'Terapiaglobal casino onlinechoque'global casino onlineMilei: o que muda com 'decretaço' que alterou e revogou centenasglobal casino onlineleis na Argentina:global casino online

Um dia após anunciar maisglobal casino online300 medidas que promovem mudanças radicaisglobal casino onlinevários setores econômicos da Argentina, o novo presidente do país, Javier Milei, disse que outras iniciativas do tipo serão divulgadasglobal casino onlinebreve e criticou os que protestaram contra as suas ações.

O "decretaço"global casino onlineMilei — como vários meiosglobal casino onlinecomunicação argentinos apelidaram o pacote — faz parte da "terapiaglobal casino onlinechoque" que o argentino prometeu realizar emglobal casino onlinecampanha eleitoral para solucionar as inúmeras crises do país, como a inflaçãoglobal casino onlinetrês dígitos, o aumento da pobreza e a escassezglobal casino onlinereservasglobal casino onlinemoeda estrangeira.

As ações foram recebidas com manifestações nas ruasglobal casino onlineBuenos Aires e protestos da oposição, que deverá recorrer à Justiça para tentar frear as medidas.

O Decretoglobal casino onlineNecessidade e Urgência que Milei anunciouglobal casino onlinepronunciamento na televisão na quarta-feira (20/12), contém uma sérieglobal casino onlinemedidas para desregulamentar a economia — incluindo a revogaçãoglobal casino onlinediversas leis e controles que, do seu pontoglobal casino onlinevista, restringem a atividade econômica.

O "decretaço" modifica ou revoga cercaglobal casino online300 leisglobal casino onlinevigor hoje e trará grandes mudançasglobal casino onlinesetores diversos como imobiliário, supermercados, turismo, vendaglobal casino onlineautomóveis, medicina e áreaglobal casino onlinetrabalho (leia no final desta reportagem 30 mudanças listadas pelo presidente argentino).

Segundo o governo, as mudanças eliminarão burocracias e obstáculos que dificultam a vida dos argentinos e ajudarão a impulsionar setores econômicos atualmente negligenciados, modernizando o Estado.

Para os críticos, no entanto, a desregulamentação da economia beneficiará os empresários e deixará desamparados muitos argentinos comuns.

Protestos nas ruas

Assim que terminou a transmissão do discurso, houve panelaços e buzinaçosglobal casino onlinediferentes bairros da cidadeglobal casino onlineBuenos Aires eglobal casino onlineprovíncia.

Alguns também questionaram a legalidade das propostas. Parlamentares da oposição criticaram Milei por "ignorar" o Congresso e modificar e revogar regulamentos sem um debate parlamentar.

Analistas disseram acreditar que serão apresentados recursos judiciais contra o decreto nos próximos dias — o que poderia afetar quando e como as disposições entrariamglobal casino onlinevigor.

O discursoglobal casino onlineMilei estava previsto para ser transmitido ao meio-dia da quarta-feira, mas foi prorrogado devido à alta tensão no centroglobal casino onlineBuenos Aires.

Isso porque, comoglobal casino onlinepraxe no dia 20global casino onlinedezembro, passeatas haviam sido convocadas para lembrar vítimas da violenta repressão que marcou o fim do governoglobal casino onlineFernandoglobal casino onlinela Rúa,global casino online2001.

À noite, centenasglobal casino onlinepessoas marcharam pelo centroglobal casino onlineBuenos Aires com as panelas nas mãos, muitas delesglobal casino onlinedireção ao Congresso argentino, mesmo após governo Milei ter ameaçado cortar benefícios sociaisglobal casino onlinemanifestantes que bloqueassem as vias.

Milei, porglobal casino onlinevez, afirmou que "aqueles que saíram para bater panela têm síndromeglobal casino onlineEstocolmo".

"Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou Milei à rádio Rivadavia.

Refereindo-se aos manifestantes, o presidente disse ainda que "há pessoas que olham o comunismo com nostalgia, amor e carinho".

Durante todaglobal casino onlinecampanha à presidência, o ultraliberal prometeu uma "terapiaglobal casino onlinechoque" para solucionar as inúmeras crises do país, desde a inflaçãoglobal casino onlinetrês dígitos até o aumento da pobreza e a escassezglobal casino onlinereservasglobal casino onlinemoeda estrangeira.

Antes, apenas dois dias após a posseglobal casino onlineMilei, o ministro da Economia, Luis Caputo, já havia anunciado as primeiras 10 medidas econômicasglobal casino onlineseu governo.

Elas incluíam uma nova taxaglobal casino onlinecâmbio do dólar e o corteglobal casino onlineministérios. Não houve referência a duas das principais propostas que Milei fez duranteglobal casino onlinecampanha: a dolarização da economia argentina e o fechamento do Banco Central.

O texto do decreto anunciado por Milei na quarta-feira, que tem 83 páginas e 366 artigos, estabelece a "desregulamentação do comércio, dos serviços e da indústriaglobal casino onlinetodo o território nacional", ao mesmo tempo que confere ao Estado o poderglobal casino onlinepromover "um sistema econômico baseadoglobal casino onlinedecisões livres".

O texto diz que "serão nulas todas as restrições à ofertaglobal casino onlinebens e serviços, bem como qualquer exigência regulatória que distorça os preçosglobal casino onlinemercado, impeça a livre iniciativa privada ou impeça a interação espontânea da oferta e da procura".

"Hoje iniciamos formalmente o caminho da reconstrução", disse Milei.

Num discurso lido, ele apontou o déficit fiscal como responsável pelos males que afligiram a economia do seu país durante o século passado e atribuiu aglobal casino onlineorigem a políticos que aplicaram uma "receita" errada.

"Argentinos, hoje é um dia histórico para o nosso país, depoisglobal casino onlinedécadasglobal casino onlinefracasso, empobrecimento e anomalias", disse ele antesglobal casino onlinelistar 30 medidas.

Milei fez seu discurso na Casa Rosada, sede da presidência argentina, acompanhado por todos os seus ministros.

Especialistasglobal casino onlinedireito constitucional consultados pelo jornal argentino La Nación dizem que o decreto não atende aos requisitos da Constituição.

Segundo eles, Milei ultrapassou seus poderes, avançando sobre as competências do Congresso.

Nas redes sociais, o-presidente argentino Alberto Fernández criticou as medidasglobal casino onlineMilei, descrevendo o anúncio como um "eventoglobal casino onlineextrema gravidade institucional nunca antes visto".

"O Poder Executivo, num atoglobal casino onlineclaro abusoglobal casino onlinepoder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo", escreveu Fernández.

Mais privatizações, menos controle

Com o argumentoglobal casino onlinenecessidade e urgência, o governo ordenou a revogaçãoglobal casino onlineinúmeras leis, incluindo relacionadas a aluguel, promoção industrial, promoção comercial, entre outras.

As medidas também preveem a conversãoglobal casino onlineempresas estataisglobal casino onlinesociedades anônimas, uma formaglobal casino onlinepreparar o caminho para a privatização.

No caso da Aerolíneas Argentinas, é estabelecida uma autorização para a transferência total ou parcial do pacoteglobal casino onlineações.

O pacoteglobal casino onlinemedidas também procura, segundo o governo, facilitar o comércio internacional através da reforma do Código Aduaneiro.

Outra área afetada é a medicina privada, além do regime das empresas farmacêuticas — com a intençãoglobal casino onlineincentivar a concorrência para a reduçãoglobal casino onlinecustos.

O monopólio das agênciasglobal casino onlineturismo também é eliminado pela medida e a desregulamentação dos serviçosglobal casino onlineinternet via satélite busca permitir a entradaglobal casino onlinenovas empresas como a Starlink, do bilionário Elon Musk.

O decreto assinado por Milei estabelece que a declaraçãoglobal casino onlineemergência econômica será prorrogada por um períodoglobal casino onlinedois anos e, como resultado, o governo terá poderes para reformar inúmeras leis por decreto.

O anúncio ocorreu poucas horas após o governo enfrentarglobal casino onlineprimeira marcha nas ruas, apenas 10 dias após tomar posse.

E ocorreu num dia delicado para muitos argentinos, já queglobal casino online20global casino onlinedezembro homenageiam-se os mortos nos protestosglobal casino online2001, que levaram à renúncia do então presidente Fernandoglobal casino onlinela Rúa.

O novo presidente ainda precisa dar detalhes sobre o pacoteglobal casino onlineleis que pretende enviar ao Congresso e que será a última etapa do seu chamado "plano motosserra" para mudar a Argentina.

30 medidas citadas por Milei

Em seu discursoglobal casino onlinecadeia nacional, Milei listou 30 medidas que fazem parteglobal casino onlineseu "decretazo". Confira a seguir as iniciativas, acompanhadas das justificativas citadas pelo presidente argentino para cada uma.

1. Revogação da Lei do Arrendamento, para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o arrendamento não seja uma odisseia.

2. Revogação da Leiglobal casino onlineAbastecimento, para que o Estado nunca mais ataque os direitosglobal casino onlinepropriedade dos particulares.

3. Revogação da Lei das Gôndolas, para que o Estado deixeglobal casino onlineinterferir nas decisões dos comerciantes argentinos.

4. Revogação da Lei Nacionalglobal casino onlineCompras, que beneficia apenas alguns atores poderosos.

5. Revogação do Observatórioglobal casino onlinePreços do Ministério da Economia, para evitar a perseguição às empresas.

6. Revogação da Leiglobal casino onlinePromoção Industrial.

7. Revogação da Leiglobal casino onlinePromoção Comercial.

8. Revogação da regulamentação que impede a privatizaçãoglobal casino onlineempresas públicas.

9. Revogação do regime das Empresas Estatais.

10. Transformaçãoglobal casino onlinetodas as empresas do Estadoglobal casino onlinesociedades anônimas para posterior privatização.

11. Modernização do regime laboral para facilitar o processoglobal casino onlinegeraçãoglobal casino onlineemprego genuíno.

12. Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.

13. Revogação da Leiglobal casino onlineTerras para promover investimentos.

14. Modificação da Leiglobal casino onlineCombate ao Fogo.

15. Revogação das obrigações que as usinas têmglobal casino onlinerelação à produçãoglobal casino onlineaçúcar.

16. Liberação do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.

17. Revogação do sistema nacionalglobal casino onlinecomércio mineiro e do Bancoglobal casino onlineInformação Mineira.

18. Autorização para transferência do pacote total ou parcialglobal casino onlineações da Aerolíneas Argentinas.

19. Implementação da políticaglobal casino onlinecéu aberto.

20. Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.

21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídasglobal casino onlinemoeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.

22. Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais.

23. Eliminação das restriçõesglobal casino onlinepreços na indústria pré-paga.

24. Incorporação das empresasglobal casino onlinemedicamentos pré-pagos no regimeglobal casino onlineassistência social.

25. Estabelecimentoglobal casino onlineprescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos.

26. Alterações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos.

27. Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubesglobal casino onlinefutebol possam tornar-se sociedades anônimas se assim o desejarem.

28. Desregulamentação dos serviçosglobal casino onlineinternet via satélite.

29. Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agênciasglobal casino onlineturismo.

30. Incorporaçãoglobal casino onlineferramentas digitais para procedimentosglobal casino onlineregistro automotivo.