Como super-ricos podem continuar driblando impostos:cassino no betano

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre o apoio às propostas do governo, mas concordam num ponto: se os novos tributos não forem bem desenhados, há o riscocassino no betanoos contribuintescassino no betanomaior renda continuarem driblando o Fisco — por exemplo, modificando seus investimentos ou o funcionamentocassino no betanosuas empresas.

É o que se chamacassino no betanoelisão fiscal — quando o contribuinte lança mãocassino no betanobrechas legais para fugir dos impostos.

Estão na mira do Fisco medidas como taxar fundos exclusivos para milionários e investimentos no exterior, voltar a tributar lucros e dividendos distribuídos por empresas, e novas regras no imposto sobre herança para impedir que famílias mais ricas evitem essa cobrança.

“Aqui no Brasil, o mais pobre paga mais impostocassino no betanorenda do que o dono do banco, porque só desconta mesmocassino no betanoquem vivecassino no betanosalário. As pessoas que vivemcassino no betanorendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano, terminam não pagando impostocassino no betanorenda”, disse Lula no programa semanal do governo Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, logo após o Executivo enviar ao Congresso propostas para taxar fundoscassino no betanosuper ricos.

A falacassino no betanoLula tem basecassino no betanonúmeros. Um novo levantamento do Sindifisco (sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal) mostrou que contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menorescassino no betanoimpostocassino no betanorenda do que profissionaiscassino no betanorenda média e alta, justamente porque uma parcela relevantecassino no betanoseus ganhos está isentacassino no betanotributos.

Segundo esses dados, contribuintes que declararamcassino no betano2021 ganhos totais acimacassino no betano160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram,cassino no betanomédia, uma alíquota efetivacassino no betanoImpostocassino no betanoRenda (IR)cassino no betanomenoscassino no betano5,5%.

A alíquota efetiva é o percentual da renda total quecassino no betanofato foi consumida pelo IR. É uma taxa menor do que a parcela paga por aqueles com renda mensal na faixacassino no betanoR$ 7 mil (alíquota efetiva médiacassino no betano6%). Ou menos da metade da cobrada sobre contribuintes com ganho mensal na casacassino no betanoR$ 21 mil (alíquota efetiva médiacassino no betano11,25%).

Alguns economistas, como Sergio Gobetti (Ipea) e Samuel Pessôa (FGV), dizem que para mudar essa realidade também é preciso rever regimes especiaiscassino no betanotributação, como o Simples Nacional, que acaba beneficiando contribuintescassino no betanorenda elevada, como profissionais liberais e donoscassino no betanopequenas empresas.

Para eles, alcançar esse público é importante, já que também se trata do topo da pirâmide brasileira. Segundo dados do IBGE, a renda média mensal per capita entre o 1% mais rico da população foicassino no betanoR$ 17.447cassino no betano2022.

Mexer no Simples Nacional, porém, enfrenta resistência ainda maior no Congresso e não tem sido citada pelo governo.

Entenda melhor a seguir algumas das propostascassino no betanodiscussão, os argumentos a favor e contra, e os desafios para evitar que os mais ricos continuem pagando menos impostos mesmo que essas medidas sejam aprovadas.

Primeiro alvo: fundoscassino no betanomilionários

Está nos planos do governo uma ampla reforma do Impostocassino no betanoRenda que mexeria na tributaçãocassino no betanoempresas e voltaria a taxar lucros e dividendos distribuídos a seus acionistas — importante fontecassino no betanorenda dos brasileiros mais ricos e que hoje não sofre qualquer tributação (entenda melhor ao longo da reportagem).

O Brasil é um dos poucos países que não taxa esse tipocassino no betanorenda. Sócassino no betano2021 (dado mais recente disponível), foram pagos R$ 555,68 bilhõescassino no betanolucros e dividendos pelas empresas, dinheiro que entrou no bolso dos acionistas limpocassino no betanotaxas.

Mas o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que a questão será tratadacassino no betano“forma cautelosa”, por duas razões: demandaria uma revisão tambémcassino no betanotributação direta das empresas e afetaria não só milionários, mas brasileiroscassino no betanorenda média alta, como profissionais liberais e donoscassino no betanoempresas menores — o que aumenta a dificuldadecassino no betanoaprovação.

“Não dá para fazercassino no betanoforma atabalhoada. Primeiro porque pode não sair. E segundo porque pode não produzir os resultados que nós desejamos”, reconheceucassino no betanojulho,cassino no betanoentrevista ao jornal Folhacassino no betanoS.Paulo.

Haddad escolheu como medida inicial ampliar a taxação sobre investimentos que atendem brasileiros milionários — são os chamados fundos exclusivos (fechados para apenas um investidor) e os fundos offshore e trusts (investimentos no exterior).

Uma medida provisória e um projetocassino no betanolei foram encaminhados ao governocassino no betanoagosto, e, após negociações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar as propostas nas próximas semanas.

O governo conta com dois fatores para conseguir a aprovação: são aplicações que atendem uma parcela muito pequenacassino no betanobrasileiros e que hoje são menos taxadas que outros tiposcassino no betanoinvestimento.

Esses dois tiposcassino no betanofundos são tributados, atualmente, apenas no saque das aplicações. A proposta do governo é que os investidores passem a pagar uma taxa sobre seus rendimentos anuais, como já ocorre com outras aplicações.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nadacassino no betanoninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga impostocassino no betanorenda", já disse o ministro,cassino no betanouma entrevista sobre a taxação dos fundos exclusivos.

A previsão do governo écassino no betanoarrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com as duas medidas.

No caso dos fundos exclusivos, a Medida Provisória enviada ao Congresso prevê que essas aplicações passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas,cassino no betano15% a 22,5% sobre os rendimentos, como ocorre com outros fundos no país.

Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros (cercacassino no betano0,001% da população) contam com recursos aplicadoscassino no betanofundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Já o projetocassino no betanolei que trata das offshores e trusts prevê tributação anualcassino no betanorendimentoscassino no betanocapital aplicado no exterior com alíquotas progressivascassino no betano0% a 22,5%.

Para viabilizar a aprovação da proposta, a Fazenda acolheu sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar a incidência do imposto sobre a variação cambial — ou seja, uma valorização da aplicação no exterior devido à valorização do dólar, por exemplo, não entraria no rendimento a ser tributado.

Esses investimentos fora do país são muito usados por famílias ricas para evitar o imposto sobre herança (ITCMD). Isso porque a Constituiçãocassino no betano1988 exige uma lei complementar para regulamentar a taxaçãocassino no betanoherança no exterior, mas passaram-se décadas sem que o Parlamento fizesse isso.

Enquanto essa lei complementar não for aprovada, o valor investido nesses fundos continuará isento do ITCMD, mesmo com a eventual aprovação da nova tributação anual proposta pelo governo.

Para o consultor tributário Everardo Maciel, secretário da Receita Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a gestão Lula está certacassino no betanotentar igualar o tratamentocassino no betanodiferentes tiposcassino no betanofundos. Ele avalia, porém, que os mais ricos continuarão buscando outras opçõescassino no betanoinvestimento isentas, como Letracassino no betanoCrédito do Agronegócio (LCA) e Letracassino no betanoCrédito Imobiliário (LCI).

“O contribuinte não é um cordeirinho que fica aguardando você fazer as coisas (novos tributos) e dá o pescoço, não. Ele vai dar saída (dos investimentos). Ele pode ter dois caminhos: aplicar no exterior ou pagarcassino no betanooutros papéis que não têm imposto”, ressalta.

Taxar ou não taxar dividendos?

Por outro lado, Maciel é contra a volta da tributaçãocassino no betanolucros e dividendos. Foi durantecassino no betanogestão na Receita Federal que o Congresso aprovou o fim dessa taxação.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa esse tipocassino no betanorenda. Isso não quer dizer, no entanto, que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado.

Sobre o lucro das empresas incide, viacassino no betanoregra, dois tributos: o Impostocassino no betanoRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas somam 34%. É uma tributação alta na comparação internacional, mas estudos indicam que, na prática, empresas brasileiras pagam alíquotas menores, devido a incentivos fiscais e regimes especiais para companhias menores.

Maciel argumenta que isentar dividendos e taxar diretamente o lucro das empresas é uma maneira mais eficazcassino no betanoarrecadação. Segundo ele, a mudança foi implementadacassino no betano1996 porque os empresários adotavam medidas para driblar a cobrança sobre dividendos, fazendo uma distribuição disfarçadacassino no betanolucros, ao pagar contas pessoais com recursos das empresas, por exemplo.

“O fato é que a forçacassino no betanotrabalho da receita era concentrada estritamente para ver distribuição disfarçadacassino no betanolucro”, afirma.

Depois da mudança, ele ressalta, houve um forte aumentocassino no betanoarrecadação sobre o lucro das empresas.

“Temos três maneirascassino no betanotributar (o lucro): uma só na empresa, outra só na distribuiçãocassino no betanodividendos, e a terceira nos dois. A escolha deve ser feita pela forma que for mais eficiente. Do pontocassino no betanovista da sonegação, é muito mais fácil fazer planejamento tributário fazendo a tributação nessas duas formas (nas empresas e na distribuiçãocassino no betanodividendos), do que fazer só na empresa”, reforça.

Como evitar que ricos driblem impostos?

Economista do Ipea (Institutocassino no betanoPesquisa Econômica Aplicada) especializadocassino no betanotributação e finanças públicas, Sérgio Gobetti considera fundamental a tributaçãocassino no betanolucros e dividendos como instrumentocassino no betanodistribuiçãocassino no betanorenda, ainda mais num país tão desigual como o Brasil.

Ele reconhece que há riscocassino no betanoa voltacassino no betanotributaçãocassino no betanodividendos ser acompanhadacassino no betanonovas estratégias dos ricos para driblar o imposto e, por isso, defende que a medida venha acompanhadacassino no betanouma ampla reforma da tributação dos lucroscassino no betanoempresas no país, para fechar essas brechas.

Hoje, empresas podem ter seus ganhos tributadoscassino no betanodiferentes modalidades, a depender do seu porte ecassino no betanosuas características: no lucro real, no lucro presumido ou por meio do Simples.

Com isso, cada uma paga diferentes alíquotas. No caso do lucro real, o lucro pode ser taxadocassino no betanoaté 34% (IRPJ e CSLL), mas benefícios e isenções costumam reduzir esse patamar.

Já empresas com faturamento anualcassino no betanoaté R$ 4,8 milhões podem entrar no Simples Nacional, com alíquotas progressivas que variamcassino no betano4% a 33% e englobam oito impostos, entre eles o IRPJ.

Para Gobetti, há dois problemas aí: o limitecassino no betanofaturamento para entrar no regime simplificado brasileiro ser alto na comparação internacional; e o fato do Simples incluir não só impostos que incidem sobre a produção das empresas, mas também sobre os lucros.

Nacassino no betanoavaliação, a volta da tributação dos dividendos deveria vir acompanhadacassino no betanouma reforma ampla da taxação das empresas, que elimine as exceções que permitem a empresas pagar pouco sobre seus ganhos. Isso, recorda, não foi feito numa proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputadoscassino no betano2021 e depois empacou no Senado.

O texto aprovado reduziu as alíquotas e IRPJ e CSLL sobre as empresas, ao mesmo tempo que instituiu uma alíquotacassino no betano15% sobre lucros e dividendos.

Por outro lado, a Câmara mudou a proposta do governo Bolsonaro para manter isento dessa nova cobrança o dinheiro distribuído a acionistas por empresas do Simples Nacional e companhias do lucro presumido com faturamento até o limitecassino no betanoR$ 4,8 milhões, desde que não se enquadrassemcassino no betanorestrições societárias da tributação simplificada.

Para Gobetti, as exceções aprovadas com amplo apoio na Câmara, com votoscassino no betanopartidos da esquerda à centro-direita, beneficiavam, na prática, pequenos empresários e profissionais liberais com renda elevada na comparação com a média da população, como advogados, médicos, economistas.

“Tem que fazer uma coisa bem feita, tem que funcionar. E ela (a taxaçãocassino no betanodividendos) não funciona se tiver a isenção das empresas do Simples. É muita receita que se perde, alémcassino no betanogerar um enorme incentivo para todo mundo ficar dividindo as empresas, para ficar abaixo dos R$ 4,8 milhões (de lucro da empresa). É um escândalo isso”, criticou.

Já defensores da inclusão das exceções, como o então relator da proposta na Câmara e hoje ministro do Turismo, Celso Sabino, alegaram que o foco da volta da taxaçãocassino no betanodividendos seria atingir apenas os super ricos.

“As empresas do Simples Nacional são um dos pilares da nossa economia e da geraçãocassino no betanoempregos. Sensível a essa importância e após receber inúmeras demandas da sociedade, sugeri ao relator @depcelsosabino para que essas empresas permanecessem isentas na taxaçãocassino no betanodividendos”, defendeu também na ocasião o presidente da Câmara, Arthur Lira,cassino no betanouma mensagem no antigo Twitter.

Herança e jatinhos também estão na mira

Outros benefícios que aliviam o bolso dos mais ricos estãocassino no betanodebate no Congresso.

A reforma tributária — uma propostacassino no betanoemenda constitucional (PEC) —aprovada no primeiro semestre na Câmara, que agora tramita no Senado, aprovou a cobrançacassino no betanoIPVA sobre jatinhos e embarcaçõescassino no betanoluxo, itens que hoje são isentos desse tributo, amplamente cobrado sobre veículos terrestres, como motos e carros.

Um estudocassino no betano2020 do Sindifisco estimou que essa nova tributação poderia arrecadar R$ 4,7 bilhões por ano, aumentocassino no betanoquase 10% na arrecadação do IPVA.

No entanto, segundo outra entidade, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o texto aprovado na Câmara deixa espaço para contribuintes ricos sonegarem esse imposto.

Como a proposta enviada ao Senado isenta alguns veículos do novo imposto, como aviõescassino no betanotransporte e barcos voltados à pesca artesanal ecassino no betanosubsistência, a Unafisco vê a possibilidadecassino no betanoproprietárioscassino no betanojatinhos ou embarcaçõescassino no betanolazer enquadrarem indevidamente seus veículos nas exceções para fugir do IPVA.

Embora a reforma tributária que tramita no Congresso foque principalmentecassino no betanotributos sobre produção e consumo, o texto aprovado na Câmara incluiu também algumas mudanças na taxaçãocassino no betanoherança que podem dificultar estratégias hoje usadas pelos mais ricos para não pagar o imposto ou pagar alíquotas menores.

O que pode mudar na taxaçãocassino no betanoheranças?

O imposto sobre herança (ITCMD) é estadual e hoje tem alíquota máximacassino no betano8%, um patamar considerado baixo na comparação internacional. Cada estado pode estabelecer a formacassino no betanocobrança — se cobra uma taxa fixa ou progressiva (mais alta quanto maior o valor herdado).

Segundo um levantamento do Ipea, as alíquotas máximas variamcassino no betano2% (AM), 4% (RO, AC, RR, AP, AL, ES, SP e PR), 5% (MG), 6% (PA, PI, RN, RS, MS e DF), 7% (MA e SC), e 8% nos demais estados.

Hoje, porém, famílias podem abrir o inventário — processo para a transmissão da herança —cassino no betanoum estado diferente do local da morte, buscando assim onde há alíquotas menores. Isso beneficia, sobretudo, quando a herança envolve bens móveis (recursos financeiros ou quotascassino no betanoempresas, por exemplo), já que no casocassino no betanoimóveis a cobrança é sempre feita no estado onde ele está localizado.

O texto da reforma tributária aprovado na Câmara, aindacassino no betanoanálise no Senado, fecha essa brecha ao estabelecer que o ITCMD sobre bens móveis seja cobrado no estadocassino no betanoque o transmissor da herança faleceu.

Além disso, o texto da reforma também prevê regras provisórias para possibilitar a taxaçãocassino no betanoheranças no exterior enquanto o Congresso não aprova uma lei complementar específica sobre esse tema.

Caso o texto seja aprovado também no Senado, bens do falecido no exterior passariam a ser tributados pelo ITCMD do estadocassino no betanoque ele residia. Já na hipótese do morto morar fora do Brasil, a herança seria taxada pela alíquota estadual do localcassino no betanoresidência dos herdeiros.

O aumento da alíquota máximacassino no betano8%, porém, não vem sendo discutida no Congresso.

Para o pesquisador do Ipea Pedrocassino no betanoCarvalho Junior, que estuda a tributaçãocassino no betanoheranças, há espaço para elevar o limite do imposto para 20%, implementando uma tributação mais progressiva (taxação maior sobre herançascassino no betanomaior valor).

Ele defende, porém, que essa medida venha acompanhadacassino no betanooutras regras que dificultem o planejamento sucessório, como as doações feitascassino no betanovidacassino no betanoforma fracionada, para enquadrar esses repasses dentro dos limitescassino no betanoisenção, evitando a tributação.

“Acho que há espaço para aumento, que a nossa alíquota máxima está abaixo da média internacional, mas também tem que atingir esses outros problemas, porque se não vai ser inefetivo. Vai acabar (com) os mais ricos conseguindo evadir, como fazem, e a classe média acaba não tendo esses meios”, ressaltou.