Bolsonaro pode ser preso? O que significa o indiciamento e quais são os próximos passos:vip poker

Essa não é, inclusive, a primeira vez que a PF indicia Bolsonaro. Ele já foi apontado pela polícia como o autorvip pokercrimesvip pokerduas investigações da polícia: o caso das joias sauditas e a fraude no cartãovip pokervacinas. Sua defesa nega que ele tenha cometido qualquer crime.

O indiciamento também não significa que a pessoa será presa: o cumprimento da pena só acontece no finalvip pokerum processo, caso haja condenação e tenham se esgotado todas as possibilidadesvip pokerrecurso.

Existe a possibilidadevip pokeruma pessoa ser presa antes somente se for presavip pokerflagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo. Até o momento, não houve um pedidovip pokerprisão para nenhum dos acusados.

Mas o que o indiciamento significa e o que acontece agora?

Trajetória definida

Um indiciamento é um ato formal da polícia que acontece quando ela entende que há indícios suficientesvip pokerque a pessoa investigada cometeu um crime. O processo então segue uma trajetória bem definida, que passa por diferentes esferas do sistemavip pokerJustiça.

No casovip pokerquestão, a Polícia Federal terminou o inquérito que investigava a existênciavip pokeruma tentativavip pokerdar um golpevip pokerEstado no finalvip poker2022, após Bolsonaro perder as eleições, e concluiu que há provasvip pokerque as 37 pessoas - incluindo o ex-presidente - foram autores desses três crimes.

Embora seja o primeiro passo para a aberturavip pokerum processo criminal na Justiça para que os acusados possam se defender e ser julgados, o indiciamento não significa necessariamente que a pessoa enfrentará um processo: são necessárias outras etapas para que isso aconteça.

Assim como nos dois outros casos, o indiciamento relativo à tentativavip pokergolpevip pokerEstado significa que a PF entregará suas conclusões para o Ministério Público (MP), o órgão responsável por tomar os próximos passos.

Como o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, a Corte precisa autorizar que o inquérito siga para o próximo passo, e,vip pokerseguida, quem o receberá é a Procuradoria-Geral da República, órgão que chefia o Ministério Público.

Segundo a assessoria do STF, o inquérito - que está sob sigilo - está neste momento sendo analisado pelo relator do caso, o ministro Alexandrevip pokerMoraes, que deve encaminhá-lo para a PGR na próxima semana.

Denúncia na Justiça

Após qualquer indiciamento policial, o Ministério Público (no caso, a PGR) recebe o inquérito policial e pode seguir umvip pokertrês caminhos:

No casovip pokerquestão, caso decida apresentar uma denúncia à Justiça, a PGR vai denunciar Bolsonaro e os outros 36 acusados ao Supremo Tribunal Federal - que pode ou não aceitar a denúncia.

Caso aceite a denúncia, o STF então dará início a um processo penal contra os acusados, que se tornam formalmente réus no processo.

A partir deste momento, os réus têm direito a ter acesso às provas e têm a oportunidadevip pokerapresentarvip pokerdefesa à Justiça.

O processo então segue o rito normalvip pokerum processo criminal, com uma diferença: as instâncias envolvidas.

Normalmentevip pokerum processo criminal, o réu, caso seja condenado, tem direito a recorrer à segunda instância da Justiça, ao Superior Tribunalvip pokerJustiça (STJ) e,vip pokeralguns casos, ao STF.

No entanto, o processovip pokerquestão já correria direto no STF e, embora os réus possam apresentar recursos e recorrervip pokerdecisões, não há possibilidadevip pokerrecorrer a uma instância superior, pois o STF já é a mais alta instância da Justiça Brasileira.

Embora Bolsonaro não tenha mais foro privilegiado após deixar o cargovip pokerpresidente, o inquérito da PF precisou ser autorizado pelo STF por estar relacionado a outras investigações que já existem com aprovação do STF.

O relator do caso no Supremo, o ministro Alexandrevip pokerMoraes, toma as decisõesvip pokerrelação à investigação, mas caso um processo criminal sejavip pokerfato aberto, os acusados serão julgados por um colegiadovip pokerministros.

Crimes e prisão

Dois dos crimes pelos quais Bolsonaro e aliados são acusados foram previstosvip poker2021.

Neste ano, a Leivip pokerSegurança Nacional, criada durante a ditadura, foi revogada e o Código Penal foi alterado para conter novas descrições dos crimes contra o Estado Democráticovip pokerDireito, um seja, um Estado onde o povo escolhe seus líderes e que é regido por normas e leis que todos precisam seguir.

Os crimesvip pokerAbolição Violenta do Estado Democráticovip pokerDireito e Golpevip pokerEstado são bastante parecidos, explica o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestrevip pokerdireito penal internacional pela Universidadevip pokerGranada (Espanha).

Enquanto Abolição Violenta do Estado Democrático é impedir o livre exercíciovip pokerqualquer um dos poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo) que compõe o Estado; o Golpevip pokerEstado é tentar derrubar um governo democraticamente constituído.

Como ambos são crimes recentes, não existe jurisprudência sobre eles, ou seja, não existem decisões anteriores sobre eles que possam embasar a Justiça no caso, afirma Miranda da Silva.

No entanto, segundo o advogado, é possível entender que ambos são crimes subsidiários, ou seja, que caso ambos sejam cometidos, o mais grave (golpevip pokerEstado), "absorveria" o menos grave (abolição do Estado) - ou seja, a pessoa responderia apenas pelo mais grave.

É como quando alguém esfaqueia outra pessoa com o intuitovip pokermata-lá. Tecnicamente, dois crimes foram cometidos: lesão corporal e tentativavip pokerhomicídio. Como homicídio é o mais grave, o réu responde apenas por ele.

No caso, Bolsonaro e aliados foram indiciados por três crimes. Caso sejam condenados, podem receber penas:

Se condenados, os réus só começam cumprir a pena após o trânsitovip pokerjulgado do processo, ou seja, após o fim da possibilidadevip pokerrecursos.

No entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido do MP, caso a Justiça entenda que eles apresentam perigo imediato à sociedade ou podem atrapalhar o andamento do processo.