Como o Ceará se tornou o primeiro lugar do Brasil a abolir a escravidão, quatro anos antes da Lei Áurea:up bet result 2024

Reverberou a notícia não só localmente. Um dos mais importantes nomes do movimento abolicionista, o farmacêutico e jornalista José do Patrocínio (1853-1905) estavaup bet result 2024Paris e enviou uma carta ao escritor Victor Hugo (1802-1885), participando a ele a novidade. A cartaup bet result 2024resposta do francês afirmava que a iniciativa cearense era um sinalup bet result 2024que "a barbárie recua e a civilização avança".

"O grande significado, o maior impacto [do fato ocorrido no Ceará] foi ter efetivamente começado, ter sido a primeira abolição do Brasil. Logo depois veio no Amazonas [em 10up bet result 2024julho do mesmo ano] e isso mostrava que era um caminho que se fortalecia", analisa à BBC News Brasil a historiadora Martha Abreu, professora na Universidade Federal Fluminense e pesquisadora na Universidade Estadual do Rioup bet result 2024Janeiro.

"O movimento abolicionista estava ganhando os seus primeiros resultados e o país já não era só escravista", acrescenta ela. "Foi uma vitória simbólica e política que teve enorme repercussão, animando o movimento abolicionista."

Professor na Universidade Estadual Paulista, o historiador Paulo Henrique Martinez enfatiza que, após o ato, "o fim do trabalho escravo se tornava uma realidade econômica e social concreta" no Brasil.

"Uma opção política sem riscos para os grandes proprietários rurais que tinham investido recursos na aquisição e manutençãoup bet result 2024cativos", diz ele, à BBC News Brasil.

Ele também destaca o "efeito multiplicador" do ocorrido, algo buscado pelas campanhas abolicionistas. "A abolição mostrava-se como o resultadoup bet result 2024ações efetivas,up bet result 2024uma campanha ativa e dinâmica, impulsionada pela sensibilização e o engajamento da opinião pública e pela mobilizaçãoup bet result 2024maior apoio político e social", afirma.

"Este foi o primeiro êxito coletivo, ultrapassando as vitórias alcançadasup bet result 2024situações individuais, localizadas eup bet result 2024pequenos grupos, como o apoio clandestino a fugas, a compraup bet result 2024alforrias ou iniciativas humanitárias e piedosasup bet result 2024senhoresup bet result 2024terras e proprietáriosup bet result 2024cativosup bet result 2024áreas urbanas."

Pesquisador no grupo Intelectuais e Política nas Américas, da Universidade Estadual Paulista, e professor no Colégio Presbiteriano Mackenzie Tamboré, o historiador Victor Missiato situa a abolição no Ceará como "um marco dentroup bet result 2024um movimento amplo pelo fim da escravidão".

"Representa um marco político institucional, para alémup bet result 2024um marco cultural, social e histórico", avalia ele, à BBC News Brasil. "Marca o início da abolição e isso ocorra dentro das instâncias representativas, dentroup bet result 2024um império que não estava mais tão centralizador como antes."

Missato atenta para o fatoup bet result 2024que o ato denota que havia "uma flexibilidade provincial" e uma certa "autonomia provincial" dentro do império.

“É interessante pensar e falar sobre esse momento porque a gente fala sobre a abolição longeup bet result 2024uma perspectiva do episódio. Tratar o 13up bet result 2024maioup bet result 20241888 [data da Lei Áurea] como um raio no céu azul é bastante complicado porque não é isso, [a abolição] é consequênciaup bet result 2024um acúmuloup bet result 2024lutasup bet result 2024atores diversos,up bet result 2024sociedades”, argumenta à BBC News Brasil o historiador Vitor Hugo Monteiro Franco, autor do livro Escravos da Religião e pesquisador na Universidade Federal Fluminense.

“São essas pessoas que conduzem a abolição e não uma canetada da princesa Isabel. Perceber a abolição mais como um acúmuloup bet result 2024lutas do que como um episódio isolado é sempre muito bem-vindo e interessante”, defende ele.

Pouca dependência econômica da escravidão

Mas é preciso analisar o contexto da província cearense para entender como e por que esse marco institucional ocorreu lá. E a primeira razão que explica esse pioneirismo está não exclusivamente nas pressões sociais, mas também no viés econômico.

"Uma das razões é queup bet result 20241872 os escravos eram apenas 4% da população do Ceará, e esse percentual foi diminuindoup bet result 2024razão da vendaup bet result 2024escravos cearenses para as regiões cafeeirasup bet result 2024São Paulo", explica o historiador Renato Pinto Venancio, professor na Universidade Federalup bet result 2024Minas Gerais e autor de, entre outros, Cativos do Reino: a circulaçãoup bet result 2024escravos entre Portugal e Brasil.

"A grande seca dos anos 1877-1879 [na região] acelerou esse processoup bet result 2024vendaup bet result 2024escravos para outras regiões", salienta ele. "Em outras palavras, no início da décadaup bet result 20241880, a classe dominante local não dependia mais economicamente dos escravos."

Abreu concorda. "Precisamos ver que a escravidão negra não era o carro chefe da mãoup bet result 2024obra no Ceará, não era fundamental para o movimento econômicoup bet result 2024lá. Havia muitos trabalhadores já libertos, muitos indígenas escravizados ou não, então há uma importância não tão grande da mãoup bet result 2024obra escrava negra, o que faz não haver uma classe senhorial que se agarrasse na escravidão como se aquilo, caso acabasse, representasse aup bet result 2024morte", lembra a historiadora.

"A dinâmica econômica naquela província, por um lado, foi revelando a obsolescência e a inviabilidade da mãoup bet result 2024obra cativa e, por outro, a organização e atuaçãoup bet result 2024associações eup bet result 2024líderes abolicionistas e que assumiu, naquelas circunstâncias, dimensões e eficácia política singular", diz Martinez.

"A excepcionalidade do que aconteceu no Ceará é testemunha dessa circunscrição ao contexto regional e cearense pois o fato não se repetiuup bet result 2024nenhuma outra província do Império."

Missiato lembra do contexto abolicionista brasileiro, sobretudo depoisup bet result 2024leis restringindo e, depois, proibindo o chamado tráfico negreiro, ou seja, a chegadaup bet result 2024novos escravizados, pelo Atlântico, diretamente da África.

Isto acabou intensificando um comércio internoup bet result 2024escravizados. E o nordeste se tornou um grande fornecedor para o sudeste, onde a cafeicultura ia crescendo e absorvendo mais mãoup bet result 2024obra.

"Com o café já deslocando o centro do poder econômico do país para o sul, muitos escravos começam a sair da região nordeste por meio do tráfico interno", comenta. "É um contexto que deixou o númeroup bet result 2024escravos ao norte muito reduzido."

Especificamente no Ceará, isso era ainda mais intenso. "Porque ali, historicamente, a agriculturaup bet result 2024canaup bet result 2024açúcar não era a única grande produção econômica. Havia pecuária, circulação comercial e atividades que não exigiam tanto a mãoup bet result 2024obra escrava. Além disso, a presença indígena era muito forte", analisa ele.

Movimento abolicionista

Contudo, o contexto social, político e histórico também não pode ser negligenciado. A lutaup bet result 2024parte da sociedade pela abolição era grandeup bet result 2024diversos pontos do país — e o Ceará fazia parte desse movimento.

"Havia no Ceará a partirup bet result 20241850 um movimento político intelectual muito forte, com impacto na opinião pública e uma incipiente sociedade civil, que lutava pelas ideias abolicionistas e absorviam as ideias que vinhamup bet result 2024fora", diz Missiato.

"A conjuntura do movimento abolicionista era uma realidade no Brasil", acrescenta Abreu.

"E, principalmente a partir dos anos 1880, tinha ramificaçõesup bet result 2024todas as grandes cidades. Estava enraizado nos setores intelectuais, entre os letrados. Era um movimento urbano, artístico e social muito importante, junto a irmandades negras e associaçõesup bet result 2024trabalhadores."

O historiador Martinez ressalta a participação da elite.

"Convém lembrar que a base social do abolicionismo no Ceará contou com representantesup bet result 2024grupos econômicos poderosos, os seus contatos no Rioup bet result 2024Janeiro, acesso e influência parlamentar na Assembleia do Império", pontua.

"No início da décadaup bet result 20241880 surgiram agremiaçõesup bet result 2024abolicionistas na província. Em 1882, José do Patrocínio participouup bet result 2024atos e encontros pelo fim da escravidão no Brasil. Em 1883, foi criada a Confederação Abolicionista com a finalidadeup bet result 2024coordenar campanhas e açõesup bet result 2024todas as províncias do Império. A Sociedade Abolicionista Cearense integrou o agrupamentoup bet result 2024entidades associativas que esteve na origem desta Confederação."

Jangadeiros

Houve nessa província um antecedente importante da luta. Por isso, Venancio atenta que, "apesar dessas condições estruturais favoráveis", não pode ser esquecido o papel do movimento abolicionista no episódioup bet result 20241884. "Ele [o abolicionismo] existiu no Ceará e inclusive teve apoio popular, como no caso dos jangadeiros", afirma.

Abreu comenta que os jangadeiros "foram um grande exemplo" do movimento abolicionista naquela região.

Em janeiroup bet result 20241881, os jangadeiros que atuavam no Portoup bet result 2024Fortaleza decidiram fazer uma greve, fechando o porto ao tráficoup bet result 2024escravizados. A ação foi liderada pela Sociedade Libertadores Cearense. Até 1884, esse movimento teve altos e baixos, inclusive com confrontos entre os militantes e a polícia.

Os ânimos só começaram a ser apaziguados quando Sátiro Dias assumiu o governo da província,up bet result 20241883. Simpático às ideias abolicionistas, ele passou a dialogar com os grevistas e, claro, a extinção da escravidão no Ceará acabou sendo a hábil solução do político.

Repercussão

"Uma medida dessas [a abolição cearense] soltou a chama da liberdade, que se espalhou pelo país inteiro, ainda que naquela época as notícias demorassem um pouco mais para serem conhecidas", afirma à BBC News Brasil o advogado Humberto Adami, presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil no Rioup bet result 2024Janeiro, vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escradião Negra do conselho federal da OAB e presidente da Comissãoup bet result 2024Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros.

"A primeira notíciaup bet result 2024abolição da escravidão acabou fazendo com que seguidores dessas ideias seguissem lutando por elas", complementa.

A historiadora Abreu lembra que, nesse momento, havia uma verdadeira redeup bet result 2024abolicionistas, com intercâmbioup bet result 2024informações. "E o Ceará acaba ganhando uma projeção enorme", ressalta ela.

"Foi o primeiro rompimento da ordem escravista nacional. Saiuup bet result 2024todos os lugares. Teve comemoraçõesup bet result 2024Londres e Paris, afinal a rede abolicionista era internacional. O Ceará passou a fazer parte, junto a outros locais, dessa evidência do fim da escravidão. Quanto mais territórios livres houvesse no mundo, melhor", analisa.

Venancio comenta que "a recepção da abolição do Ceará na corte" foi "muito positiva e acelerou a adesão ao abolicionismo".

"Os protagonistas e as ações verificadas no Ceará foram saudados e aclamados pelos dirigentes e participantes nas campanhas pela aboliçãoup bet result 2024diferentes cidades, jornais e pronunciamentos públicos, sobretudo no Rioup bet result 2024Janeiro. O líder dos jangadeiros que promoveram o boicote ao desembarqueup bet result 2024cativos no portoup bet result 2024Fortaleza, posteriormente, foi recebido e festejado no Rioup bet result 2024Janeiro, proporcionando aglomerações e animando discursos, artigos, conferências e conversas nas ruas, teatros e salasup bet result 2024visitas", enumera Martinez.

"O debate sobre o tema e os rumos a serem seguidos para abolir a escravidãoup bet result 2024todo o Império adquiria presença e crescente visibilidade pública. Nos gabinetes ministeriais, nos discursos parlamentares, nos tribunais, nos círculosup bet result 2024negócio e do comércio as opiniões, críticas e argumentos sobre a abolição eram aventadas e discutidas abertamente, sendo incorporadas à agenda política até a Lei Áurea,up bet result 20241888."

Segundo o historiador, a buscaup bet result 2024uma solução política a curto prazo se tornou urgente, porque era preciso espantar "o temor da participação popular e da autonomia que adquiriram o protesto negro e a revolta dos cativos nas fazendas". "Ainda que as resistências a ela tenham sido duras e persistentes nos quatro anos seguintes aos episódios no Ceará", pondera ele.