Brasil vive 'Lava Jato às avessas' contra políticos1xbet suportedireita?:1xbet suporte

A BBC News Brasil conversou com juristas para entender se o país vive uma espécie1xbet suporte"Lava Jato às avessas", com métodos questionáveis usados na operação — que atingiu1xbet suporteespecial o PT e outros partidos da base do governo1xbet suporteDilma Rousseff — sendo adotados nas Cortes superiores, sob a liderança1xbet suporteMoraes, agora contra o campo bolsonarista e ex-integrantes da própria Lava Jato, como o deputado cassado pelo TSE Deltan Dalagnoll (Podemos-PR), antigo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal1xbet suporteCuritiba.

As avaliações são diversas (confira1xbet suportedetalhes ao longo da reportagem). Em geral, entrevistados apontam algumas semelhanças,1xbet suporteespecial na grande concentração1xbet suportecasos importantes no gabinete1xbet suporteum mesmo magistrado, algo que parece desrespeitar o princípio do juiz natural, uma garantia constitucional que busca evitar perseguições com o direcionamento1xbet suporteinvestigações para determinado promotor ou juiz.

Por outro lado, também enfatizaram diferenças relevantes entre os dois casos, como a relação indevida1xbet suporteparceria entre o Ministério Público Federal e Sergio Moro, que não se repete na atuação da Procuradoria-Geral da República nas investigações sob relatoria1xbet suporteMoraes. Ou a obtenção1xbet suporteacordos1xbet suportedelação premiada após longas prisões preventivas, uma prática comum na Lava Jato que até hoje não foi usada nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que tramitam no gabinete1xbet suporteMoraes.

Entre semelhanças e diferenças, decisões consideradas questionáveis foram tomadas por ambos. Por exemplo, quando Moro decretou1xbet suporte2016 a condução coercitiva do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora1xbet suportevolta ao comando do país. A medida foi tomada mesmo sem uma convocação prévia para o petista depor, o que contrariava frontalmente o texto da lei, segundo especialistas.

Ou, no caso1xbet suporteMoraes, quando decidiu afastar o governador do Distrito Federal (DF), Ibanês Rocha, por 90 dias, após a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 81xbet suportejaneiro. A decisão gerou controvérsia porque foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e quando Lula já havia determinado a intervenção federal na área1xbet suportesegurança do DF.

Muita responsabilidade traz riscos maiores

Para Fábio1xbet suporteSá e Silva, professor da Universidade1xbet suporteOklahoma (EUA) e autor1xbet suporteestudos sobre a Lava Jato, as grandes responsabilidades depositadas sobre o então juiz Sergio Moro (o combate à corrupção) e agora sobre Alexandre1xbet suporteMoraes (a defesa da democracia) trazem o risco1xbet suportedecisões controversas ou mesmo fora da lei.

"Tanto o Moro quanto o Alexandre são juízes que estão lidando com questões complexas e que têm uma ampla repercussão na sociedade e na política. Isso aproxima muito os dois. Mas os instrumentos que o juiz tem para interferir na realidade e conseguir enfrentar essas questões complexas são sempre muito limitados, porque o juiz age dentro da lei, ou pelo menos tem que agir", afirma.

"Então, se fica tudo nas costas do juiz, seja enfrentar a corrupção, seja defender a democracia, o risco que existe1xbet suportefazer um uso não autorizado desses instrumentos é sempre muito grande", ressalta.

O advogado Horácio Neiva, doutor1xbet suporteFilosofia e Teoria Geral do Direito na USP, tem leitura semelhante. Para ele, tanto a atuação da Lava Jato como a1xbet suporteMoraes têm um traço1xbet suportecomum: a instrumentalização do Direito na busca1xbet suporteum resultado. Essa instrumentalização, segundo Neiva, consiste1xbet suporteinterpretar as leis1xbet suporteforma excepcional para alcançar determinado objetivo.

"No caso da Lava Jato, era a instrumentalização do Direito para obter o resultado combate à corrupção. E agora, no caso (de Moraes), tem sido a instrumentalização sob o argumento1xbet suporteproteção à democracia", afirma.

"O excesso1xbet suporteinstrumentalização foi o que pegou a Lava Jato, o que permitiu uma reação (à operação). Quando você se afasta da legalidade estrita pontualmente, às vezes consegue justificar, mas quando é sistemático, não. Isso me parece que também é um risco para o Supremo e o TSE. Uma hora a exceção vai ter que parar, sob pena dela virar regra", afirma Neiva.

Para o advogado, a grande concentração1xbet suportecasos nas mãos1xbet suporteMoro e Moraes ilustra bem essa instrumentalização. Embora a lei brasileira preveja que novas investigações que têm conexão com outras1xbet suporteandamento devem ser distribuídas por prevenção ao mesmo juiz, o advogado avalia que têm sido adotadas interpretações forçadas para manter casos distintos no gabinete do ministro, como ocorreu na Lava Jato.

O resultado, nota ele, é o desrespeito a regras previstas1xbet suportelei que determinam1xbet suportequal vara um caso será investigado e julgado. Isso vai depender, por exemplo,1xbet suportequal é o suposto crime, o local que ele teria sido cometido e quem são os suspeitos (se possuem foro especial ou não).

Como Moro e Moraes concentraram tantos poderes?

Um fator importante para explicar os "superpoderes" adquiridos pelo então juiz Sergio Moro e agora por Moraes é a grande quantidade1xbet suportecasos com impacto político sob suas responsabilidades, acreditam os juristas entrevistados. Mas como isso aconteceu?

A Operação Lava Jato, iniciada1xbet suporte2014, sacudiu o país ao atingir,1xbet suporteforma inédita, executivos e políticos poderosos, acusados1xbet suportedesviar recursos públicos da Petrobras e1xbet suporteoutras estatais e obras públicas. O preso mais ilustre foi Lula, reeleito presidente após ter suas condenações anuladas pelo Supremo.

Muito celebrada inicialmente, contando com grande apoio popular e respaldo das Cortes Superiores, a operação conseguiu aval do STF para concentrar as investigações que envolviam possíveis desvios da petrolífera na 13ª Vara1xbet suporteCuritiba. Isso deu grandes poderes a Moro, ao colocar1xbet suportesuas mãos o julgamento1xbet suportesupostos crimes cometidos nos mais variados cantos do Brasil.

O argumento era1xbet suporteque todos esses casos teriam relação com um grande esquema1xbet suportecorrupção revelado a partir1xbet suportedesdobramentos1xbet suporteinvestigações contra organizações criminosas que atuavam no Paraná, envolvendo doleiros, como Alberto Youssef, e o ex-deputado federal do PP José Janene.

Posteriormente, quando a operação perdeu credibilidade com a entrada1xbet suporteMoro no governo1xbet suporteJair Bolsonaro e o vazamento de diálogos que indicavam uma espécie1xbet suporteconluio entre o então juiz e Dalagnoll, os questionamentos a essa grande concentração1xbet suportecasos1xbet suporteCuritiba ganharam força.

As condenações contra Lula, por exemplo, foram anuladas depois que o STF entendeu que os supostos crimes deveriam ser julgados na Justiça Federal1xbet suporteBrasília, já que não havia evidência suficiente1xbet suporteque ele teria sido beneficiado por empreiteiras com recursos desviados da Petrobras (argumento usado para concentrar os casos1xbet suporteCuritiba), como alegava a força-tarefa da operação.

Depois, essas anulações foram reforçadas1xbet suporteoutra decisão do Supremo, que considerou Moro parcial nos processos contra Lula. Os casos acabaram prescrevendo e foram encerrados sem novo julgamento1xbet suporteBrasília.

Como ocorreu na Lava Jato, a grande concentração1xbet suporteinvestigações nas mãos1xbet suporteMoraes também deu grandes poderes ao ministro e tem provocado questionamentos.

O ministro se tornou relator1xbet suporteinquéritos que investigam os mais diversos crimes relacionados a Jair Bolsonaro e seus aliados:1xbet suporteataques antidemocráticos aos Três Poderes no 81xbet suportejaneiro à suposta tentativa do ex-presidente1xbet suporteincorporar joias doadas à Presidência da República ao seu patrimônio pessoal, passando pela falsificação1xbet suportecertificados1xbet suportevacina contra covid-19.

As investigações concentradas no gabinete1xbet suporteMoraes tiveram origem no chamado inquérito das Fake News, alvo1xbet suportecontrovérsia jurídica já no seu início, por ter sido aberto1xbet suporte2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli. Isso foi feito à revelia da PGR – ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STF1xbet suportejunho1xbet suporte2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado1xbet suporteDireito e a democracia.

A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuação1xbet suportemilícias digitais. Em vez1xbet suportea relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativa1xbet suporteapurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial.

O professor1xbet suporteDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua questiona se parte dessas novas investigações deveria ser mantida no Supremo, já que1xbet suportealguns casos não está claro se há pessoas com foro privilegiado (devido ao sigilo1xbet suporteparte dos inquéritos, nem tudo é1xbet suporteconhecimento público).

Porém, ainda que haja fundamento para o foro no STF, ele defende que seria mais adequado sortear a relatoria entre todos os ministros da Corte nos casos sem forte conexão com os inquéritos que já tramitam no gabinete1xbet suporteMoraes.

"Essa concentração1xbet suportecompetência (no gabinete1xbet suporteMoraes) é muito questionável. E, aparentemente, o motivo pelo qual ela (a competência) está sendo mantida é a mesma que levou o STF a manter muitos casos com Moro por anos: é um juiz forte, sem medo1xbet suportetomar decisões duras, e que está tomando uma posição que, no âmbito da esfera pública, é a posição que está sendo mais valorizada", analisa Pádua.

"No momento, essa posição é a1xbet suporteser duro com o grupo bolsonarista, com pessoas ligadas à extrema direita. Então, como essa posição é a preferida pela comunidade jurídica, pela comunidade política1xbet suportemodo geral, o Supremo Tribunal Federal mantém, com pouquíssimas dissidências, as competências concentradas1xbet suportesi mesmo, no Supremo, e, dentro dele, na relatoria do ministro Alexandre1xbet suporteMoraes", acrescenta.

Pádua e Horácio Neiva citaram como exemplo o inquérito que investiga a fraude nos certificados1xbet suportevacinas. Para ambos, essa investigação não parece ter forte conexão com outras que já tramitam no gabinete do ministro.

Foi a partir desse inquérito que Moraes autorizou uma operação que apreendeu o celular1xbet suporteJair Bolsonaro e prendeu aliados próximos, como Mauro Cid, que foi ajudante1xbet suporteordens do ex-presidente.

Conforme mostrou reportagem do jornal Folha1xbet suporteS.Paulo, Moraes justificou manter sob1xbet suporterelatoria essa investigação com o argumento1xbet suporteque a falsificação dos certificados foi usada para manter a coerência da campanha1xbet suportedesinformação contra vacinas da covid-19. Por isso, argumentou o ministro, o caso teria conexão com o inquérito das milícias digitais, do qual é relator e apura a disseminação1xbet suportenotícias falsas nas redes sociais, inclusive sobre os imunizantes.

"Esse caso da vacina é um exemplo bastante elucidativo disso (a manipulação da competência). Porque dizer que falsificar (certificado de) vacina tem a ver com desmerecer a vacina é até engraçado. É exatamente o oposto", critica Pádua.

Para a professora1xbet suportedireito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza, a concentração dos inquéritos no gabinete1xbet suporteMoraes acaba fragilizando o STF.

"Os tribunais existem justamente para serem colegiados. É a colegialidade que dá legitimidade aos tribunais, (que garante a) imparcialidade. Na hora que eu coloco todas as questões que envolvem discussão1xbet suportecrimes na esfera digital, ou relacionados a atentados à democracia ou a fake news com um ministro, eu acho que enfraquece o tribunal como um todo", avalia.

A professora lembra que um dos argumentos que foram usados para justificar a manutenção dos inquéritos com Moraes seria uma suposta omissão1xbet suporteórgãos1xbet suporteinvestigação, como Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, para apurar os ataques à Corte e suspeitas contra aliados1xbet suporteBolsonaro durante seu governo. Para Barboza, esse contexto mudou com a troca1xbet suportepresidente.

"Me parece que agora é preciso caminhar para normalidade, não estamos vivendo um estado1xbet suporteexceção. Você tem o Lula como presidente, você tem as instituições funcionando, então não se pode usar das práticas que a gente condenava antes. Não queremos um 'lavajativismo' da esquerda, né?", questiona.

À BBC News Brasil, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que haja uma "uma análise mais detida" sobre a distribuição1xbet suportenovas investigações que eventualmente sejam abertas no STF.

Ele, porém, lembrou que o plenário do Supremo validou a concentração da relatoria dos inquéritos com Moraes e elogiou a atuação da Corte na "defesa da democracia" diante1xbet suporte"fatos gravíssimos".

"Eu critiquei a cassação do Deltan (pelo TSE), mas eu não vejo nenhum 'lavajatismo' ou alguma parcialidade nas decisões que são feitas1xbet suportedefesa da democracia. O papel do Supremo Tribunal Federal foi fundamental", defendeu.

"Quem segurou a democracia no país, durante o governo Bolsonaro, e também diante da omissão da Procuradoria (PGR), foi o Supremo", disse.

Procurado por meio da assessoria do Supremo Tribunal Federal, Moraes não quis se manifestar.

Para professor da USP, há grandes diferenças entre Moraes e Moro

Apesar1xbet suporteconcordar que a concentração1xbet suporteinvestigações e processos1xbet suporteum mesmo juiz é "um ponto1xbet suportecrítica semelhante" a Moro e Moraes, o professor1xbet suporteDireito da Universidade1xbet suporteSão Paulo (USP) Rafael Mafei vê grandes diferenças entre os dois casos e considera equivocado usar a Lava Jato como parâmetro para supostos erros do ministro.

"Eu fico um pouco preocupado com as pessoas usarem a Lava Jato como o gabarito da crítica porque acho que isso força uma série1xbet suportecomparações que são equivocadas e, às vezes, a gente perde a oportunidade1xbet suportefazer críticas, e eventualmente, apontar coisas erradas (na atuação1xbet suporteMoraes), mas que não têm nada a ver com a Lava Jato", diz Mafei.

O professor aponta duas diferenças que considera importantes entre os dois casos. A primeira, diz, seria a existência1xbet suporteum "conluio entre juiz e promotor" no caso da operação.

Essa crítica ganhou força quando uma série1xbet suportereportagens do portal The Intercept Brasil conhecida como Vaza Jato revelou supostos diálogos privados da força-tarefa da operação, inclusive conversas entre Dallagnol e Moro que indicavam uma atuação coordenada entre Ministério Público e o juiz nos processos contra Lula e outros acusados.

"Para mim, (esse conluio) é a grande marca do abuso da Lava Jato. E é completamente inexistente no caso das críticas que podem ser feitas Alexandre1xbet suporteMoraes. Aliás, uma das principais críticas que se faz ao Alexandre1xbet suporteMoraes deriva justamente do fato1xbet suporteque a atuação do Ministério Público Federal foi tudo menos aquilo que ele queria", ressalta.

A segunda grande diferença, na visão1xbet suporteMafei, seria a presença1xbet suporteum direcionamento político-ideológico apenas na Lava Jato. Para ele, a operação mirou principalmente os partidos da base dos governos1xbet suporteLula e Dilma – PT, MDB, PP e PL – com objetivo1xbet suporteenfraquecê-los.

Como exemplo, aponta a divulgação da delação do ex-ministro petista Antonio Palloci com graves acusações contra Lula às vésperas da eleição presidencial1xbet suporte2018, quando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi derrotado por Bolsonaro. A retirada do sigilo foi determinada por Moro1xbet suporteofício, ou seja, sem pedido do MPF.

As mensagens hackeadas do celular1xbet suporteDeltan Dallagnol, divulgadas pela Vaza Jato e depois apreendidas pela Polícia Federal na operação "Spoofing", mostraram que a decisão1xbet suporteMoro foi criticada mesmo por procuradores1xbet suporteum grupo1xbet suporteconversa, revelou reportagem do portal Conjur.

"Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levantamento do sigilo tentativa1xbet suporteinfluenciar na eleição presidencial. Espero estar errado", disse, por exemplo, o procurador João Carlos1xbet suporteCarvalho Rocha.

Para Mafei, o fato1xbet suporteas investigações no gabinete1xbet suporteMoraes mirarem principalmente Bolsonaro e seus aliados não se trata1xbet suporteuma perseguição ao grupo, mas1xbet suporteuma reação a ataques que partiram desse campo ao Poder Judiciário.

"Tirando as pessoas que vivem no delírio mais amalucado da interpretação política, não acho que exista qualquer um que ache que o Moraes esteja mancomunado com o PT por afinidade ideológica para dar hegemonia à esquerda", avalia.

"O Moraes é uma pessoa que tem histórico1xbet suportefiliação e1xbet suporteatuação política adversária à esquerda. E os embates que ele teve com o espectro específico1xbet suporteJair Bolsonaro foram no contexto1xbet suporteuma reação a ataques feitos ao sistema1xbet suporteJustiça, à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal", reforça.

Moro e Dallagnol sempre negaram qualquer ilegalidade nas conversas reveladas pela Vaza Jato. Eles criticam a anulação das condenações e destacam os R$ 6,7 bilhões recuperados pela Petrobras1xbet suporteempresas e ex-executivos alvos da Lava Jato como comprovação dos crimes combatidos pela operação.

"Não tem inocente que foi condenado na Lava Jato. Quem foi condenado é porque pagou suborno ou porque recebeu suborno. Você não vai encontrar nada naquelas mensagens (mostradas na Vaza Jato)1xbet suportealguém que foi incriminado indevidamente", afirmou Moro1xbet suporteentrevista ao UOL no ano passado.

"Ora, a Petrobras recuperou R$ 6 bilhões. Ela mesmo divulgou. Não é uma estimativa. Você teve as pessoas que confessaram os crimes. Você teve as grandes empreiteiras que pagaram indenizações e multas. Os fatos estão lá, eles existiram", disse também na ocasião.

Prisões abusivas?

Moraes também tem sido questionado por possível uso abusivo1xbet suporteprisões preventivas com objetivo1xbet suporteforçar delações premiadas, uma crítica comum à Lava Jato.

Até o momento, porém, não há informação pública1xbet suporteque algum acordo1xbet suportecolaboração foi firmado nos inquéritos que tramitam no gabinete do ministro contra o campo bolsonarista.

Um dos casos que levantou esses questionamentos foi o do ex-ministro da Justiça1xbet suporteBolsonaro, Anderson Torres, que ficou cerca1xbet suportequatro meses preso por determinação1xbet suporteMoraes. Ele é investigado por suposta omissão nos ataques golpistas1xbet suporte81xbet suportejaneiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Naquele momento, Torres era o secretário1xbet suporteSegurança do Distrito Federal, órgão responsável por proteger os prédios públicos1xbet suporteBrasília.

A decisão inicial pela prisão1xbet suporteTorres foi referendada pela maioria do STF (9 votos a 2), no julgamento que manteve também o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Depois, Moraes prorrogou a prisão preventiva sob argumento1xbet suporteque era "adequada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", ou seja, para evitar a repetição dos supostos crimes e não atrapalhar a investigação.

Torres foi solto1xbet suportemaio, sob condições como usar tornozeleira eletrônica, não portar arma1xbet suportefogo e ficar afastado das redes sociais.

Para aliados1xbet suporteBolsonaro, a prisão teria objetivo1xbet suporteforçar uma delação premiada que atingisse o ex-presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a dizer que Torres teria "procurado se suicidar".

"Não há qualquer motivo para a prisão. Anderson Torres já tem um quadro depressivo. (…) A prisão preventiva se enquadra apenas quando existe risco1xbet suportefuga, que não foi o caso. Anderson Torres, inclusive, retornou ao país (dos Estados Unidos). Ele não está atrapalhando as investigações nem pondo sob risco a ordem econômica ou a ordem pública", disse o deputado ao portal Metrópoles.

Outro aliado próximo1xbet suporteBolsonaro que segue preso é seu ex-ajudante1xbet suporteordens Mauro Cid. Alvo1xbet suportediferentes inquéritos no gabinete1xbet suporteMoraes, ele foi detido preventivamente no início1xbet suportemaio, no caso dos cartões falsos1xbet suportevacinação, com a justificativa1xbet suporteque poderia atrapalhar as investigações caso estivesse solto.

Autor do livro Prisões Preventivas da Lava Jato – Uma análise empírica e crítica1xbet suporteseus fundamentos, o advogado Álvaro Chaves estudou as prisões determinadas por Moro entre 2014 e 2017 em1xbet suportepesquisa1xbet suportemestrado, na Universidade1xbet suporteBrasília (UnB).

Ressaltando não ter o mesmo conhecimento aprofundado das decisões1xbet suporteMoraes, ele apontou à BBC News Brasil duas diferenças entre as prisões determinadas pelo ministro e as da Lava Jato: a duração e a liberação após a delação premiada.

"Analisando a questão temporal, me parece que não tem nenhum paralelo esse tipo1xbet suportecomparação (entre prisões1xbet suporteMoro e Moraes). Houve prisões na Lava Jato que duraram três anos, dois anos e meio. E o Torres ficou preso quatro meses. Se você pegar uma análise mínima da jurisprudência, eu te desafio a achar (alguma decisão que aponte) excesso1xbet suporteprazo com quatro meses", ressalta.

Na1xbet suportepesquisa sobre Lava Jato, Chaves analisou também as decisões1xbet suporteque Moro revogou prisões preventivas. Na metade dos casos estudados, a pessoa foi solta após fechar acordo1xbet suportedelação.

"Fiz uma análise histórica1xbet suportetrês anos que, na minha visão, mostra que esse modo1xbet suporteagir é bastante claro. As prisões da Lava Jato tinham, sim, a finalidade1xbet suporteaumentar os acordos1xbet suportecolaboração premiada", avalia o advogado.

"No caso do Torres, ficou preso quatro meses, algo ordinário no Brasil, e o Moraes não soltou ele porque estava negociando delação premiada. Na Lava Jato, teve prisão preventiva que foi revogada por Moro antes da pessoa ser presa, porque a pessoa começou a negociar a delação", disse ainda.

A controversa cassação1xbet suporteDeltan

Além1xbet suporteconcentrar a relatoria1xbet suporteinquéritos importantes, Moraes acumula mais poderes no momento por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O comando da Corte é exercido rotativamente por ministros do STF e o mandato1xbet suporteMoraes vai até junho1xbet suporte2024.

Ele decidirá, por exemplo, quando será julgada uma ação que tem potencial1xbet suportedeixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, por suspeita1xbet suporteter cometido falsos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O caso foi liberado no final1xbet suportemaio pelo corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, que hoje é visto como um aliado1xbet suporteMoraes no TSE. No total, o ex-presidente enfrenta 16 ações que pedem1xbet suporteinelegibilidade.

Especialistas eleitorais, como a advogada Vânia Aieta, professora da Universidade Estadual do Rio1xbet suporteJaneiro (UERJ), veem risco real do ex-presidente ser condenado, tanto pelos ataques ao sistema eleitoral, como por uso da máquina pública para favorecê-lo na campanha1xbet suporte2022.

Bolsonaro, por1xbet suportevez, nega qualquer irregularidade e diz que as críticas que fez às urnas eletrônicas eram uma preocupação legítima com a segurança da votação.

Enquanto o julgamento mais aguardado do ano não chega, o TSE enfrentou outra ação importante1xbet suportemaio, quando decidiu por unanimidade cassar o mandato1xbet suportedeputado1xbet suporteDallagnol, com base na Lei da Ficha Limpa. Essa lei estabelece que membros do Ministério Público não podem disputar a eleição caso tenham Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes ao deixar o cargo para se candidatar.

Dallagnol não tinha processos abertos quando pediu demissão do MPF, mas enfrentava outros 15 procedimentos preliminares relacionados a supostos abusos quando atuava na Lava Jato que,1xbet suportetese, poderiam resultar na abertura1xbet suportenovos PADs.

Como o então procurador se demitiu meses antes do prazo para disputar eleição, o TSE entendeu que ele antecipou1xbet suportesaída para evitar a abertura1xbet suporteum PAD contra si, realizando assim uma fraude ao objetivo da lei da Ficha Limpa1xbet suporteevitar que integrantes do Ministério Público que enfrentem esses processos possam disputar eleição.

A decisão dividiu juristas. Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o idealizador da Lei da Ficha Limpa, a decisão do TSE foi "irretocável" e seguiu o "espírito da lei"1xbet suportebuscar evitar que autoridades driblem as hipóteses1xbet suporteinelegibilidade.

Já Reale Júnior considerou a decisão arbitrária, ao cassar o mandato1xbet suporteDallagnol sem que houvesse1xbet suportefato um PAD aberto contra ele. Na1xbet suportevisão, a decisão alimenta o discurso do ex-procurador1xbet suporteperseguição aos antigos integrantes da Lava Jato.

"Eu creio que dá fôlego para essa argumentação, e dá fôlego para alimentar esse antagonismo, esse Brasil como um rio fora do leito, espalhando e disseminando controvérsias e ódios. Então não facilita1xbet suporteforma nenhuma a união", criticou.

"Eu acho que a decisão do TSE foi, a meu ver, manifestamente errada e não se pode fazer uma ampliação da lei para punir gravemente com perda1xbet suportemandato", disse ainda.