Promessabwin kitsLulabwin kitselevar isenção do Impostobwin kitsRenda para R$ 5 mil pode derrubar arrecadação e concentrar renda, estima USP:bwin kits

A principal promessa do governo, feita na campanhabwin kitsLula, é elevar a faixabwin kitsisenção do atual patamarbwin kitsR$ 2.259 para R$ 5 mil — ou seja, toda renda mensal até esse limite não sofreria cobrançabwin kitsIR. Defensores da proposta dizem que a tabela do Impostobwin kitsRenda está defasadabwin kitsrelação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos.

A análise da USP mostra que o aumento da faixabwin kitsisenção aliviaria principalmente o bolso da classe média (aqueles com renda entre R$ 6.764 e R$ 35.673), reduzindo a arrecadaçãobwin kitsmaisbwin kitsR$ 100 bilhões.

Para compensar essas perdas, estimam os autores do estudo, o governo teria que aprovar também um combobwin kitsaumentobwin kitsimpostos que impactaria não só o topobwin kitspirâmide, por exemplo com a volta da taxaçãobwin kitsdividendos (lucro distribuído por empresas a acionistas), mas também a própria classe média, com o eventual fim das deduções dos gastosbwin kitssaúde e educação da renda a ser tributada.

Os mais pobres, porbwin kitsvez, não tendem a ser beneficiados por aumentos nas faixasbwin kitsisenção — justamente por terem rendas muito baixas, esse grupo já não paga IR hoje.

Os autores do estudo ressaltam que eventuais perdasbwin kitsarrecadação que beneficiem gruposbwin kitsrenda intermediária e alta podem ser negativos para os mais pobres se resultarembwin kitsmenos recursos destinados a programasbwin kitstransferênciasbwin kitsrenda ou serviços públicosbwin kitssaúde e educação.

Para o economista Guilherme Klein, professor da Universidadebwin kitsLeeds (Reino Unido) e pesquisador associado do Made/USP, os números mostram que o aumento da faixabwin kitsisenção "é uma proposta muito difícilbwin kitsser implementada".

Nabwin kitsvisão, ela só faz sentido acompanhadabwin kitsmedidas que aumentembwin kitsforma relevante a contribuição do topo da pirâmide.

"A medidabwin kitssi [do aumento da isenção] piora a desigualdade porque beneficia uma classe média alta. Conjuntamente teria que haver uma taxação forte do 1% mais rico, que seja redirecionada [em gastos do governo] para a base da distribuiçãobwin kitsrenda", afirma.

Klein nota que o 1% mais rico no Brasil (renda mensal acimabwin kitsR$ 35.673) tem uma alíquota efetiva (percentual pagobwin kitsIR da renda total) mais baixa que faixasbwin kitsrendas menores porque uma parte importante dos seus ganhos, como os dividendos distribuídos por empresas a acionistas, está isentabwin kitstributação. A volta da taxação dos dividendos tem potencial para arrecadar R$ 58,2 bilhões ao ano, calculam os pesquisadores.

A análise feita pelo Made/USP estimou o efeito combinadobwin kitsquatro potenciais medidasbwin kitsuma reforma do Impostobwin kitsRenda: o aumento da faixabwin kitsisenção, a volta da taxaçãobwin kitsdividendos, a criaçãobwin kitsuma alíquota adicionalbwin kitsImpostobwin kitsRenda sobre o 1% mais rico e o fim das deduções dos gastos com saúde e educação.

Apesarbwin kitstrês dessas quatro medidas contribuírem para o aumento da arrecadação, a estimativa é que haveria uma perdabwin kitsR$ 47,6 bilhões no recolhimento anualbwin kitsimpostos sobre renda, considerando os valores arrecadadosbwin kits2022,bwin kitsR$ 315,7 bilhões.

Além disso, as simulações indicam que o efeito combinado dessas mudanças provocaria uma pequena piora da concentraçãobwin kitsrenda no país, elevando o índicebwin kitsGinibwin kits0,618 para 0,620 (quanto maior o Gini, pior a desigualdade).

A alta reflete o aumento da isenção — essa medida, isoladamente, elevaria o Gini para 0,626 na simulação feita pela USP, que considerou uma faixabwin kitsisençãobwin kitsR$ 5,2 mil, ao usar como parâmetrobwin kitsseus cálculos um projetobwin kitslei que tramita no Congresso, já que a proposta do governo ainda não foi oficializada (entenda os cálculos ao longo da reportagem).

Apesarbwin kitso valor usado na estimativa ser um pouco maior que a promessabwin kitsLula (isenção até R$ 5 mil), Klein diz que o limite prometido pelo governo também tende a concentrar renda.

"O tamanho do aumento da desigualdade depende muito das outras faixasbwin kitsIR [criadas acima do novo limitebwin kitsisenção] e das alíquotas implementadas [caso a proposta seja aprovada]", ressaltou.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.

Entenda a seguir melhor os impactos estimados pelos economistas da USP para cada uma das quatro possíveis medidas.

1) Aumento do limitebwin kitsisenção

A promessabwin kitselevar o limitebwin kitsrenda mensal que não sofre cobrançabwin kitsIR não é nova. O governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, tinha como propostabwin kitscampanha subir esse valor para cinco salários-mínimos (o equivalente a R$ 7.060 hoje), mas não conseguiu implementar a medida.

Defensores do aumento da isenção dizem que as faixas do IR estão defasadas, pois não têm sido adequadamente corrigidas pela inflação nos últimos anos. Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), se houvesse essa atualização, a faixabwin kitsisenção deveria ter ficadobwin kitsR$ 4.899,69bwin kits2023.

O limite atual isentobwin kitsIR estábwin kitsR$ 2.259, mas o governo Lula adotoubwin kits2023 um mecanismobwin kits"desconto simplificado" que reduz a basebwin kitscálculo do IR e, na prática, dá isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Foi uma formabwin kitscriar um limite maior, mas sem aumentar valores isentos para pessoasbwin kitsmaior renda. Isso porque o desconto simplificado não pode ser acumulado com outros descontos que já costumam ser usados por contribuintes que ganham mais, como deduçõesbwin kitsgastos com dependentes, saúde, educação e previdência.

Haddad já reconheceu que elevar a isenção para R$ 5 mil, como prometeu Lula, é tarefa difícil e custaria aos cofres públicos cercabwin kitsR$ 100 bilhões.

O impacto é grande porque,bwin kitstese, não afetaria apenas pessoas com rendabwin kitsaté R$ 5 mil. Contribuintes que ganham acima disso também seriam beneficiados, já que hoje a cobrança incide só sobre a renda que ultrapassa o limitebwin kitsisenção.

Segundo Haddad, a Fazenda está estudando como cumprir a promessabwin kitselevar o limite para R$ 5 mil até o final do mandatobwin kitsLula (2026). Sem dar detalhes, ele já sinalizou que o governo pode adotar algum mecanismo alternativo, como a ampliação do desconto simplificado, o que reduziria na prática o alcance da isenção e, consequentemente, as perdasbwin kitsarrecadação.

"Cai pela metade o valor que você vai ter que dispender para chegar nesse patamar [de R$ 5 milbwin kitsisenção]. Temos tempo [para cumprir a promessa até o final do mandato], mas chegar nesse patamar é muito desafiador", destacoubwin kitsentrevista à rádio CBN,bwin kitsmaiobwin kits2023.

Como ainda não há uma proposta concreta do governo para elevar a isenção e reajustar as faixasbwin kitsIR, o Made/USP utilizou os parâmetrosbwin kitsum projetobwin kitslei do deputado Danilo Forte (União/CE), protocoladobwin kits2022, para estimar o impacto da elevação da isenção.

Segundo essa proposta, que hoje está parada na Câmara, o limite isento seria elevado para R$ 5,2 mil e seriam reajustadas as demais faixasbwin kitscobrança, mantendo as alíquotas progressivasbwin kits7,5% a 27,5%.

Com isso, a maior alíquota passaria a incidir sobre rendas superiores a R$ 9.116,13,bwin kitsvezbwin kitsR$ 4.664,68 como é hoje.

A implementaçãobwin kitsuma mudança nesses moldes levaria a uma perda anualbwin kitscercabwin kitsR$ 138 bilhõesbwin kitsarrecadação, valor que supera o orçamento para o Ministério da Defesa deste ano (R$ 126 bilhões) e equivale a cercabwin kits80% dos gastos previstos para o programa Bolsa Família (R$ 169,5 bilhões).

Para analisar os impactos sobre desigualdade, o Made/USP estimou os efeitos da mudança sobre diferentes centisbwin kitsrenda — ou seja, dividiu a populaçãobwin kitsgruposbwin kitscem,bwin kitsacordo com seus ganhos.

Segundo essa análise, o grupo mais beneficiado pelo aumento da isenção seria a classe média, grupo com ganhos mensais entre R$ 6.764 e R$ 35.673, localizado entre os centisbwin kits11% a 1%bwin kitsmaior renda.

Já o 1% mais rico também teria reduçãobwin kitsimpostos, mas sofreria menos impacto, já que os valores que ficariam isentos até R$ 5,2 mil representam uma parcela pequenabwin kitssua renda total.

"Essa classe média acaba sendo a faixa mais beneficiada pelo aumentobwin kitsisenção porque esse é o grupo que paga grande parte do Impostobwin kitsRenda hoje. Os mais pobres já têm isenção e, no caso do 1% mais rico, a incidência do Impostobwin kitsRenda é muito baixa com relação aos ganhos com lucros e dividendos [tipobwin kitsrenda que não é taxada hoje no país]", nota Klein.

O estudo ressalta que, das quatro medidas analisadas, o aumento da isenção com atualização das outras faixas da tabela do IR "é a única que eleva a desigualdadebwin kitsmaneira agregada".

2) Taxaçãobwin kitsdividendos

O Brasil é um dos poucos países que não taxa os dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, pagamentos que representam uma importante fontebwin kitsrenda dos brasileiros mais ricos.

Segundo estimativas do Made/USP, aplicar uma alíquotabwin kits15% sobre os dividendos distribuídos pode render R$ 58,2 bilhões aos cofres públicos anualmente.

A medida, calculam, impactaria especialmente o 1% mais rico da população, reduzindo o índicebwin kitsGinibwin kits0,618 para 0,614.

Os dividendos deixarambwin kitsser tributados nos anos 90, com o argumentobwin kitsque havia muita sonegação e que seria mais efetivo compensar o fim desse imposto taxando diretamente os ganhos das empresas com alíquotas maiores.

Os que defendem a volta do tributo, porém, dizem que não é correto isentar a parcela mais rica. Argumentam também que hoje a Receita Federal tem mecanismos mais modernos para combater a sonegação. Além disso, ressaltam que benefícios fiscais reduzem a tributação direta efetiva sobre as empresas, permitindo elevar a tributação sobre os lucros distribuídos.

Hoje, as empresas pagam até 34%bwin kitsIRPJ/CSLL sobre seus lucros, uma alíquota alta se comparada abwin kitsoutros países. Na prática, a alíquota média ficabwin kitscercabwin kits23%, devido a benefícios fiscais, estimou o economista Manuel Pires, pesquisador do Instituto Brasileirobwin kitsEconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Em março, Haddad disse que pretende enviar ao Congresso uma propostabwin kitstaxaçãobwin kitsdividendos ainda neste ano. Ele disse que a ideia é combinar a tributaçãobwin kitsdividendos com uma redução da alíquota cobrada diretamente das empresas.

"Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a física somando as alíquotas, porque não vai funcionar. Nosso compromisso sempre foi obwin kitsmanter a carga tributária estável", disse Haddad a jornalistasbwin kitsmarço.

3) Fim deduçãobwin kitsgastosbwin kitssaúde e educação

Outra medida que teria impacto significativobwin kitsarrecadação seria acabar com a deduçãobwin kitsgastos com saúde e educação da renda a ser tributada. Segundo estimativa da USP, isso pode gerar receita anualbwin kitsR$ 33,9 bilhões.

Hoje, contribuintes podem deduzir até R$ 3.561,50bwin kitsdespesas com educação, enquanto os valores gastos com saúde podem ser integralmente abatidos da renda tributada.

Defensores do fim das deduções dizem que o mecanismo beneficia apenas pessoasbwin kitsrenda média e alta, já que os mais pobres,bwin kitsgeral, usam os serviços públicos. Uma opção intermediária seria estabelecer um limite também para os desconto dos gastos com saúde, ressaltam os pesquisadores.

"É importante notar que essa possibilidadebwin kitsdedução, sobretudobwin kitsgastos com educação, não é exclusiva do sistema brasileiro, com outros países tendo arranjos similares. Já a possibilidadebwin kitsdeduções sem limite para gastos com saúde parece ser pouco usual na experiência internacional. Países como Estados Unidos, Alemanha e Argentina, por exemplo, impõem um limite proporcional à renda para essas deduções", ressalta a nota do Made/USP.

O fim das deduções impactaria,bwin kitsespecial, a classe média, diminuindo a renda desse grupo. O efeito sobre o Gini seria quase nulo, reduzindo o índicebwin kits0,618 para 0,617.

"Esse resultado reflete, do lado dos mais pobres, a ausênciabwin kitsdeduções, e, do lado dos mais ricos, a relativa baixa relevânciabwin kitstais deduções frente a outras rendas", destaca o estudo.

4) Alíquota extra sobre o 1% mais rico

A quarta medida analisada pelo Made/USP seria a criaçãobwin kitsuma nova faixabwin kitstributaçãobwin kitsrenda.

Hoje, o Brasil tem apenas quatro faixasbwin kitsrenda tributadas, com a alíquota mais alta,bwin kits27,5%, incidindo sobre rendas superiores a R$ 4.664,68.

Isso significa que uma pessoa que ganha R$ 8.000 por mês paga a mesma alíquota máxima que outra que tenha renda mensalbwin kitsR$ 40.000, por exemplo.

Os autores do estudo notam que isso destoa do que ocorrebwin kitspaíses desenvolvidos,bwin kitsque há mais faixas tributadas,bwin kitsque rendas mais altas são taxadas com alíquotas maiores.

"Como comparação, os países membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] têm,bwin kitsmédia, 5 faixas, com uma alíquota máximabwin kits44,6%, enquanto o sistema brasileiro atual tem quatro faixas, com uma alíquota máximabwin kits27,5%", diz a nota do Made/USP.

Os autores simularam os impactosbwin kitsuma nova alíquota,bwin kits35%, que incidiria sobre a renda do 1% mais rico do país.

As estimativas indicam um aumentobwin kitsR$ 9,1 bilhões na arrecadação anual. Já o índicebwin kitsGini sofreria uma queda quase imperceptível, permanecendobwin kits0,618.

A estabilidade do índice reflete o quão concentrada é a renda brasileira no topo da pirâmide. Isso significa que, mesmo tirando R$ 9,1 bilhões do 1% mais rico, o impacto sobre a distribuiçãobwin kitsrenda é mínimo.

Outro fator que explica a estabilidade do Gini é que essa medida não alterabwin kitsforma relevante a distribuição da renda entre os 99% restantes da população.