3 caminhos para anistiar Bolsonaro — e como STF pode ser 'pedra no sapato' nos seus planosgoal esporte da sortevoltar ao poder:goal esporte da sorte

Por ser considerada vital para o projeto bolsonarista, políticos ligados ao ex-presidente vêm tentando emplacar diversos projetosgoal esporte da sortelei que preveem algum tipogoal esporte da sorteanistia que,goal esporte da sortetese, poderia beneficiar o ex-presidente.

Bolsonaro, aliás, fala abertamentegoal esporte da sorteser candidatogoal esporte da sorte2026, chegou a cogitar o ex-presidente Michel Temer (MDB) como vice — o que Temer disse ter considerado "esquisitíssimo" — e não esconde que deposita no Congresso Nacional, a expectativagoal esporte da sortevergoal esporte da sorteinelegibilidade revertida por meiogoal esporte da sortealgum tipogoal esporte da sorteanistia.

“O Congresso pode (revertergoal esporte da sorteinelegibilidade). O Congresso é o caminho para quase tudo”, disse Bolsonarogoal esporte da sorteentrevista recente ao jornal O Globo.

O tema, aliás, virou uma das principais moedasgoal esporte da sortetroca da eleição à Presidência da Câmara dos Deputados.

Candidato indicado por Arthur Lira (PP-AL) para sucedê-lo no comando da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu o apoio do PLgoal esporte da sorteBolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De um lado, o PL pedia a Lira que acelerasse a tramitaçãogoal esporte da sorteum projetogoal esporte da sorteanistia. Do outro, o PT reivindicava que o projeto ficassegoal esporte da sortefora da pauta da Câmara.

Mas enquanto políticos bolsonaristas defendem a medida, parlamentares petistas e especialistasgoal esporte da sortedireito constitucional apontam que o caminho para uma eventual anistiagoal esporte da sorteBolsonaro não seria tão fácil assim.

Entre as principais dificuldades apontadas, está formar maioria para projetos tão polêmicos e a possibilidade realgoal esporte da sorteque o STF venha a barrar uma lei que resultasse na anistia do ex-presidente.

Entenda a seguir quais são os três caminhos possíveis para anistiar Bolsonaro, segundo políticos governistas egoal esporte da sorteoposição e especialistasgoal esporte da sortedireito com quem a reportagem conversou.

E por que o STF pode ser o "fiel da balança” nesta tentativagoal esporte da sortereabilitar o ex-presidente para disputar eleiçõesgoal esporte da sorte2026.

Caminho 1: recursos ao STF

A primeira rota para que Bolsonaro revertagoal esporte da sorteinelegibilidade é aquela considerada mais curta: o caminho judicial.

Mesmo condenado pela mais alta Corte eleitoral, Bolsonaro ainda aguarda o julgamentogoal esporte da sorterecursosgoal esporte da sortesuas condenações levados ao STF.

Bolsonaro foi condenado a oito anosgoal esporte da sorteinelegibilidadegoal esporte da sortedois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No primeiro,goal esporte da sortejunho do ano passado, foi condenado por abuso do poder político por ter convocado uma reunião com embaixadoresgoal esporte da sortepaíses estrangeirosgoal esporte da sorteBrasília meses antes das eleições presidenciais e usado meiosgoal esporte da sortecomunicação governamentais para discursar contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

O segundo,goal esporte da sorteoutubrogoal esporte da sorte2023, foi condenado por abuso do poder político e econômico por ter usado recursos públicos durante as comemorações do Dia da Independênciagoal esporte da sorte2022 para fazer campanha eleitoral.

Como na esfera eleitoral não haveria mais recursos disponíveis contra as condenações, a defesagoal esporte da sorteBolsonaro recorreu ao STF para tentar reverter a inelegibilidade.

Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado princípios constitucionais como a inclusãogoal esporte da sorteprovas que, inicialmente, não estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.

Esse termo é usado para descrever uma minutagoal esporte da sorteum decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que previa a supressãogoal esporte da sortedireitos e a manutençãogoal esporte da sorteBolsonaro no poder mesmo apósgoal esporte da sortederrota eleitoral.

Parte dos recursos ainda não foi apreciada pelo Supremo.

Para o advogado Alberto Rollo, especialistagoal esporte da sortedireito eleitoral, o caminho jurídico seria a primeira opçãogoal esporte da sorteBolsonaro para revertergoal esporte da sorteinelegibilidade ao ganhar os recursos que tramitam no STF.

Ele explica que a possibilidade existe, ao menosgoal esporte da sortetese, por conta do númerogoal esporte da sorteministros da Corte.

“No TSE, são sete ministros. No STF são 11. Desses, três (Alexandregoal esporte da sorteMoraes, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques) já votaram sobre o assunto no TSE, pois fazem parte da Corte Eleitoral", diz Rollo à BBC News Brasil.

Moraes e Cármen Lúcia foram a favor da inelegibilidadegoal esporte da sorteBolsonaro. Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, votou contra.

"A tendência é que esses ministros mantenham suas posições. Faltam oito votos, e esse número é suficiente para a alteração da situaçãogoal esporte da sorteinelegibilidade do presidente Bolsonaro.”

Ainda não há data para o julgamento dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente.

Caminho 2: alteração na Lei da Ficha Limpa

O segundo caminho trilhado pelos bolsonaristas é uma alteração na Lei da Ficha Limpa.

A lei, aprovadagoal esporte da sorte2010, determina, entre outras coisas, a inelegibilidadegoal esporte da sortepolíticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados, como o TSE.

Mas alguns projetosgoal esporte da sortelei que tramitam no Congresso Nacional preveem mudanças.

Um deles, que tramita no Senado,goal esporte da sorteautoria da deputada federal Daniela Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), propõe que a inelegibilidade só poderia ser aplicada nos casosgoal esporte da sorteque fique comprovada a ocorrênciagoal esporte da sortecomportamentos “graves que possam resultar na cassação” do político.

Este ponto poderia,goal esporte da sortetese, favorecer Bolsonaro, porque ele não teve o seu mandato cassado, uma vez que ele já havia perdido as eleições. Desta forma, a penagoal esporte da sorteinelegibilidade não poderia ser aplicada a ele.

A medida vem sendo defendida por políticos à esquerda e à direita, uma vez que poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas condenadosgoal esporte da sorteoutros partidos que poderiam ter suas inelegibilidades revertidas também.

O projeto foi aprovado pela Comissãogoal esporte da sorteConstituição e Justiça (CCJ) do Senadogoal esporte da sorteagosto, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que ele só seria votado após as eleições municipais.

Como já foi aprovado na Câmara, se o Senado referendar o projeto, a mudança vai à sanção presidencial.

A possibilidadegoal esporte da sorteque a mudança possa ser aprovada é alvogoal esporte da sortecríticasgoal esporte da sorteentidades que atuam no combate à corrupção.

Em agosto, a organização não governamental Transparência Internacional e a Associação Brasileiragoal esporte da sorteEleitoralistas (ABRE) divulgaram notas contrárias às mudanças.

“A medida enfraquece o sistema democrático a partir da relativizaçãogoal esporte da sortenormas voltadas justamente à garantiagoal esporte da sortesua rigidez, mediante o afastamentogoal esporte da sortepersonagens que já se mostraram objetivamente indignosgoal esporte da sorterepresentar o eleitor brasileiro, por período proporcional à seriedade das irregularidades perpetradas”, diz uma nota divulgada pela Redegoal esporte da sorteAdvocacy Colaborativo (RAC), uma entidade da qual a Transparência Internacional faz parte.

Rollo, contudo, avalia que Bolsonaro teria dificuldadesgoal esporte da sorteser efetivamente beneficiado pela mudança caso ela fosse aprovada pelo Congresso, porque,goal esporte da sortegeral, uma vez aprovadas, os efeitosgoal esporte da sorteuma lei não retroagem para valergoal esporte da sortecasos que já foram julgados.

“Ainda que o casogoal esporte da sorteBolsonaro não tenha havido trânsitogoal esporte da sortejulgado (ainda há recursos tramitando no STF), esta vai ser a primeira questão a ser enfrentada”, afirma o advogado.

Rota 3: anistia a crimesgoal esporte da sorte8goal esporte da sortejaneiro

A terceira rota tentada pelos bolsonaristas é a que mais vem causando ruído: uma lei prevendo anistia aos condenados por crimes cometidosgoal esporte da sorteconexão com os atosgoal esporte da sorte8goal esporte da sortejaneiro.

O projeto que mais avançou até o momento é o que foi propostogoal esporte da sorte2022 pelo então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).

O projeto tramitou na CCJ da Câmara entre 2023 e 2024, mas não chegou a ser votado. O relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) concede aos envolvidos no episódio:

Para a oposição, liderada pelos bolsonaristas, o projeto é considerado vital tanto como um aceno àgoal esporte da sortemilitância quanto como uma espéciegoal esporte da sorte“vacina” contra uma eventual condenaçãogoal esporte da sorteBolsonaro ou outros políticos do seu grupo por crimes supostamente cometidosgoal esporte da sortetorno dos atosgoal esporte da sorte8goal esporte da sortejaneiro.

Uma condenação também geraria,goal esporte da sortetese, uma nova inelegibilidade contra Bolsonaro.

O ex-presidente ainda não é réugoal esporte da sortenenhum processo sobre os atosgoal esporte da sorte8goal esporte da sortejaneiro, mas é investigadogoal esporte da sorteinquéritos no STF que apuram a suposta incitação do ex-presidente aos atos.

Também apura-se se ele teve alguma participação na elaboração da minuta golpista a ser postagoal esporte da sorteprática apósgoal esporte da sortederrotagoal esporte da sorte2022. Há expectativagoal esporte da sorteque este inquérito seja finalizado até o final deste ano.

Bolsonaro egoal esporte da sortedefesa vêm negando qualquer envolvimento nos crimes investigados.

O projeto colocou, novamente, PL e PTgoal esporte da sortelados opostos e virou um dos pontos mais importantes da sucessãogoal esporte da sorteLira na Câmara.

Para obter o apoio dos dois principais partidos da Casa, Lira fez acordos com as legendas. De um lado, tirou o projetogoal esporte da sortelei da CCJ, o que paralisougoal esporte da sortetramitação por enquanto, atendendo aos petistas.

De outro, prometeu criar uma comissão especial para apreciar o projeto, mantendo uma eventual votação da matéria no ar, como queriam os bolsonaristas.

Um parlamentar do PT com quem a BBC News Brasil conversougoal esporte da sortecaráter reservado disse que, à medida que o PT não tem força para impedir uma vitóriagoal esporte da sorteMotta, a alternativa foi tentar negociar algum tipogoal esporte da sortesuspensão da tramitação da propostagoal esporte da sorteanistia na esperançagoal esporte da sorteque, uma vez eleito, Motta possa cumprirgoal esporte da sorteparte do trato.

Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), o cenário é diferente. Ele aposta que nem Lira e nem Motta, caso eleito, colocarão o projetogoal esporte da sorteanistia para ser votado. Ainda que isso acontecesse, ele aposta que não haverá clima para aprovação.

“Na hora do vamos ver, quem é que vai colocar o seu dedo numa anistia a quem foi condenado por aquilo tudo que aconteceu?", diz Tatto.

"Além disso,goal esporte da sorte2025, a pauta não vai ser essa. Quanto mais o tempo passa, o Bolsonaro vai desidratando.”

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defende a aprovação da anistia.

“A anistia é importante para o país e para a nossa pacificação para superarmos mais uma página negra do nosso passado, zerando o jogo e olhando para o futuro da nossa democracia”, diz Portinho.

O fiel da balança: STF

Independente da rota escolhida pelos bolsonaristas para reverter a inelegibilidade do ex-presidente, especialistasgoal esporte da sortedireito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF deverá ser o “fiel da balança”.

No caso dos recursos judiciais ainda pendentes sobre a condenação no TSE, vai caber ao STF decidir.

O professorgoal esporte da sorteDireito Penal Davi Tangerino explica que,goal esporte da sorteprincípio, não haveria nenhum óbice legislativo ou jurídico para que o Congresso Nacional aprovasse uma anistia para os envolvidos nos crimesgoal esporte da sorte8goal esporte da sortejaneiro.

Isso porque a Constituição só veda anistia para crimes considerados hediondos, o que, até agora, não tem sido o caso das condenações do caso.

Ele diz, no entanto, que nos casosgoal esporte da sorteque os bolsonaristas tentam promover mudanças na lei que poderiam beneficiar o ex-presidente, o entendimento égoal esporte da sorteque o STF também poderá ter a palavra final, porque poderá tergoal esporte da sortejulgar se uma eventual anistia aprovada pelo Congresso é ou não constitucional.

“Anistia é uma lei como outra qualquer e, portanto, está sujeita ao controlegoal esporte da sorteconstitucionalidade feito pelo STF”, diz Tangerino.

"Como qualquer outra lei, caberá ao Supremo dizer se ela atende ou não aos requisitosgoal esporte da sorteconstitucionalidade."

Rollo tem um entendimento semelhante: “Precisamos saber exatamente como seria o texto final dessa lei, caso aprovada. Mesmo assim, vejo dificuldade para que essa anistia passe pelo STF. O Supremo poderia entender que essa anistia seria uma invasão da competênciagoal esporte da sortepoderes”.

Tangerino concorda que o STF poderia dizer que essa leigoal esporte da sorteanistia é inconstitucional "alegando, entre outras coisas, que ela seria uma afronta à separaçãogoal esporte da sortepoderes e que ela não seria aplicável uma vez que não estaríamos falandogoal esporte da sorteuma transiçãogoal esporte da sorteregime egoal esporte da sortenecessidadegoal esporte da sortepacificação social como aconteceugoal esporte da sortepaíses que saíramgoal esporte da sorteditaduras rumo a democracias”.

Portinho, no entanto, diz esperar que o STF não se intrometa caso a anistia seja aprovada.

“Esse embate com o STF terá uma soluçãogoal esporte da sortealgum momentogoal esporte da sorteuma forma ougoal esporte da sorteoutra. Já passou da hora do Judiciário respeitar o Legislativo", diz o senador.

"A gente espera que o Judiciário compreenda a nossa função que é aprovar as pautas que sejam do nosso interesse e o Judiciário deve se conformar porque esse é o papel da democracia.”