Congresso derruba vetoscassino e proibido no brasilLula e restringe ainda mais 'saidinha'cassino e proibido no brasilpresos; entenda mudanças:cassino e proibido no brasil

O Congresso derrubou na noite desta terça-feira (28) os vetos presidenciais ao projeto da "saidinha"cassino e proibido no brasilpresos do semiaberto — na prática, restringindo ainda mais esse benefício.

Com a decisão dos parlamentares, que votaramcassino e proibido no brasilsessão conjunta da Câmara e do Senado, a "saidinha" só será permitida para fins educacionais,cassino e proibido no brasilcursos supletivos, profissionalizantes,cassino e proibido no brasilensino médio ou superior.

A possibilidade dos presos saírem para visitar a família e participarcassino e proibido no brasilatividades sociais, que havia sido mantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubada pelos parlamentares nesta terça.

Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 314 votos favoráveis e 126 contrários; no Senado, 52 votos favoráveis e 11 contrários.

Em março, o Congresso havia aprovado um projeto sobre as saidinhas e, em abril, o presidente Lula apresentou alguns vetos.

Na época, a decisão do governo foi justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,cassino e proibido no brasilentrevista coletiva.

O governo defendeu que alterou pouco o projeto que havia sido aprovado no Congresso.

"Entendemos que a proibiçãocassino e proibido no brasilvisita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estadocassino e proibido no brasilproteger a família", justificou o ministro sobre os vetos.

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", destacou Lewandowski.

Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do usocassino e proibido no brasiltornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Outro trecho do projeto, sobre a exigênciacassino e proibido no brasilexame criminológico para a progressãocassino e proibido no brasilregime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um nó difícilcassino e proibido no brasilser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por partecassino e proibido no brasilsua base para vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovada por parlamentarescassino e proibido no brasilum momentocassino e proibido no brasilque a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fontecassino e proibido no brasilpreocupação para a população.

O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovaçãocassino e proibido no brasilLula.

O próprio PT liberoucassino e proibido no brasilbase para votar como quisesse no Congresso.

Histórico do projeto

O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Leicassino e proibido no brasilExecução Penal entroucassino e proibido no brasilvigor.

Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos mesescassino e proibido no brasilque caem os feriadoscassino e proibido no brasilPáscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.

Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.

Segundo o texto antigo, a saída podia ocorrer cinco vezes ao ano por até sete dias corridos.

O preso ainda precisava — e precisará — ter um históricocassino e proibido no brasilbom comportamento para ler liberadocassino e proibido no brasiluma saidinha.

O projetocassino e proibido no brasillei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011.

Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovadocassino e proibido no brasilagostocassino e proibido no brasil2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casacassino e proibido no brasilmarço após sofrer alterações no Senado.

Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.

A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargocassino e proibido no brasilsecretáriocassino e proibido no brasilSegurançacassino e proibido no brasilSão Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mas o autor do projeto original, deputado Pedro Paulo, avaliou que o texto final ficou muito rigoroso.

"Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um totalcassino e proibido no brasil34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estadocassino e proibido no brasilSão Paulo no Natalcassino e proibido no brasil2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes ecassino e proibido no brasilmenor potencial", argumentou o deputado.