Por que Moro terá julgamento ‘imprevisível’ no TSE:jogo lotofacil da independencia

A decisão do tribunal regional não garante placar favorável ao senador na Corte superior. O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, por exemplo, obteve vitória no TRE-PR, mas depois perdeu no TSE seu mandatojogo lotofacil da independenciadeputado federal pelo Podemos do Paraná.

Especialistasjogo lotofacil da independenciadireito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil dizem que não é possível cravar qual será o resultado final do processo contra Moro.

Para o advogado Horácio Neiva, professor do Institutojogo lotofacil da independenciaEnsino Superior (iCEV), o desfecho estájogo lotofacil da independenciaaberto porque se tratajogo lotofacil da independenciaum caso novo. Ou seja, não há precedentesjogo lotofacil da independenciaprocessos similares já julgados pela Corte que indiquem a provável direção do tribunal.

Por isso, diz, o TSE vai julgar o processo do senador pensando não apenas no seu caso particular, masjogo lotofacil da independenciacomo essa decisão vai criar parâmetros para gastosjogo lotofacil da independenciapré-campanhajogo lotofacil da independenciaeleições futuras.

"O julgamento no TSE é imprevisível", avalia.

"A construção do precedente é politicamente sensível porque a Corte vai estar definindo o parâmetrojogo lotofacil da independenciagastosjogo lotofacil da independenciapré-campanhas. Então, o impacto que isso pode ter na vida política dos pré-candidatos é muito grande", reforça.

Embora alguns juristas entendam que a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), ex-juíza que ficou conhecida como "Morojogo lotofacil da independenciasaia", seria um precedente para o julgamento do senador, Horácio Neiva considera que os casos são diferentes.

Ele ressalta que Arruda foi cassada por gastos excessivos na pré-campanha com dinheiro privado, que não foi declarado à Justiça Eleitoral (caixa 2). Já Moro usou recursos públicos do Podemos emjogo lotofacil da independenciapré-campanha.

O que decidiu o TRE

PT e PL argumentam na ação que o ex-juiz teria disputado a eleiçãojogo lotofacil da independenciasenador pelo Paranájogo lotofacil da independenciasituação vantajosa frente aos demais candidatos, porque tinha recebido somas vultosas do Podemos parajogo lotofacil da independenciapré-campanha presidencial, que depois foi abandonada.

Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputajogo lotofacil da independenciamaneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, configurando abusojogo lotofacil da independenciapoder econômico.

O Ministério Público Eleitoral concordou com a argumentação dos partidos e também se manifestou pela cassação, tendo calculadojogo lotofacil da independenciaR$ 2 milhões os gastos da pré-campanha do ex-juiz.

Já a defesa contestou esses valores, argumentando que parte dos gastos, como despesas com a segurançajogo lotofacil da independenciaMoro, não deveriam ser classificados como pré-campanha.

Além disso, o senador argumentou que parte das despesas do Podemos na pré-campanha beneficiou também outros candidatos do partido.

A maioria do TRE deu razão à defesa e entendeu que os gastosjogo lotofacil da independenciaMoro na pré-campanha presidencial não foram determinantes parajogo lotofacil da independenciavitória no Paraná, afastando a cassação.

Nos cálculos do desembargador Luciano Falavinha, relator do processo, as despesas com as pré-campanhasjogo lotofacil da independenciaMoro à Presidência e ao Senado somaram R$ 854,7 mil (19% do limite dos gastos da campanha ao Senado do Paraná).

Ele disse,jogo lotofacil da independenciaseu voto, que é normal na vida política que candidatos desistamjogo lotofacil da independenciapleitear determinado cargo e decidam disputar outra eleição.

E ressaltou também que Moro, após desistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve seu registro negado depois que o PT contestou a transferência do seu domicílio eleitoral do Paraná para aquele Estado.

Na visão do relator, isso mostra que Moro não usoujogo lotofacil da independenciaforma intencional a pré-candidatura à Presidência para impulsionarjogo lotofacil da independenciacandidatura no Paraná.

"Realmente, para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou limitejogo lotofacil da independenciagastos porque usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível a demonstraçãojogo lotofacil da independenciaque, desde o início do projeto, a intenção seria concorrer no Estado do Paraná", argumentou.

Saídajogo lotofacil da independenciaMoraes do TSE beneficia Moro?

A advogada Carolina Lobo, integrante da Academia Brasileirajogo lotofacil da independenciaDireito Eleitoral e Político (Abradep), também não considera possível cravar o resultado do julgamento no TSE.

Porém, ela vê, no momento, uma tendência maior da Corte a cassar mandatos quando analisa possíveis abusos no usojogo lotofacil da independenciarecursosjogo lotofacil da independenciacampanha e nas ferramentasjogo lotofacil da independenciacomunicação dos candidatos.

"A Corte tem tido um posicionamento mais endurecidojogo lotofacil da independenciarelação a essas condutas. Antes, havia um posicionamento bem mais alargado sobre o que poderiajogo lotofacil da independenciafato desequilibrar ou não os pleitos [e levar a uma perdajogo lotofacil da independenciamandato]", diz.

Por outro lado, acredita Lobo, a mudançajogo lotofacil da independenciacomposição do TSE no iníciojogo lotofacil da independenciajunho deve tornar o cenário mais favorável a Moro — e é improvável que o caso vá a julgamento antes disso.

Em 3jogo lotofacil da independenciajunho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandrejogo lotofacil da independenciaMoraes, atual presidente do TSE, deixa a corte eleitoral. Ele será substituído por outro ministro do STF, André Mendonça, seguindo a tradicional rotatividade do TSE.

Já a presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também integrante do Supremo.

Para Lobo, a trocajogo lotofacil da independenciaMoraes por Mendonça mantémjogo lotofacil da independenciaaberto o placar final do julgamento, mas torna a composição do TSE mais favorável a Moro.

Najogo lotofacil da independenciaavaliação, o atual presidente do TSE tem tido decisões mais incisivasjogo lotofacil da independenciaprocessosjogo lotofacil da independenciaperdajogo lotofacil da independenciamandato, enquanto Mendonça — que foi indicado ao STF por Bolsonaro — tem tido uma postura mais contidajogo lotofacil da independenciajulgamentosjogo lotofacil da independenciacassação que chegam ao Supremo.

Por exemplo, ele votoujogo lotofacil da independencia2022 contra a perdajogo lotofacil da independenciamandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR).

Mendonça, porém, ficou vencido, e o parlamentar bolsonarista acabou cassado por ter feito uma transmissão com a divulgaçãojogo lotofacil da independencianotícias falsas sobre o sistema eletrônicojogo lotofacil da independenciavotaçãojogo lotofacil da independencia2018.

A açãojogo lotofacil da independenciaMoro deve levar alguns meses para ser julgada no TSE, explica Lobo, porque, antes, as partes podem apresentar recursos (embargosjogo lotofacil da independenciadeclaração) no próprio TRE.

Depois disso, quando o caso chegar ao TSE, ainda será preciso aguardar que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifeste e que o ministro relator elabore seu voto.

O que acontece se Moro for cassado

Se o TSE mantiver a decisão do tribunal regional, Moro mantém seu mandatojogo lotofacil da independenciasenador, que vai até janeirojogo lotofacil da independencia2031. Já se o TSE decidir pela cassação, será convocada uma nova eleição no Paraná.

Mesmo sem nenhuma garantiajogo lotofacil da independenciaque o ex-juiz perderá seu mandato, partidos e políticos já estão se movimentando para o eventual pleito.

Esposajogo lotofacil da independenciaMoro, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) inclusive pediu a transferênciajogo lotofacil da independenciaseu domicílio eleitoraljogo lotofacil da independenciaSão Paulo para o Paraná, levantando especulaçõesjogo lotofacil da independenciaque estaria se preparando para disputar a eleição após uma eventual cassaçãojogo lotofacil da independenciaMoro — algo que ela nega.

A transferência antecipada seria necessária porque um candidato só pode disputar uma eleição local onde tiver fixado domicílio eleitoral ao menos seis meses antes do pleito.

Ainda que Rosangela Moro cumpra esse prazo, porém,jogo lotofacil da independenciaeventual candidatura deve ser questionada na Justiça, já que a deputada não estava apta a concorrer ao Senado do Paraná na eleiçãojogo lotofacil da independencia2022, por ter domicílio eleitoraljogo lotofacil da independenciaSão Paulo naquele ano.

Na visãojogo lotofacil da independenciaalguns especialistasjogo lotofacil da independenciadireito eleitoral, só podem disputar uma eleição suplementar candidatos que estavam habilitados para concorrer no pleito anulado.

A questão, no entanto, é alvojogo lotofacil da independenciacontrovérsia e teria que ser avaliada pelo TSE, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.

No campo da direita, outros potenciais candidatos são o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).

Já no PT, haveria dois deputados federais do Paraná interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.

Caso Moro seja cassado, os especialistas entrevistados consideram improvável que a nova eleição para o Senado ocorrajogo lotofacil da independenciaoutubro deste ano, junto com a disputa municipal.

Após eventual cassação do senador, é preciso dar um prazo para a inscrição dos candidatos e para a campanha eleitoral.

"Eu não acredito que esse processo vá ser decidido a tempo [da eleição municipal]. É um processo denso", afirma a advogada eleitoral Carolina Lobo.