O assassinato da jovem Laken Riley que inspirou polêmica propostajogo online loteria federallei para deportar imigrantes nos EUA:jogo online loteria federal

Para migrantesjogo online loteria federalsituação irregular nos Estados Unidos, uma acusaçãojogo online loteria federalfurto ou roubo poderá resultarjogo online loteria federalprisão e, provavelmente, deportação.

É o que prevê uma nova lei controversa que pode entrarjogo online loteria federalvigor antes mesmojogo online loteria federalDonald Trump tomar posse como presidente do país na próxima segunda-feira (20/1).

O projetojogo online loteria federallei Laken Riley, que está atualmente sendo debatido no Senado, foi apresentado pelo Partido Republicanojogo online loteria federalTrump, mas também tem o apoiojogo online loteria federalvários parlamentares democratas.

A lei também vai permitir que os Estados processem o governo federal caso libere um migrante indocumentado sob custódia ou deixejogo online loteria federalaplicar determinadas leis migratórias.

Os defensores da legislação acreditam que ela vai aumentar a segurança pública, enquanto seus críticos afirmam que contradiz os valores constitucionais e viola a presunçãojogo online loteria federalinocência dos migrantes.

A seguir, analisamosjogo online loteria federalque consiste esta lei, qual será seu impacto e por que ela é tão polêmica.

A lei

O nome da lei, Laken Riley, é o nomejogo online loteria federaluma estudantejogo online loteria federalenfermagemjogo online loteria federal22 anos brutalmente assassinadajogo online loteria federalfevereiro do ano passado no Estado da Geórgia.

O venezuelano José Ibarra,jogo online loteria federal26 anos, interceptou Riley enquanto ela se exercitava no campus da Universidade da Geórgia, na cidadejogo online loteria federalAthens. Ele tentou estuprá-la e, quando a vítima resistiu, espancou-a até a morte,jogo online loteria federalacordo com o que foi revelado no julgamento.

Ibarra, que foi condenado à prisão perpétuajogo online loteria federalnovembro, é um migrante venezuelano indocumentado que tinha acusações prévias pendentes contra ele por pelo menos dois delitos menores nos Estados Unidos, incluindo o furtojogo online loteria federalvários produtosjogo online loteria federalum supermercado.

O caso causou comoção na sociedade americana. Os conservadores argumentam que se o agressor tivesse sido detido e deportado por suas acusações prévias, Laken Riley ainda estaria viva.

Isso levou o Partido Republicano a propor, um mês após a tragédia, uma lei específica para evitar casos semelhantes.

Pela lei Laken Riley, o Departamentojogo online loteria federalSegurança Nacional (DHS, na siglajogo online loteria federalinglês) será obrigado a deter estrangeirosjogo online loteria federalsituação imigratória irregular que tenham sido presos anteriormente por roubo, furto e delitos semelhantes.

A legislação está alinhada com as políticas linha dura que Trump deve implementarjogo online loteria federalseu próximo mandato.

O republicano prometeu realizar a maior operaçãojogo online loteria federaldeportação da história dos Estados Unidos, visando inicialmente imigrantes indocumentados com antecedentes criminais.

De acordo com alguns especialistas, a lei Laken Riley vai facilitar a deportação dos acusadosjogo online loteria federalcometer esses delitos menores, que será processada durantejogo online loteria federalprisão e sem necessidadejogo online loteria federaljulgamento.

Pela legislação atual, apenas os migrantes que foram condenados por um tribunal por pelo menos dois delitos menores estão sujeitos a uma possível deportação.

Por outro lado, as autoridades estaduais vão poder processar o governo federal se acreditarem que não está aplicando devidamente as leis migratórias.

As ações questionáveis por partejogo online loteria federalWashington incluiriam: liberar migrantes sob custódia; não prender pessoas com ordensjogo online loteria federaldeportação; conceder liberdade condicionaljogo online loteria federalforma indevida a migrantes irregulares; e não aplicar restriçõesjogo online loteria federalvisto a países que se recusam a receber seus cidadãos deportados dos EUA.

A tramitação

O projetojogo online loteria federallei Laken Riley foi aprovado na Câmara dos Representantesjogo online loteria federalmarçojogo online loteria federal2024, mas ficou parado no Senado, controlado pelos democratas, e voltou à câmara baixa do Congresso.

Em 7jogo online loteria federaljaneiro, os deputados aprovaram novamente a lei com 264 votos a favor (48 deles democratas) — e o projeto avançou novamente para o Senado.

Desta vez, todos os senadores republicanos e a maioria dos democratas (84 votos a favor, e 9 contra) concordaramjogo online loteria federalsubmeter o texto a debate parajogo online loteria federalpossível emenda e aprovação.

Especialistas afirmam que a derrota nas eleiçõesjogo online loteria federal2024, nas quais a imigração foi uma questão central da campanha, levou muitos democratas a apoiar propostas mais restritivas sobre o tema — e o próprio partido, inclusive, está mudandojogo online loteria federalabordagemjogo online loteria federalrelação ao assunto.

"Sou a favorjogo online loteria federaldar às autoridades as ferramentas para evitar tragédias como essa, enquanto trabalhamosjogo online loteria federalsoluções abrangentes para nosso sistema falido", disse recentemente John Fetterman, senador democrata da Pensilvânia, um dos 'Estados pêndulo' que mudaram seu voto para o Partido Republicanojogo online loteria federalnovembro do ano passado.

A fasejogo online loteria federaldeliberação na câmara alta pode levar algumas semanas ou até mesmo dias, e os analistas dizem que há uma chancejogo online loteria federalque o projetojogo online loteria federallei seja aprovado antes mesmo da possejogo online loteria federalTrump na Casa Branca no dia 20jogo online loteria federaljaneiro.

De qualquer forma, o projeto ainda está sendo debatido, e há divergências entre republicanos e democratas sobre seu conteúdo final.

Enquanto os republicanos defendem a aprovação do texto original na íntegra, os democratas sinalizaramjogo online loteria federalintençãojogo online loteria federalalterar aspectos controversos, como a possibilidadejogo online loteria federaldeter e deportar, sem necessidadejogo online loteria federalprovas ou julgamento, migrantes acusadosjogo online loteria federaldelitos menores.

Por que a lei é polêmica

A aparente violação da presunçãojogo online loteria federalinocência dos detidos é o aspecto mais controverso desta nova lei, que gerou uma ondajogo online loteria federalcríticas por parte daqueles que a consideram incompatível com os valores democráticos e constitucionais dos Estados Unidos.

Os defensores argumentam que, ao deter ou expulsar suspeitosjogo online loteria federaldelitos, as comunidades estarão protegidas contra crimes cometidos por pessoasjogo online loteria federalsituação irregular.

Eles também argumentam que a possibilidadejogo online loteria federaldeportação por delitos menores vai dissuadir migrantes indocumentadosjogo online loteria federalse envolveremjogo online loteria federalatividades ilegais.

Os críticos, porjogo online loteria federalvez, veem isso como uma ameaça às proteções constitucionais e um retrocesso nos princípiosjogo online loteria federalJustiça.

"É essencialmente uma via expressa para a deportaçãojogo online loteria federalmassa; é possível deter uma quantidade qualquerjogo online loteria federalpessoas e colocá-las no sistemajogo online loteria federaljustiça criminal simplesmente por terem sido acusadas, sem condenação ou admissãojogo online loteria federalculpa", afirmou a deputada democrata Pramila Jayapal,jogo online loteria federalum programajogo online loteria federaltelevisão no domingo.

Os críticos da polêmica legislação argumentam que a detenção sem direito à fiançajogo online loteria federalqualquer migrante acusado — mas não necessariamente condenado —jogo online loteria federaldelitos menores, como furto, eliminaria o direito a audiências individuais, algo garantido até mesmojogo online loteria federalcasosjogo online loteria federalcrimes graves no sistemajogo online loteria federaljustiça criminal.

Isso levanta sérias preocupaçõesjogo online loteria federalrelação à presunçãojogo online loteria federalinocência e o devido processo legal,jogo online loteria federalacordo com a ONG National Immigration Law Center (NILC, na siglajogo online loteria federalinglês).

A NILC também adverte que forçar as autoridades migratórias a deter pessoas antes que elas possam comparecer às audiências criminais poderia prejudicar seriamente o trabalho dos promotores, aumentar o caos nos tribunais e complicar a resolução dos processos.

Os críticos da legislação também acreditam que a avalanchejogo online loteria federaltrabalho que recairia sobre juízes e promotores por delitos menores, como furto e roubo, significaria menos tempo e recursos para lidar com casos mais graves.

A ONG Voto Latino argumenta, porjogo online loteria federalvez, que a lei não vai melhorar a segurança pública, pois não há evidênciasjogo online loteria federaluma correlação entre o status migratório e a criminalidade.

A organização acredita que a lei Laken Riley é uma ferramenta política para estigmatizar migrantes e acentuar as divisões sociais.

Outro aspecto controverso é a capacidade que a lei concede aos Estadosjogo online loteria federalprocessar o governo federal por ações relacionadas às políticas migratórias.

De acordo com a NILC, isso poderia transformar os tribunaisjogo online loteria federalarenasjogo online loteria federaldisputas intermináveis ​​entre os Estados e Washington, dificultando a implementação efetiva da lei.

Seus defensores argumentam, no entanto, que isso permitirá que as autoridades locais, que estão mais familiarizadas com os problemasjogo online loteria federalsuas comunidades, se envolvam mais ativamente na aplicação e no monitoramento das leisjogo online loteria federalimigração.