Nova regra do Pix: 5 perguntas para entender o que muda na Receita:vaidebet acionistas

O Pix não será taxado. As transferências via Pix não são monitoradas diariamente.

O esclarecimento foi feito nesta semana pela Receita Federal, diantevaidebet acionistas"uma ondavaidebet acionistasdesinformação" que segundo as autoridades têm inundado as redes sociais.

O Pix sofreu algumas atualizações no seu "sistemavaidebet acionistascoletavaidebet acionistasinformações existente há maisvaidebet acionistas20 anos", segundo a Receita Federal.

Além dos esclarecimentos, a Receita está alertando para o "golpe da cobrança da taxa sobre Pix" (leia mais abaixo).

O Pix é um mecanismo bancário para transferênciavaidebet acionistasdinheiro entre contas introduzidovaidebet acionistas2020. Desde então, ele se popularizou no Brasil como meiovaidebet acionistaspagamento.

Confira abaixo algumas dúvidas.

O que mudou no Pix?

As transaçõesvaidebet acionistassi do Pix não mudamvaidebet acionistasnada. Usuários do sistema podem continuar usando o Pix da mesma forma.

As novas regras da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 alteram obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativosvaidebet acionistaspagamento, que passam a ter que informar alguns dados à Receita Federal.

A portaria da Receita Federal estabelece um monitoramentovaidebet acionistasmovimentações globais acimavaidebet acionistasR$ 5 mil por mês, no casovaidebet acionistaspessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no casovaidebet acionistaspessoas jurídicas, mas sem detalhamentovaidebet acionistasorigem ou destino.

"Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidadosvaidebet acionistasoperações, sem a identificaçãovaidebet acionistasbeneficiários ou natureza das transações", diz a nota.

Segundo a Receita, outras modalidadesvaidebet acionistaspagamento — como cartãovaidebet acionistascrédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediamvaidebet acionistasR$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no casovaidebet acionistaspessoa jurídica.

Agora o Pix foi incluído nessas regras, e os valores foram alterados.

As novas regras entraramvaidebet acionistasvigor no dia 1ºvaidebet acionistasjaneiro deste ano.

Segundo a Receita Federal, a medida "evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificaçãovaidebet acionistasmovimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros".

"Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chancevaidebet acionistaspassar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar avaidebet acionistasenergiavaidebet acionistasquem realmente precisa ser fiscalizado", afirma o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas..

Ele afirma que mesmovaidebet acionistascasosvaidebet acionistasque há movimentações atípicas, como o empréstimovaidebet acionistascartãovaidebet acionistascrédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é "comum que isso aconteça entre os brasileiros".

A Receita coleta informaçõesvaidebet acionistasuma sérievaidebet acionistasfontes oficiais para cruzar dados.

"Não é porquevaidebet acionistasum determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal," afirma o secretário da Receita.

O Pix vai ser taxado?

Não.

"Não existe cobrança por Pix, cobrançavaidebet acionistasimposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrançavaidebet acionistasqualquer tributo sobre movimentação financeira", diz o secretário da Receita Federal.

O Congresso vem debatendo uma ampla reforma fiscal para facilitar como os tributos são cobrados no Brasil. Parte da reforma já foi aprovada e vai alterar a cobrançavaidebet acionistasimpostos como ICMS, PIS e Cofins.

Outra parte da reforma — que estávaidebet acionistasdiscussão — altera tributos como o impostovaidebet acionistasrenda.

Mas não existe nenhuma proposta que contemple cobrançavaidebet acionistastributosvaidebet acionistascima do Pix.

Recebi um comunicado que estou devendo à Receita Federal por ter feito uma transação acimavaidebet acionistasR$ 5 mil com Pix. É verdade?

Não. Esse é um dos muitos golpes que estão acontecendo com Pix.

"Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrançavaidebet acionistastaxas pela Receita Federal sobre transações via Pixvaidebet acionistasvalores acimavaidebet acionistasR$ 5 mil", explica a Receita.

"Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal."

A Receita publicou um exemplovaidebet acionistasmensagemvaidebet acionistastexto enviado por golpistas: "Bom Dia Sr. Neuso, você foi taxado por usar maisvaidebet acionistas5 mil reais no Pix neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valorvaidebet acionistasR$ 845,20."

A Receita também faz um apelo para que, alémvaidebet acionistasestarem atentas para golpes, as pessoas evitem a disseminaçãovaidebet acionistasnotícias falsas para seus amigos.

"Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaçasvaidebet acionistasbloqueio ou cobrança inesperada", diz a nota.

Como se protegervaidebet acionistasgolpes?

A Receita Federal dá quatro dicas para as pessoas se protegeremvaidebet acionistastentativasvaidebet acionistasgolpe:

O Pix vai ser monitorado diariamente pela Receita?

Não.

"A Receita Federal não tem nenhum interessevaidebet acionistassaber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", afirma Barreirinhas.

A Receita Federal afirma que operações suspeitas — feitas por grupos criminosos — são o alvo principal das autoridades.

"Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meiosvaidebet acionistaspagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrentevaidebet acionistasatividade criminosa,vaidebet acionistaslavagemvaidebet acionistasdinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", diz o secretário da Receita.

A atualização do Pix feita pela Receita este ano não altera a proteção ao sigilo bancário.

"O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais", diz Barreirinhas.

Segundo nota, "a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhesvaidebet acionistastransações, como origem ou destino dos pagamentos".

A declaração semestral dessas transações é feita por instituições financeiras evaidebet acionistasmeiosvaidebet acionistaspagamentos no sistema e-Financeira, parte do Sistema Públicovaidebet acionistasEscrituração Digital (Sped).

"Vale lembrar que, para evitar sanções, as entidades que gerenciam contasvaidebet acionistaspagamento, instituiçõesvaidebet acionistasprevidência e administradorasvaidebet acionistasconsórcio devem cumprir os prazosvaidebet acionistasenvio semestralvaidebet acionistasinformações, previstos para os últimos dias úteisvaidebet acionistasagostovaidebet acionistas2025 e, posteriormente, fevereirovaidebet acionistas2026. A não conformidade pode gerar multas com base na legislação vigente."