As medidas do pacote econômicobetpix36tHaddad 'para economizar R$ 327 bi':betpix36t
Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal detalhou,betpix36tentrevista coletiva nesta quinta-feira (28/11), um conjuntobetpix36tmedidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê uma economiabetpix36taté R$ 327 bilhõesbetpix36tgastos públicos até 2030.
Entre as propostas estão mudanças no salário mínimo, no abono salarial, aposentadoriabetpix36tmilitares e nos recursos da educação. Além disso, foi anunciada,betpix36tparalelo, uma reforma na tabela do impostobetpix36trenda.
As ações, que já vinham sendo discutidas pelo governo há meses, ainda dependembetpix36taprovação do Congresso. O objetivo, segundo Haddad, é cumprir o arcabouço fiscal.
Confira as principais medidas anunciadas:
Salário mínimo
O governo anunciou que vai limitar a valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. Isso significa que o salário mínimo vai continuar tendo ganho acima da inflação, mas o crescimento real será limitado a 2,5% por ano.
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A regra atual reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIBbetpix36tdois anos.
Abono Salarial
O governo fixa uma rendabetpix36taté R$ 2.640 para ter direito ao abono salarial e institui uma cláusula para que o valor seja corrigido anualmente pela inflação até chegarbetpix36t1,5 salário mínimo.
A projeção, segundo o governo, é que isso aconteçabetpix36t2035. Atualmente, tem direito ao abono pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Aposentadoriabetpix36tmilitares
Alguns benefícios serão extintos, como a transferênciabetpix36tpensão e a morte ficta, que permite que parentesbetpix36tmilitares desligados continuem a receber pensão, como se o militar estivesse falecido.
Também será fixada,betpix36t3,5% da remuneração, a contribuição do militar para o Fundobetpix36tSaúde. Além disso, será estabelecida uma idade mínimabetpix36taposentadoria para militares. A idade não foi divulgada pelo governo.
O impacto das medidas que afetam os militares, segundo o governo, ébetpix36tcercabetpix36tR$ 2 bilhões por ano.
Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Recursos na educação
A partirbetpix36t2026, o Pébetpix36tMeia, programa que prevê pagamentos mensais e uma poupança a estudantesbetpix36tbaixa renda do Ensino Médio, será incorporado ao orçamento da Educação. Atualmente, ele é pago por meio do Fundobetpix36tGarantiabetpix36tOperações (FGO), que está fora das regras do arcabouço fiscal.
Outra medida reserva 20% dos recursos da União ao Fundobetpix36tManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ebetpix36tValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantir a expansão da escolabetpix36ttempo integral.
Impostobetpix36tRenda
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Em paralelo ao cortebetpix36tgastos, o governo anunciou mudanças na tabela do Impostobetpix36tRenda a partirbetpix36t2026.
Uma delas é a isenção do impostobetpix36trenda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limitebetpix36tisenção ébetpix36tR$ 2.824 (dois salários mínimos).
Com isso, aqueles que ganham até R$ 7.500 mensais pagarão uma alíquota menor.
Para compensar a queda na arrecadação com a medida, que deve ter um impactobetpix36tR$ 35 bilhões, contribuintes que têm uma renda superior a R$ 50 mil por mês vão passar a pagar um pouco mais. Será estipulada uma alíquota mínimabetpix36t10%.
Além disso, a isenção do impostobetpix36trenda por razõesbetpix36tsaúde será limitada àqueles que ganham até R$ 20 mil por mês.
Não haverá mudanças nas deduçõesbetpix36tgastos com saúde no impostobetpix36trenda, que continuam sendo permitidasbetpix36ttodas as faixasbetpix36trenda.
Essas mudanças, segundo Haddad, garantem que a perda estimada na arrecadaçãobetpix36tR$ 35 bilhões seja compensada.
O ministro da Fazenda ressaltou que o objetivo da reforma do impostobetpix36trenda é manter uma neutralidade fiscal:
“Não visa nem aumentar e nem diminuir arrecadação, mas busca justiça tributária”, declarou.
