3 caminhos para anistiar Bolsonaro — e como STF pode ser 'pedra no sapato' nos seus planoscasemiro fifa 23voltar ao poder:casemiro fifa 23

Por ser considerada vital para o projeto bolsonarista, políticos ligados ao ex-presidente vêm tentando emplacar diversos projetoscasemiro fifa 23lei que preveem algum tipocasemiro fifa 23anistia que,casemiro fifa 23tese, poderia beneficiar o ex-presidente.

Bolsonaro, aliás, fala abertamentecasemiro fifa 23ser candidatocasemiro fifa 232026, chegou a cogitar o ex-presidente Michel Temer (MDB) como vice — o que Temer disse ter considerado "esquisitíssimo" — e não esconde que deposita no Congresso Nacional, a expectativacasemiro fifa 23vercasemiro fifa 23inelegibilidade revertida por meiocasemiro fifa 23algum tipocasemiro fifa 23anistia.

“O Congresso pode (revertercasemiro fifa 23inelegibilidade). O Congresso é o caminho para quase tudo”, disse Bolsonarocasemiro fifa 23entrevista recente ao jornal O Globo.

O tema, aliás, virou uma das principais moedascasemiro fifa 23troca da eleição à Presidência da Câmara dos Deputados.

Candidato indicado por Arthur Lira (PP-AL) para sucedê-lo no comando da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu o apoio do PLcasemiro fifa 23Bolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De um lado, o PL pedia a Lira que acelerasse a tramitaçãocasemiro fifa 23um projetocasemiro fifa 23anistia. Do outro, o PT reivindicava que o projeto ficassecasemiro fifa 23fora da pauta da Câmara.

Mas enquanto políticos bolsonaristas defendem a medida, parlamentares petistas e especialistascasemiro fifa 23direito constitucional apontam que o caminho para uma eventual anistiacasemiro fifa 23Bolsonaro não seria tão fácil assim.

Entre as principais dificuldades apontadas, está formar maioria para projetos tão polêmicos e a possibilidade realcasemiro fifa 23que o STF venha a barrar uma lei que resultasse na anistia do ex-presidente.

Entenda a seguir quais são os três caminhos possíveis para anistiar Bolsonaro, segundo políticos governistas ecasemiro fifa 23oposição e especialistascasemiro fifa 23direito com quem a reportagem conversou.

E por que o STF pode ser o "fiel da balança” nesta tentativacasemiro fifa 23reabilitar o ex-presidente para disputar eleiçõescasemiro fifa 232026.

Caminho 1: recursos ao STF

A primeira rota para que Bolsonaro revertacasemiro fifa 23inelegibilidade é aquela considerada mais curta: o caminho judicial.

Mesmo condenado pela mais alta Corte eleitoral, Bolsonaro ainda aguarda o julgamentocasemiro fifa 23recursoscasemiro fifa 23suas condenações levados ao STF.

Bolsonaro foi condenado a oito anoscasemiro fifa 23inelegibilidadecasemiro fifa 23dois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No primeiro,casemiro fifa 23junho do ano passado, foi condenado por abuso do poder político por ter convocado uma reunião com embaixadorescasemiro fifa 23países estrangeiroscasemiro fifa 23Brasília meses antes das eleições presidenciais e usado meioscasemiro fifa 23comunicação governamentais para discursar contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

O segundo,casemiro fifa 23outubrocasemiro fifa 232023, foi condenado por abuso do poder político e econômico por ter usado recursos públicos durante as comemorações do Dia da Independênciacasemiro fifa 232022 para fazer campanha eleitoral.

Como na esfera eleitoral não haveria mais recursos disponíveis contra as condenações, a defesacasemiro fifa 23Bolsonaro recorreu ao STF para tentar reverter a inelegibilidade.

Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado princípios constitucionais como a inclusãocasemiro fifa 23provas que, inicialmente, não estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.

Esse termo é usado para descrever uma minutacasemiro fifa 23um decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que previa a supressãocasemiro fifa 23direitos e a manutençãocasemiro fifa 23Bolsonaro no poder mesmo apóscasemiro fifa 23derrota eleitoral.

Parte dos recursos ainda não foi apreciada pelo Supremo.

Para o advogado Alberto Rollo, especialistacasemiro fifa 23direito eleitoral, o caminho jurídico seria a primeira opçãocasemiro fifa 23Bolsonaro para revertercasemiro fifa 23inelegibilidade ao ganhar os recursos que tramitam no STF.

Ele explica que a possibilidade existe, ao menoscasemiro fifa 23tese, por conta do númerocasemiro fifa 23ministros da Corte.

“No TSE, são sete ministros. No STF são 11. Desses, três (Alexandrecasemiro fifa 23Moraes, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques) já votaram sobre o assunto no TSE, pois fazem parte da Corte Eleitoral", diz Rollo à BBC News Brasil.

Moraes e Cármen Lúcia foram a favor da inelegibilidadecasemiro fifa 23Bolsonaro. Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, votou contra.

"A tendência é que esses ministros mantenham suas posições. Faltam oito votos, e esse número é suficiente para a alteração da situaçãocasemiro fifa 23inelegibilidade do presidente Bolsonaro.”

Ainda não há data para o julgamento dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente.

Caminho 2: alteração na Lei da Ficha Limpa

O segundo caminho trilhado pelos bolsonaristas é uma alteração na Lei da Ficha Limpa.

A lei, aprovadacasemiro fifa 232010, determina, entre outras coisas, a inelegibilidadecasemiro fifa 23políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados, como o TSE.

Mas alguns projetoscasemiro fifa 23lei que tramitam no Congresso Nacional preveem mudanças.

Um deles, que tramita no Senado,casemiro fifa 23autoria da deputada federal Daniela Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), propõe que a inelegibilidade só poderia ser aplicada nos casoscasemiro fifa 23que fique comprovada a ocorrênciacasemiro fifa 23comportamentos “graves que possam resultar na cassação” do político.

Este ponto poderia,casemiro fifa 23tese, favorecer Bolsonaro, porque ele não teve o seu mandato cassado, uma vez que ele já havia perdido as eleições. Desta forma, a penacasemiro fifa 23inelegibilidade não poderia ser aplicada a ele.

A medida vem sendo defendida por políticos à esquerda e à direita, uma vez que poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas condenadoscasemiro fifa 23outros partidos que poderiam ter suas inelegibilidades revertidas também.

O projeto foi aprovado pela Comissãocasemiro fifa 23Constituição e Justiça (CCJ) do Senadocasemiro fifa 23agosto, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que ele só seria votado após as eleições municipais.

Como já foi aprovado na Câmara, se o Senado referendar o projeto, a mudança vai à sanção presidencial.

A possibilidadecasemiro fifa 23que a mudança possa ser aprovada é alvocasemiro fifa 23críticascasemiro fifa 23entidades que atuam no combate à corrupção.

Em agosto, a organização não governamental Transparência Internacional e a Associação Brasileiracasemiro fifa 23Eleitoralistas (ABRE) divulgaram notas contrárias às mudanças.

“A medida enfraquece o sistema democrático a partir da relativizaçãocasemiro fifa 23normas voltadas justamente à garantiacasemiro fifa 23sua rigidez, mediante o afastamentocasemiro fifa 23personagens que já se mostraram objetivamente indignoscasemiro fifa 23representar o eleitor brasileiro, por período proporcional à seriedade das irregularidades perpetradas”, diz uma nota divulgada pela Redecasemiro fifa 23Advocacy Colaborativo (RAC), uma entidade da qual a Transparência Internacional faz parte.

Rollo, contudo, avalia que Bolsonaro teria dificuldadescasemiro fifa 23ser efetivamente beneficiado pela mudança caso ela fosse aprovada pelo Congresso, porque,casemiro fifa 23geral, uma vez aprovadas, os efeitoscasemiro fifa 23uma lei não retroagem para valercasemiro fifa 23casos que já foram julgados.

“Ainda que o casocasemiro fifa 23Bolsonaro não tenha havido trânsitocasemiro fifa 23julgado (ainda há recursos tramitando no STF), esta vai ser a primeira questão a ser enfrentada”, afirma o advogado.

Rota 3: anistia a crimescasemiro fifa 238casemiro fifa 23janeiro

A terceira rota tentada pelos bolsonaristas é a que mais vem causando ruído: uma lei prevendo anistia aos condenados por crimes cometidoscasemiro fifa 23conexão com os atoscasemiro fifa 238casemiro fifa 23janeiro.

O projeto que mais avançou até o momento é o que foi propostocasemiro fifa 232022 pelo então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).

O projeto tramitou na CCJ da Câmara entre 2023 e 2024, mas não chegou a ser votado. O relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) concede aos envolvidos no episódio:

Para a oposição, liderada pelos bolsonaristas, o projeto é considerado vital tanto como um aceno àcasemiro fifa 23militância quanto como uma espéciecasemiro fifa 23“vacina” contra uma eventual condenaçãocasemiro fifa 23Bolsonaro ou outros políticos do seu grupo por crimes supostamente cometidoscasemiro fifa 23torno dos atoscasemiro fifa 238casemiro fifa 23janeiro.

Uma condenação também geraria,casemiro fifa 23tese, uma nova inelegibilidade contra Bolsonaro.

O ex-presidente ainda não é réucasemiro fifa 23nenhum processo sobre os atoscasemiro fifa 238casemiro fifa 23janeiro, mas é investigadocasemiro fifa 23inquéritos no STF que apuram a suposta incitação do ex-presidente aos atos.

Também apura-se se ele teve alguma participação na elaboração da minuta golpista a ser postacasemiro fifa 23prática apóscasemiro fifa 23derrotacasemiro fifa 232022. Há expectativacasemiro fifa 23que este inquérito seja finalizado até o final deste ano.

Bolsonaro ecasemiro fifa 23defesa vêm negando qualquer envolvimento nos crimes investigados.

O projeto colocou, novamente, PL e PTcasemiro fifa 23lados opostos e virou um dos pontos mais importantes da sucessãocasemiro fifa 23Lira na Câmara.

Para obter o apoio dos dois principais partidos da Casa, Lira fez acordos com as legendas. De um lado, tirou o projetocasemiro fifa 23lei da CCJ, o que paralisoucasemiro fifa 23tramitação por enquanto, atendendo aos petistas.

De outro, prometeu criar uma comissão especial para apreciar o projeto, mantendo uma eventual votação da matéria no ar, como queriam os bolsonaristas.

Um parlamentar do PT com quem a BBC News Brasil conversoucasemiro fifa 23caráter reservado disse que, à medida que o PT não tem força para impedir uma vitóriacasemiro fifa 23Motta, a alternativa foi tentar negociar algum tipocasemiro fifa 23suspensão da tramitação da propostacasemiro fifa 23anistia na esperançacasemiro fifa 23que, uma vez eleito, Motta possa cumprircasemiro fifa 23parte do trato.

Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), o cenário é diferente. Ele aposta que nem Lira e nem Motta, caso eleito, colocarão o projetocasemiro fifa 23anistia para ser votado. Ainda que isso acontecesse, ele aposta que não haverá clima para aprovação.

“Na hora do vamos ver, quem é que vai colocar o seu dedo numa anistia a quem foi condenado por aquilo tudo que aconteceu?", diz Tatto.

"Além disso,casemiro fifa 232025, a pauta não vai ser essa. Quanto mais o tempo passa, o Bolsonaro vai desidratando.”

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defende a aprovação da anistia.

“A anistia é importante para o país e para a nossa pacificação para superarmos mais uma página negra do nosso passado, zerando o jogo e olhando para o futuro da nossa democracia”, diz Portinho.

O fiel da balança: STF

Independente da rota escolhida pelos bolsonaristas para reverter a inelegibilidade do ex-presidente, especialistascasemiro fifa 23direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF deverá ser o “fiel da balança”.

No caso dos recursos judiciais ainda pendentes sobre a condenação no TSE, vai caber ao STF decidir.

O professorcasemiro fifa 23Direito Penal Davi Tangerino explica que,casemiro fifa 23princípio, não haveria nenhum óbice legislativo ou jurídico para que o Congresso Nacional aprovasse uma anistia para os envolvidos nos crimescasemiro fifa 238casemiro fifa 23janeiro.

Isso porque a Constituição só veda anistia para crimes considerados hediondos, o que, até agora, não tem sido o caso das condenações do caso.

Ele diz, no entanto, que nos casoscasemiro fifa 23que os bolsonaristas tentam promover mudanças na lei que poderiam beneficiar o ex-presidente, o entendimento écasemiro fifa 23que o STF também poderá ter a palavra final, porque poderá tercasemiro fifa 23julgar se uma eventual anistia aprovada pelo Congresso é ou não constitucional.

“Anistia é uma lei como outra qualquer e, portanto, está sujeita ao controlecasemiro fifa 23constitucionalidade feito pelo STF”, diz Tangerino.

"Como qualquer outra lei, caberá ao Supremo dizer se ela atende ou não aos requisitoscasemiro fifa 23constitucionalidade."

Rollo tem um entendimento semelhante: “Precisamos saber exatamente como seria o texto final dessa lei, caso aprovada. Mesmo assim, vejo dificuldade para que essa anistia passe pelo STF. O Supremo poderia entender que essa anistia seria uma invasão da competênciacasemiro fifa 23poderes”.

Tangerino concorda que o STF poderia dizer que essa leicasemiro fifa 23anistia é inconstitucional "alegando, entre outras coisas, que ela seria uma afronta à separaçãocasemiro fifa 23poderes e que ela não seria aplicável uma vez que não estaríamos falandocasemiro fifa 23uma transiçãocasemiro fifa 23regime ecasemiro fifa 23necessidadecasemiro fifa 23pacificação social como aconteceucasemiro fifa 23países que saíramcasemiro fifa 23ditaduras rumo a democracias”.

Portinho, no entanto, diz esperar que o STF não se intrometa caso a anistia seja aprovada.

“Esse embate com o STF terá uma soluçãocasemiro fifa 23algum momentocasemiro fifa 23uma forma oucasemiro fifa 23outra. Já passou da hora do Judiciário respeitar o Legislativo", diz o senador.

"A gente espera que o Judiciário compreenda a nossa função que é aprovar as pautas que sejam do nosso interesse e o Judiciário deve se conformar porque esse é o papel da democracia.”