Por que a senadora Selma Arruda, a 'Moro7games fazer download de aplicativoSaias', foi cassada:7games fazer download de aplicativo

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada - sem necessidade7games fazer download de aplicativovotação - pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoria7games fazer download de aplicativoSelma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira,7games fazer download de aplicativoque diz que prevaleceram "vontades políticas"7games fazer download de aplicativoseu julgamento, mas que recebeu a notícia com "equilíbrio, respeito e serenidade".

"Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país7games fazer download de aplicativocorruptos", diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeira7games fazer download de aplicativoSelma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissão7games fazer download de aplicativoConstituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projeto7games fazer download de aplicativolei7games fazer download de aplicativoquestão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Código7games fazer download de aplicativoProcesso Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenação7games fazer download de aplicativosegunda instância — que era a regra até o dia 77games fazer download de aplicativonovembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votação7games fazer download de aplicativoturno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusada7games fazer download de aplicativoabuso7games fazer download de aplicativopoder econômico e7games fazer download de aplicativo"caixa 2" durante as eleições7games fazer download de aplicativo2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimo7games fazer download de aplicativoseu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor7games fazer download de aplicativoR$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas7games fazer download de aplicativopesquisas e7games fazer download de aplicativomarketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-se7games fazer download de aplicativo"caixa 2" e7games fazer download de aplicativoabuso7games fazer download de aplicativopoder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava7games fazer download de aplicativoatos7games fazer download de aplicativocampanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

"Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastos7games fazer download de aplicativocampanha", diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogado7games fazer download de aplicativoCarlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotado7games fazer download de aplicativo2018, e defendeu a cassação7games fazer download de aplicativoSelma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

"Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (...). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma7games fazer download de aplicativoela não contabilizar as despesas. É 'caixa 2', porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)", diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras;7games fazer download de aplicativoque sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condições7games fazer download de aplicativopagar. E,7games fazer download de aplicativoacordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade - a renda7games fazer download de aplicativoPossamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. "É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina7games fazer download de aplicativofumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo", diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

"Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso", diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer,7games fazer download de aplicativo2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreu7games fazer download de aplicativo"caixa 2", pois não há necessidade7games fazer download de aplicativoprestar contas antes do início oficial da disputa. "Qual outro candidato no país fez prestação7games fazer download de aplicativocontas na pré-campanha? O TRE7games fazer download de aplicativoMato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise", diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto "caixa 2" é o publicitário que prestou serviços à senadora - a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da nota7games fazer download de aplicativoSelma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

"A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre7games fazer download de aplicativocassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção7games fazer download de aplicativoque, mesmo diante7games fazer download de aplicativotudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos".

"Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país7games fazer download de aplicativocorruptos".

"A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo7games fazer download de aplicativoperseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante7games fazer download de aplicativoatuação na magistratura7games fazer download de aplicativoMato Grosso".

Seguidores nas redes e ameaças7games fazer download de aplicativomorte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida7games fazer download de aplicativo2015, quando mandou para a prisão o ex-governador7games fazer download de aplicativoMato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado7games fazer download de aplicativoMato Grosso7games fazer download de aplicativocomandar uma quadrilha que recebia propina7games fazer download de aplicativoempresas7games fazer download de aplicativotroca da concessão7games fazer download de aplicativobenefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal7games fazer download de aplicativoJustiça7games fazer download de aplicativoMato Grosso (TJMT), um ofício especializado7games fazer download de aplicativocombate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido7games fazer download de aplicativo"Moro7games fazer download de aplicativoSaias" ou "Moro7games fazer download de aplicativoMT", e uma legião7games fazer download de aplicativoseguidores nas redes sociais. Mas também resultou7games fazer download de aplicativoameaças à7games fazer download de aplicativovida e7games fazer download de aplicativofamiliares, que a obrigavam a permanecer sob escolta7games fazer download de aplicativopoliciais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo7games fazer download de aplicativojuíza do Estado, depois7games fazer download de aplicativo22 anos7games fazer download de aplicativomagistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votada7games fazer download de aplicativoMato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura - ele só deixaria a 13ª Vara7games fazer download de aplicativoCuritiba7games fazer download de aplicativonovembro7games fazer download de aplicativo2018, quando aceitou o convite7games fazer download de aplicativoJair Bolsonaro para aceitar o posto7games fazer download de aplicativoministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projeto7games fazer download de aplicativolei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Código7games fazer download de aplicativoProcesso Penal (CPP),7games fazer download de aplicativoforma que o cumprimento da pena comece já depois da condenação7games fazer download de aplicativosegunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 77games fazer download de aplicativonovembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsito7games fazer download de aplicativojulgado - quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois7games fazer download de aplicativo580 dias preso7games fazer download de aplicativoCuritiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projeto7games fazer download de aplicativolei é mais rápida que a7games fazer download de aplicativouma proposta7games fazer download de aplicativoemenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidade7games fazer download de aplicativomais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisão7games fazer download de aplicativosegunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

"Eu acredito que o projeto7games fazer download de aplicativolei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate", disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

"Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente", disse ela.

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