Tribunal alinhado a Maduro o declara vencedor da eleição e ameaça candidato da oposição com sanções :renda extra apostas

O Supremo Tribunalrenda extra apostasJustiça da Venezuela (TSJ, na siglarenda extra apostasespanhol) validou nesta quinta-feira (22/08) os resultados das eleições presidenciaisrenda extra apostas28renda extra apostasjulho,renda extra apostasque foi proclamada a vitória do presidente Nicolás Maduro — resultado rejeitado pela oposição.

A câmara eleitoral do TSJ havia assumido o caso após recurso interposto por Maduro e ordenado a realizaçãorenda extra apostasperícia sobre o processo eleitoral.

Na decisão do tribunal, é dito que a câmara eleitoral "certificarenda extra apostasforma inquestionável o material eleitoral pericial" e "valida os resultados das eleições presidenciaisrenda extra apostas28renda extra apostasjulhorenda extra apostas2024 emitidos pelo CNE, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela".

A câmara do TSJ afirma também no documento que o candidato oposicionista Edmundo González Urrutia "não compareceu a nenhuma das fases" do processo para o qual foi intimado.

Por isso, diz o acórdão, González desacatou a autoridade judiciária, "conduta que implica nas sanções previstas no ordenamento jurídico vigente".

Ao ser convocado, González anunciou que não compareceria ao TSJ por considerar que a câmara eleitoral estava usurpando as funções do CNE e porque, ao fazê-lo, colocaria-se numa situaçãorenda extra apostas"absoluto desamparo".

A juíza Caryslia Rodríguez, que preside a câmara eleitoral e o próprio Supremo Tribunalrenda extra apostasJustiça, disse ainda que a decisão será enviada à Procuradoria-Geral da República para que seja incorporada à investigação criminal sobre o processo eleitoral que estárenda extra apostascurso.

A procuradoria investigada a suposta prática dos crimesrenda extra apostasusurpaçãorenda extra apostasfunções, falsificaçãorenda extra apostasdocumento público, instigação à desobediência às leis, crimes informáticos, associação para a práticarenda extra apostascrime e formaçãorenda extra apostasquadrilha.

Esta investigação mira também os documentos com os resultados publicados pela oposiçãorenda extra apostasum site e o que seria um "ataque cibernético" massivo que o CNE teria sofrido na noite das eleições, como defende Maduro.

Órgãos internacionais e opositores questionam imparcialidaderenda extra apostastribunal e CNE

Numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), a missão criada pelo Conselhorenda extra apostasDireitos Humanos das Nações Unidas para acompanhar a situação política da Venezuela questionou a idoneidade tanto do TSJ como do CNE.

“O Supremo Tribunalrenda extra apostasJustiça da Venezuela [foi] obrigado a auditar os resultados eleitorais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral."

"A Missãorenda extra apostasAveriguação deste país alerta para a faltarenda extra apostasindependência e imparcialidaderenda extra apostasambas as instituições", disse o órgão da ONU.

A postagem acrescenta que o TSJ e a CNE "têm desempenhado um papel dentro da máquina repressiva do Estado".

O texto inclui uma declaraçãorenda extra apostasMarta Valiñas, presidente da missão,renda extra apostasque ela afirma que o "governo [venezuelano] exerce interferência indevida nas decisões do TSJ atravésrenda extra apostasmensagens diretas aos magistrados e declarações públicas dos presidentes Nicolás Maduro e Diosdado Cabello [considerado o número 2 do chavismo]".

Há também uma citaçãorenda extra apostasFrancisco Cox Vial, outro membro daquela missão, que indica querenda extra apostas2022 "a Assembleia Nacional modificou a composição da Comissãorenda extra apostasNomeações Judiciais, para ser controlada pela mesma Assembleia, com maioria governamental, e elegeu o atuais 20 desembargadores do TSJ".

Vários magistrados têm ou tiveram ligações diretas com o chavismo.

Entre estes, destaca-se a própria presidente, Caryslia Rodríguez, que foi eleita vereadorarenda extra apostas2018 pelo governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e, posteriormente, foi a prefeita responsável pelo Distrito Capital.

Outro exemplo é o juiz Calixto Ortega, que foi deputado da Assembleia Nacional por esse partido e foi vice-chanceler durante o governorenda extra apostasHugo Chávez.

Além disso, numerosos juristas e especialistas que analisaram as decisões do TSJ nos últimos anos salientam que existe um padrão nas decisões, que invariavelmente favorecem o partido no poder.

Quanto ao CNE, três dos seus cinco dirigentes são considerados representantes do partido no poder.

O presidente do CNE, Elvis Amoroso, foi deputado pelo PSUV e, mais tarde, como controlador-geral da República, foi responsável pela inabilitação da candidaturarenda extra apostasMaría Corina Machado à presidência.

Crise pós-eleitoral

A Venezuela entrou numa crise pós-eleitoral depois que, na madrugadarenda extra apostas29renda extra apostasjulho, o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, anunciou os resultados.

Na ocasião, Amoroso declarou a vitóriarenda extra apostasMaduro com baserenda extra apostas80% das atas eleitorais e falourenda extra apostasuma vitória "irreversível" do presidente.

A oposição, liderada por María Corina Machado, passou a questionar estes resultados e afirmou que as atas que tinharenda extra apostasseu poder indicavam que o vencedor tinha sido o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia.

As dúvidas sobre o processo aprofundaram-se nas semanas seguintes porque a CNE nunca publicou os resultados discriminados por tabelas que permitissem auditar o processo.

Ao mesmo tempo, a oposição publicou poucos dias depois da votação uma página web com o que afirma ser maisrenda extra apostas80% das atas que podem ser consultadas por qualquer pessoa e segundo a qual González Urrutia teria obtido 67% dos votos, enquanto Maduro teria alcançado 30%.

O partido no poder afirma que as atas apresentadas pela oposição são falsas. O TSJ afirmou ter analisado as atas apresentadas pelo CNE.

O anúncio da vitóriarenda extra apostasMaduro pela CNE foi seguido por uma ondarenda extra apostasprotestosrenda extra apostasinúmeras cidades da Venezuela que levou a prisõesrenda extra apostasmassa.

Segundo a ONG Foro Penal, até 18renda extra apostasagosto, maisrenda extra apostas1,5 mil pessoas haviam sido detidas, incluindo 129 adolescentes e 18 pessoas com deficiência.

Maduro disse que o governo está criando duas prisõesrenda extra apostas"segurança máxima" para alojar os manifestantes, que descreveu como "terroristas" e "criminosos".

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem tentado, desde o início da crise, colocar o país como um mediador.

Parte desse esforço culminou na divulgação,renda extra apostas1º e 8renda extra apostasagosto,renda extra apostasnotas conjuntasrenda extra apostasBrasil, Colômbia e México cobrando a divulgação detalhada dos resultados eleitorais. No comunicado, os países se oferecem para mediar a crise entre governo venezuelano e oposição.

Dias depois, porém, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmou que não se envolveria mais na crise venezuelana, pelo menos por enquanto.

Ele afirmou que suspenderia qualquer contato com Brasil e Colômbia até que o TSJ emitisse um posicionamento sobre o pleito. Até o momento, não há notíciasrenda extra apostasque ele tenha se pronunciado após a decisão do tribunal divulgada nesta quinta-feira.

Na primeira declaração sobre a crise, Lula minimizou os conflitos e afirmou que a disputa sobre resultados é "normal".

"É normal que tenha uma briga. Como resolve essa briga? Apresenta a ata", disse Lularenda extra apostasentrevista exclusiva à TV Centro América, afiliada da TV Globorenda extra apostasMato Grosso,renda extra apostas30renda extra apostasjulho.

"Se a ata tiver dúvida entre a oposição e a situação, a oposição entra com um recurso e vai esperar na Justiça o processo. E vai ter uma decisão, que a gente tem que acatar. Eu estou convencido que é um processo normal, tranquilo", prosseguiu Lula.

Em 15renda extra apostasagosto, durante entrevista à rádio T, o presidente brasileiro afirmou que "ainda não" reconhecia a vitóriarenda extra apostasMaduro e que a apuração das atas deveria ser feita pelo CNE, e não pelo Supremo Tribunalrenda extra apostasJustiça da Venezuela.

"Ainda não, ainda não [reconhece vitóriarenda extra apostasMaduro]. Ele sabe que ele está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo. Ele sabe disso, ele sabe disso", disse Lula.

"Agora, os dados têm que ser apresentados por algo que seja confiável. O Conselho Nacional Eleitoral, que tem gente da oposição, poderia ser, mas ele não mandou para o conselho, ele mandou para a Justiça, para a Suprema Corte dele", apontou o petista.