'Ninguém que é beneficiado por distorções quer mudar o sistema', diz pai da reforma tributária sobre Impostoapostas online betfairRenda:apostas online betfair

Confirmando-se a esperada aprovação da reforma da tributação do consumo ainda este ano, a previsão é que governo envie ao Parlamento no inícioapostas online betfair2024apostas online betfairpropostaapostas online betfairmudanças na taxação da renda, com objetivoapostas online betfairaumentar a tributação sobre os mais ricos.

“Uma das diretrizes (da reforma que será enviada) é tornar o sistema tributário mais justo. Isso significa corrigir distorções que permitem que pessoas que têm renda muito mais alta do que outros paguem menos tributos, o que acontece hoje no Brasil”, disse Appy.

“Obviamente ninguém que é beneficiado por uma distorção do sistema gosta que você mude o sistema, mas eu acho que existe aí um desafio para o governoapostas online betfaircomunicação,apostas online betfairmostrar claramente as distorções que existem hoje no Impostoapostas online betfairRenda, porque elas precisam ser corrigidas”, ressaltou, ao ser questionado sobre a faltaapostas online betfairum debate mais maduro na sociedades sobre essa segunda etapa da reforma.

O secretário adiantou que “quase certamente” a proposta incluirá a redução da tributação direta do lucro das empresas e a volta da taxaçãoapostas online betfairdividendos distribuídos pelas companhias a seus sócios. Ele, porém, disse que o governo ainda está avaliando o desenho final da reforma da renda e não detalhou as medidasapostas online betfairdiscussão.

Appy é conhecido como o “pai da reforma tributária” devido a seu papel central no desenho da proposta que busca unificar cinco impostos complexos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS)apostas online betfairum regime mais simples, com um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) formado por dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O modelo do IVA é amplamente adotado no mundo e terá uma sérieapostas online betfairefeitos positivos na economia brasileira, ressalta Appy, como desoneraçãoapostas online betfairinvestimentos e reduçãoapostas online betfaircustos com burocracia.

Na entrevista, ele rebateu a críticaapostas online betfairque a reforma criará o maior IVA do mundo – hoje a maior alíquota é a da Hungria (27%).

Segundo Appy, o complexo sistema atual já tem, na prática, uma espécieapostas online betfairalíquota padrãoapostas online betfair34,4% (entenda na entrevista). O novo modelo, diz, vai reduzir isso, mas apenas após a regulamentação e implementação do novo regime – etapa posterior a aprovação da reforma sobre consumo –será possível saber a alíquota do IVA brasileiro.

Após a aprovação da reforma pelos senadores na semana passada, a previsão é que a Câmara vote novamente a matéria aindaapostas online betfairnovembro.

Por ser uma propostaapostas online betfairalteração da Constituição, o texto aprovado precisa ser idêntico ao que passou no Senado. Um alternativa que está sendo analisada para evitar alterações é fatiar a reforma e aprovar inicialmente o que for consensual, preservando as mudanças mais estruturais do sistema.

“É uma questão que precisa ser acertada entre as duas Casas do Congresso Nacional. Não é o Executivo que deve tomar essa decisão”, disse Appy.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, feita por videochamada e editada por concisão e clareza.

apostas online betfair BBC News Brasil - A estratégia do governo para uma aprovação da reforma tributária ainda este ano será o fatiamento da PEC na Câmara, ou vão buscar a aprovação integral do texto do Senado?

apostas online betfair Bernard Appy – O fatiamento pode ser uma possibilidade, mas ele precisa ser construído entre as duas Casas do Congresso Nacional.

O fatiamento é você promulgar aquilo que é estrutural e que é comum às duas Casas e, eventualmente, deixar alguma questão acessória para poder ser discutidoapostas online betfairseparado. Mas a definição do que é acessório e do que é estrutural, obviamente tem um lado que é técnico, mas tem o lado que é político.

apostas online betfair BBC News Brasil - Mas é viável fatiar do pontoapostas online betfairvista técnico?

apostas online betfair Bernard Appy – É óbvio que tem uma parte que é estrutural que não dá para ser fatiada. Então, a ideiaapostas online betfairIVA dual (IBS e CBS), base ampla (imposto é cobrado da mesma forma sobre bens e serviços), não cumulatividade plena (geraçãoapostas online betfaircrédito tributárioapostas online betfairtodas as operações), tributação no destino (impostos cobrado no Estadoapostas online betfairque há o consumo e não noapostas online betfairprodução), cobrança do IBS atravésapostas online betfairuma gestão conjunta eapostas online betfairforma centralizada através do comitê gestor (órgão que vai gerenciar arrecadação e repartição das receitas entre Estados e municípios), tudo isso certamente é estrutural.

Mas, como eu falei, aquilo que é acessório ou não, não é só uma questão técnica, é uma questão também política. Então, do pontoapostas online betfairvista estritamente técnico, a definição do que é estrutural talvez seja mais restrito. Agora, do pontoapostas online betfairvista político, talvez seja mais amplo. E aí é uma questão que precisa ser acertada entre as duas Casas do Congresso Nacional. Não é o Executivo que deve tomar essa decisão.

apostas online betfair BBC - O governo teme que nessa última etapa na Câmara ainda possa haver novas mudanças significativas devido a demandas setoriais?

apostas online betfair Bernard Appy – A gente espera que não, até porque ela foi aprovada na Câmara com um certo grauapostas online betfairconcessões. Esse númeroapostas online betfairconcessões cresceu no Senado. Em contrapartida, o Senado amenizou algumas concessões feitas pela Câmara. A gente não espera que tenha um aumentoapostas online betfairexceções nessa nova passagem pela Câmaraapostas online betfairDeputados.

apostas online betfair BBC News Brasil - Seapostas online betfairfato houver a promulgação da PEC esse ano, 2024 será dedicado a regulamentação da reforma. É quando o Congresso vai detalhar, por exemplo, que produtos e serviços terão acesso a alíquotas reduzidas. Há riscoapostas online betfaira reforma ser desfigurada nessa fase caso muitos setores consigam ser beneficiados?

apostas online betfair Bernard Appy – A discussão (na faseapostas online betfairregulamentação) vai ser mais uma discussão setorial e operacional, na verdade. A grande questão aqui não é tanto se pode desfigurar ou não. A grande questão é que é neste processoapostas online betfairregulamentação, tanto dos regimes específicos (regras diferenciadas para alguns setores) como a delimitação mais precisaapostas online betfairque bens e serviços estão com alíquotas reduzidas, tudo isso tem impacto sobre alíquota padrão do novo tributo.

Então, a emenda constitucional (que caminha para ser aprovada) delimitou aquilo que pode ter alíquota reduzida e que pode ter regime específico, mas, no caso da alíquota reduzida, ainda tem uma definição mais claraapostas online betfairquais são os bens e serviços que estãoapostas online betfairfato abrangidos. E, no caso dos regimes específicos, ainda tem a própria definiçãoapostas online betfairqual será a alíquota, se vai ter mudança na baseapostas online betfaircálculo, quais são as regrasapostas online betfaircreditamento (geraçãoapostas online betfaircrédito tributário ao longo da cadeia).

Então, tem ainda um trabalho grande a ser feito. E, na discussão com o Congresso Nacional, (o governo vai) buscar ser o mais transparente possível do pontoapostas online betfairvista do que significa,apostas online betfairtermosapostas online betfairalíquota padrão eapostas online betfairimpacto econômico, as diferentes alternativasapostas online betfairregulamentação. É um trabalhoapostas online betfairapoio para que as decisões políticas sejam as mais informadas possíveis.

apostas online betfair BBC – Então, o risco não éapostas online betfairdesfigurar, masapostas online betfairqual vai ser a alíquota final?

apostas online betfair Bernard Appy – Isso. Acho que não é um riscoapostas online betfairdesfigurar, acho que o grau das exceções está dado pelo que foi aprovado. É uma delimitação das exceções, eu diria assim, que vai ter que ser feita nessa apreciação da lei complementar.

apostas online betfair BBC News Brasil – Justamente o tamanho da alíquota do IVA (IBS e CBS somados) tem sido muito explorado pela oposição. Caso a reforma seja aprovada, o Brasil vai ter uma das alíquotas mais altas do mundo, talvez a maior. Isso é um problema?

apostas online betfair Bernard Appy – Na verdade, o IVA alto que temos é hoje. As pessoas não entenderam isso. O padrãoapostas online betfairtributaçãoapostas online betfairuma mercadoria no Brasil é um ICMS cuja alíquota mais comum éapostas online betfair18% e PIS/Cofins do regime não cumulativo (que gera crédito tributário) cuja alíquota éapostas online betfair9,25%.

E são tributos que incidem sobre o preço com tributo (tipoapostas online betfairtributação comum no Brasilapostas online betfairque a baseapostas online betfaircálculo da alíquota inclui o próprio imposto). Quando a gente faz a conta correta, isso resulta numa alíquota sobre o preço sem tributoapostas online betfair34,4%.

Lógico que a gente tem uma quantidade tão grandeapostas online betfairexceções (no sistema atual) que fica difícil identificar essa alíquota padrão. Mas se existe algo que pode ser chamadoapostas online betfairuma alíquota padrão, hoje, é esses 34,4%.

Então, a alíquota padrão mais alta do mundo, se existe alguma coisa parecida com uma alíquota padrão, é a que o Brasil tem hoje. Certamente, a alíquota (do IVA criado pela reforma) vai ser bem menor do que isso e a alíquota vai ser aquela que mantém a carga tributária atual.

A reforma fecha espaço para sonegação, inadimplência e elisão fiscal e isso tudo tem um efeito positivoapostas online betfairreduzir alíquota quando o objetivo é manter a carga tributária.

Então, alíquota padrão mais alta do mundo é a que nós temos hoje. E que vai sair da reforma ainda vai depender da regulamentação e vai dependerapostas online betfairfatoapostas online betfairqual vai ser o grauapostas online betfairreduçãoapostas online betfairsonegação e inadimplência. A gente tá confiante que vai ser relevante, mas não consigo quantificar com precisão. E pode ser até que a gente tenha uma boa surpresa nesse processo, que a gente descubra que ela (a alíquota do futuro IVA) é menor do que a gente estava estimando com base nas hipóteses que nós estamos adotando hoje.

apostas online betfair BBC News Brasil – Projeções indicam que a reforma tributária pode elevar o PIB potencial brasileiroapostas online betfairaté 20%apostas online betfairquinze anos. Como a simplificação do sistema tributário por ter um impacto tão forte no crescimento?

apostas online betfair Bernard Appy – Na verdade, não é só simplificação, é correçãoapostas online betfairvárias distorções. Uma delas é, sim, a simplificação. A simplificação reduz o custo burocráticoapostas online betfairpagar imposto. Aqui no Brasil, uma empresa gastaapostas online betfairmédia dez vezes mais do que uma empresa semelhanteapostas online betfairoutro país que adota o IVA só com a burocracia tributária desses tributos que estão sendo afetados pela reforma tributária.

Então, na hora que você simplifica, está tirando um custo que onera a produção nacional. É um trabalho improdutivo. Tem empresa no Brasil que tem maisapostas online betfair200 pessoas cuidandoapostas online betfairburocracia tributária. Com a reforma, isso pode cair para 20 pessoas e essas outras 180 pessoas vão ser alocadasapostas online betfairatividades produtivas.

E o efeito é que, com a mesma quantidadeapostas online betfairtrabalhadores, eu vou conseguir produzir mais do que eu consigo produzir hoje. O PIB cresce porque eu tiro alocaçãoapostas online betfairrecursos,apostas online betfairtrabalho eapostas online betfaircapitalapostas online betfairatividades improdutivas e transfiro para atividades produtivas.

Isso acontece via esse efeitoapostas online betfairsimplificação e porque, na hora que você simplifica, você reduz muito espaço para litígio tributário. Tem um estudo do Insper que indica que, com aprovação da reforma tributária com o texto que está sendo discutido no Congresso Nacional, resolve 95% dos litígios relativos aos tributos que estão no escopo da reforma tributária.

Ao reduzir litígio, você reduz custo com advogado. Isso é um peso morto para o contribuinte e um peso morto para o governo. Porque o setor privado tem que ter advogado, e o governo tem que ter procuradores alocados por conta do altíssimo nívelapostas online betfairlitígioapostas online betfairmatérias tributárias. Então, isso também melhora bastante com a reforma tributária.

E a reduçãoapostas online betfairlitígio tem um segundo efeito colateral que é reduzir insegurança jurídica. Quando você tem alta insegurança jurídica, as empresas investem menos. Portanto, a redução da insegurança jurídica tem o efeito positivo sobre investimento e sobre o crescimento do país.

Então esse é o primeiro bloco (de efeitos da reforma na economia). São três blocos. O segundo é que hoje, por contaapostas online betfairvárias distorções, sobretudo aquilo que a gente chamaapostas online betfaircumulatividade, aquele imposto que é pago no meio da cadeia e não é recuperado, você na prática está tributando investimentos e exportações. Está tributando a produção nacional mais do que o importado.

Esse resíduo tributário, toda essa cumulatividade, é eliminada com a reforma tributária. O efeito disso é reduzir o custo do investimento, reduzir o custo da exportação, aumentar a competitividade da produção nacional e isso acaba tendo um efeito positivo sobre o crescimento da economia.

E o terceiro fator é que o sistema tributário atual distorce muito a formaapostas online betfairorganização da produção. Isso acontece por vários motivos:apostas online betfairfunção da própria cumulatividade,apostas online betfairfunção da tributação na origem que você tem hoje no ICMS e no ISS, eapostas online betfairfunção da própria fragmentação da baseapostas online betfairincidência (existênciaapostas online betfairvariados tributos sobre bens e serviços,apostas online betfairvezapostas online betfairum IVA).

apostas online betfair BBC News Brasil - Poderia dar um exemplo concreto?

apostas online betfair Bernard Appy – Suponha que eu sou uma empresa e quero desenvolver um software. Eu posso contratar um terceiro para desenvolver o software, ou posso desenvolver internamente. Vamos dizer que o terceiro seja 5% mais eficiente. Isso significa que ele vai alocar 5% menos trabalho e capital para poder desenvolver o software do que eu se fizer internamente na minha empresa.

Só que esse terceiro, quando ele desenvolver o software, ele vai pagar 5%apostas online betfairISS e 3,65%apostas online betfairPIS/Cofins e eu não vou recuperar esse imposto. Então, eu opto por desenvolver internamente e gasto 5% a mais do que eu precisaria gastarapostas online betfairtrabalho e capital para fazer aquele software (com outras empresa) porque o nosso sistema me induz a escolher uma formaapostas online betfairprodução que não é a mais eficiente. A reforma tributária corrige esse tipoapostas online betfairproblema.

Então, são todos esses efeitos: a questão da burocracia tributária, a questão do litígio, a questão da tributação dos investimentos e da exportação, e essa questão dessas distorções na formaapostas online betfairorganização da produção que são corrigidos pela reforma tributária.

O efeito conjunto disso é muito positivo sobre o crescimento da economia brasileira. É muito difícil estimar com precisão absoluta. Sobre essa parteapostas online betfairdesoneraçãoapostas online betfairinvestimento e exportação é mais fácil, tem modelos bastante bons (de projeções que estimam impacto)apostas online betfair4% a 5%apostas online betfairaumento do PIB potencial, mas os outros efeitos são muito relevantes.

O estudo que tenta estimar todos os efeitos, que é do (pesquisado da FGV) Bráulio Borges, com uma metodologia, é verdade, menos sólida, mas é o que é possível fazer, ele chega a esse aumentoapostas online betfair20 pontos percentuais no PIB potencialapostas online betfair15 anos.

Eu diria que é muito provável que (o conjunto da reforma tributária) tenha um efeito superior a um aumentoapostas online betfair10 pontos do PIB potencial num horizonteapostas online betfair10 a 15 anos. Não vem tudoapostas online betfairuma vez, vem ao longo do tempo, vem porque a economia brasileira se organizaapostas online betfairforma mais eficiente.

apostas online betfair BBC News Brasil - Críticos da reforma dizem que ela vai aumentar a contaapostas online betfairluz dos mais pobres, devido ao fim da tarifa social. Na visão do senador Rogério Marinho, por exemplo, esse benefício será substituído por uma política incertaapostas online betfairdevolução do imposto por meioapostas online betfaircashback. Como responde a essa crítica?

apostas online betfair Bernard Appy – A reforma já obriga a adotar um sistemaapostas online betfairdevolução do imposto na contaapostas online betfairluz. E dá para fazer diretamente na contaapostas online betfairluz. Não precisa cobrar e depois devolver. Só tem que pagar o valor líquido (da conta) já descontado aquilo que foi devolvido (no caso do usuárioapostas online betfairbaixa renda).

Não tem chance nenhumaapostas online betfairaumentar o custo tributário da contaapostas online betfairluz para a populaçãoapostas online betfairbaixa renda. Aí, virou uma discussão mais política do que técnica, porque tecnicamente todo mundo sabe que é perfeitamente possível fazer essa devolução do imposto na contaapostas online betfairluz.

apostas online betfair BBC News Brasil – Enquanto a reforma tributária está criando a devoluçãoapostas online betfairimposto aos mais pobres, alguns economistas apontam que pessoasapostas online betfairmaior renda já recebem cashback no Brasil no caso da restituiçãoapostas online betfairImpostoapostas online betfairRenda por gastos com saúde e educação. A reforma do Impostoapostas online betfairRenda que o governo planeja enviar ao Congresso no próximo ano mexerá nisso?

apostas online betfair Bernard Appy – Estamos na faseapostas online betfairdiscussão técnica das mudanças. Ainda não passou pelo crivo político do governo (o que seráapostas online betfairfato proposto). Não adianta eu falar o que eu acho tecnicamente, o que vale é o que for decidido politicamente pelo governo.

Então, não estamos entrandoapostas online betfairdetalhe do que vai ter na reforma do Impostoapostas online betfairRenda, exceto aquilo que já estava na campanha do presidente, (como) a ideiaapostas online betfairreduzir alíquota (de Impostoapostas online betfairRenda que incide diretamente) na empresa e passar a tributar a distribuiçãoapostas online betfairdividendos. Isso já estava na própria campanha do presidente Lula, então eu diria que quase certamente constará da proposta.

Mas eu posso falar das diretrizes da reforma tributária. Tanto a reforma do consumo (em tramitação no Congresso) quanto da renda (que ainda será enviada) tem duas diretrizes básicas.

Uma das diretrizes é tornar o sistema tributário mais justo. Isso significa corrigir distorções que permitem que pessoas que têm renda muito mais alta do que outros paguem menos tributos, o que acontece hoje no Brasil. E, por outro lado, tornar o sistema mais eficiente, ou seja mais favorável ao crescimento.

Obviamente, o foco principal da reforma do consumo é tornar o sistema mais eficiente e induzir mais o crescimento, mas a reforma do consumo tem um efeito positivo do pontoapostas online betfairvista distributivo. É pequeno, mas tem. E quanto mais usar o cashback, mais positivo (será esse efeitoapostas online betfairmelhorar a distribuiçãoapostas online betfairrenda).

E também aumenta a justiça na distribuição federativa da receita (arrecadada com os impostos), pois favorece sobretudo os Estados e os municípios mais pobres do país.

A reforma do Impostoapostas online betfairRenda tem um foco mais na correçãoapostas online betfairdistorções distributivas, mas ela é pensada desde o começoapostas online betfairforma a ser eficiente e favorecer o crescimento também.

Muitas vezes, na discussão sobre reforma tributária no mundo, você encontra aquele trade-off (troca) entre justiça e eficiência: para tornar o sistema mais justo, eu tenho que tornar ele menos eficiente. No caso do Brasil não. As distorções do sistema tributários são tão grandes que é possível fazer mudanças que tornem ele simultaneamente mais justo e mais eficiente. E é explorando esse caminho que o governo entende que deve caminhar a reforma tributária.

Mas ainda tem o todo o trabalhoapostas online betfairdecisão política sobre o que vai ser feito. Quando tiver avançado a decisão política, a gente torna público qual vai ser a propostaapostas online betfairImpostoapostas online betfairRenda.

apostas online betfair BBC News Brasil - A Câmara chegou a aprovar no governo Bolsonaro a taxaçãoapostas online betfairdividendos isentando as empresas do Simples Nacional eapostas online betfairparte das empresas do regime do lucro presumido com faturamentoapostas online betfairaté R$ 4,8 milhões ao ano. Depois, a proposta empacou no Senado. Faz sentido taxar dividendo e isentar um grupo tão grande?

apostas online betfair Bernard Appy – Volto a falar, ainda não está definido politicamente como vai ser, mas obviamente quanto mais neutro o sistema melhor.

apostas online betfair BBC News Brasil – A reforma tributária está prestes a ser aprovada, mas levou muitos anos sendo amadurecida. Já o debate da reforma do Impostoapostas online betfairRenda parece estarapostas online betfairestágio mais inicial. Como vê a possibilidadeapostas online betfairuma reforma tão complexa, que mexe com tantos interesses, ser aprovada nesse governo?

apostas online betfair Bernard Appy – Obviamente ninguém que é beneficiado por uma distorção do sistema gosta que você mude o sistema, mas eu acho que existe aí um desafio para o governoapostas online betfaircomunicação,apostas online betfairmostrar claramente as distorções que existem hoje no Impostoapostas online betfairRenda, porque elas precisam ser corrigidas.

No caso da reforma do consumo, criou-se um ambiente muito favorável no país a corrigir distorções, mesmo sabendo que tem alguns grupos que se beneficiam das distorções do sistema atual.

Eu acho na questão da reforma do Impostoapostas online betfairRenda tem o mesmo trabalhoapostas online betfaircomunicação a ser feito para mostrar que existem distorções que precisam ser corrigidas. Ninguém está falando que é fácil, eu acho que é um desafio que precisa ser enfrentado.