Por que governo Lula recuouethiopia 1xbetnova regra do Pix da Receita:ethiopia 1xbet

O governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15/1) a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação do ato normativo se deu por contaethiopia 1xbetdistorções e notícias falsas sobre a medida.

"Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhõesethiopia 1xbetpessoas no Brasil e causando pânico e desacreditando um meioethiopia 1xbetpagamento muito importante na vida das pessoas", disse Barreirinhasethiopia 1xbetcoletivaethiopia 1xbetimprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Segundo Barreirinhas, houve uma campanha para desacreditar a medida e obter "ganhos políticos", alémethiopia 1xbetprejudicar pessoasethiopia 1xbetbaixa renda.

Além da ondaethiopia 1xbetdesinformação, a regra agora sem efeito também gerou protestos porque ampliava o monitoramentoethiopia 1xbettransações com Pix, provocando o temorethiopia 1xbetque isso levasse a mais cobrançasethiopia 1xbetimpostos no futuro — o que foi explorado por opositores do governo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a cobrança nas redes sociais. Com maisethiopia 1xbet222 milhõesethiopia 1xbetvisualizações no Instagramethiopia 1xbetpouco maisethiopia 1xbet24 horas, um dos vídeosethiopia 1xbetmaior circulação sobre o tema foi publicado por um aliadoethiopia 1xbetBolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na produção, Nikolas faz especulações sobre a possível taxação do Pix no futuro.

"Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, e foi", afirmou Ferreira no vídeo.

"O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 milethiopia 1xbetcartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver", disse o deputado, que chamou a repercussão negativa sobre o tema como "revolta do Pix".

Aliados do governo já estavam preocupados com o impacto das notícias falsas e com uma possível derrotaethiopia 1xbettorno do tema.

Horas antes do anúncio da revogação, Tatiana Roque, vereadora do Rioethiopia 1xbetJaneiro pelo PSB, defendeu na rede social X (ex-Twitter) a queda da medida.

"Não adianta ficar dizendo que o Pix não será taxado e que isso é fake news. As pessoas já entenderam que se trataethiopia 1xbetum controle maior da receita e que — isso sim — pode levar a maior taxação no IR. Elas não querem mais imposto mesmo. Já perdemos essa."

Barreirinhas explicou que a decisão pela revogação teve dois objetivos principais: impedir que as novas regras fossem utilizadas para aplicar golpes, como vinha ocorrendo, e evitar problemas com a tramitaçãoethiopia 1xbetnovas medidas econômicas que o governo deseja aprovar no Congresso.

Barreirinhas reforçou que a Receita Federal, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, vão investigar e responsabilizar as pessoas envolvidasethiopia 1xbetgolpes.

"Essa luta vai continuar. Não vamos aceitar o usoethiopia 1xbetsímbolos da Receita para dar golpes com base nas mentiras", disse o secretário.

Medida provisória vai vedar tributação do Pix

Na coletiva, Haddad informou que o governo Lula prepara o envioethiopia 1xbetuma medida provisória ao Congresso para proibir a taxação do Pix.

Segundo o ministro, a medida vai equipar transaçõesethiopia 1xbetPix a pagamentosethiopia 1xbetdinheiro, reforçar princípios da não oneração e da gratuidade no uso do Pix, alémethiopia 1xbetgarantir o sigilo bancário nas operações.

Com a proposta, será proibida a cobrançaethiopia 1xbetvalores diferentes para pagamentos realizados via Pixethiopia 1xbetrelação aos realizadosethiopia 1xbetdinheiro.

Haddad mencionou que golpistas têm enviado boletos falsos com cobranças indevidas relacionadas ao Pix, causando prejuízos à população.

A medida provisória busca coibir essas práticas criminosas.

O quer dizia a nova regra do Pix da Receita, agora revogada

A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 alterava obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativosethiopia 1xbetpagamento, que deveriam informar alguns dados à Receita Federal.

A portaria da Receita Federal estabelecia um monitoramentoethiopia 1xbetmovimentações via Pix acimaethiopia 1xbetR$ 5 mil por mês, no casoethiopia 1xbetpessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no casoethiopia 1xbetpessoas jurídicas — mas sem detalhamentoethiopia 1xbetorigem ou destino.

"Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidadosethiopia 1xbetoperações, sem a identificaçãoethiopia 1xbetbeneficiários ou natureza das transações", explicava nota da Receita Federal.

Segundo o órgão, outras modalidadesethiopia 1xbetpagamento — como cartãoethiopia 1xbetcrédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediamethiopia 1xbetR$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica.

Aindaethiopia 1xbetacordo com a Receita, a medida evitaria "inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente" e melhoraria "a identificaçãoethiopia 1xbetmovimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros".