'Terapiaentrar no brabetchoque'entrar no brabetMilei: o que muda com 'decretaço' que alterou e revogou centenasentrar no brabetleis na Argentina:entrar no brabet

Um dia após anunciar maisentrar no brabet300 medidas que promovem mudanças radicaisentrar no brabetvários setores econômicos da Argentina, o novo presidente do país, Javier Milei, disse que outras iniciativas do tipo serão divulgadasentrar no brabetbreve e criticou os que protestaram contra as suas ações.

O "decretaço"entrar no brabetMilei — como vários meiosentrar no brabetcomunicação argentinos apelidaram o pacote — faz parte da "terapiaentrar no brabetchoque" que o argentino prometeu realizar ementrar no brabetcampanha eleitoral para solucionar as inúmeras crises do país, como a inflaçãoentrar no brabettrês dígitos, o aumento da pobreza e a escassezentrar no brabetreservasentrar no brabetmoeda estrangeira.

As ações foram recebidas com manifestações nas ruasentrar no brabetBuenos Aires e protestos da oposição, que deverá recorrer à Justiça para tentar frear as medidas.

O Decretoentrar no brabetNecessidade e Urgência que Milei anunciouentrar no brabetpronunciamento na televisão na quarta-feira (20/12), contém uma sérieentrar no brabetmedidas para desregulamentar a economia — incluindo a revogaçãoentrar no brabetdiversas leis e controles que, do seu pontoentrar no brabetvista, restringem a atividade econômica.

O "decretaço" modifica ou revoga cercaentrar no brabet300 leisentrar no brabetvigor hoje e trará grandes mudançasentrar no brabetsetores diversos como imobiliário, supermercados, turismo, vendaentrar no brabetautomóveis, medicina e áreaentrar no brabettrabalho (leia no final desta reportagem 30 mudanças listadas pelo presidente argentino).

Segundo o governo, as mudanças eliminarão burocracias e obstáculos que dificultam a vida dos argentinos e ajudarão a impulsionar setores econômicos atualmente negligenciados, modernizando o Estado.

Para os críticos, no entanto, a desregulamentação da economia beneficiará os empresários e deixará desamparados muitos argentinos comuns.

Protestos nas ruas

Assim que terminou a transmissão do discurso, houve panelaços e buzinaçosentrar no brabetdiferentes bairros da cidadeentrar no brabetBuenos Aires eentrar no brabetprovíncia.

Alguns também questionaram a legalidade das propostas. Parlamentares da oposição criticaram Milei por "ignorar" o Congresso e modificar e revogar regulamentos sem um debate parlamentar.

Analistas disseram acreditar que serão apresentados recursos judiciais contra o decreto nos próximos dias — o que poderia afetar quando e como as disposições entrariamentrar no brabetvigor.

O discursoentrar no brabetMilei estava previsto para ser transmitido ao meio-dia da quarta-feira, mas foi prorrogado devido à alta tensão no centroentrar no brabetBuenos Aires.

Isso porque, comoentrar no brabetpraxe no dia 20entrar no brabetdezembro, passeatas haviam sido convocadas para lembrar vítimas da violenta repressão que marcou o fim do governoentrar no brabetFernandoentrar no brabetla Rúa,entrar no brabet2001.

À noite, centenasentrar no brabetpessoas marcharam pelo centroentrar no brabetBuenos Aires com as panelas nas mãos, muitas delesentrar no brabetdireção ao Congresso argentino, mesmo após governo Milei ter ameaçado cortar benefícios sociaisentrar no brabetmanifestantes que bloqueassem as vias.

Milei, porentrar no brabetvez, afirmou que "aqueles que saíram para bater panela têm síndromeentrar no brabetEstocolmo".

"Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou Milei à rádio Rivadavia.

Refereindo-se aos manifestantes, o presidente disse ainda que "há pessoas que olham o comunismo com nostalgia, amor e carinho".

Durante todaentrar no brabetcampanha à presidência, o ultraliberal prometeu uma "terapiaentrar no brabetchoque" para solucionar as inúmeras crises do país, desde a inflaçãoentrar no brabettrês dígitos até o aumento da pobreza e a escassezentrar no brabetreservasentrar no brabetmoeda estrangeira.

Antes, apenas dois dias após a posseentrar no brabetMilei, o ministro da Economia, Luis Caputo, já havia anunciado as primeiras 10 medidas econômicasentrar no brabetseu governo.

Elas incluíam uma nova taxaentrar no brabetcâmbio do dólar e o corteentrar no brabetministérios. Não houve referência a duas das principais propostas que Milei fez duranteentrar no brabetcampanha: a dolarização da economia argentina e o fechamento do Banco Central.

O texto do decreto anunciado por Milei na quarta-feira, que tem 83 páginas e 366 artigos, estabelece a "desregulamentação do comércio, dos serviços e da indústriaentrar no brabettodo o território nacional", ao mesmo tempo que confere ao Estado o poderentrar no brabetpromover "um sistema econômico baseadoentrar no brabetdecisões livres".

O texto diz que "serão nulas todas as restrições à ofertaentrar no brabetbens e serviços, bem como qualquer exigência regulatória que distorça os preçosentrar no brabetmercado, impeça a livre iniciativa privada ou impeça a interação espontânea da oferta e da procura".

"Hoje iniciamos formalmente o caminho da reconstrução", disse Milei.

Num discurso lido, ele apontou o déficit fiscal como responsável pelos males que afligiram a economia do seu país durante o século passado e atribuiu aentrar no brabetorigem a políticos que aplicaram uma "receita" errada.

"Argentinos, hoje é um dia histórico para o nosso país, depoisentrar no brabetdécadasentrar no brabetfracasso, empobrecimento e anomalias", disse ele antesentrar no brabetlistar 30 medidas.

Milei fez seu discurso na Casa Rosada, sede da presidência argentina, acompanhado por todos os seus ministros.

Especialistasentrar no brabetdireito constitucional consultados pelo jornal argentino La Nación dizem que o decreto não atende aos requisitos da Constituição.

Segundo eles, Milei ultrapassou seus poderes, avançando sobre as competências do Congresso.

Nas redes sociais, o-presidente argentino Alberto Fernández criticou as medidasentrar no brabetMilei, descrevendo o anúncio como um "eventoentrar no brabetextrema gravidade institucional nunca antes visto".

"O Poder Executivo, num atoentrar no brabetclaro abusoentrar no brabetpoder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo", escreveu Fernández.

Mais privatizações, menos controle

Com o argumentoentrar no brabetnecessidade e urgência, o governo ordenou a revogaçãoentrar no brabetinúmeras leis, incluindo relacionadas a aluguel, promoção industrial, promoção comercial, entre outras.

As medidas também preveem a conversãoentrar no brabetempresas estataisentrar no brabetsociedades anônimas, uma formaentrar no brabetpreparar o caminho para a privatização.

No caso da Aerolíneas Argentinas, é estabelecida uma autorização para a transferência total ou parcial do pacoteentrar no brabetações.

O pacoteentrar no brabetmedidas também procura, segundo o governo, facilitar o comércio internacional através da reforma do Código Aduaneiro.

Outra área afetada é a medicina privada, além do regime das empresas farmacêuticas — com a intençãoentrar no brabetincentivar a concorrência para a reduçãoentrar no brabetcustos.

O monopólio das agênciasentrar no brabetturismo também é eliminado pela medida e a desregulamentação dos serviçosentrar no brabetinternet via satélite busca permitir a entradaentrar no brabetnovas empresas como a Starlink, do bilionário Elon Musk.

O decreto assinado por Milei estabelece que a declaraçãoentrar no brabetemergência econômica será prorrogada por um períodoentrar no brabetdois anos e, como resultado, o governo terá poderes para reformar inúmeras leis por decreto.

O anúncio ocorreu poucas horas após o governo enfrentarentrar no brabetprimeira marcha nas ruas, apenas 10 dias após tomar posse.

E ocorreu num dia delicado para muitos argentinos, já queentrar no brabet20entrar no brabetdezembro homenageiam-se os mortos nos protestosentrar no brabet2001, que levaram à renúncia do então presidente Fernandoentrar no brabetla Rúa.

O novo presidente ainda precisa dar detalhes sobre o pacoteentrar no brabetleis que pretende enviar ao Congresso e que será a última etapa do seu chamado "plano motosserra" para mudar a Argentina.

30 medidas citadas por Milei

Em seu discursoentrar no brabetcadeia nacional, Milei listou 30 medidas que fazem parteentrar no brabetseu "decretazo". Confira a seguir as iniciativas, acompanhadas das justificativas citadas pelo presidente argentino para cada uma.

1. Revogação da Lei do Arrendamento, para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o arrendamento não seja uma odisseia.

2. Revogação da Leientrar no brabetAbastecimento, para que o Estado nunca mais ataque os direitosentrar no brabetpropriedade dos particulares.

3. Revogação da Lei das Gôndolas, para que o Estado deixeentrar no brabetinterferir nas decisões dos comerciantes argentinos.

4. Revogação da Lei Nacionalentrar no brabetCompras, que beneficia apenas alguns atores poderosos.

5. Revogação do Observatórioentrar no brabetPreços do Ministério da Economia, para evitar a perseguição às empresas.

6. Revogação da Leientrar no brabetPromoção Industrial.

7. Revogação da Leientrar no brabetPromoção Comercial.

8. Revogação da regulamentação que impede a privatizaçãoentrar no brabetempresas públicas.

9. Revogação do regime das Empresas Estatais.

10. Transformaçãoentrar no brabettodas as empresas do Estadoentrar no brabetsociedades anônimas para posterior privatização.

11. Modernização do regime laboral para facilitar o processoentrar no brabetgeraçãoentrar no brabetemprego genuíno.

12. Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.

13. Revogação da Leientrar no brabetTerras para promover investimentos.

14. Modificação da Leientrar no brabetCombate ao Fogo.

15. Revogação das obrigações que as usinas têmentrar no brabetrelação à produçãoentrar no brabetaçúcar.

16. Liberação do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.

17. Revogação do sistema nacionalentrar no brabetcomércio mineiro e do Bancoentrar no brabetInformação Mineira.

18. Autorização para transferência do pacote total ou parcialentrar no brabetações da Aerolíneas Argentinas.

19. Implementação da políticaentrar no brabetcéu aberto.

20. Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.

21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídasentrar no brabetmoeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.

22. Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais.

23. Eliminação das restriçõesentrar no brabetpreços na indústria pré-paga.

24. Incorporação das empresasentrar no brabetmedicamentos pré-pagos no regimeentrar no brabetassistência social.

25. Estabelecimentoentrar no brabetprescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos.

26. Alterações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos.

27. Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubesentrar no brabetfutebol possam tornar-se sociedades anônimas se assim o desejarem.

28. Desregulamentação dos serviçosentrar no brabetinternet via satélite.

29. Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agênciasentrar no brabetturismo.

30. Incorporaçãoentrar no brabetferramentas digitais para procedimentosentrar no brabetregistro automotivo.