É possível dizer que Lula foi inocentado na Lava Jato?:bet 365 ou betano

A declaração se referia à determinação do ministro Edson Fachin para que os processos julgados por Morobet 365 ou betanoCuritiba fossem anulados e julgados por outro juiz,bet 365 ou betanoBrasília. Na decisão, Fachin entendeu que o Ministério Público (MP) não demonstrou que havia envolvimento da Petrobras nos supostos crimesbet 365 ou betanoLula, requisito necessário para o caso ser julgado na varabet 365 ou betanoMoro.

Essa decisão foi confirmada pela Segunda Turma do STF, que depois também julgou Moro como tendo sido um juiz parcial nos processos contra o petista, o que reforçou a anulação das condenações.

Para críticos do ex-presidente, como os processos foram anulados por razões técnicas, não ficou provada a inocênciabet 365 ou betanoLula frente às acusações. Na visão desse grupo, ele não foi "inocentado" pela Justiça. Seu principal adversário na eleição, o presidente Jair Bolsonaro, inclusive, costuma se referir ao petista como "descondenado".

"Quando o Supremo Tribunal Federal anulou o caso Lula, muitas pessoas passaram a falar que ele foi inocentado, quando ele não foi inocentado. Três tribunais, primeira, segunda e terceira instâncias, juízes independentes, mais os ministérios públicos que atuavam perante essas instânciasbet 365 ou betanomodo independente, entenderam que existiam fortes provas, não sóbet 365 ou betanocorrupção, masbet 365 ou betanolavagembet 365 ou betanodinheiro também", disse o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol,bet 365 ou betanoum vídeo compartilhadobet 365 ou betanojulho nas suas redes sociais.

"E aí o Supremo vem e ele não inocenta o Lula. O Supremo não disse que não existiam provas. Ele não entrou no mérito. O Supremo anulou por uma questão formal, do mesmo modo como anulou, o STJ (Superior Tribunalbet 365 ou betanoJustiça) e o Supremo, os grandes casos contra corrupção no país. O sistemabet 365 ou betanoJustiça nosso foi feito para garantir impunidade dos poderosos que roubam nosso país. Essa é a verdade", disse ainda o ex-procurador e agora candidato a deputado federal.

Nesta reportagem, a BBC News Brasil relembras as principais acusações contra Lula, explica porque as condenações foram anuladas e traz a opiniãobet 365 ou betanodiferentes juristas para a questão: afinal, Lula foi inocentado na Justiça?

Mas antesbet 365 ou betanoabordar esses três pontos, é importante entender o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição brasileira. Segundo esse princípio, toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contráriobet 365 ou betanoum julgamento realizado dentro da lei. Dessa forma, com a anulação dos processos contra Lula, ele recuperou seu statusbet 365 ou betanoinocente perante a Justiça.

Já a opinião pública segue bem dividida. Uma pesquisa da consultoria Quaestbet 365 ou betanojunho mostrou que 48% dos eleitores acreditam que Lula foi condenado corretamente, contra 43% que têm opinião contrária.

1. Relembre os processos contra Lula

O petista enfrentou uma sériebet 365 ou betanoacusações na Operação Lava Jato. Hoje, todos os desdobramentos na Justiça estão encerrados ou suspensos.

Grosso modo, houve dois caminhos para a conclusão desses processos:bet 365 ou betanoalguns deles, Lula foi absolvido, ou seja, a Justiça considerou que não havia provasbet 365 ou betanoque havia cometido crimes;bet 365 ou betanooutros, as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.

Um dos casosbet 365 ou betanoque ele foi absolvido, por exemplo, foi o processo conhecido como "Quadrilhão do PT",bet 365 ou betanoque Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros petistas eram acusadosbet 365 ou betanoformar uma organização criminosa.

"A denúncia apresentada,bet 365 ou betanoverdade, traduz tentativabet 365 ou betanocriminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da instalaçãobet 365 ou betano'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff — apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalhobet 365 ou betanoapontar os elementos essenciais à caracterização do crimebet 365 ou betanoorganização criminosa", escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federalbet 365 ou betanoBrasília, na sentença que absolveu os acusados.

Na maioria dos casos contra Lula na Lava Jato, porém, os processos foram anulados ou interrompidos porque a Justiça entendeu que houve ilegalidades contra o ex-presidente.

Ou seja, nessa segunda situação, não houve uma análise finalbet 365 ou betanomérito das acusações, para decidir se elas eram verdadeiras ou falsas, por que não é possível fazer essa análisebet 365 ou betanoum processobet 365 ou betanoque os direitos do acusado foram desrespeitados.

Isso ocorreu, por exemplo, nos dois processos mais conhecidos,bet 365 ou betanoque Lula chegou a ser condenado: o do tríplex do Guarujá e o do sítiobet 365 ou betanoAtibaia.

No primeiro, o petista foi acusadobet 365 ou betanoreceber uma cobertura no Guarujá, cidade no litoral paulista, do grupo OAS como um suposto acerto por desviosbet 365 ou betanorecursos da Petrobras durante o governo petista.

No segundo, Lula foi acusadobet 365 ou betanoser beneficiado por obras realizadas por OAS e Odebrechtbet 365 ou betanoum sítiobet 365 ou betanoAtibaia, no interiorbet 365 ou betanoSão Paulo, que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava combet 365 ou betanofamília. Também nesse caso, a força-tarefa da Lava Jato dizia que essas benfeitorias foram bancadas com dinheiro desviado da estatal.

O que dizia a defesa do petista?

Em ambos os casos, a defesabet 365 ou betanoLula argumenta que os dois imóveis jamais pertenceram a Lula. Os advogados também afirmaram que não havia qualquer prova concretabet 365 ou betanoque as obras foram pagas com dinheiro desviado da Petrobras, já que essas acusações se baseavam na palavrabet 365 ou betanodelatores oubet 365 ou betanooutros réus do processo, que estariam tentando se beneficiar na Justiça ao acusar Lula.

No caso do tríplex do Guarujá, o petista havia comprado combet 365 ou betanoentão mulher, Marisa Letícia, um apartamentobet 365 ou betanodois quartos no mesmo prédio do triplex. Mas a cooperativa que iria construir o empreendimento faliu e a obra foi assumida pela OAS.

Foi após essa mudança que a cobertura teria sido reservada para Lula ao invés do apartamentobet 365 ou betanodois quartos. Ele e Marisa Leticia chegaram a visitar o imóvel para ver as obras realizadas pela OAS no triplex.

Na visão da acusação, o apartamento estava sendo personalizado para o casal e não havia sido passado formalmente para nomebet 365 ou betanoLula como formabet 365 ou betanoocultar o crime.

Já a defesa diz que a OAS estava tentando vender o tríplex ao ex-presidente, que o casal visitou o apartamento para avaliarbet 365 ou betanocompra, mas que acabou desistindo do negócio.

Lula e seus advogados sustentavam ainda que as acusações seriam frutobet 365 ou betanouma perseguição da Lava Jato contra Lula, com apoiobet 365 ou betanoparte da imprensa brasileira, para tirá-lo da vida política.

Nos dois processos, Lula foi julgado culpado pelo então juiz Sergio Moro. Nas sentenças, Moro considerou que os imóveis não estavam no nomebet 365 ou betanoLula como formabet 365 ou betanoocultar os benefícios que estaria recebendo ilegalmente e, por isso, o condenou por corrupção passiva e lavagembet 365 ou betanodinheiro.

As duas condenações foram confirmadas depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. No caso do triplex, isso ocorreu aindabet 365 ou betano2018, o que tornou Lula inelegível naquela eleição. Ele também foi preso naquele ano porque o STF autorizou a prisão após condenaçãobet 365 ou betanosegunda instância.

2. Por que os processos julgados por Moro foram anulados?

Primeiramente, o STF entendeu,bet 365 ou betanomarçobet 365 ou betano2021, que esses processos não deveriam ter tramitado na Justiçabet 365 ou betanoCuritiba. Pouco depois,bet 365 ou betanojunho, a corte decidiu também que Moro não julgou Lula com imparcialidade.

Com essas duas decisões, as condenações foram consideradas nulas, mas Lula ainda poderia responder às acusaçõesbet 365 ou betanonovos processos, a serem realizados na Justiçabet 365 ou betanoBrasília.

No entanto, esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, terminou o prazo estabelecido na legislação penal para possível punição dos crimes, caso Lula fosse considerado culpado.

E quando não há mais possibilidadebet 365 ou betanopunição, as acusações são arquivadas definitivamente. Ou seja, Lula não pode mais ser julgado nos casos do triplex e do sítiobet 365 ou betanoAtibaia.

Que diferença faz Lula ser processadobet 365 ou betanoCuritiba ou Brasília?

Existe uma regra no direito penal brasileiro que determina que um processo criminal deve ocorrer na vara do local onde o suposto crime ocorreu. Por exemplo, se um assassinato acontece no bairro cariocabet 365 ou betanoCopacabana, o julgamento ocorre na Justiça do Riobet 365 ou betanoJaneiro.

Essa regra serve para evitar que um processo seja direcionado para um juiz específico, contribuindo para a neutralidade do julgamento.

Inicialmente, os casos da Lava Jato estavam concentrados na vara do então juiz Sergio Moro. Isso ocorreu porque a operação, que tevebet 365 ou betanoprimeira fasebet 365 ou betanomarçobet 365 ou betano2014, começou a partirbet 365 ou betanodesdobramentosbet 365 ou betanoinvestigações contra organizações criminosas que atuavam no Paraná, envolvendo doleiros e o ex-deputado federal do PP José Janene.

No entanto, com o avançar das investigações e as informações obtidasbet 365 ou betanoacordosbet 365 ou betanodelação dos primeiros investigados, a operação passou a apurar crimesbet 365 ou betanooutras regiões do país, nem sempre relacionados a Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, argumentou que havia uma conexão entre esses crimes e que todos deveriam ser investigados pela operação e julgados por Moro.

Desde o início da Lava Jato, a defesabet 365 ou betanovários investigados contestaram essa decisão e pediram que os casos fossem redistribuídos para outras varasbet 365 ou betanooutros Estados.

A partirbet 365 ou betano2015, diversos processos foram redirecionados principalmente para Riobet 365 ou betanoJaneiro, São Paulo e Brasília. No entanto, o STF determinou que todos os casos que envolvessem a Petrobras deveriam ser mantidos com Moro. Como o Ministério Público acusava as empreiteirasbet 365 ou betanoterem usado recursos desviados da estatal para beneficiar Lula, os processos do ex-presidente continuaram na varabet 365 ou betanoCuritiba.

No entanto,bet 365 ou betanomarçobet 365 ou betano2021, ministro Edson Fachin acolheu o argumento da defesabet 365 ou betanoque, na verdade, não havia elementos concretos na acusação comprovando que o petista teria interferido diretamentebet 365 ou betanocontratos da Petrobras para favorecer OAS e Odebrechtbet 365 ou betanotroca do tríplex ou das obras no sítio. Sua decisão depois foi confirmada pela Segunda Turma da Corte.

Para a professorabet 365 ou betanodireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora da República Silvana Batini, que atuoubet 365 ou betanocasos da Lava Jato do Riobet 365 ou betanoJaneiro, foi um erro não ter se adotado critérios mais objetivos para delimitar a competência dos casos da Lava Jato no início da operação.

"Quando (a Lava Jato) começou, era a primeira vez que você lidava com uma mecânica tão vastabet 365 ou betanofatos ligados entre si. Então, você podia ter uma interpretação sobre competência técnica muito extensa, que tornava o juizbet 365 ou betanoCuritiba quase um juiz universal. Isso aconteceu e o Supremo deixou", afirmou à BBC News Brasil.

"Depois, quando o Supremo veio colocar um freio, colocou, criando um critério que não existia na lei. Disse: 'Olha, (permanece na Vara de) Curitiba só o que for Petrobras'. Não existe competênciabet 365 ou betanorazão da vítima. Inventaram aquilo. Então isso tudo, realmente, dá um visãobet 365 ou betanocomo (houve) uma insegurança jurídica que o próprio Supremo acabou plantando", disse ainda.

O impacto da Vaza Jato

Por trás da decisãobet 365 ou betanoFachinbet 365 ou betanotirar os processos contra Lulabet 365 ou betanoCuritiba havia o contextobet 365 ou betanoenfraquecimento da Lava Jato.

Em 2019, a sériebet 365 ou betanoreportagens Vaza Jato, do portal Intercept Brasil, revelou supostos diálogos privados da força-tarefa da operação, inclusive conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e Sergio Moro, que indicavam uma espéciebet 365 ou betanoconluio por parte do Ministério Público e do então juiz nos processos contra Lula e outros acusados.

Esses diálogos mostravam, por exemplo, que Moro teria sugerido aos procuradores ouvir uma testemunha que poderia incriminar o petista.

Foi nesse contexto que ganhou força o pleito antigo da defesabet 365 ou betanoLula para que Moro fosse declarado suspeito nos processos que havia julgado o petista antesbet 365 ou betanodeixar a magistratura para virar ministro no governobet 365 ou betanoJair Bolsonaro.

Um dos argumentos dos advogados era, por exemplo, a condução coercitiva que o petista sofreubet 365 ou betano2016, mesmo sem ter sido previamente intimado a depor, como prevê a lei.

Com o aumento do desgaste da Lava Jato, foi aumentando a expectativabet 365 ou betanoque Moro seria declarado parcial nos processos contra Lula. O que se diz nos bastidoresbet 365 ou betanoBrasília é que Fachin queria evitar que Moro fosse declarado suspeito e, por isso, decidiu aceitar o pedido da defesa para retirar os processos da varabet 365 ou betanoCuritiba. O ministrobet 365 ou betanofato argumentou nabet 365 ou betanodecisão que, após a mudança dos casos para outra vara, não fazia mais sentido julgar se Moro era ou não parcial.

A preocupaçãobet 365 ou betanoFachin seria evitar que a declaração da suspeição do ex-juiz tivesse efeito mais amplobet 365 ou betanoanular não só as condenações, mas todas as investigações contra Lula realizadas na varabet 365 ou betanoCuritiba.

A maioria do STF, porém, discordoubet 365 ou betanoFachin e, com isso, a Segunda Turma analisou a suspeiçãobet 365 ou betanoMoro e declarou que ele foi parcial contra Lula, provocando a anulaçãobet 365 ou betanotodas as investigações.

3. Afinal, Lula foi inocentado nos casos do triplex e do sítio?

Gustavo Badaró, advogado e professorbet 365 ou betanoDireito Processual Penal da Universidadebet 365 ou betanoSão Paulo (USP), explica que o termo inocentado não existe dentro da linguagem jurídica e é usadobet 365 ou betanoforma coloquial. Dentro das normas jurídicas, lembra ele, uma pessoa acusada pode ser condenada ou absolvida.

Segundo Badaró, com a anulação da condenaçãobet 365 ou betanoLula, ele "é tão inocente quanto quem nunca foi processado".

Nabet 365 ou betanoavaliação, porém, não seria adequado, numa linguagem leiga, dizer que Lula foi inocentado nos casos do triplex e do sítio porque isso passa a ideiabet 365 ou betanoque ele foi absolvido nesses processos.

"Tem um certo jogobet 365 ou betanopalavras que ao dizer 'o Lula foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal' parece que você está querendo dizer que o Supremo deu um atestadobet 365 ou betanoidoneidade pra pessoa. A mim, parece que dá uma ideiabet 365 ou betanoque o Poder Judiciário declarou absolvição", ressaltou.

Já para Davi Tangerino, advogado e professorbet 365 ou betanoDireito Penal da Universidade Estadual do Riobet 365 ou betanoJaneiro (UERJ), não faz sentido colocar a questão se Lula foi ou não inocentado, a partir do momentobet 365 ou betanoque os processos foram considerados nulos.

"Para alguém ser inocentado ou condenado, existe um pressuposto lógico, no Estado Democráticobet 365 ou betanoDireito, que ele tenha sido julgado, entre outras coisas, por um juiz imparcial. Então, nos casos da Lava Jato (julgados por) Moro, quando você tem a declaração pelo Supremobet 365 ou betanoparcialidade do Moro, o binômio condenado ou inocente não faz mais sentido porque ele pressupõe uma denúncia recebida por um juiz competente e imparcial, um julgamento, e aprovaçãobet 365 ou betanouma sentença", argumenta

"Quando você retira dessa equação o juiz parcial, desaparece, viabet 365 ou betanoconsequência, o binômio condenado ou inocentado, e aí continua a valer o quê? A presunçãobet 365 ou betanoinocência", reforçou.

A procuradora Silvana Batini também diz que a discussão é irrelevante do pontobet 365 ou betanovista jurídico. Já no campo político, nota ela, cabe a cada eleitor fazer seu juízo sobre Lula.

"No aspecto jurídico, não tem a menor relevância o que aconteceu, o fatobet 365 ou betanoele ser inocentado ou não ser inocentado. Os processos do Lula desapareceram porque foram anulados", disse.

"Não se obteve nenhum juízo definitivo sobre responsabilidade criminal dele. Se reconheceu que o processo estava nulo, então não é possível fazer juízo nenhum sobre aqueles fatos hoje. Se não tem nenhum juízo definitivo sobre culpa, o que prevalece é a presunção da inocência. Isso é o que a lei diz, o que a Constituição diz. No plano político, isso aí é absolutamente incontrolável, cada eleitor que faça as suas análises", ressalta.

Procurada a conceder entrevista à reportagem, a defesabet 365 ou betanoLula se manifestou após a publicação.

"Nosso trabalho jurídico resultou no encerramento, nas mais diversas instâncias,bet 365 ou betano26 procedimentos que foram abertos indevidamente contra o ex-presidente Lula durante a perseguição promovida contra ele pela "operação lava jato" e seus desdobramentos. Também conseguimos a primeira decisão proferida pelo Comitêbet 365 ou betanoDireitos Humanos da ONUbet 365 ou betanofavorbet 365 ou betanoum cidadão brasileiro, reconhecendo que Lula sofreu violação aos seus direitos fundamentais previstos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU", disse o advogado Cristiano Zanin, por meiobet 365 ou betanonota.

"Foi um trabalho que necessitoubet 365 ou betanomuita resiliência, muito fôlego e o usobet 365 ou betanouma visão multidisciplinar do Direito, pois tivemos que passar quase 6 anos defendendo a inocênciabet 365 ou betanoLula e os inúmeros vícios presentes nos processos e procedimentos abertos contra ele nas mais diversas frentes. Felizmente, conseguimos vencer o caso e permitir que Lula pudesse resgatar todos os seus direitos, inclusive os direitos políticos, permitindo que ele seja o candidato à Presidência da República mais bem posicionado nas eleições deste ano", acrescentou Zanin.

Divisão

Mesmo que cercabet 365 ou betanometade da população considere o petista culpado, segundo pesquisa Quaestbet 365 ou betanojunho, diversas sondagens eleitorais têm apontado Lula como favorito para vencer a eleição presidencialbet 365 ou betanooutubro.

Com o acirramento da corrida eleitoral, a tendência é que os adversáriosbet 365 ou betanoLula usem cada vez mais o escândalobet 365 ou betanocorrupção na Petrobras durante o governo petista para tentar tirar votos do ex-presidente.

Mesmo que o STF tenha entendido que a operação cometeu abusos, R$ 6 bilhões desviados da estatal foram devolvidos após acordosbet 365 ou betanocolaboração, leniência e repatriações. A expectativa é que PT rebata esses ataques reafirmando a inocênciabet 365 ou betanoLula e acusando a Lava Jatobet 365 ou betanoter perseguido o partido politicamente.

Para reforçar esse argumento, os petistas costumam lembrar que Moro e Dallagnol entrarambet 365 ou betanovez para a política e são candidatos na eleição desse ano.

- Este texto foi publicado originalmente em http://vesser.net/brasil-62612955

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