A dançarina americana que ajudou a criar 1ª lei contra racismo do Brasil:betesporte login baixar app
Crédito, PHYLLIS TWACHTMAN/LIBRARY OF CONGRESS
Isso porque Katherine havia sofrido racismo no país que vendia a imagembetesporte login baixar appmais perfeito exemplobetesporte login baixar appdemocracia racial no mundo.
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Fim do Matérias recomendadas
"Dizer que existia racismo no Brasil não era bom para a políticabetesporte login baixar appboa vizinhança que o país tentava repassar ao mundo, mas era uma situação que acontecia muito no país", diz Lucia Helena Oliveira Silva, professora do departamentobetesporte login baixar apphistória da Universidade Estadual Paulista (Unesp)betesporte login baixar appAssis, que pesquisou sobre o casobetesporte login baixar appracismo contra Katherine Dunham.
Na época, jornais brasileiros classificaram o casobetesporte login baixar appdiscriminação racial como um "revoltante incidente", conforme reportagem do Correio Paulistano, e um "odioso procedimentobetesporte login baixar appdiscriminação", como publicou o Jornalbetesporte login baixar appNotícias.
"Diferentebetesporte login baixar appoutros países que tinham escancaradamente casosbetesporte login baixar appsegregação racial, no Brasil, os atosbetesporte login baixar appdiscriminação aconteciambetesporte login baixar appforma camuflada, e muitos não tinham coragembetesporte login baixar appdenunciar como Katherine", afirma Silva.
Crédito, BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL
A 1ª lei contra racismo do Brasil
Uma toneladabetesporte login baixar appcocaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
Episódios
Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa
Em buscabetesporte login baixar appdar uma pronta resposta à artista e à comunidade internacional, o deputado federal Afonso Arinos apresentou menosbetesporte login baixar appuma semana depois do ocorrido um projetobetesporte login baixar applei na Câmara dos Deputados para transformar atos racistasbetesporte login baixar appcontravenção penal, uma espéciebetesporte login baixar appdelito abaixo do crime e com penas mais brandas.
Propostabetesporte login baixar app17betesporte login baixar appjulhobetesporte login baixar app1950, a Lei n. 1.390 ficou conhecida pelo nomebetesporte login baixar appseu idealizador — e entroubetesporte login baixar appvigor,betesporte login baixar app3betesporte login baixar appjulhobetesporte login baixar app1951, quase um ano depois do casobetesporte login baixar appracismo ocorrido com Katherine Dunham.
Seu texto previa puniçãobetesporte login baixar appmulta para quem recusasse hospedar, servir, atender e receber cliente, comprador ou aluno por preconceitobetesporte login baixar appraça e penabetesporte login baixar appaté um anobetesporte login baixar appprisão.
Também previa perda do cargo para agente público flagrado cometendo ato racista.
Foi a primeira vez que uma lei previa punição para quem cometesse racismo no país, que há 68 anos havia abolido a escravidão.
"Costumo dizer que a Lei Afonso Arinos foi uma lei para americano ver", diz Walterbetesporte login baixar appOliveira Campos, autorbetesporte login baixar appuma tese na Unespbetesporte login baixar appAssis sobre a legislação.
"Era uma forma do Brasil mostrar ao mundo que estava adotando alguma medidabetesporte login baixar appcombate ao racismo. A punição era similarbetesporte login baixar appquem praticasse jogo do bicho, ou seja, menor que um ano. Isso impedia que alguém fosse preso por ato racista."
Na prática, por a pena ser muito baixa, são aplicadas medidas alternativasbetesporte login baixar apppuniçãobetesporte login baixar appseu lugar.
Crédito, Arquivo Nacional
Campos destaca que a lei foi importante por ter sido a primeira antirracista da história do Brasil, no entanto, as condutas tipificadas como crime por ela eram muito difíceisbetesporte login baixar appserem comprovadas pelas vítimas.
"Isso fez com que a lei praticamente ficasse somente no papel, tendo poucos registrosbetesporte login baixar appcondenações por ela."
Foi o que comprovou o historiador Jerry Dávila, por meiobetesporte login baixar applevantamento com basebetesporte login baixar appações judiciais relacionadas a Lei Afonso Arinos, entre 1951 e 1989.
Em quase quatro décadasbetesporte login baixar appvigência, segundo o estudo, apenas seis pessoas foram condenadas.
Lei foi pouco efetiva
Monica Grin, professorabetesporte login baixar apphistória contemporânea da Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), ressalta que, ao ser pouca aplicada, a Lei Afonso Arinos acabou por produzir um efeito inverso no combate ao racismo.
"Porbetesporte login baixar appineficácia, passou-se a falar que a lei atestava que o Brasil viviabetesporte login baixar appfato uma democracia racial. Porque, se não tinha denúncias, era porque não havia racismo no país."
Ainda segundo Grin, a falsa crençabetesporte login baixar appque o Brasil tinha uma democracia racial, desencorajava os que tentavam destoar dessa atmosfera ideológica.
"Como era uma lei sem efetividade, as pessoas deixavambetesporte login baixar appacioná-labetesporte login baixar appsituaçõesbetesporte login baixar appdiscriminação", diz a professora.
"Ademais, há o fatobetesporte login baixar appque,betesporte login baixar apppouco maisbetesporte login baixar appuma década após a promulgação da lei, a ditadura militar -betesporte login baixar app1964 - se instalou no país, e as garantias do Estadobetesporte login baixar appdireito se evaporaram."
Silva aponta que a própria mídia brasileira da época contribuiu para que a lei não tivesse grande efetividade.
"Os registros mostram que, quando se tratavabetesporte login baixar appracismo a mídia da época não falava que era o brasileiro que cometia o ato, sempre diziam que era cometido por imigrantes não habituados à harmonia racial do país", diz.
"Quando era um brasileiro, o caso sempre era tratado como um ato isolado."
Crédito, BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL
De Arinos à Caó
Foi a partir da Constituiçãobetesporte login baixar app1988 que o racismo passou a ser mais combatido no país, apontam especialistas.
O texto da Carta previu no inciso 42 do artigo 5º que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à penabetesporte login baixar appreclusão, nos termos da lei".
Isso foi regulamentado por outro marco legal, instituídobetesporte login baixar app1989 a partirbetesporte login baixar appuma proposta feita pelo advogado e jornalista Carlos Alberto Caó.
Caó foi um dos poucos parlamentares negros que participaram da elaboração da atual Constituição e foi responsável pela inclusão do inciso sobre racismo no artigo 5º.
Intitulada Lei Caó,betesporte login baixar apphomenagem ao deputado federal, a lei fez o racismo deixarbetesporte login baixar appser contravenção penal, previsto pela então Lei Afonso Arinos, tornando-o crime inafiançável e imprescritível tal qual estabelecido pela Constituição.
"Isso fez com que quem cometesse crimebetesporte login baixar appracismo pudesse ser preso e não mais apenas pagar multa", diz Silva.
No rolbetesporte login baixar appinovações trazidas pela Lei Caó (Lei 7.716/89), está a ampliaçãobetesporte login baixar appcrimesbetesporte login baixar appdiscriminação racial.
Se antes apenas algumas atitudes poderiam ser consideradas racistas, com ela, qualquer práticabetesporte login baixar apppreconceitobetesporte login baixar appraça, cor e etnia passaram a ser punidos com penabetesporte login baixar appreclusãobetesporte login baixar appdois a cinco anos e multa.
Outra mudança foi o enquadramentobetesporte login baixar apppráticasbetesporte login baixar appintolerância religiosa, principalmente, contra as religiõesbetesporte login baixar appmatriz africana no rolbetesporte login baixar appcrimesbetesporte login baixar appdiscriminação racial.
Tambémbetesporte login baixar app1997 foi incluído no Código Penal o crimebetesporte login baixar appinjúria racial - uma espéciebetesporte login baixar appdesdobramento do crimebetesporte login baixar appracismo. Entenda a diferença abaixo:
- betesporte login baixar app Injúria racial: está associado ao usobetesporte login baixar apppalavras depreciativas referentes à cor, raça ou etnia com a intençãobetesporte login baixar appofender a honra da vítima. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honrabetesporte login baixar appum indivíduo específico, geralmente por meio do usobetesporte login baixar apppalavras preconceituosas.
- betesporte login baixar app Racismo: está mais associado com situações que a vítima passa como, por exemplo, ser impedidabetesporte login baixar appentrarbetesporte login baixar appestabelecimento comercial oubetesporte login baixar appentradas sociaisbetesporte login baixar appedifícios públicos ou residenciais devidobetesporte login baixar appraça. Ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivobetesporte login baixar apppessoas, ou seja, pressupõe uma ofensa a toda comunidade negra.
"Junto com isso, recentemente tivemos outras conquistas, como Estatuto da Igualdade Racial e as cotas raciais que representam uma ampliação da luta e do entendimento do que significa o racismo no Brasil", aponta Monica Grin da UFRJ.
O que diz a legislação atual
Atualmente, com a recente Lei do Crime Racial (Lei 14.532/2023), o crimebetesporte login baixar appinjúria racial passou a se equiparar ao crimebetesporte login baixar appracismobetesporte login baixar apptermosbetesporte login baixar apppunição.
"Essa mudança foi importante, pois ao equiparar a puniçãobetesporte login baixar appinjúria racial ao racismo, não existe mais a brecha do registro da maior parte dos casosbetesporte login baixar appdiscriminação racial pela pena mais branda", ressalta Silva.
Isso ocorre porque, antesbetesporte login baixar app2023, a injúria era um crime menos grave que o racismo.
Assim, o acusado alémbetesporte login baixar appter uma pena menor poderia ter a possibilidadebetesporte login baixar appresponderbetesporte login baixar appliberdade com o pagamentobetesporte login baixar appfiança, o que não é autorizado no casobetesporte login baixar appracismo.
Agora, assim como o racismo, o crimebetesporte login baixar appinjúria racial é inafiançável, imprescritível e punido com prisãobetesporte login baixar app2 a 5 anos.
Anteriormente, a pena erabetesporte login baixar app1 a 3 anosbetesporte login baixar appprisão e pagamentobetesporte login baixar appmulta.
