'Taxa das blusinhas' sancionada por Lula: quanto vai custar compracasino mrbitR$ 200 com novo imposto :casino mrbit

A sanção acontece mesmo após Lula se manifestar contra medida, que havia sido aprovada no Congresso no iníciocasino mrbitjunho.

A taxa havia sido incluída na Câmara dos Deputados dentro do projeto lei que propunha incentivos fiscais para estimular uma produção mais sustentávelcasino mrbitveículos.

Mas, afinal, quanto vai custar a blusinha com a nova taxa?

João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileirocasino mrbitPlanejamento e Tributação (IBPT), detalha os cálculos a seguir.

Quanto fica o preço da blusinha com o novo imposto?

Atualmente, as compras internacionaiscasino mrbitvarejistas online no valorcasino mrbitaté US$ 50 com frete e outros encargos são isentascasino mrbitimpostoscasino mrbitimportação.

Mas, apesar da isenção federal, as mercadorias pagam um tributo arrecadado pelos Estados, o Imposto sobre a Circulaçãocasino mrbitMercadorias e Serviços (ICMS), pelo regime do programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado.

Em seu cálculo, João Eloi Olenike, do IBPT, simulou o exemplocasino mrbituma compra que, originalmente sem impostos, custe R$ 200 (US$ 36, pela cotaçãocasino mrbit27/06 do Banco Central) no sitecasino mrbituma varejista online.

O cálculo usou a alíquota efetivacasino mrbit20,48% do ICMS conforme o regime mais comum aplicado entre os Estados.

Esse produto teria o preço calculado da seguinte maneira, antes da nova regra entrarcasino mrbitvigor:

R$ 200 (valor da compra) + 20,48% (ICMS) = R$ 240,96 (valor da compra com acréscimo ICMS)

Com "taxa da blusinha" sancionada, o cálculo será o seguinte:

R$ 200 (valor da compra) + 20% (impostocasino mrbitimportação) = R$ 240 (valor da compra com impostocasino mrbitimportação)

Este valor seria antes da incidência do ICMS. Assim, o custo final seria o seguinte:

R$ 240 (valor da compra com impostocasino mrbitimportação) + 20,48% (ICMS) = R$ 289,26

Ou seja, no fim das contas, com a nova taxação, a blusinha ficará R$ 48,30 mais cara para o consumidor.

Por que 20,48%casino mrbitICMS, e não 17%?

A lei diz que as compras internacionaiscasino mrbitvarejistas online precisam pagar uma taxacasino mrbit17%casino mrbitICMS.

Mas, no Brasil, a alíquota que está na lei não é exatamente o mesmo valor pago pelo contribuinte. Não no caso do ICMS,casino mrbitque contribuintes sempre acabam pagando mais do que o valor que está na lei, por causa da forma como é calculado o imposto final.

Uma alíquotacasino mrbit17%, após os cálculos tributários técnicos, vira um impostocasino mrbit20,48%.

Esse cálculo técnico é conhecido no jargão dos tributaristas como "ICMS por dentro", segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O cálculo técnico é um pouco complicado. O imposto acaba incidindo nãocasino mrbitcima do valor do produto, mascasino mrbitcima do valor do produto já acrescido do próprio imposto.

Se o preço final do produto ao consumidor écasino mrbitR$ 100, por exemplo, os 17%casino mrbitICMS seriam equivalente a R$ 17. Mas se subtraímos os R$ 17casino mrbitimposto do preço total, temos R$ 83 do preço do produto sem o imposto. Nesse caso, R$ 17 são justamente 20,48% dos R$ 83.

Isso acontece não só com as mercadoriascasino mrbitdiscussão. É o caso também das contascasino mrbitluz,casino mrbitque a lei estipula uma alíquotacasino mrbitICMScasino mrbit25%, mas — após os cálculos tributários técnicos — os contribuintes acabam pagando 33%casino mrbittributo.

Por isso, o ICMS pago efetivamente no casocasino mrbituma alíquotacasino mrbit17% é 20,48%.

Essa questão do "ICMS por dentro" é controversa entre tributaristas, e vários críticos dizem que ela diminui a transparência para os consumidores.

Os argumentos a favor e contra a taxa

A cobrança da taxacasino mrbit20% sobre comprascasino mrbitaté US$ 50 faz parte da Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos a transportes ecológicos.

Uma emenda foi feita ao projeto Mover para acabar com o programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado para organizar o comércio e combater sonegação.

Segundo a Agência Brasil, o fim do Remessa Conforme foi inserido no projetocasino mrbitlei do Mover pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI), mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Como não há relação entre a emenda que trata da taxa e o tema do projetocasino mrbitlei, o fim da isenção fiscal é o que se chama, no jargão do Congresso,casino mrbit"jabuti" legislativo.

A Shein, após a aprovação inicial do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, chamou o projetocasino mrbit“retrocesso”, dizendo que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, e fezcasino mrbitprópria simulação dos preços.

“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a sercasino mrbit44,5%, o que com a isenção se mantinhacasino mrbittornocasino mrbit20,82% devido à cobrança do ICMS, no valorcasino mrbit17%”, disse a empresa.

“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMScasino mrbit17% incluso) agora custará maiscasino mrbitR$ 98 com a nova carga tributária”.

A Shein, muito popular entre os jovens, tem sido criticada por investigações jornalísticas que acusam a marcacasino mrbittrabalhar com fornecedores que violam as leis trabalhistas.

A empresa também recebe críticas pelo seu modelocasino mrbitnegócio fast fashion baseado na produçãocasino mrbitum grande volumecasino mrbitpeçascasino mrbitvestuário, com muita rotatividade e a preços muito baixos, o que gera um forte impacto ambiental, segundo reportagem da BBC.

Representantes do varejo brasileiro têm se posicionado contra a isençãocasino mrbitimposto para as varejistas internacionais alegando que isso cria um desequilíbrio na concorrência.

Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro da Fazenda Fernando Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhõescasino mrbitdemissões por causa da isenção para empresascasino mrbitfora do país, segundo a Agência Brasil.

João Eloi Olenike, do IBPT, explica que, se uma varejista brasileira importasse da China a mesma peça vendida por uma varejista digital no Brasil, a empresa nacional pagaria mais impostos que a Shein, como impostocasino mrbitImportação, ICMS, IPI, Pis e Cofins.

Para as empresas brasileiras, há ainda custos no preço do produto, diz o especialista.

“Previdência Social, FGTS, custos com a folhacasino mrbitsalários dos funcionários. É uma concorrência desleal”, diz Olenike.

No entanto, nacasino mrbitavaliação, a aplicação novo imposto sobre as comprascasino mrbitprodutos até US$ 50casino mrbitvarejistas digitais não acabaria com a diferençacasino mrbitpreços.

“Mesmo que taxe 20%, o preço (da Shein) ainda vai sair mais barato que o nosso mercado interno, que tributa a importação, a comercialização, a folhacasino mrbitsalários. A nossa tributação para empresas brasileiras é muito alta”, diz Olenike.