Deltan Dallagnol cassado: por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE:apostas esports portugal

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registroapostas esports portugalDeltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal na terça-feira (16/5).

O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos que poderiam levar àapostas esports portugaldemissão — e,apostas esports portugalconsequência, àapostas esports portugalinelegibilidade.

Gonçalves entendeu que o acusado deixou o cargo para "burlar" a inelegibilidade e disputar as eleições 2022.

"Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativosapostas esports portugaltrâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]apostas esports portugalseu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo", destacou o ministro.

"Ele se utilizouapostas esports portugalsubterfúgios para se esquivarapostas esports portugalPADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.

Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandreapostas esports portugalMoraes e Carmen Lúcia).

Após a decisão, o ex-procurador se pronunciou pelo Twitter e classificou a sentença como "uma canetada".

"Meu sentimento éapostas esports portugalindignação com a vingança sem precedentes que estáapostas esports portugalcurso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedirapostas esports portugalcontinuar a lutar pelo meu propósitoapostas esports portugalvidaapostas esports portugalservir a Deus e ao povo brasileiro", escreveu.

A BBC News Brasil procurou a assessoriaapostas esports portugalimprensaapostas esports portugalDallagnol, mas não obteve resposta.

Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara na quarta-feira (17/5), Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que os ministros dos TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o mandato dele. O argumento foi oapostas esports portugalque não existem processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Para ele, o motivo do afastamento foi uma vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistemaapostas esports portugalcorrupção", afirmou.

"Hoje o sistema da corrupção estáapostas esports portugalfesta", disse. E seguiu dizendo os nomesapostas esports portugalquem estaria comemorando o revés dele. "Gilmar Mendes estáapostas esports portugalfesta, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estãoapostas esports portugalfesta". E acrescentou: "Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um diaapostas esports portugalfesta para os corruptos e um diaapostas esports portugalfesta para Lula".

Ele ainda insinuou que há uma influência do STF na decisão.

"Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandreapostas esports portugalMoraes na cerimôniaapostas esports portugaldiplomaçãoapostas esports portugalLula: 'missão dada, missão cumprida’. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: 'está tudoapostas esports portugalcasa'".

A decisão

Emapostas esports portugaldecisão, Gonçalves mencionou que o ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato já havia sido condenado a penasapostas esports portugaladvertência e censuraapostas esports portugaldois PADs e que ainda "tinha contra si 15 procedimentos diversosapostas esports portugaltrâmite no Conselho Nacional do Ministério Público".

Para o relator, outra evidênciaapostas esports portugalque Dallagnol pediu a exoneração para escapar da Lei da Ficha Limpa foi aapostas esports portugalque ele solicitou isso 11 meses antes das eleições, sendo que os membros do Ministério Público precisam se afastar apenas seis meses antes do pleito, caso queiram se candidatar para um cargo eletivo.

A Lei da Ficha Limpa estáapostas esports portugalvigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunaisapostas esports portugaljustiça, cortesapostas esports portugalcontas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

Com a decisão do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleitoapostas esports portugal2022 serão mantidosapostas esports portugalfavorapostas esports portugalsua legenda, o Podemos.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, segundo o TSE.

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedidoapostas esports portugalimpugnação do registro da candidaturaapostas esports portugalDallagnol. Assim, o grupoapostas esports portugalpartidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidadeapostas esports portugalDallagnol:

1) condenação do Tribunalapostas esports portugalContas da União (TCU) por gastos com diárias e passagensapostas esports portugaloutros procuradores da Lava Jato;

2) pedidoapostas esports portugalexoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Em relação ao primeiro item, Benedito Gonçalves afirmou que uma liminar do STF que suspensão dos efeitos do acórdão do TCU que desaprovou as contas dos procuradores afastou a hipóteseapostas esports portugalinelegibilidade neste ponto específico.

'Estarrecido'

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz que decidiu pela condenaçãoapostas esports portugalvários acusados da Lava Jato, inclusive a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi alvoapostas esports portugalum pedidoapostas esports portugalinelegibilidade por uma tese parecida com a apresentada contra Dallagnol.

Em dezembro, o TSE rejeitou a ação, concluindo que, apesarapostas esports portugalhaver reclamações contra Moro quando ele pediuapostas esports portugalexoneração,apostas esports portugal2018, nenhuma delas havia sido convertidaapostas esports portugalprocedimento disciplinar e nenhuma delas poderia resultarapostas esports portugalpenalidades.

Porém, ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedidoapostas esports portugalcassação contra Moro baseadoapostas esports portugalsupostas irregularidades nos gastosapostas esports portugalcampanha e a práticaapostas esports portugalcaixa 2 nas eleições do ano passado.

A solicitação está sob segredoapostas esports portugaljustiça, e foi aberta pelo diretório paranaense do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, o ex-juiz da Lava Jato reagiu ao resultado do julgamentoapostas esports portugalDallagnol pelas redes sociais e lamentou a cassação.

"Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteveapostas esports portugalbuscaapostas esports portugalmelhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná", escreveu.

Ele não foi o único a comentar o caso. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou uma citação bíblica ao comentar a decisão do TSE, dedicando-a ao presidente Lula. "Bem-aventurados os que têm fome e sedeapostas esports portugaljustiça, porque serão saciados!", escreveu.

Dino também apontou que foiapostas esports portugalsua autoria a emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandatoapostas esports portugalDallagnol.

A proposta foi feita pelo ministroapostas esports portugal2010, quando ele era deputado. "Mas juro que não viajo no tempo, antesapostas esports portugalque disso me acusem", escreveu Dino.

Alvos da operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB) comemoraram a cassação.

"Tchau, querido", escreveu Cunha.

Já Calheiros chamou Dallagnolapostas esports portugal"pivete" e disse que a "Justiça tarda, mas não falha".

Defesa da Ficha Limpa e suposta perseguição

A perda do mandatoapostas esports portugalDallagnol com base na Lei da Ficha Limpa causa curiosidade no meio jurídico.

Um dos principais motivos para isso é o fatoapostas esports portugalque, enquanto procurador, ele fez inúmeras defesas da regra.

A partirapostas esports portugal2015, Dallagnol passou a liderar um movimentoapostas esports portugalcoletaapostas esports portugalassinaturas para que tramitasse na Câmara dos Deputados uma sérieapostas esports portugalprojetosapostas esports portugallei que ficaram conhecidas como "10 medidas" contra a corrupção.

Dallagnol defendia a adoção do pacote como uma das formasapostas esports portugalmelhorar os mecanismosapostas esports portugalcombate à corrupção no país. Na época, ele costumava citar a tramitação da Lei da Ficha Limpa como um dos exemplos para o projeto.

Assim como as "10 medidas", a Lei da Ficha Limpa também chegou ao Congresso Nacional a partir da coletaapostas esports portugalassinaturasapostas esports portugalcidadãos comuns e foi defendida por ele como um exemploapostas esports portugalmobilização popular contra a corrupção.

No dia 18apostas esports portugalmarçoapostas esports portugal2016, Dallagnol postou um vídeo ao lado do ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, pedindo assinaturas para que o pacote das "10 medidas" fosse levado ao Parlamento.

"Assine você também, apoie, vamos mudar nosso país, alcançar nosso sonhoapostas esports portugalter um país livre da corrupção e da impunidade", dizia Dallagnol ao fim do vídeo.

A reportagem entrouapostas esports portugalcontato com o escritórioapostas esports portugaladvocaciaapostas esports portugalMaron Reis para que ele comentasse sobre o caso.

Segundo o escritório, o idealizador da Lei da Ficha Limpa estaria viajando e retornaria a ligação quando possível. Até o fechamento desta reportagem, Reis não entrouapostas esports portugalcontato.

O advogado Luiz Fernando Pereira afirmou antes do anúncio da decisão final que a possibilidadeapostas esports portugalDallagnol perder o mandato com base na Lei da Ficha Limpa seria uma "ironia do destino".

"É uma ironia do destino porque ele sempre defendeu essa lei, apesar das várias críticas que muitos operadores do direito têmapostas esports portugalrelação a ela. Apesarapostas esports portugalela, aparentemente ter uma boa intenção, ela vai na contramão do direito internacional ao criar muitas regras para restringir os direitos à elegibilidade", diz o advogado.

À BBC News Brasil, Dallagnol disse, também antes da publicação do resultado final do julgamento, não ver "ironia" no fatoapostas esports portugala lei que ele tanto defendeu estar sendo usada contra ele.

"Eu não colocaria como uma ironia. (A lei da Ficha Limpa) é algo que eu sempre vou defender, mas eu não estava lá quando houve o movimento (para a aprovação da lei)", disse o deputado.

O ex-procurador disse ainda que a ação movida contra ele é uma formaapostas esports portugalataque supostamente perpetrado pelo PT por contaapostas esports portugalsua atuação durante a Lava Jato.

"Na minha leitura, isso é uma tentativa do PT me derrubar, mas não se trata só do Deltan. Para eles, é uma tentativaapostas esports portugalresgate eapostas esports portugalredenção política do Lula. É uma formaapostas esports portugalimpor uma narrativaapostas esports portugalque a Lava Jato foi, na realidade, uma perseguição política e não uma tentativaapostas esports portugalconstruir um país mais justo e sem corrupção", completou o parlamentar.

Desde o início da Operação Lava Jato, lideranças do PT se posicionaram contra as ações da Força Tarefaapostas esports portugalCuritiba.

As críticas aumentaram depois que uma sérieapostas esports portugalreportagens que ficou conhecida como "Vaza Jato",apostas esports portugal2019, revelou supostos diálogos mantidos entre Dallagnol, procuradores e Sergio Moro ao longo da operação.

Segundo as reportagens, Moro e procuradores da Lava Jato teriam atuadoapostas esports portugalforma conjunta na conduçãoapostas esports portugalalguns casos, o que seria irregular uma vez que violaria o princípio da parcialidade.

Na época, Dallagnol e Moro negaram qualquer irregularidade no episódio.