Por que Milei fará demissãobets esportesmassabets esportesfuncionários públicos na Argentina:bets esportes

O novo presidente argentino, Javier Milei, publicou na madrugada desta terça-feira (26/12) um decreto que proíbe a renovação dos contratosbets esportesservidores públicos contratados há menosbets esportesum ano.

Na prática, isso levará à demissãobets esportesmilharesbets esportesfuncionários públicos cujos contratos vencembets esportesdezembro.

O número totalbets esportestrabalhadores e serviços atingidos não foi divulgado pela Casa Rosada, mas os jornais argentinos Clarín e La Nacion estimam cercabets esportes7 mil demissões, com basebets esportesfontes do governo.

Além disso, outros 45 mil funcionários públicos contratados há mais tempo foram colocados sob "observação" por 90 dias — o que significa que poderão ser demitidos ao final desse período.

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e faz partebets esportesum grande pacotebets esportesmedidas que ficou conhecido como "decretaço".

O pacote prevê uma sériebets esportesmudanças radicais e polêmicasbets esportesdiversos setores da economia da Argentina.

Segundo o governo, o objetivo das medidas (incluindo as demissões) é enxugar a máquina estatal e reduzir o déficit fiscal.

Ainda conforme o governo, as mudanças eliminarão burocracias e obstáculos que dificultam a vida dos argentinos e ajudarão a impulsionar setores econômicos atualmente negligenciados, modernizando o Estado.

Para os críticos, no entanto, a desregulamentação da economia beneficiará os empresários e deixará os argentinos comuns desamparados – num momentobets esportesque cercabets esportes50% da população do país vive na pobreza.

O governo não divulgou quais faixas salariais serão mais atingidas, nem quanto espera economizar com as demissões.

Também não há detalhes sobre a auditoria que será feita para avaliar a manutenção ou demissão dos 45 mil servidores "sob observação" por 90 dias.

A Argentina tem hoje cercabets esportes338 mil servidores na administração federal, segundo o Indec (institutobets esportesestatística argentino, equivalente ao IBGE).

As demissões vão afetar funcionários do Poder Executivo,bets esportesempresas públicas oubets esportesmaioria estatal ebets esportesentidades governamentais autônomas — que incluem agências reguladoras e administraçõesbets esporteshospitais e institutosbets esportespesquisa.

Trabalhadores que cumpram as cotasbets esportespessoas trans e com deficiência não estão incluídos na medida.

Pelo que prevê o decreto, as demissões acontecerãobets esportesmassa, ou seja, sem uma análise individual dos casos.

Não está claro como a medida vai afetar o funcionamento dos serviços públicos atingidos, mas o governo diz que é possível que os responsáveis por cada área peçam exceções para manter contratações que justifiquem o pedido.

Essa é a segunda medida do novo governo no que diz respeito aos funcionários públicos – a primeira foi a determinaçãobets esportestrabalho presencial para todo o serviço público.

O governo diz que pretende tomar medidas envolvendo o "alto escalão" do funcionalismo, que incluiriam congelamentobets esportessalários e reduçõesbets esportesaté 15% dos vencimentos. Não há previsãobets esportescortesbets esportescargos para esse grupo, nembets esportesquando um eventual novo decreto será publicado.

Protestos e briga judicial

Não há garantiabets esportesquais mudanças promovidas por Milei se tornarão permanentes.

Há uma ação na Justiça argentina que questiona a legalidade do "decretaço", e o Congresso argentino já deu sinaisbets esportesque pode barrar algumas das medidas.

O "decretaço" pode ser rejeitado pelas duas câmaras que compõem o Congresso. Na terça (26), o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, fez um apelo aos parlamentares pela aprovação do pacotebets esportesmedidas.

"Os deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou, a mudança, esta Argentina que queremos para a gentebets esportesbem e sem o peso do Estado, ou continuar obstruindo essa mudança e atrapalhando o que a maioria das pessoas querem", disse Adornibets esportesentrevista coletiva.

As mudanças foram feitas por Milei atravésbets esportesum instrumento legal chamado Decretobets esportesNecessidade e Urgência (DNU).

De acordo com a Constituição, o DNU só pode ser utilizadobets esportes"circunstâncias excepcionais"bets esportesque o Congresso não consiga seguir os "procedimentos ordinários" para a promulgaçãobets esportesleis.

Pouco depois da assinatura do DNU, na semana passada, o "decretaço" enfrentou inúmeros protestos – incluindo os famosos panelaços, quando os argentinos fazem barulho usando panelas para mostrar seu descontentamento.

Milei argumenta que a regulação estatal ao longo dos últimos governos kirchneristas estagnaram a economia e afastaram investimentos.

Segundo a imprensa argentina, líderes sindicais já estão se mobilizando para uma greve geral contra as demissões e diversas das medidas econômicas.

No entanto, eles podem encontrar dificuldades, já que, na primeira semanabets esportesgoverno, Milei lançou um protocolo "para garantir a ordem pública" que gerou fortes críticas.

Entre outros pontos, ele ameaça prenderbets esportesflagrante quem fizer piquetes que impeçam a circulação total ou parcial da população; prevê que,bets esportescasobets esportesprotestos, as autoridades atuarão até que todas as ruas e pontes bloqueadas sejam liberadas; e determina que as organizações sociais responsáveis arquem com os custos das operaçõesbets esportessegurança.

Representantesbets esportesmovimentos sociais e estudiosos manifestam preocupação com a medida, por considerarem que ela pode restringir o direito ao protesto no país.