Por que Moro terá julgamento ‘imprevisível’ no TSE:betano casino entrar

A decisão do tribunal regional não garante placar favorável ao senador na Corte superior. O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, por exemplo, obteve vitória no TRE-PR, mas depois perdeu no TSE seu mandatobetano casino entrardeputado federal pelo Podemos do Paraná.

Especialistasbetano casino entrardireito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil dizem que não é possível cravar qual será o resultado final do processo contra Moro.

Para o advogado Horácio Neiva, professor do Institutobetano casino entrarEnsino Superior (iCEV), o desfecho estábetano casino entraraberto porque se tratabetano casino entrarum caso novo. Ou seja, não há precedentesbetano casino entrarprocessos similares já julgados pela Corte que indiquem a provável direção do tribunal.

Por isso, diz, o TSE vai julgar o processo do senador pensando não apenas no seu caso particular, masbetano casino entrarcomo essa decisão vai criar parâmetros para gastosbetano casino entrarpré-campanhabetano casino entrareleições futuras.

"O julgamento no TSE é imprevisível", avalia.

"A construção do precedente é politicamente sensível porque a Corte vai estar definindo o parâmetrobetano casino entrargastosbetano casino entrarpré-campanhas. Então, o impacto que isso pode ter na vida política dos pré-candidatos é muito grande", reforça.

Embora alguns juristas entendam que a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), ex-juíza que ficou conhecida como "Morobetano casino entrarsaia", seria um precedente para o julgamento do senador, Horácio Neiva considera que os casos são diferentes.

Ele ressalta que Arruda foi cassada por gastos excessivos na pré-campanha com dinheiro privado, que não foi declarado à Justiça Eleitoral (caixa 2). Já Moro usou recursos públicos do Podemos embetano casino entrarpré-campanha.

O que decidiu o TRE

PT e PL argumentam na ação que o ex-juiz teria disputado a eleiçãobetano casino entrarsenador pelo Paranábetano casino entrarsituação vantajosa frente aos demais candidatos, porque tinha recebido somas vultosas do Podemos parabetano casino entrarpré-campanha presidencial, que depois foi abandonada.

Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputabetano casino entrarmaneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, configurando abusobetano casino entrarpoder econômico.

O Ministério Público Eleitoral concordou com a argumentação dos partidos e também se manifestou pela cassação, tendo calculadobetano casino entrarR$ 2 milhões os gastos da pré-campanha do ex-juiz.

Já a defesa contestou esses valores, argumentando que parte dos gastos, como despesas com a segurançabetano casino entrarMoro, não deveriam ser classificados como pré-campanha.

Além disso, o senador argumentou que parte das despesas do Podemos na pré-campanha beneficiou também outros candidatos do partido.

A maioria do TRE deu razão à defesa e entendeu que os gastosbetano casino entrarMoro na pré-campanha presidencial não foram determinantes parabetano casino entrarvitória no Paraná, afastando a cassação.

Nos cálculos do desembargador Luciano Falavinha, relator do processo, as despesas com as pré-campanhasbetano casino entrarMoro à Presidência e ao Senado somaram R$ 854,7 mil (19% do limite dos gastos da campanha ao Senado do Paraná).

Ele disse,betano casino entrarseu voto, que é normal na vida política que candidatos desistambetano casino entrarpleitear determinado cargo e decidam disputar outra eleição.

E ressaltou também que Moro, após desistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve seu registro negado depois que o PT contestou a transferência do seu domicílio eleitoral do Paraná para aquele Estado.

Na visão do relator, isso mostra que Moro não usoubetano casino entrarforma intencional a pré-candidatura à Presidência para impulsionarbetano casino entrarcandidatura no Paraná.

"Realmente, para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou limitebetano casino entrargastos porque usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível a demonstraçãobetano casino entrarque, desde o início do projeto, a intenção seria concorrer no Estado do Paraná", argumentou.

Saídabetano casino entrarMoraes do TSE beneficia Moro?

A advogada Carolina Lobo, integrante da Academia Brasileirabetano casino entrarDireito Eleitoral e Político (Abradep), também não considera possível cravar o resultado do julgamento no TSE.

Porém, ela vê, no momento, uma tendência maior da Corte a cassar mandatos quando analisa possíveis abusos no usobetano casino entrarrecursosbetano casino entrarcampanha e nas ferramentasbetano casino entrarcomunicação dos candidatos.

"A Corte tem tido um posicionamento mais endurecidobetano casino entrarrelação a essas condutas. Antes, havia um posicionamento bem mais alargado sobre o que poderiabetano casino entrarfato desequilibrar ou não os pleitos [e levar a uma perdabetano casino entrarmandato]", diz.

Por outro lado, acredita Lobo, a mudançabetano casino entrarcomposição do TSE no iníciobetano casino entrarjunho deve tornar o cenário mais favorável a Moro — e é improvável que o caso vá a julgamento antes disso.

Em 3betano casino entrarjunho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandrebetano casino entrarMoraes, atual presidente do TSE, deixa a corte eleitoral. Ele será substituído por outro ministro do STF, André Mendonça, seguindo a tradicional rotatividade do TSE.

Já a presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também integrante do Supremo.

Para Lobo, a trocabetano casino entrarMoraes por Mendonça mantémbetano casino entraraberto o placar final do julgamento, mas torna a composição do TSE mais favorável a Moro.

Nabetano casino entraravaliação, o atual presidente do TSE tem tido decisões mais incisivasbetano casino entrarprocessosbetano casino entrarperdabetano casino entrarmandato, enquanto Mendonça — que foi indicado ao STF por Bolsonaro — tem tido uma postura mais contidabetano casino entrarjulgamentosbetano casino entrarcassação que chegam ao Supremo.

Por exemplo, ele votoubetano casino entrar2022 contra a perdabetano casino entrarmandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR).

Mendonça, porém, ficou vencido, e o parlamentar bolsonarista acabou cassado por ter feito uma transmissão com a divulgaçãobetano casino entrarnotícias falsas sobre o sistema eletrônicobetano casino entrarvotaçãobetano casino entrar2018.

A açãobetano casino entrarMoro deve levar alguns meses para ser julgada no TSE, explica Lobo, porque, antes, as partes podem apresentar recursos (embargosbetano casino entrardeclaração) no próprio TRE.

Depois disso, quando o caso chegar ao TSE, ainda será preciso aguardar que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifeste e que o ministro relator elabore seu voto.

O que acontece se Moro for cassado

Se o TSE mantiver a decisão do tribunal regional, Moro mantém seu mandatobetano casino entrarsenador, que vai até janeirobetano casino entrar2031. Já se o TSE decidir pela cassação, será convocada uma nova eleição no Paraná.

Mesmo sem nenhuma garantiabetano casino entrarque o ex-juiz perderá seu mandato, partidos e políticos já estão se movimentando para o eventual pleito.

Esposabetano casino entrarMoro, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) inclusive pediu a transferênciabetano casino entrarseu domicílio eleitoralbetano casino entrarSão Paulo para o Paraná, levantando especulaçõesbetano casino entrarque estaria se preparando para disputar a eleição após uma eventual cassaçãobetano casino entrarMoro — algo que ela nega.

A transferência antecipada seria necessária porque um candidato só pode disputar uma eleição local onde tiver fixado domicílio eleitoral ao menos seis meses antes do pleito.

Ainda que Rosangela Moro cumpra esse prazo, porém,betano casino entrareventual candidatura deve ser questionada na Justiça, já que a deputada não estava apta a concorrer ao Senado do Paraná na eleiçãobetano casino entrar2022, por ter domicílio eleitoralbetano casino entrarSão Paulo naquele ano.

Na visãobetano casino entraralguns especialistasbetano casino entrardireito eleitoral, só podem disputar uma eleição suplementar candidatos que estavam habilitados para concorrer no pleito anulado.

A questão, no entanto, é alvobetano casino entrarcontrovérsia e teria que ser avaliada pelo TSE, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.

No campo da direita, outros potenciais candidatos são o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).

Já no PT, haveria dois deputados federais do Paraná interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.

Caso Moro seja cassado, os especialistas entrevistados consideram improvável que a nova eleição para o Senado ocorrabetano casino entraroutubro deste ano, junto com a disputa municipal.

Após eventual cassação do senador, é preciso dar um prazo para a inscrição dos candidatos e para a campanha eleitoral.

"Eu não acredito que esse processo vá ser decidido a tempo [da eleição municipal]. É um processo denso", afirma a advogada eleitoral Carolina Lobo.