Fim da escala 6x1: o que diz a proposta que reduz jornadaquina onlinetrabalho para 36 horas semanais:quina online

Uma mobilização nas redes sociaisquina onlinetorno da jornadaquina onlinetrabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.

Alguns internautas estão fazendo campanha para que deputados apoiem uma Propostaquina onlineEmenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que reduziria a jornadaquina onlinetrabalho legal no Brasil para 36 horas por semana. Um abaixo-assinado coordenado por um movimento fundado por um ex-balconistaquina onlinefarmácia já atraiu maisquina online2 milhõesquina onlineassinaturas.

Com a pressão, a deputada anunciou na terça-feira (13/11), que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC, "graças à mobilização da sociedade".

Por ser uma Propostaquina onlineEmenda à Constituição, o texto tem um caminho longo no Congresso. Precisa passar pela análisequina onlineuma comissão especial na Câmara, pela Comissãoquina onlineConstituição e Justiça, a CCJ, antesquina onlineseguir para o plenário.

Depoisquina onlinetramitar no Senado, possivelmente volta para a Câmara caso o Senado faça alguma mudança. Feito isso, após nova aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.

A discussão começou depoisquina onlineuma campanha mobilizar trabalhadores contra a chamada "escala 6x1",quina onlineque se trabalha seis dias por semana para uma folga.

"Se você ainda não sabe o que é essa talquina onlineescala 6x1, ela é uma escalaquina onlinetrabalho permitida pela nossa legislação na qual se trabalha 6 dias seguidos, e se folga apenas um dia por semana", diz Hiltonquina onlineuma postagem no X.

"Isso tira do trabalhador o direitoquina onlinepassar tempo comquina onlinefamília,quina onlinecuidarquina onlinesi,quina onlinese divertir,quina onlineprocurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador."

A redução da jornadaquina onlinetrabalho proposta por Hilton promoveria no Brasil uma escala do tipo 4x3 — ou seja, com trabalhoquina onlinequatro dias por semana para três diasquina onlinefolga. A parlamentar defende que isso seja feito sem redução salarial. No entanto, parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, e dizem que ela acarretariaquina onlineprejuízos econômicos, aumentoquina onlinecustos e desemprego.

Entenda abaixo a discussão.

O que é a escala 6x1?

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar maisquina online8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidadequina onlineduas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.

A escalaquina onlinetrabalho — ou seja, como essas horas são divididas por diaquina onlinetrabalho — não é estipulada pela lei.

Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5x2 —quina onlinecinco dias trabalhados, com doisquina onlinefolga.

Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6x1 — com seis diasquina onlinetrabalho para um diaquina onlinefolga.

Há dois tiposquina onlineescala mais comuns dentro da 6x1:

Uma das reclamações dos trabalhadores é sobre o diaquina onlinedescanso — que deveria ser preferencialmente tirado no domingo, para coincidir com oquina onlinefamiliares e amigos, mas muitas vezes é tirado no meio da semana.

Quem é Rick Azevedo, que começou esse movimento?

O fim da escala 6x1 é a principal metaquina onlineum movimento chamado "Pela Vida Além do Trabalho" (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconistaquina onlinefarmácia que se elegeu vereador pelo PSOL no Rioquina onlineJaneiro na eleição passada.

Azevedo trabalhava na farmáciaquina online2023 quando gravou um vídeo que viralizou no TikTok.

O vídeo foi gravado pouco depoisquina onlinesua chefe ligar para ele emquina onlinefolga e pedir que ele entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte.

"Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6x1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada", diz Azevedo no vídeo.

"Eu que não tenho filho, que não tenho nada, que sou sozinho, não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa para cuidar".

"A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e só um dia para folgar. E isso por salário mínimo. Gente, não dá."

O vídeo explodiuquina onlinevisualizações e Rick passou a fazer campanha pelas redes sociais pelo fim da escala 6x1.

Foi criado então o movimento "Pela Vida Além do Trabalho", com um abaixo-assinado na internet apoiado por maisquina online2 milhõesquina onlinepessoas.

“A gente tem uma ilusão que a CLT protege. Mas a CLT está defasada desde a última reforma trabalhista. Tem trabalhadores sendo explorados”, disse Azevedo à BBC News Brasilquina onlinemaio.

O movimento propõe a "revisão da escalaquina onlinetrabalho 6x1 e a implementaçãoquina onlinealternativas que promovam uma jornadaquina onlinetrabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutemquina onlinetempo para suas vidas pessoais e familiares".

A proposta ganhou engajamento nas redes sociais, com opiniões contra e a favor da redução da escala.

"É óbvio que eu quero o fim da escala 6 por 1", disse a atriz Luana Piovani para seus 5,4 milhõesquina onlineseguidores no Instagram. "Não é possível que as pessoas não tenham consciênciaquina onlineclasse, não tenham generosidade, empatia, sororidade, dororidade, compaixão."

Já o influenciador Léo Picon chamou a propostaquina online"ideia populista".

"Sabe o que daria mais tempo para o trabalhador do que tirar o 6º dia da escalaquina onlinetrabalhoquina online44 horas semanais? Ficar menosquina online2h no trânsito todos os dias, creches e escolasquina onlineperíodo integral, não sufocar saláriosquina onlineimpostos que não retornam, diminuir a taxaquina onlinejuros, educação pública que contribua para o crescimento profissional…", escreveu emquina onlineconta no X, onde tem 1,1 milhãoquina onlineseguidores.

O Congresso vai acabar com a escala 6x1?

A ideiaquina onlineRick Azevedo foi levada adiante pela deputada federal Erika Hilton, quequina online1ºquina onlinemaio deste ano apresentou uma Propostaquina onlineEmenda à Constituição (PEC).

A deputada afirma ter coletado as 171 assinaturas mínimas dos parlamentares para iniciar a tramitação no Congresso.

A mudança proposta pela PEC não fala especificamente sobre a escala. Ela trata da redução da jornadaquina onlinetrabalho semanal.

Hilton quer mudar o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Hoje a lei diz que o horário normalquina onlinetrabalho não deve ser maior que oito horas diárias e 44 horas semanais.

A PEC propõe mudar a jornadaquina onlinetrabalho para 36 horas semanais.

"O momento é oquina onlinetransformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionaisquina onlinedireito para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente, requerendo o fim da escala 6x1 e adoção da jornadaquina online4 dias no Brasil", diz o texto da PEC, emquina onlinejustificativa.

O texto afirma que a redução da jornadaquina onlinetrabalho deve ser implementada sem reduçãoquina onlinesalário.

Uma reduçãoquina onlineoito horas semanais na jornadaquina onlinetrabalho —quina online44 horas para 36 horas — implicaria na adoçãoquina onlineuma escala 4x3 para a maioria das empresas.

Como tramita uma PEC no Congresso?

Se a PEC proposta pela deputada Erica Hilton for protocolada, ela tem um caminho longo no Congresso.

Em primeiro lugar, ela precisa passar pela análise da Comissãoquina onlineConstituição e Justiça e Cidadania, a CCJ, que vai analisar se o texto não fere nenhum preceito da Constituição. Essa instância é atualmente presidida pela deputada Caroline De Toni (PL).

Se passar desta etapa, o texto vai para uma comissão especial e se abre um prazoquina online40 sessões até que o texto possa ir a plenário, onde a aprovação depende dos votos favoráveisquina online3/5 ou 308 deputados (308),quina onlinedois turnosquina onlinevotação.

Se avançar, a PEC vai ao Senado. Depoisquina onlinetramitar na câmara alta, ele pode ter que voltar à Câmara caso o Senado faça alguma mudança para daí seguir para a sanção presidencial.

A proposta não é a primeira que prega a reduçãoquina onlinejornada a chegar ao Congresso. Pelo menos outras 9 PECs foram engavetadas ou estão com a tramitação parada desde 2001.

O que diz o governo Lula?

Na segunda-feira (11/11), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a redução da jornadaquina onlinetrabalho deveria ser tratada por convenções e acordos coletivosquina onlinetrabalho.

"O Ministério do Trabalho entende que a questão da escalaquina onlinetrabalho 6x1 deve ser tratadaquina onlineconvenções e acordos coletivosquina onlinetrabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resultequina onlinedecisão coletiva."

A reação do ministro foi criticada por defensores do fim da escala 6x1 — que pedem apoio direto do governoquina onlineLuiz Inácio Lula da Silva à causa.

Com o crescimento do debate, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (12/11) que a redução da jornada é um tema global, mas que cabe à sociedade e ao Congresso fazer essa discussão.

“Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada melhor. Esse é um debate que cabe à sociedade ao parlamento aquina onlinediscussão", afirmou Alckmin.

O que é a escala 4x3?

O texto cita algumas experiências já feitas com a escala 4x3, como um projeto-piloto realizadoquina onlinesetembro do ano passado pelas entidades Reconnect Happiness at Work, 4 Day Week Global e Boston College.

"Cercaquina online22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa (...) É possível observar menor númeroquina onlinefaltas dos empregados e produtividadequina onlinealta", defende o texto da deputada.

No site do movimento 4 Day Week Global, os organizadores dizem que o projeto-piloto teve dados coletados pela Escolaquina onlineAdministraçãoquina onlineEmpresasquina onlineSão Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).

Segundo o movimento, "61,5% dos participantes observaram melhorias na execuçãoquina onlineprojetos, 44,4% relataram uma capacidade aumentadaquina onlinecumprir prazos, 82,4% sentiram um aumentoquina onlineenergia para realizar tarefas e 62,7% experimentaram redução no estresse no trabalho".

"Além disso, 85,4% notaram um incremento na colaboração entre colegas, enquanto 65% relataram uma redução na exaustão e 74% observaram uma melhoria na saúde física. Em termos financeiros, 72% das empresas participantes relataram um aumento na receita durante o período do piloto."

Neste mês, o 4 Day Week Global começou outro projeto-pilotoquina onlineseis meses no Reino Unido,quina onlineque 17 empresas vão experimentar o modeloquina onlinesemana com quatro diasquina onlinetrabalho.

Quem é contra a redução da jornada?

Alguns parlamentares conservadores — como Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT) — e empresários são contra as mudanças propostas na lei.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma que não é possível reduzir a jornadaquina onlinetrabalho sem reduzir o salário dos funcionários. A entidade representa maisquina online4 milhõesquina onlineempresas, responsáveis por 23,8 milhõesquina onlineempregos diretos e formais.

"Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposiçãoquina onlineuma redução da jornadaquina onlinetrabalho sem a correspondente reduçãoquina onlinesalários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas", diz uma nota da CNC divulgada na segunda-feira (11/11).

A entidade avalia que a PEC provocaria uma ondaquina onlinedemissões no país e possível aumentoquina onlinepreço para consumidores.

"O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidadequina onlinereduzir o quadroquina onlinefuncionários para adequar-se ao novo cenárioquina onlinecustos, diminuir os saláriosquina onlinenovas contratações, fechar estabelecimentoquina onlinedias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o riscoquina onlinerepassar o desequilíbrio para o consumidor", argumenta a CNC.

O impacto maior seria sentido pelos setoresquina onlinecomércio e serviços que "exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semanaquina onlinequatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor".

Em entrevista ao portal Metrópoles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se manifestou contra a proposta.

"Qual a intenção do PT, do PSOL, do PCdoB? Como eles estão perdidos, desconectados do povo brasileiro, estão querendo voltar à origem. Como? Pegando muita gente desinformada que está lá na base do mercadoquina onlinetrabalho, ou está desempregado", afirmou.