Deltan Dallagnol cassado: por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE:saque na bet

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registrosaque na betDeltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal na terça-feira (16/5).

O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos que poderiam levar àsaque na betdemissão — e,saque na betconsequência, àsaque na betinelegibilidade.

Gonçalves entendeu que o acusado deixou o cargo para "burlar" a inelegibilidade e disputar as eleições 2022.

"Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativossaque na bettrâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]saque na betseu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo", destacou o ministro.

"Ele se utilizousaque na betsubterfúgios para se esquivarsaque na betPADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.

Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandresaque na betMoraes e Carmen Lúcia).

Após a decisão, o ex-procurador se pronunciou pelo Twitter e classificou a sentença como "uma canetada".

"Meu sentimento ésaque na betindignação com a vingança sem precedentes que estásaque na betcurso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedirsaque na betcontinuar a lutar pelo meu propósitosaque na betvidasaque na betservir a Deus e ao povo brasileiro", escreveu.

A BBC News Brasil procurou a assessoriasaque na betimprensasaque na betDallagnol, mas não obteve resposta.

Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara na quarta-feira (17/5), Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que os ministros dos TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o mandato dele. O argumento foi osaque na betque não existem processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Para ele, o motivo do afastamento foi uma vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistemasaque na betcorrupção", afirmou.

"Hoje o sistema da corrupção estásaque na betfesta", disse. E seguiu dizendo os nomessaque na betquem estaria comemorando o revés dele. "Gilmar Mendes estásaque na betfesta, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estãosaque na betfesta". E acrescentou: "Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um diasaque na betfesta para os corruptos e um diasaque na betfesta para Lula".

Ele ainda insinuou que há uma influência do STF na decisão.

"Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandresaque na betMoraes na cerimôniasaque na betdiplomaçãosaque na betLula: 'missão dada, missão cumprida’. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: 'está tudosaque na betcasa'".

A decisão

Emsaque na betdecisão, Gonçalves mencionou que o ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato já havia sido condenado a penassaque na betadvertência e censurasaque na betdois PADs e que ainda "tinha contra si 15 procedimentos diversossaque na bettrâmite no Conselho Nacional do Ministério Público".

Para o relator, outra evidênciasaque na betque Dallagnol pediu a exoneração para escapar da Lei da Ficha Limpa foi asaque na betque ele solicitou isso 11 meses antes das eleições, sendo que os membros do Ministério Público precisam se afastar apenas seis meses antes do pleito, caso queiram se candidatar para um cargo eletivo.

A Lei da Ficha Limpa estásaque na betvigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunaissaque na betjustiça, cortessaque na betcontas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

Com a decisão do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleitosaque na bet2022 serão mantidossaque na betfavorsaque na betsua legenda, o Podemos.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, segundo o TSE.

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedidosaque na betimpugnação do registro da candidaturasaque na betDallagnol. Assim, o gruposaque na betpartidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidadesaque na betDallagnol:

1) condenação do Tribunalsaque na betContas da União (TCU) por gastos com diárias e passagenssaque na betoutros procuradores da Lava Jato;

2) pedidosaque na betexoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Em relação ao primeiro item, Benedito Gonçalves afirmou que uma liminar do STF que suspensão dos efeitos do acórdão do TCU que desaprovou as contas dos procuradores afastou a hipótesesaque na betinelegibilidade neste ponto específico.

'Estarrecido'

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz que decidiu pela condenaçãosaque na betvários acusados da Lava Jato, inclusive a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi alvosaque na betum pedidosaque na betinelegibilidade por uma tese parecida com a apresentada contra Dallagnol.

Em dezembro, o TSE rejeitou a ação, concluindo que, apesarsaque na bethaver reclamações contra Moro quando ele pediusaque na betexoneração,saque na bet2018, nenhuma delas havia sido convertidasaque na betprocedimento disciplinar e nenhuma delas poderia resultarsaque na betpenalidades.

Porém, ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedidosaque na betcassação contra Moro baseadosaque na betsupostas irregularidades nos gastossaque na betcampanha e a práticasaque na betcaixa 2 nas eleições do ano passado.

A solicitação está sob segredosaque na betjustiça, e foi aberta pelo diretório paranaense do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, o ex-juiz da Lava Jato reagiu ao resultado do julgamentosaque na betDallagnol pelas redes sociais e lamentou a cassação.

"Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre estevesaque na betbuscasaque na betmelhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná", escreveu.

Ele não foi o único a comentar o caso. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou uma citação bíblica ao comentar a decisão do TSE, dedicando-a ao presidente Lula. "Bem-aventurados os que têm fome e sedesaque na betjustiça, porque serão saciados!", escreveu.

Dino também apontou que foisaque na betsua autoria a emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandatosaque na betDallagnol.

A proposta foi feita pelo ministrosaque na bet2010, quando ele era deputado. "Mas juro que não viajo no tempo, antessaque na betque disso me acusem", escreveu Dino.

Alvos da operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB) comemoraram a cassação.

"Tchau, querido", escreveu Cunha.

Já Calheiros chamou Dallagnolsaque na bet"pivete" e disse que a "Justiça tarda, mas não falha".

Defesa da Ficha Limpa e suposta perseguição

A perda do mandatosaque na betDallagnol com base na Lei da Ficha Limpa causa curiosidade no meio jurídico.

Um dos principais motivos para isso é o fatosaque na betque, enquanto procurador, ele fez inúmeras defesas da regra.

A partirsaque na bet2015, Dallagnol passou a liderar um movimentosaque na betcoletasaque na betassinaturas para que tramitasse na Câmara dos Deputados uma sériesaque na betprojetossaque na betlei que ficaram conhecidas como "10 medidas" contra a corrupção.

Dallagnol defendia a adoção do pacote como uma das formassaque na betmelhorar os mecanismossaque na betcombate à corrupção no país. Na época, ele costumava citar a tramitação da Lei da Ficha Limpa como um dos exemplos para o projeto.

Assim como as "10 medidas", a Lei da Ficha Limpa também chegou ao Congresso Nacional a partir da coletasaque na betassinaturassaque na betcidadãos comuns e foi defendida por ele como um exemplosaque na betmobilização popular contra a corrupção.

No dia 18saque na betmarçosaque na bet2016, Dallagnol postou um vídeo ao lado do ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, pedindo assinaturas para que o pacote das "10 medidas" fosse levado ao Parlamento.

"Assine você também, apoie, vamos mudar nosso país, alcançar nosso sonhosaque na better um país livre da corrupção e da impunidade", dizia Dallagnol ao fim do vídeo.

A reportagem entrousaque na betcontato com o escritóriosaque na betadvocaciasaque na betMaron Reis para que ele comentasse sobre o caso.

Segundo o escritório, o idealizador da Lei da Ficha Limpa estaria viajando e retornaria a ligação quando possível. Até o fechamento desta reportagem, Reis não entrousaque na betcontato.

O advogado Luiz Fernando Pereira afirmou antes do anúncio da decisão final que a possibilidadesaque na betDallagnol perder o mandato com base na Lei da Ficha Limpa seria uma "ironia do destino".

"É uma ironia do destino porque ele sempre defendeu essa lei, apesar das várias críticas que muitos operadores do direito têmsaque na betrelação a ela. Apesarsaque na betela, aparentemente ter uma boa intenção, ela vai na contramão do direito internacional ao criar muitas regras para restringir os direitos à elegibilidade", diz o advogado.

À BBC News Brasil, Dallagnol disse, também antes da publicação do resultado final do julgamento, não ver "ironia" no fatosaque na beta lei que ele tanto defendeu estar sendo usada contra ele.

"Eu não colocaria como uma ironia. (A lei da Ficha Limpa) é algo que eu sempre vou defender, mas eu não estava lá quando houve o movimento (para a aprovação da lei)", disse o deputado.

O ex-procurador disse ainda que a ação movida contra ele é uma formasaque na betataque supostamente perpetrado pelo PT por contasaque na betsua atuação durante a Lava Jato.

"Na minha leitura, isso é uma tentativa do PT me derrubar, mas não se trata só do Deltan. Para eles, é uma tentativasaque na betresgate esaque na betredenção política do Lula. É uma formasaque na betimpor uma narrativasaque na betque a Lava Jato foi, na realidade, uma perseguição política e não uma tentativasaque na betconstruir um país mais justo e sem corrupção", completou o parlamentar.

Desde o início da Operação Lava Jato, lideranças do PT se posicionaram contra as ações da Força Tarefasaque na betCuritiba.

As críticas aumentaram depois que uma sériesaque na betreportagens que ficou conhecida como "Vaza Jato",saque na bet2019, revelou supostos diálogos mantidos entre Dallagnol, procuradores e Sergio Moro ao longo da operação.

Segundo as reportagens, Moro e procuradores da Lava Jato teriam atuadosaque na betforma conjunta na conduçãosaque na betalguns casos, o que seria irregular uma vez que violaria o princípio da parcialidade.

Na época, Dallagnol e Moro negaram qualquer irregularidade no episódio.