Fim da escala 6x1: o que diz a proposta que reduz jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho para 36 horas semanais:roleta bet365 da dinheiro
Uma mobilização nas redes sociaisroleta bet365 da dinheirotorno da jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.
Alguns internautas estão fazendo campanha para que deputados apoiem uma Propostaroleta bet365 da dinheiroEmenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que reduziria a jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho legal no Brasil para 36 horas por semana. Um abaixo-assinado coordenado por um movimento fundado por um ex-balconistaroleta bet365 da dinheirofarmácia já atraiu maisroleta bet365 da dinheiro2 milhõesroleta bet365 da dinheiroassinaturas.
Com a pressão, a deputada anunciou na terça-feira (13/11), que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC, "graças à mobilização da sociedade".
Por ser uma Propostaroleta bet365 da dinheiroEmenda à Constituição, o texto tem um caminho longo no Congresso. Precisa passar pela análiseroleta bet365 da dinheirouma comissão especial na Câmara, pela Comissãoroleta bet365 da dinheiroConstituição e Justiça, a CCJ, antesroleta bet365 da dinheiroseguir para o plenário.
Depoisroleta bet365 da dinheirotramitar no Senado, possivelmente volta para a Câmara caso o Senado faça alguma mudança. Feito isso, após nova aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.
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A discussão começou depoisroleta bet365 da dinheirouma campanha mobilizar trabalhadores contra a chamada "escala 6x1",roleta bet365 da dinheiroque se trabalha seis dias por semana para uma folga.
"Se você ainda não sabe o que é essa talroleta bet365 da dinheiroescala 6x1, ela é uma escalaroleta bet365 da dinheirotrabalho permitida pela nossa legislação na qual se trabalha 6 dias seguidos, e se folga apenas um dia por semana", diz Hiltonroleta bet365 da dinheirouma postagem no X.
"Isso tira do trabalhador o direitoroleta bet365 da dinheiropassar tempo comroleta bet365 da dinheirofamília,roleta bet365 da dinheirocuidarroleta bet365 da dinheirosi,roleta bet365 da dinheirose divertir,roleta bet365 da dinheiroprocurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador."
A redução da jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho proposta por Hilton promoveria no Brasil uma escala do tipo 4x3 — ou seja, com trabalhoroleta bet365 da dinheiroquatro dias por semana para três diasroleta bet365 da dinheirofolga. A parlamentar defende que isso seja feito sem redução salarial. No entanto, parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, e dizem que ela acarretariaroleta bet365 da dinheiroprejuízos econômicos, aumentoroleta bet365 da dinheirocustos e desemprego.
Entenda abaixo a discussão.
O que é a escala 6x1?
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar maisroleta bet365 da dinheiro8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidaderoleta bet365 da dinheiroduas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.
A escalaroleta bet365 da dinheirotrabalho — ou seja, como essas horas são divididas por diaroleta bet365 da dinheirotrabalho — não é estipulada pela lei.
Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5x2 —roleta bet365 da dinheirocinco dias trabalhados, com doisroleta bet365 da dinheirofolga.
Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6x1 — com seis diasroleta bet365 da dinheirotrabalho para um diaroleta bet365 da dinheirofolga.
Há dois tiposroleta bet365 da dinheiroescala mais comuns dentro da 6x1:
- 7 horas e 20 minutos por dia
- ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar
Uma das reclamações dos trabalhadores é sobre o diaroleta bet365 da dinheirodescanso — que deveria ser preferencialmente tirado no domingo, para coincidir com oroleta bet365 da dinheirofamiliares e amigos, mas muitas vezes é tirado no meio da semana.
Quem é Rick Azevedo, que começou esse movimento?
O fim da escala 6x1 é a principal metaroleta bet365 da dinheiroum movimento chamado "Pela Vida Além do Trabalho" (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconistaroleta bet365 da dinheirofarmácia que se elegeu vereador pelo PSOL no Rioroleta bet365 da dinheiroJaneiro na eleição passada.
Azevedo trabalhava na farmáciaroleta bet365 da dinheiro2023 quando gravou um vídeo que viralizou no TikTok.
O vídeo foi gravado pouco depoisroleta bet365 da dinheirosua chefe ligar para ele emroleta bet365 da dinheirofolga e pedir que ele entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte.
"Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6x1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada", diz Azevedo no vídeo.
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"Eu que não tenho filho, que não tenho nada, que sou sozinho, não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa para cuidar".
"A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e só um dia para folgar. E isso por salário mínimo. Gente, não dá."
O vídeo explodiuroleta bet365 da dinheirovisualizações e Rick passou a fazer campanha pelas redes sociais pelo fim da escala 6x1.
Foi criado então o movimento "Pela Vida Além do Trabalho", com um abaixo-assinado na internet apoiado por maisroleta bet365 da dinheiro2 milhõesroleta bet365 da dinheiropessoas.
“A gente tem uma ilusão que a CLT protege. Mas a CLT está defasada desde a última reforma trabalhista. Tem trabalhadores sendo explorados”, disse Azevedo à BBC News Brasilroleta bet365 da dinheiromaio.
O movimento propõe a "revisão da escalaroleta bet365 da dinheirotrabalho 6x1 e a implementaçãoroleta bet365 da dinheiroalternativas que promovam uma jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutemroleta bet365 da dinheirotempo para suas vidas pessoais e familiares".
A proposta ganhou engajamento nas redes sociais, com opiniões contra e a favor da redução da escala.
"É óbvio que eu quero o fim da escala 6 por 1", disse a atriz Luana Piovani para seus 5,4 milhõesroleta bet365 da dinheiroseguidores no Instagram. "Não é possível que as pessoas não tenham consciênciaroleta bet365 da dinheiroclasse, não tenham generosidade, empatia, sororidade, dororidade, compaixão."
Já o influenciador Léo Picon chamou a propostaroleta bet365 da dinheiro"ideia populista".
"Sabe o que daria mais tempo para o trabalhador do que tirar o 6º dia da escalaroleta bet365 da dinheirotrabalhoroleta bet365 da dinheiro44 horas semanais? Ficar menosroleta bet365 da dinheiro2h no trânsito todos os dias, creches e escolasroleta bet365 da dinheiroperíodo integral, não sufocar saláriosroleta bet365 da dinheiroimpostos que não retornam, diminuir a taxaroleta bet365 da dinheirojuros, educação pública que contribua para o crescimento profissional…", escreveu emroleta bet365 da dinheiroconta no X, onde tem 1,1 milhãoroleta bet365 da dinheiroseguidores.
O Congresso vai acabar com a escala 6x1?
A ideiaroleta bet365 da dinheiroRick Azevedo foi levada adiante pela deputada federal Erika Hilton, queroleta bet365 da dinheiro1ºroleta bet365 da dinheiromaio deste ano apresentou uma Propostaroleta bet365 da dinheiroEmenda à Constituição (PEC).
A deputada afirma ter coletado as 171 assinaturas mínimas dos parlamentares para iniciar a tramitação no Congresso.
A mudança proposta pela PEC não fala especificamente sobre a escala. Ela trata da redução da jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho semanal.
Hilton quer mudar o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Hoje a lei diz que o horário normalroleta bet365 da dinheirotrabalho não deve ser maior que oito horas diárias e 44 horas semanais.
A PEC propõe mudar a jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho para 36 horas semanais.
"O momento é oroleta bet365 da dinheirotransformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionaisroleta bet365 da dinheirodireito para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente, requerendo o fim da escala 6x1 e adoção da jornadaroleta bet365 da dinheiro4 dias no Brasil", diz o texto da PEC, emroleta bet365 da dinheirojustificativa.
O texto afirma que a redução da jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho deve ser implementada sem reduçãoroleta bet365 da dinheirosalário.
Uma reduçãoroleta bet365 da dinheirooito horas semanais na jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho —roleta bet365 da dinheiro44 horas para 36 horas — implicaria na adoçãoroleta bet365 da dinheirouma escala 4x3 para a maioria das empresas.
Como tramita uma PEC no Congresso?
Se a PEC proposta pela deputada Erica Hilton for protocolada, ela tem um caminho longo no Congresso.
Em primeiro lugar, ela precisa passar pela análise da Comissãoroleta bet365 da dinheiroConstituição e Justiça e Cidadania, a CCJ, que vai analisar se o texto não fere nenhum preceito da Constituição. Essa instância é atualmente presidida pela deputada Caroline De Toni (PL).
Se passar desta etapa, o texto vai para uma comissão especial e se abre um prazoroleta bet365 da dinheiro40 sessões até que o texto possa ir a plenário, onde a aprovação depende dos votos favoráveisroleta bet365 da dinheiro3/5 ou 308 deputados (308),roleta bet365 da dinheirodois turnosroleta bet365 da dinheirovotação.
Se avançar, a PEC vai ao Senado. Depoisroleta bet365 da dinheirotramitar na câmara alta, ele pode ter que voltar à Câmara caso o Senado faça alguma mudança.
A proposta não é a primeira que prega a reduçãoroleta bet365 da dinheirojornada a chegar ao Congresso. Pelo menos outras 9 PECs foram engavetadas ou estão com a tramitação parada desde 2001.
O que diz o governo Lula?
Na segunda-feira (11/11), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a redução da jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho deveria ser tratada por convenções e acordos coletivosroleta bet365 da dinheirotrabalho.
"O Ministério do Trabalho entende que a questão da escalaroleta bet365 da dinheirotrabalho 6x1 deve ser tratadaroleta bet365 da dinheiroconvenções e acordos coletivosroleta bet365 da dinheirotrabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulteroleta bet365 da dinheirodecisão coletiva."
A reação do ministro foi criticada por defensores do fim da escala 6x1 — que pedem apoio direto do governoroleta bet365 da dinheiroLuiz Inácio Lula da Silva à causa.
Com o crescimento do debate, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (12/11) que a redução da jornada é um tema global, mas que cabe à sociedade e ao Congresso fazer essa discussão.
“Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada melhor. Esse é um debate que cabe à sociedade ao parlamento aroleta bet365 da dinheirodiscussão", afirmou Alckmin.
O que é a escala 4x3?
O texto cita algumas experiências já feitas com a escala 4x3, como um projeto-piloto realizadoroleta bet365 da dinheirosetembro do ano passado pelas entidades Reconnect Happiness at Work, 4 Day Week Global e Boston College.
"Cercaroleta bet365 da dinheiro22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa (...) É possível observar menor númeroroleta bet365 da dinheirofaltas dos empregados e produtividaderoleta bet365 da dinheiroalta", defende o texto da deputada.
No site do movimento 4 Day Week Global, os organizadores dizem que o projeto-piloto teve dados coletados pela Escolaroleta bet365 da dinheiroAdministraçãoroleta bet365 da dinheiroEmpresasroleta bet365 da dinheiroSão Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).
Segundo o movimento, "61,5% dos participantes observaram melhorias na execuçãoroleta bet365 da dinheiroprojetos, 44,4% relataram uma capacidade aumentadaroleta bet365 da dinheirocumprir prazos, 82,4% sentiram um aumentoroleta bet365 da dinheiroenergia para realizar tarefas e 62,7% experimentaram redução no estresse no trabalho".
"Além disso, 85,4% notaram um incremento na colaboração entre colegas, enquanto 65% relataram uma redução na exaustão e 74% observaram uma melhoria na saúde física. Em termos financeiros, 72% das empresas participantes relataram um aumento na receita durante o período do piloto."
Neste mês, o 4 Day Week Global começou outro projeto-pilotoroleta bet365 da dinheiroseis meses no Reino Unido,roleta bet365 da dinheiroque 17 empresas vão experimentar o modeloroleta bet365 da dinheirosemana com quatro diasroleta bet365 da dinheirotrabalho.
Quem é contra a redução da jornada?
Alguns parlamentares conservadores — como Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT) — e empresários são contra as mudanças propostas na lei.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma que não é possível reduzir a jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho sem reduzir o salário dos funcionários. A entidade representa maisroleta bet365 da dinheiro4 milhõesroleta bet365 da dinheiroempresas, responsáveis por 23,8 milhõesroleta bet365 da dinheiroempregos diretos e formais.
"Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposiçãoroleta bet365 da dinheirouma redução da jornadaroleta bet365 da dinheirotrabalho sem a correspondente reduçãoroleta bet365 da dinheirosalários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas", diz uma nota da CNC divulgada na segunda-feira (11/11).
A entidade avalia que a PEC provocaria uma ondaroleta bet365 da dinheirodemissões no país e possível aumentoroleta bet365 da dinheiropreço para consumidores.
"O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidaderoleta bet365 da dinheiroreduzir o quadroroleta bet365 da dinheirofuncionários para adequar-se ao novo cenárioroleta bet365 da dinheirocustos, diminuir os saláriosroleta bet365 da dinheironovas contratações, fechar estabelecimentoroleta bet365 da dinheirodias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o riscoroleta bet365 da dinheirorepassar o desequilíbrio para o consumidor", argumenta a CNC.
O impacto maior seria sentido pelos setoresroleta bet365 da dinheirocomércio e serviços que "exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semanaroleta bet365 da dinheiroquatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor".
Em entrevista ao portal Metrópoles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se manifestou contra a proposta.
"Qual a intenção do PT, do PSOL, do PCdoB? Como eles estão perdidos, desconectados do povo brasileiro, estão querendo voltar à origem. Como? Pegando muita gente desinformada que está lá na base do mercadoroleta bet365 da dinheirotrabalho, ou está desempregado", afirmou.