O polêmico pacote antiprotestos1 win bonus sportsMilei que ameaça prender manifestantes na Argentina:1 win bonus sports

Ela disse que o país viveu durante muitos anos "sob a desordem" que impediu que pessoas chegassem ao trabalho no horário ou que ambulâncias chegassem ao destino.

"É hora1 win bonus sportsacabar com essa metodologia (de protesto) e falta1 win bonus sportscumprimento da lei", disse.

Bullrich, que ocupou a pasta no governo do ex-presidente Mauricio Macri, aliado1 win bonus sportsMilei, afirmou que, com estes protestos, os argentinos estão "sofrendo uma extorsão".

"As forças federais vão aplicar a mínima força que será (porém) gradual à medida da resistência (dos manifestantes)", disse.

Ela afirmou ainda que a medida se aplica também aos trabalhadores que realizem protestos, bloqueando a entrada1 win bonus sportsuma empresa.

A ministra Patrícia Bullrich disse ainda que aqueles que realizem protestos com bloqueio do trânsito, e recebam programas sociais, vão perdê-los. “As pessoas devem decidir. Ou vão aos protestos e perdem o plano social ou ficam1 win bonus sportscasa ou buscam fazer algum trabalho”.

Ela insistiu que a medida é para que ‘os argentinos sejam livres’. “No início será difícil. Mas vamos impor a lei e a ordem”.

Segundo ela, são realizados até 12 mil piquetes por ano na Argentina. ‘Isso destrói a economia do país’, disse.

De acordo com o jornal Página 12,1 win bonus sportsBuenos Aires, a Associação1 win bonus sportsMagistrados divulgou comunicado repudiando a medida e destacando que “o direto ao protesto pacífico é parte da democracia”.

As declarações da ministra geraram forte reação dos líderes1 win bonus sportsmovimentos sociais (chamados "piqueteiros") e dos sindicatos.

Ouvidos pela BBC News Brasil, representantes1 win bonus sportsmovimentos sociais e estudiosos manifestaram preocupação com a medida por considerarem que pode restringir o direito ao protesto no país.

Já o advogado constitucionalista Daniel Sabsay afirmou que o "protocolo1 win bonus sportsprotesto"1 win bonus sportsBullrich é constitucional, porque "é preciso garantir o direito1 win bonus sportsir e vir das pessoas".

Em entrevista à Rádio Con Vos,1 win bonus sportsBuenos Aires, outro constitucionalista, Andrés Gil Dominguez, afirmou, por1 win bonus sportsvez, que "não se pode proibir protestos pacíficos", porque estão previstos na Constituição.

"Uma medida assim deveria ter aprovação do Congresso Nacional. O protesto pacífico é um direito, previsto na nossa Carta Magna e nos nossos tratados1 win bonus sportsdireitos humanos. O mesmo ocorre com o direito à greve dos trabalhadores", disse.

"O protocolo da ministra condena o protesto pacífico, que é o direito1 win bonus sportsbloquear o trânsito, e ainda mais quando se têm vias alternativas (para o tráfego)."

Procurada pela BBC News Brasil, a ministra não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas, no comunicado, composto por doze pontos, divulgado por Bullrich1 win bonus sportssuas redes sociais na quinta-feira (14/12), afirma-se que as quatro forças federais, além do Serviço Penitenciário Federal, vão intervir, sem autorização judicial, contra manifestações que bloqueiem o trânsito "total ou parcialmente".

Na Argentina, as quatro "forças federais" do país não incluem as Forças Armadas, mas a Polícia Federal, a Polícia1 win bonus sportsSegurança Aeroportuária e as chamadas Prefeitura Naval (rios e meio ambiente, por exemplo) e Gendarmería (polícia militarizada).

A norma da ministra1 win bonus sportsSegurança inclui a apreensão1 win bonus sportsautomóveis e ônibus vinculados aos protestos e que tenham levado manifestantes para o encontro e o registro dos líderes dos movimentos.

Sob o lema "lei e ordem", a medida, batizada pela imprensa local1 win bonus sports"protocolo contra protestos", foi anunciada poucos dias antes da jornada1 win bonus sportsmanifestações, que será realizada na quarta-feira (20/12)1 win bonus sportsBuenos Aires.

Um dos líderes da jornada, Eduardo Belliboni, da Frente da Luta Piqueteira e da agremiação Polo Obrero (Polo Operário,1 win bonus sportstradução livre), disse que a medida é "uma ameaça" contra os manifestantes e afirmou ainda que "houve uma mudança1 win bonus sportsgoverno, mas não1 win bonus sportsregime político" na Argentina.

Para Belliboni, a ministra busca implementar "um estado1 win bonus sportssítio" contra os protestos.

No sábado (16/12),1 win bonus sportsentrevista à rádio Mitre,1 win bonus sportsBuenos Aires, a ministra disse que as manifestações poderão ser feitas nas calçadas.

Belliboni reagiu, dizendo que, na quarta-feira (20/12), "mais1 win bonus sports50 mil vão protestar" por melhorias sociais e contra as medidas econômicas1 win bonus sportsMilei.

"É ridículo pensar que vamos conseguir reunir 50 mil pessoas na calçada", disse ele.

Em um comunicado, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT),1 win bonus sportsvíeis peronista e opositor a Milei, afirmou que a medida1 win bonus sportsBullrich "vulnerabiliza as liberdades individuais e coletivas" e não contribui para impedir a violência.

Na Argentina, os protestos fazem parte há tempos do cotidiano do país. É comum, por exemplo, que as emissoras1 win bonus sportsrádio e televisão informem sobre a situação do trânsito e onde pode estar sendo interrompido por manifestações.

Os "piqueteiros" surgiram nos anos 1990, contra as privatizações, e hoje são líderes e integrantes1 win bonus sportsmovimentos sociais, fragmentados1 win bonus sportsvárias ramificações políticas e sociais, com pessoas desempregadas ou subempregadas.

Esta forma1 win bonus sportsse manifestar ganhou força principalmente após a onda1 win bonus sportsprotestos realizadas1 win bonus sportsdezembro1 win bonus sports2001 com o estado1 win bonus sportssítio e o confisco1 win bonus sportscontas bancárias declarados pelo então governo do ex-presidente Fernando1 win bonus sportsla Rúa.

De la Rua acabou renunciando naquele ano após forte repressão policial, que deixou mortos e feridos na Praça1 win bonus sportsMaio,1 win bonus sportsfrente à Casa Rosada, sede do governo federal.

Temendo que ocorra repressão, alguns movimentos sociais, como o Movimento Evita, não participarão da jornada1 win bonus sportsmanifestações.

"Achamos que o protocolo é uma provocação e não queremos correr riscos", disse Fernando "Chino" Navarro, o ex-secretário1 win bonus sportsRelações da Sociedade Civil na Chefia1 win bonus sportsGabinete do ex-presidente Alberto Fernández, que é do Movimento social Evita, à BBC News Brasil.

Segundo ele, especialmente1 win bonus sportstempos1 win bonus sportscrise, o governo Milei, do qual é opositor, deveria estar "buscando a paz" e não mais caminhos para conflitos.

O professor Santiago Gonzales Cazares, da Universidade Nacional San Martin (Unsam), disse que há preocupação tanto nos movimentos sociais como entre os sindicatos.

"Existe preocupação nos movimentos sociais e nos sindicatos. É difícil pensar que é possível acabar com os protestos com repressão e com multas", afirmou à BBC News Brasil.

"Os movimentos sociais, diante da ameaça1 win bonus sportsque lhes tirem os programas sociais, estão preocupados e vão protestar no dia 20 e os sindicatos, diante da desvalorização dos salários (a partir das medidas1 win bonus sportsMilei) anunciaram manifestações no dia 21."

No segundo dia após a posse, no domingo (10/12), o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou uma forte desvalorização do peso, que, junto com a liberação1 win bonus sportspreços que antes estavam congelados, tem resultado no aumento ainda maior da inflação, que já está alta no país.

Segundo dados oficiais, a inflação1 win bonus sportsnovembro foi1 win bonus sports12,8%, mas pode superar 20%1 win bonus sportsdezembro,1 win bonus sportsacordo com consultorias econômicas.

O porta-voz do governo Milei, o economista Manoel Ardoni, disse, nesta semana, que o país "atravessa a hiperinflação".

Diante dos ajustes e da espiral inflacionária, os sindicatos e movimentos sociais anunciaram que estão "em estado1 win bonus sportsalerta" – o que pode significar a realização1 win bonus sportsprotestos.

Neste contexto, a coordenadora da equipe1 win bonus sportslitígios da ONG CELS, a advogada Agustina Lloret, disse à BBC News Brasil que, com a medida, a ministra está transformando "o direito1 win bonus sportsprotestar1 win bonus sportsdelito".

Para Lloret, o Estado deve "buscar a proteção e não a repressão dos manifestantes", que passaria a ocorrer com a ordem1 win bonus sportsBullrich.

Na1 win bonus sportsvisão, a medida "é ilegal e inconstitucional", porque não recebeu a aprovação do Congresso Nacional.

"É uma medida que não foi debatida pelas várias vozes representativas do Congresso", disse.

"E é inconstitucional, porque vai contra as normas locais e internacionais, contra os tratados1 win bonus sportsdireitos humanos1 win bonus sportsmatéria1 win bonus sportsdireito a protestar e1 win bonus sportsliberdade1 win bonus sportsexpressão e1 win bonus sportsassociação (de grupos1 win bonus sportsmanifestantes)."

Lloret entende que os dois direitos contrapostos pela medida são importantes: o1 win bonus sportstransitar livremente e o1 win bonus sportsprotestar.

"Mas, com a medida, a ministra prioriza os que querem transitar livremente, mas não os manifestantes. Protestar faz parte do Estado1 win bonus sportsDireito", disse.

Na1 win bonus sportsopinião, a polícia deveria buscar organizar o trânsito, mas não impedir a manifestação.

Ela observou ainda que não está claro se a polícia usará armas1 win bonus sportsfogo para reprimir os protestos.

Também se disse ainda preocupada com o fato1 win bonus sportsos líderes dos protestos terem que assumir gastos (que pagariam ao Estado) por supostos prejuízos, além1 win bonus sportsterem os nomes cadastrados no Ministério.

"(No texto da medida) está a possibilidade1 win bonus sportsque um manifestante possa ser preso só por estar protestando", disse.

"E ao dizer que uma pessoa estaria 'instigando' ou 'sendo cúmplice'1 win bonus sportsuma manifestação, significaria que uma pessoa poderia ser criminalizada por informar sobre um protesto nas suas redes sociais ou se chegou ao protesto1 win bonus sportsônibus ou1 win bonus sportsautomóveis. Isso já geraria problema judicial para essa pessoa."

A advogada do CELS disse que a medida1 win bonus sportsBullrich "amplia1 win bonus sportsuma maneira insuportável as normas do Código Penal (em vigor) para aumentar a margem1 win bonus sportsatuação policial nas ruas".

Ela avalia que com o “protocolo contra protestos", busca-se ainda "gerar medo" nos manifestantes.

À reportagem, o advogado constitucionalista Daniel Sabsay disse que a iniciativa1 win bonus sportsBullrich é "constitucional".

"A ocupação do espaço público, para realizar um protesto, impedindo que outros exerçam seus direitos é inconstitucional. Não se pode obstruir totalmente o espaço das pessoas porque isso é um delito", disse Sabsay.

"Quando se bloqueia o trânsito, não se está apenas impedindo a possibilidade1 win bonus sportscirculação, porque quem circula faz isso para exercer outro direito, por exemplo, para trabalhar, para resolver uma questão1 win bonus sportssaúde, para estudar, etc."

Segundo ele, o sistema dos chamados piquetes acaba sendo "uma extorsão", já que aquele que não participa do protesto, organizado pelos piqueteiros, corre o risco1 win bonus sportsnão receber o programa social que o governo distribui através dos líderes destes movimentos sociais.