Qual o possível impacto para a Lava Jato das conversas atribuídas a Moro e Dallagnol?:casa de aposta melhor

Em seu Artigo 254, o código estabelece que o juiz será considerado suspeito "se tiver aconselhado qualquer das partes".

Os diálogos divulgados neste domingo indicam que Moro teria, por exemplo, sugerido a Dallagnol inverter a ordemcasa de aposta melhorfases da Lava Jato, bem como reclamado da frequência das operações. As conversas vazadas mostram também que o ex-juiz teria recomendado ao procuradorcasa de aposta melhordezembrocasa de aposta melhor2015 uma possível testemunha a ser ouvidacasa de aposta melhorprocesso contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista foi posteriormente condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região e pelo Superior Tribunalcasa de aposta melhorJustiça. Lula foi impedidocasa de aposta melhordisputar a eleição e está há pouco maiscasa de aposta melhorum ano cumprindo pena por corrupção passiva e lavagemcasa de aposta melhordinheiro.

Questão institucional

A advogada constitucionalista Vera Chemim defende cautela na análise do caso. Nacasa de aposta melhoravaliação, é preciso que haja uma investigação para apurar se as conversas são verdadeiras e analisar a totalidade do diálogo. A mera conversa entre juiz e partes não é algo ilegal, afirma ela.

"Nada impede que um procurador e um juiz sejam amigos, e conversem amenidades a respeito (de casos). Tem que se investigar até que ponto a conversa é comprometedora do pontocasa de aposta melhorvista jurídico. Se ele for considerado um juiz parcial, por exemplo no processo do Lula, aí simcasa de aposta melhordecisão terá nulidade absoluta", opina Chemim.

"Isso provocaria também um enfraquecimento institucional do Estado Brasileiro, uma grande insegurança jurídica, dada a confiança que existe até agora na Operação Lava Jato e no próprio Moro", disse também.

Ao ser questionado por jornalistas na segunda-feira (10/06) durante eventocasa de aposta melhorManaus, Moro negou que tenha orientado os procuradores da Lava Jato. "Não tem nenhuma orientação ali. Aquelas, eu nem posso dizer que são autênticas, porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, anos atrás. Não tenho mais essas mensagens, não guardo mais registro disso", respondeu.

"O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal", afirmou também.

Já os advogados do ex-presidente disseram, por meiocasa de aposta melhornota, que "houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política,casa de aposta melhorprocessar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O Intercept informou que tem mais diálogos, vídeos e áudios a revelar. Por enquanto, o conteúdo divulgado não atinge ações da Lava Jato foracasa de aposta melhorCuritiba, como os casos que correm no Riocasa de aposta melhorJaneiro, na vara do juiz Marcelo Bretas.

Atuação do Ministério Público

Entusiasta da Operação Lava Jato, o jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdadecasa de aposta melhorDireito da USP, defendeu a atuaçãocasa de aposta melhorMoro e dos procuradores. Nacasa de aposta melhorvisão, a revelação ilegal das conversas visa a cancelar os processos contra Lula.

"Li atentamente todos os diálogos hackeados e não vi nadacasa de aposta melhorcomprometedor. A procuradoria pública é parte no processo, mas não parte igualitária. Ela defende a sociedade. Portanto, num caso criminal, esse diálogo entre o juiz e alguém que defende a sociedade é perfeitamente normal", argumentou.

Já a professoracasa de aposta melhorDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza ressalta que a Constituição prevê como função exclusiva do Ministério Público promover a ação penal, o que impede uma articulação com o juiz do caso.

"O juiz tem devercasa de aposta melhorreceber as partes. O problema não é o juiz falar com o promotor, o que é proibido é ele articular a acusação", afirma Barboza.

"As revelações das conversas são muito graves do pontocasa de aposta melhorvista democrático. Esse processo impediu o Lulacasa de aposta melhordisputar a eleição", diz ainda a professora.

Além das conversas entre Moro e Dallagnol, as reportagens do Intercept também mostram trocacasa de aposta melhormensagens entre os procuradores da Lava Jatocasa de aposta melhorque eles se colocam claramente contra a eleiçãocasa de aposta melhorFernando Haddad, que disputou o pleito presidencial no lugarcasa de aposta melhorLula.

Segundo esses supostos diálogos, os integrantes da Força Tarefa discutem como a autorizaçãocasa de aposta melhoruma entrevista com Lula durante a eleição poderia favorecer Haddad, e uma das procuradoras chega a dizer que iria "rezar" contracasa de aposta melhorvitória.

Suspeiçãocasa de aposta melhorMorocasa de aposta melhoranálise no STF

No momento, há um pedidocasa de aposta melhorHabeas Corpus (HC) apresentado pela defesacasa de aposta melhorLula à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicita que Moro seja considerado suspeito e o petista seja postocasa de aposta melhorliberdade.

O julgamento foi interrompidocasa de aposta melhordezembro por pedidocasa de aposta melhorvista do ministro Gilmar Mendes, após Edson Fachin e Cámen Lúcia votarem contra a solicitação.

Nesse HC, os advogados usaram como argumentos para mostrar a parcialidadecasa de aposta melhorMoro o fatocasa de aposta melhorele ter determinado a condução coercitivacasa de aposta melhorLulacasa de aposta melhor2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor.

Citam, também, a divulgação das conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados, além da atuaçãocasa de aposta melhorMoro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto, durante plantão judicial, para soltar Lula.

Para o professorcasa de aposta melhordireito constitucional da FGV-SP Roberto Dias, as conversas divulgadas pelo Intercept, caso verdadeiras, fortalecem os argumentos da defesacasa de aposta melhorLula para pedir a suspeiçãocasa de aposta melhorMoro.

O professor prevê que uma eventual reversãocasa de aposta melhorcondenações da Lava Jato vai gerar forte reaçãocasa de aposta melhorparte da população. Ainda assim, ele considera que os diálogos, caso confirmados, podem levar a anulação decisõescasa de aposta melhorMoro.

"Sem dúvida houve avanço durante as investigações no sentidocasa de aposta melhorse desvendar uma sériecasa de aposta melhorcrimes que eram praticados principalmente por empresários e agentes públicos. No entanto, não é possível se pensarcasa de aposta melhorinvestigações e condenações fora da estrita previsão legal e constitucional", destacou.

"Não é porque há uma convicçãocasa de aposta melhorque alguém realizou um crime que se pode por qualquer meio chegar à tentativacasa de aposta melhorcondenar", disse ainda.

A maioria dos juristas ouvidos pela BBC News Brasil também acredita que a divulgação desses diálogos podem dificultar a indicaçãocasa de aposta melhorMoro para o STF.

O presidente Jair Bolsonaro disse no mês passado que já havia se comprometido a indicar Moro na próxima vaga a se abrir na Corte, provavelmentecasa de aposta melhornovembrocasa de aposta melhor2020, quando se aposenta o decano Celsocasa de aposta melhorMello. A indicação terácasa de aposta melhorpassar pelo crivo do Senado.

"Com as suspeitascasa de aposta melhorque poderia ser um juiz parcial nesses fatos, evidentemente que faltará o requisito da independência e isenção para entrar no Supremo", afirma o ex-ministro do Superior Tribunalcasa de aposta melhorJustiça (STJ) Gilson Dipp.

"As conversas indicam que houve uma promiscuidade entre o Estado juiz e o Estado acusador fora dos autos do processo. Ou seja, uma esquematizaçãocasa de aposta melhoratuação conjunta como se juiz investigasse, apurasse e julgassecasa de aposta melhorcomum acordo com o Ministério Público", criticou ainda.

Dano político limitado

Na avaliação da consultoria Eurasia Group, as revelações do Intercept provavelmente causarão um "dano parcial" ao andamento da Lava Jato, mas não devem representar problemas significativos para a agendacasa de aposta melhorreformas do governo Bolsonaro.

Em nota, a Eurasia avalia, ainda, que forças contrárias à Lava Jato (como partidos da atual oposição) ganharão um "impulsocasa de aposta melhorcurto prazo" e, no Congresso, o caso tende a enfraquecer os esforçoscasa de aposta melhorMoro para aprovar seu "pacote anticrime".

Vazamento ilegal dos diálogos?

O Intercept não revelou como os diálogos foram obtidos, apenas informou que recebeu o materialcasa de aposta melhoruma fonte anônima. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, porcasa de aposta melhorvez, dissecasa de aposta melhornota que "seus membros foram vítimascasa de aposta melhoração criminosacasa de aposta melhorum hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurançacasa de aposta melhorseus integrantes".

O comunicado diz, ainda, que "écasa de aposta melhorse esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retiradoscasa de aposta melhorcontexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar 'fake news'".

Para os juristas entrevistados, o fatocasa de aposta melhoros diálogos terem sido obtidos ilegalmente não impede que sejam utilizados pelas defesas dos condenados na Operação Lava Jato para questionar a atuaçãocasa de aposta melhorMoro e dos procuradores. "Quem violou o sigilo (das conversascasa de aposta melhorMoro e dos procuradores) praticou um ato ilegal. Mas o jornalista que recebeu e publicou não praticou ilícito", ressalta Roberto Dias.

Por outro lado, acredita o professor da FGV, conversas obtidas ilegalmente não poderão embasar processos administrativos ou criminais contra as autoridades envolvidas nas conversas.

Apesar dessa controvérsia, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Fernando Bandeiracasa de aposta melhorMello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento apresentaram na segunda-feira representação ao corregedor do órgão pedindo a apuração das condutas dos procuradores da República citados na sériecasa de aposta melhorreportagens do The Intercept Brasil.

"Ressaltando que aqui não se forma nenhum juízo préviocasa de aposta melhorvalor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz natural, da equidistância das partes e da vedaçãocasa de aposta melhoratuação político-partidária", diz Bandeiracasa de aposta melhorMello na representação.

OAB defende afastamento

Também na segunda, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou o afastamentocasa de aposta melhorMoro e dos procuradores citados pelo Intercept dos cargos que ocupam.

"A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal - com todo o plexocasa de aposta melhordireitos fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivocasa de aposta melhorvalor", diz o órgão, acrescentando, no entanto, a recomendaçãocasa de aposta melhorque "os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita".

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