Os 6 pontos mais polêmicos do 'decretaço'aposta ganha glassdoorMilei na Argentina:aposta ganha glassdoor
Isso é algo que – segundo os críticosaposta ganha glassdoorMilei– não acontece agora.
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Por outro lado, as medidas preocupam muitos que sentem que a desregulamentação deixará muitas pessoas desamparadas.
Segundo Milei, as restrições estatais que se acumularam ao longoaposta ganha glassdoorquatro governos kirchneristas estagnaram a economia argentina, afastando possíveis investimentos e fazendo com que o númeroaposta ganha glassdoorfuncionários do setor privado permanecesse quase o mesmo, enquanto cresce o númeroaposta ganha glassdoortrabalhadores informais.
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"O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é 15% inferior aoaposta ganha glassdoor2011, um terço dos trabalhadores formais são pobres, temos uma baixa taxaaposta ganha glassdoordesemprego, mas isso se explica pelo emprego precário e pelos salários reais miseráveis. Seisaposta ganha glassdoorcada 10 crianças entre zero e 14 anos são pobres", disse Milei.
"Essa é a tragédia que vivemos como resultadoaposta ganha glassdoorum modelo político e econômico que ameaça a liberdade. Nada é mais importante do que reverter esta tendência trágica que põeaposta ganha glassdoorrisco o nosso futuro", afirma.
No entanto, os críticos sustentam que as regulamentações protegem os mais vulneráveis da sociedade e que a libertação da economia vai favorecer os empresáriosaposta ganha glassdoordetrimento do povo.
Um povo – afirmam – já atingido pelo fortíssimo ajustamento da despesa pública anunciado pelo ministro da Economia dois dias depois da posse.
Aqui contamos alguns dos pontos mais polêmicos do DNU, que entraráaposta ganha glassdoorvigor no dia 29aposta ganha glassdoordezembro e que só poderá ser revertido (embora não modificado) por ambas as câmaras do Congresso.
1. Emprego
Milei anunciou uma "modernização" do regime trabalhista, que inclui algumas reformas que são polêmicas porque tornam a demissão mais fácil e menos dispendiosa.
A legislação trabalhista atual contempla uma sérieaposta ganha glassdoorcompensações que um empregado deve receberaposta ganha glassdoorcasoaposta ganha glassdoordemissão e limita as causasaposta ganha glassdoordemissão.
O DNU reduz a base remuneratória e alarga o período experimental dos trabalhadoresaposta ganha glassdoortrês para oito meses. Além disso, permite a demissão caso o empregado bloqueie ou assuma seu estabelecimentoaposta ganha glassdoortrabalho.
Os críticos afirmam que isso restringe o direito legítimo à greve e corta os direitos laborais.
Outra mudança é que não haverá mais multas quando o funcionário não estiver devidamente cadastrado, o que atualmente leva à duplicação do valor da remuneração.
A preocupaçãoaposta ganha glassdoormuitos é que a recessão que certamente virá acompanhada das medidasaposta ganha glassdoorausteridade pelo governo possa levar as empresas a despedir funcionários que, com estas novas regras, ficarão menos protegidos.
O economista Dante Sica, ex-ministro da Produção e Trabalho durante o governoaposta ganha glassdoorMauricio Macri, disse ao canalaposta ganha glassdoornotícias TN que as medidas vão desencorajar a "indústria experimentalaposta ganha glassdoortrabalho" que leva à falência muitas pequenas e médias empresas – responsáveis por 70% do emprego privado.
2. Preços
Com a inflação que ultrapassou os 25% ao ano durante uma década e acelerou nos últimos dois anos, ultrapassando os 160%, os governos anteriores aplicaram toda uma sérieaposta ganha glassdoorregras para controlar os preços, especialmente os dos alimentos.
O DNU revogou o observatórioaposta ganha glassdoorpreços do Ministério da Economia (como disse Milei, "para evitar a perseguição às empresas").
A verdade é que nos últimos anos tem havido muita interferência do Estado na atividade privada, obrigando as empresas do setoraposta ganha glassdooralimentos a vender alguns dos seus produtos com preços abaixo da inflação.
A respostaaposta ganha glassdoormuitas empresas foi reduzir o tamanho dos seus produtos ou lançar novas versões que não se enquadram nas regulamentações atuais.
Mas, para grande parte do público, programas como "Preços Preciosos" davam acesso a produtos no supermercado queaposta ganha glassdooroutra forma não conseguiriam comprar.
Essa é a grande preocupação agora que Milei liberou todas as restriçõesaposta ganha glassdoorpreços, o que inclui não apenas produtosaposta ganha glassdoorsupermercado, mas também as tarifasaposta ganha glassdoorempresas privadasaposta ganha glassdoormedicamentos utilizadas por milhõesaposta ganha glassdoorargentinos.
Um problema ainda maior é a nova aceleração da inflação devido às medidas do novo governo, que, segundo a maioria das consultorias privadas, fará com que o aumento dos preços duplique, passandoaposta ganha glassdoormenosaposta ganha glassdoor13%aposta ganha glassdoornovembro para maisaposta ganha glassdoor30% no último mês do ano.
3. Aluguel
Tal comoaposta ganha glassdoormuitas outras cidades ao redor do mundo, os preços dos aluguéis aumentaram exponencialmenteaposta ganha glassdoorBuenos Aires após a pandemiaaposta ganha glassdoorcoronavírus, um problema agravado pelo aumento da inflação local.
Para tentar proteger os inquilinos, o Congresso aprovouaposta ganha glassdoor2020 a Lei do Aluguel, que criou uma taxa fixa para aumentos e estendeu os contratosaposta ganha glassdoordois para três anos.
No entanto, a regra aprofundou os problemas, levando muitos proprietários a decidir venderaposta ganha glassdoorvezaposta ganha glassdooralugar, ou oferecer locações temporárias.
Com o novo DNU, que revogou a lei, os contratos entre as partes serão livres. Os proprietários poderão até cobraraposta ganha glassdoordólares (algo que já acontece hoje, informalmente).
Segundo Milei, a revogação do que ele chamouaposta ganha glassdoor"lei desastrosa do arrendamento” era necessária “para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o aluguel não seja uma odisseia."
Mas para os muitos inquilinos que recebemaposta ganha glassdoorpesos - moeda que se desvalorizou 54%aposta ganha glassdoorrelação ao dólar num único dia, como parte da "terapiaaposta ganha glassdoorchoque" aplicada pelo governo Milei - a possibilidadeaposta ganha glassdoorter que pagar o aluguelaposta ganha glassdoordólares e que ele poderia ter aumentos acima do seu salário, é um problema.
4. Exportar e importar
Nas últimas duas décadas – com exceção do período entre 2015 e 2019, quando Mauricio Macri governou o país – outro setor fortemente regulamentado foi o comércio exterior.
Com a intençãoaposta ganha glassdoormanter baixos os preços locais, especialmente da carne – produto estrela na mesa argentina – a partir do governoaposta ganha glassdoorCristina Kirchner, algumas exportações agrícolas, principal fonteaposta ganha glassdoordólares da Argentina, começaram a ser restringidas.
Entretanto, à medida que as reservas internacionais no Banco Central caíam, as importações também foram limitadas, o que travou algumas indústrias dependentesaposta ganha glassdoorfatoresaposta ganha glassdoorprodução estrangeiros.
Agora, com o "decretaço"aposta ganha glassdoorMilei, "é proibido proibir exportações", segundo anúncio do presidente.
Aaposta ganha glassdoorproposta “reforma o código aduaneiro para facilitar o comércio internacional”, disse.
Na prática, essa é uma boa notícia para as empresas importadoras que, após uma seca que afetou gravemente o campo, deixando as reservas do Banco Central no vermelho, tiveram que passar por um complicado sistemaaposta ganha glassdoorautorizaçãoaposta ganha glassdoorimportação.
Mas o receio é que a abertura do comércio aumente os preços dos produtos locais.
As importações gratuitas também representam uma ameaça para algumas indústrias nacionais que não serão capazesaposta ganha glassdoorcompetiraposta ganha glassdoorpreços.
No entanto, os defensores da medida sustentam que o protecionismo concedido a indústrias como a têxtil fez com que, devido à faltaaposta ganha glassdoorconcorrência, o vestuário na Argentina hoje custasse mais e fosseaposta ganha glassdoorqualidade inferior aoaposta ganha glassdoormuitos outros países.
Por outro lado, sustentam que o acesso aos insumos impulsionará a produção, fortalecendo os salários e a contrataçãoaposta ganha glassdoorpessoal.
5. Privatizações
A DNU transforma todas as empresas estataisaposta ganha glassdoorsociedades anônimas "para posterior privatização". E revoga a lei que proibia as privatizações.
Isso estáaposta ganha glassdooracordo com uma das promessasaposta ganha glassdoorcampanhaaposta ganha glassdoorMilei, que disse que "tudo o que puder estar nas mãos do setor privado estaráaposta ganha glassdoorsuas mãos".
No entanto, as alterações introduzidas pelo decreto são apenas um passo preliminar para a privatização, queaposta ganha glassdoormuitos casos exigirá a aprovação do Congresso.
Milei disse que primeiro vai "limpar e aumentar o valor das empresas estatais antesaposta ganha glassdoorconsiderar aaposta ganha glassdoorvenda."
Curiosamente, aaposta ganha glassdoorDNU também permite que "os clubesaposta ganha glassdoorfutebol se tornem sociedades anônimas se assim o desejarem", o que permitiria também aaposta ganha glassdoorprivatização, projeto promovido por Macri, parceiro políticoaposta ganha glassdoorMilei, que tem causado polêmica nos últimos tempos.
6. Terrasaposta ganha glassdoormãos estranfeiras
Também chamou a atenção - e causou polêmica - que o decretoaposta ganha glassdoorMilei revogou a Lei das Terras, uma norma que limita a concentração das terras,aposta ganha glassdoorparticular as rurais, e a participação estrangeira no setor.
A lei foi fixadaaposta ganha glassdoor15% para toda titularidadeaposta ganha glassdoordomínio ou posseaposta ganha glassdoorterras rurais no território nacional para pessoas físicas e jurídicas na Argentina.
Segundo disse o presidente, a medida busca "promover os investimentos”, mas na Argentina muitos se preocupam com a possibilidadeaposta ganha glassdoorque grandes extensõesaposta ganha glassdoorterras, que são o coração produtivo e econômico do país, passam para mãos estrangeiras.
Por outro lado, a lei também proibiu a posiçãoaposta ganha glassdoorterras à beiraaposta ganha glassdoorcorposaposta ganha glassdoorágua permanentes, eaposta ganha glassdoorimóveis localizadosaposta ganha glassdoorzonasaposta ganha glassdoorsegurançaaposta ganha glassdoorfronteira.
Nos últimos anos, houve diversas polêmicas sobre terrasaposta ganha glassdoormãos estrangeiras, incluindo protestos contra o magnata britânico Joe Lewis por não permitir o acesso a lagosaposta ganha glassdoorseus terrenos patagônicos, até críticas a um observatório espacial e um porto construído pela China no no país.