Brasil vive 'Lava Jato às avessas' contra políticosroleta double blazedireita?:roleta double blaze

A BBC News Brasil conversou com juristas para entender se o país vive uma espécieroleta double blaze"Lava Jato às avessas", com métodos questionáveis usados na operação — que atingiuroleta double blazeespecial o PT e outros partidos da base do governoroleta double blazeDilma Rousseff — sendo adotados nas Cortes superiores, sob a liderançaroleta double blazeMoraes, agora contra o campo bolsonarista e ex-integrantes da própria Lava Jato, como o deputado cassado pelo TSE Deltan Dalagnoll (Podemos-PR), antigo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federalroleta double blazeCuritiba.

As avaliações são diversas (confiraroleta double blazedetalhes ao longo da reportagem). Em geral, entrevistados apontam algumas semelhanças,roleta double blazeespecial na grande concentraçãoroleta double blazecasos importantes no gabineteroleta double blazeum mesmo magistrado, algo que parece desrespeitar o princípio do juiz natural, uma garantia constitucional que busca evitar perseguições com o direcionamentoroleta double blazeinvestigações para determinado promotor ou juiz.

Por outro lado, também enfatizaram diferenças relevantes entre os dois casos, como a relação indevidaroleta double blazeparceria entre o Ministério Público Federal e Sergio Moro, que não se repete na atuação da Procuradoria-Geral da República nas investigações sob relatoriaroleta double blazeMoraes. Ou a obtençãoroleta double blazeacordosroleta double blazedelação premiada após longas prisões preventivas, uma prática comum na Lava Jato que até hoje não foi usada nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que tramitam no gabineteroleta double blazeMoraes.

Entre semelhanças e diferenças, decisões consideradas questionáveis foram tomadas por ambos. Por exemplo, quando Moro decretouroleta double blaze2016 a condução coercitiva do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agoraroleta double blazevolta ao comando do país. A medida foi tomada mesmo sem uma convocação prévia para o petista depor, o que contrariava frontalmente o texto da lei, segundo especialistas.

Ou, no casoroleta double blazeMoraes, quando decidiu afastar o governador do Distrito Federal (DF), Ibanês Rocha, por 90 dias, após a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8roleta double blazejaneiro. A decisão gerou controvérsia porque foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e quando Lula já havia determinado a intervenção federal na árearoleta double blazesegurança do DF.

Muita responsabilidade traz riscos maiores

Para Fábioroleta double blazeSá e Silva, professor da Universidaderoleta double blazeOklahoma (EUA) e autorroleta double blazeestudos sobre a Lava Jato, as grandes responsabilidades depositadas sobre o então juiz Sergio Moro (o combate à corrupção) e agora sobre Alexandreroleta double blazeMoraes (a defesa da democracia) trazem o riscoroleta double blazedecisões controversas ou mesmo fora da lei.

"Tanto o Moro quanto o Alexandre são juízes que estão lidando com questões complexas e que têm uma ampla repercussão na sociedade e na política. Isso aproxima muito os dois. Mas os instrumentos que o juiz tem para interferir na realidade e conseguir enfrentar essas questões complexas são sempre muito limitados, porque o juiz age dentro da lei, ou pelo menos tem que agir", afirma.

"Então, se fica tudo nas costas do juiz, seja enfrentar a corrupção, seja defender a democracia, o risco que existeroleta double blazefazer um uso não autorizado desses instrumentos é sempre muito grande", ressalta.

O advogado Horácio Neiva, doutorroleta double blazeFilosofia e Teoria Geral do Direito na USP, tem leitura semelhante. Para ele, tanto a atuação da Lava Jato como aroleta double blazeMoraes têm um traçoroleta double blazecomum: a instrumentalização do Direito na buscaroleta double blazeum resultado. Essa instrumentalização, segundo Neiva, consisteroleta double blazeinterpretar as leisroleta double blazeforma excepcional para alcançar determinado objetivo.

"No caso da Lava Jato, era a instrumentalização do Direito para obter o resultado combate à corrupção. E agora, no caso (de Moraes), tem sido a instrumentalização sob o argumentoroleta double blazeproteção à democracia", afirma.

"O excessoroleta double blazeinstrumentalização foi o que pegou a Lava Jato, o que permitiu uma reação (à operação). Quando você se afasta da legalidade estrita pontualmente, às vezes consegue justificar, mas quando é sistemático, não. Isso me parece que também é um risco para o Supremo e o TSE. Uma hora a exceção vai ter que parar, sob pena dela virar regra", afirma Neiva.

Para o advogado, a grande concentraçãoroleta double blazecasos nas mãosroleta double blazeMoro e Moraes ilustra bem essa instrumentalização. Embora a lei brasileira preveja que novas investigações que têm conexão com outrasroleta double blazeandamento devem ser distribuídas por prevenção ao mesmo juiz, o advogado avalia que têm sido adotadas interpretações forçadas para manter casos distintos no gabinete do ministro, como ocorreu na Lava Jato.

O resultado, nota ele, é o desrespeito a regras previstasroleta double blazelei que determinamroleta double blazequal vara um caso será investigado e julgado. Isso vai depender, por exemplo,roleta double blazequal é o suposto crime, o local que ele teria sido cometido e quem são os suspeitos (se possuem foro especial ou não).

Como Moro e Moraes concentraram tantos poderes?

Um fator importante para explicar os "superpoderes" adquiridos pelo então juiz Sergio Moro e agora por Moraes é a grande quantidaderoleta double blazecasos com impacto político sob suas responsabilidades, acreditam os juristas entrevistados. Mas como isso aconteceu?

A Operação Lava Jato, iniciadaroleta double blaze2014, sacudiu o país ao atingir,roleta double blazeforma inédita, executivos e políticos poderosos, acusadosroleta double blazedesviar recursos públicos da Petrobras eroleta double blazeoutras estatais e obras públicas. O preso mais ilustre foi Lula, reeleito presidente após ter suas condenações anuladas pelo Supremo.

Muito celebrada inicialmente, contando com grande apoio popular e respaldo das Cortes Superiores, a operação conseguiu aval do STF para concentrar as investigações que envolviam possíveis desvios da petrolífera na 13ª Vararoleta double blazeCuritiba. Isso deu grandes poderes a Moro, ao colocarroleta double blazesuas mãos o julgamentoroleta double blazesupostos crimes cometidos nos mais variados cantos do Brasil.

O argumento eraroleta double blazeque todos esses casos teriam relação com um grande esquemaroleta double blazecorrupção revelado a partirroleta double blazedesdobramentosroleta double blazeinvestigações contra organizações criminosas que atuavam no Paraná, envolvendo doleiros, como Alberto Youssef, e o ex-deputado federal do PP José Janene.

Posteriormente, quando a operação perdeu credibilidade com a entradaroleta double blazeMoro no governoroleta double blazeJair Bolsonaro e o vazamento de diálogos que indicavam uma espécieroleta double blazeconluio entre o então juiz e Dalagnoll, os questionamentos a essa grande concentraçãoroleta double blazecasosroleta double blazeCuritiba ganharam força.

As condenações contra Lula, por exemplo, foram anuladas depois que o STF entendeu que os supostos crimes deveriam ser julgados na Justiça Federalroleta double blazeBrasília, já que não havia evidência suficienteroleta double blazeque ele teria sido beneficiado por empreiteiras com recursos desviados da Petrobras (argumento usado para concentrar os casosroleta double blazeCuritiba), como alegava a força-tarefa da operação.

Depois, essas anulações foram reforçadasroleta double blazeoutra decisão do Supremo, que considerou Moro parcial nos processos contra Lula. Os casos acabaram prescrevendo e foram encerrados sem novo julgamentoroleta double blazeBrasília.

Como ocorreu na Lava Jato, a grande concentraçãoroleta double blazeinvestigações nas mãosroleta double blazeMoraes também deu grandes poderes ao ministro e tem provocado questionamentos.

O ministro se tornou relatorroleta double blazeinquéritos que investigam os mais diversos crimes relacionados a Jair Bolsonaro e seus aliados:roleta double blazeataques antidemocráticos aos Três Poderes no 8roleta double blazejaneiro à suposta tentativa do ex-presidenteroleta double blazeincorporar joias doadas à Presidência da República ao seu patrimônio pessoal, passando pela falsificaçãoroleta double blazecertificadosroleta double blazevacina contra covid-19.

As investigações concentradas no gabineteroleta double blazeMoraes tiveram origem no chamado inquérito das Fake News, alvoroleta double blazecontrovérsia jurídica já no seu início, por ter sido abertoroleta double blaze2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli. Isso foi feito à revelia da PGR – ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STFroleta double blazejunhoroleta double blaze2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadoroleta double blazeDireito e a democracia.

A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuaçãoroleta double blazemilícias digitais. Em vezroleta double blazea relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativaroleta double blazeapurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial.

O professorroleta double blazeDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua questiona se parte dessas novas investigações deveria ser mantida no Supremo, já queroleta double blazealguns casos não está claro se há pessoas com foro privilegiado (devido ao sigiloroleta double blazeparte dos inquéritos, nem tudo éroleta double blazeconhecimento público).

Porém, ainda que haja fundamento para o foro no STF, ele defende que seria mais adequado sortear a relatoria entre todos os ministros da Corte nos casos sem forte conexão com os inquéritos que já tramitam no gabineteroleta double blazeMoraes.

"Essa concentraçãoroleta double blazecompetência (no gabineteroleta double blazeMoraes) é muito questionável. E, aparentemente, o motivo pelo qual ela (a competência) está sendo mantida é a mesma que levou o STF a manter muitos casos com Moro por anos: é um juiz forte, sem medoroleta double blazetomar decisões duras, e que está tomando uma posição que, no âmbito da esfera pública, é a posição que está sendo mais valorizada", analisa Pádua.

"No momento, essa posição é aroleta double blazeser duro com o grupo bolsonarista, com pessoas ligadas à extrema direita. Então, como essa posição é a preferida pela comunidade jurídica, pela comunidade políticaroleta double blazemodo geral, o Supremo Tribunal Federal mantém, com pouquíssimas dissidências, as competências concentradasroleta double blazesi mesmo, no Supremo, e, dentro dele, na relatoria do ministro Alexandreroleta double blazeMoraes", acrescenta.

Pádua e Horácio Neiva citaram como exemplo o inquérito que investiga a fraude nos certificadosroleta double blazevacinas. Para ambos, essa investigação não parece ter forte conexão com outras que já tramitam no gabinete do ministro.

Foi a partir desse inquérito que Moraes autorizou uma operação que apreendeu o celularroleta double blazeJair Bolsonaro e prendeu aliados próximos, como Mauro Cid, que foi ajudanteroleta double blazeordens do ex-presidente.

Conforme mostrou reportagem do jornal Folharoleta double blazeS.Paulo, Moraes justificou manter sobroleta double blazerelatoria essa investigação com o argumentoroleta double blazeque a falsificação dos certificados foi usada para manter a coerência da campanharoleta double blazedesinformação contra vacinas da covid-19. Por isso, argumentou o ministro, o caso teria conexão com o inquérito das milícias digitais, do qual é relator e apura a disseminaçãoroleta double blazenotícias falsas nas redes sociais, inclusive sobre os imunizantes.

"Esse caso da vacina é um exemplo bastante elucidativo disso (a manipulação da competência). Porque dizer que falsificar (certificado de) vacina tem a ver com desmerecer a vacina é até engraçado. É exatamente o oposto", critica Pádua.

Para a professoraroleta double blazedireito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza, a concentração dos inquéritos no gabineteroleta double blazeMoraes acaba fragilizando o STF.

"Os tribunais existem justamente para serem colegiados. É a colegialidade que dá legitimidade aos tribunais, (que garante a) imparcialidade. Na hora que eu coloco todas as questões que envolvem discussãoroleta double blazecrimes na esfera digital, ou relacionados a atentados à democracia ou a fake news com um ministro, eu acho que enfraquece o tribunal como um todo", avalia.

A professora lembra que um dos argumentos que foram usados para justificar a manutenção dos inquéritos com Moraes seria uma suposta omissãoroleta double blazeórgãosroleta double blazeinvestigação, como Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, para apurar os ataques à Corte e suspeitas contra aliadosroleta double blazeBolsonaro durante seu governo. Para Barboza, esse contexto mudou com a trocaroleta double blazepresidente.

"Me parece que agora é preciso caminhar para normalidade, não estamos vivendo um estadoroleta double blazeexceção. Você tem o Lula como presidente, você tem as instituições funcionando, então não se pode usar das práticas que a gente condenava antes. Não queremos um 'lavajativismo' da esquerda, né?", questiona.

À BBC News Brasil, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que haja uma "uma análise mais detida" sobre a distribuiçãoroleta double blazenovas investigações que eventualmente sejam abertas no STF.

Ele, porém, lembrou que o plenário do Supremo validou a concentração da relatoria dos inquéritos com Moraes e elogiou a atuação da Corte na "defesa da democracia" dianteroleta double blaze"fatos gravíssimos".

"Eu critiquei a cassação do Deltan (pelo TSE), mas eu não vejo nenhum 'lavajatismo' ou alguma parcialidade nas decisões que são feitasroleta double blazedefesa da democracia. O papel do Supremo Tribunal Federal foi fundamental", defendeu.

"Quem segurou a democracia no país, durante o governo Bolsonaro, e também diante da omissão da Procuradoria (PGR), foi o Supremo", disse.

Procurado por meio da assessoria do Supremo Tribunal Federal, Moraes não quis se manifestar.

Para professor da USP, há grandes diferenças entre Moraes e Moro

Apesarroleta double blazeconcordar que a concentraçãoroleta double blazeinvestigações e processosroleta double blazeum mesmo juiz é "um pontoroleta double blazecrítica semelhante" a Moro e Moraes, o professorroleta double blazeDireito da Universidaderoleta double blazeSão Paulo (USP) Rafael Mafei vê grandes diferenças entre os dois casos e considera equivocado usar a Lava Jato como parâmetro para supostos erros do ministro.

"Eu fico um pouco preocupado com as pessoas usarem a Lava Jato como o gabarito da crítica porque acho que isso força uma sérieroleta double blazecomparações que são equivocadas e, às vezes, a gente perde a oportunidaderoleta double blazefazer críticas, e eventualmente, apontar coisas erradas (na atuaçãoroleta double blazeMoraes), mas que não têm nada a ver com a Lava Jato", diz Mafei.

O professor aponta duas diferenças que considera importantes entre os dois casos. A primeira, diz, seria a existênciaroleta double blazeum "conluio entre juiz e promotor" no caso da operação.

Essa crítica ganhou força quando uma sérieroleta double blazereportagens do portal The Intercept Brasil conhecida como Vaza Jato revelou supostos diálogos privados da força-tarefa da operação, inclusive conversas entre Dallagnol e Moro que indicavam uma atuação coordenada entre Ministério Público e o juiz nos processos contra Lula e outros acusados.

"Para mim, (esse conluio) é a grande marca do abuso da Lava Jato. E é completamente inexistente no caso das críticas que podem ser feitas Alexandreroleta double blazeMoraes. Aliás, uma das principais críticas que se faz ao Alexandreroleta double blazeMoraes deriva justamente do fatoroleta double blazeque a atuação do Ministério Público Federal foi tudo menos aquilo que ele queria", ressalta.

A segunda grande diferença, na visãoroleta double blazeMafei, seria a presençaroleta double blazeum direcionamento político-ideológico apenas na Lava Jato. Para ele, a operação mirou principalmente os partidos da base dos governosroleta double blazeLula e Dilma – PT, MDB, PP e PL – com objetivoroleta double blazeenfraquecê-los.

Como exemplo, aponta a divulgação da delação do ex-ministro petista Antonio Palloci com graves acusações contra Lula às vésperas da eleição presidencialroleta double blaze2018, quando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi derrotado por Bolsonaro. A retirada do sigilo foi determinada por Mororoleta double blazeofício, ou seja, sem pedido do MPF.

As mensagens hackeadas do celularroleta double blazeDeltan Dallagnol, divulgadas pela Vaza Jato e depois apreendidas pela Polícia Federal na operação "Spoofing", mostraram que a decisãoroleta double blazeMoro foi criticada mesmo por procuradoresroleta double blazeum gruporoleta double blazeconversa, revelou reportagem do portal Conjur.

"Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levantamento do sigilo tentativaroleta double blazeinfluenciar na eleição presidencial. Espero estar errado", disse, por exemplo, o procurador João Carlosroleta double blazeCarvalho Rocha.

Para Mafei, o fatoroleta double blazeas investigações no gabineteroleta double blazeMoraes mirarem principalmente Bolsonaro e seus aliados não se trataroleta double blazeuma perseguição ao grupo, masroleta double blazeuma reação a ataques que partiram desse campo ao Poder Judiciário.

"Tirando as pessoas que vivem no delírio mais amalucado da interpretação política, não acho que exista qualquer um que ache que o Moraes esteja mancomunado com o PT por afinidade ideológica para dar hegemonia à esquerda", avalia.

"O Moraes é uma pessoa que tem históricoroleta double blazefiliação eroleta double blazeatuação política adversária à esquerda. E os embates que ele teve com o espectro específicoroleta double blazeJair Bolsonaro foram no contextoroleta double blazeuma reação a ataques feitos ao sistemaroleta double blazeJustiça, à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal", reforça.

Moro e Dallagnol sempre negaram qualquer ilegalidade nas conversas reveladas pela Vaza Jato. Eles criticam a anulação das condenações e destacam os R$ 6,7 bilhões recuperados pela Petrobrasroleta double blazeempresas e ex-executivos alvos da Lava Jato como comprovação dos crimes combatidos pela operação.

"Não tem inocente que foi condenado na Lava Jato. Quem foi condenado é porque pagou suborno ou porque recebeu suborno. Você não vai encontrar nada naquelas mensagens (mostradas na Vaza Jato)roleta double blazealguém que foi incriminado indevidamente", afirmou Mororoleta double blazeentrevista ao UOL no ano passado.

"Ora, a Petrobras recuperou R$ 6 bilhões. Ela mesmo divulgou. Não é uma estimativa. Você teve as pessoas que confessaram os crimes. Você teve as grandes empreiteiras que pagaram indenizações e multas. Os fatos estão lá, eles existiram", disse também na ocasião.

Prisões abusivas?

Moraes também tem sido questionado por possível uso abusivoroleta double blazeprisões preventivas com objetivoroleta double blazeforçar delações premiadas, uma crítica comum à Lava Jato.

Até o momento, porém, não há informação públicaroleta double blazeque algum acordoroleta double blazecolaboração foi firmado nos inquéritos que tramitam no gabinete do ministro contra o campo bolsonarista.

Um dos casos que levantou esses questionamentos foi o do ex-ministro da Justiçaroleta double blazeBolsonaro, Anderson Torres, que ficou cercaroleta double blazequatro meses preso por determinaçãoroleta double blazeMoraes. Ele é investigado por suposta omissão nos ataques golpistasroleta double blaze8roleta double blazejaneiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Naquele momento, Torres era o secretárioroleta double blazeSegurança do Distrito Federal, órgão responsável por proteger os prédios públicosroleta double blazeBrasília.

A decisão inicial pela prisãoroleta double blazeTorres foi referendada pela maioria do STF (9 votos a 2), no julgamento que manteve também o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Depois, Moraes prorrogou a prisão preventiva sob argumentoroleta double blazeque era "adequada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", ou seja, para evitar a repetição dos supostos crimes e não atrapalhar a investigação.

Torres foi soltoroleta double blazemaio, sob condições como usar tornozeleira eletrônica, não portar armaroleta double blazefogo e ficar afastado das redes sociais.

Para aliadosroleta double blazeBolsonaro, a prisão teria objetivoroleta double blazeforçar uma delação premiada que atingisse o ex-presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a dizer que Torres teria "procurado se suicidar".

"Não há qualquer motivo para a prisão. Anderson Torres já tem um quadro depressivo. (…) A prisão preventiva se enquadra apenas quando existe riscoroleta double blazefuga, que não foi o caso. Anderson Torres, inclusive, retornou ao país (dos Estados Unidos). Ele não está atrapalhando as investigações nem pondo sob risco a ordem econômica ou a ordem pública", disse o deputado ao portal Metrópoles.

Outro aliado próximoroleta double blazeBolsonaro que segue preso é seu ex-ajudanteroleta double blazeordens Mauro Cid. Alvoroleta double blazediferentes inquéritos no gabineteroleta double blazeMoraes, ele foi detido preventivamente no inícioroleta double blazemaio, no caso dos cartões falsosroleta double blazevacinação, com a justificativaroleta double blazeque poderia atrapalhar as investigações caso estivesse solto.

Autor do livro Prisões Preventivas da Lava Jato – Uma análise empírica e críticaroleta double blazeseus fundamentos, o advogado Álvaro Chaves estudou as prisões determinadas por Moro entre 2014 e 2017 emroleta double blazepesquisaroleta double blazemestrado, na Universidaderoleta double blazeBrasília (UnB).

Ressaltando não ter o mesmo conhecimento aprofundado das decisõesroleta double blazeMoraes, ele apontou à BBC News Brasil duas diferenças entre as prisões determinadas pelo ministro e as da Lava Jato: a duração e a liberação após a delação premiada.

"Analisando a questão temporal, me parece que não tem nenhum paralelo esse tiporoleta double blazecomparação (entre prisõesroleta double blazeMoro e Moraes). Houve prisões na Lava Jato que duraram três anos, dois anos e meio. E o Torres ficou preso quatro meses. Se você pegar uma análise mínima da jurisprudência, eu te desafio a achar (alguma decisão que aponte) excessoroleta double blazeprazo com quatro meses", ressalta.

Naroleta double blazepesquisa sobre Lava Jato, Chaves analisou também as decisõesroleta double blazeque Moro revogou prisões preventivas. Na metade dos casos estudados, a pessoa foi solta após fechar acordoroleta double blazedelação.

"Fiz uma análise históricaroleta double blazetrês anos que, na minha visão, mostra que esse modoroleta double blazeagir é bastante claro. As prisões da Lava Jato tinham, sim, a finalidaderoleta double blazeaumentar os acordosroleta double blazecolaboração premiada", avalia o advogado.

"No caso do Torres, ficou preso quatro meses, algo ordinário no Brasil, e o Moraes não soltou ele porque estava negociando delação premiada. Na Lava Jato, teve prisão preventiva que foi revogada por Moro antes da pessoa ser presa, porque a pessoa começou a negociar a delação", disse ainda.

A controversa cassaçãoroleta double blazeDeltan

Alémroleta double blazeconcentrar a relatoriaroleta double blazeinquéritos importantes, Moraes acumula mais poderes no momento por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O comando da Corte é exercido rotativamente por ministros do STF e o mandatoroleta double blazeMoraes vai até junhoroleta double blaze2024.

Ele decidirá, por exemplo, quando será julgada uma ação que tem potencialroleta double blazedeixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, por suspeitaroleta double blazeter cometido falsos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O caso foi liberado no finalroleta double blazemaio pelo corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, que hoje é visto como um aliadoroleta double blazeMoraes no TSE. No total, o ex-presidente enfrenta 16 ações que pedemroleta double blazeinelegibilidade.

Especialistas eleitorais, como a advogada Vânia Aieta, professora da Universidade Estadual do Rioroleta double blazeJaneiro (UERJ), veem risco real do ex-presidente ser condenado, tanto pelos ataques ao sistema eleitoral, como por uso da máquina pública para favorecê-lo na campanharoleta double blaze2022.

Bolsonaro, porroleta double blazevez, nega qualquer irregularidade e diz que as críticas que fez às urnas eletrônicas eram uma preocupação legítima com a segurança da votação.

Enquanto o julgamento mais aguardado do ano não chega, o TSE enfrentou outra ação importanteroleta double blazemaio, quando decidiu por unanimidade cassar o mandatoroleta double blazedeputadoroleta double blazeDallagnol, com base na Lei da Ficha Limpa. Essa lei estabelece que membros do Ministério Público não podem disputar a eleição caso tenham Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes ao deixar o cargo para se candidatar.

Dallagnol não tinha processos abertos quando pediu demissão do MPF, mas enfrentava outros 15 procedimentos preliminares relacionados a supostos abusos quando atuava na Lava Jato que,roleta double blazetese, poderiam resultar na aberturaroleta double blazenovos PADs.

Como o então procurador se demitiu meses antes do prazo para disputar eleição, o TSE entendeu que ele antecipouroleta double blazesaída para evitar a aberturaroleta double blazeum PAD contra si, realizando assim uma fraude ao objetivo da lei da Ficha Limparoleta double blazeevitar que integrantes do Ministério Público que enfrentem esses processos possam disputar eleição.

A decisão dividiu juristas. Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o idealizador da Lei da Ficha Limpa, a decisão do TSE foi "irretocável" e seguiu o "espírito da lei"roleta double blazebuscar evitar que autoridades driblem as hipótesesroleta double blazeinelegibilidade.

Já Reale Júnior considerou a decisão arbitrária, ao cassar o mandatoroleta double blazeDallagnol sem que houvesseroleta double blazefato um PAD aberto contra ele. Naroleta double blazevisão, a decisão alimenta o discurso do ex-procuradorroleta double blazeperseguição aos antigos integrantes da Lava Jato.

"Eu creio que dá fôlego para essa argumentação, e dá fôlego para alimentar esse antagonismo, esse Brasil como um rio fora do leito, espalhando e disseminando controvérsias e ódios. Então não facilitaroleta double blazeforma nenhuma a união", criticou.

"Eu acho que a decisão do TSE foi, a meu ver, manifestamente errada e não se pode fazer uma ampliação da lei para punir gravemente com perdaroleta double blazemandato", disse ainda.