'Má fé': Alexandrefarm slotMoraes pode tirar rede social X do ar?:farm slot

"Como foi que Alexandrefarm slotMoraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira", escreveu.

A reportagem procurou o STF e o governo federal, mas ambos não se manifestaram sobre as declarações até a conclusão deste texto.

Desde o último fimfarm slotsemana, o bilionário tem proferido ataques contra o ministro do STF. Musk chegou a ameaçar descumprir decisões judiciais e propôs a renúncia ou impeachmentfarm slotMoraes.

Uma fonte da Polícia Federal confirmou à BBC News Brasil que representantes da X devem ser convocados para prestar esclarecimentos. Em nota, a PF disse que "não se manifesta sobre eventuais investigaçõesfarm slotandamento".

Para Musk, Moares estaria praticando censura ao determinar a suspensãofarm slotcontas do X.

Já os que defendem as decisões do ministro dizem que contas foram tiradas do ar ao terem postado conteúdo supostamente criminoso,farm slotcontextos como os ataques antidemocráticos do 8farm slotjaneiro.

Na noitefarm slotdomingo (7/3), Moraes havia reagido determinando que Musk seja investigado.

O ministro decidiu incluir o dono do X no inquérito que investiga a existênciafarm slotmilícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimesfarm slotobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além disso, estabeleceu uma multa diáriafarm slotR$ 100 mil para cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado,farm slotdescumprimentofarm slotdecisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes também frisou a possível responsabilização dos representantes legais da empresa no Brasil caso isso ocorra.

"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!", escreveu Moraes,farm slotcaixa alta, na decisão.

Diante das decisõesfarm slotMoraes, o X entrou com um pedido na Justiça para que as responsabilidades sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira recaíssem sobre o X internacional, o que concederia uma formafarm slotimunidade à unidade brasileira da empresa.

Mas Moraes negou o pedido, alegando que a solicitação "beira a litigânciafarm slotmá-fé" e discordando da argumentaçãofarm slotque o X no Brasil não tem controle sobre decisões judiciais.

"Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusulafarm slotimunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional."

O ministro disse que, na hipótese defendida pela empresa, ela "poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta porfarm slotrepresentante no Brasil".

Bloqueio da rede?

A sériefarm slotdeclaraçõesfarm slotMusk contra o ministro levantou especulaçõesfarm slotque a plataforma possa ser retirada do ar pela Justiça. Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, issofarm slotfato pode acontecer caso a empresa deixefarm slotcumprir decisões judiciais, embora a suspensão da plataforma seja uma medida inadequada na visãofarm slotalguns juristas.

Segundo Bruna Santos, gerentefarm slotcampanhas global na Digital Action e integrante da Coalizão Direitos na Rede, a Justiça brasileira tem interpretado o Marco Civil da Internetfarm slotforma a entender que o descumprimento reiteradofarm slotordens judiciais que falem sobre remoçãofarm slotconteúdos ou requisiçõesfarm slotdadosfarm slotusuários pode sim legitimar um bloqueiofarm slotuma certa plataforma.

"O Musk age para provocar mesmo o Judiciário brasileiro. Ele tenta romper com o movimentofarm slotcompliance (cumprimento) das normas brasileiras. Acho que a chancefarm slotbloqueio do X é real", nota Santos.

Especialistafarm slotliberdadefarm slotexpressão e professor da PUC-SP, o advogado André Marsiglia também considera possível um bloqueio temporário do Twitter, já que outras plataformas já foram suspensas no país por descumprimentofarm slotdecisão judicial, como o Telegram e o WhatsApp.

Ele, porém, considera censura o bloqueiofarm slotuma plataforma. Nafarm slotvisão, a Justiça deve usar outros meios para punir quem descumpre decisões, como aplicar multas à empresa.

"No momentofarm slotque você suspende o serviço da plataforma, você pune o usuário também, inclusive o usuário que usa adequadamente a plataforma. Como as plataformas são canaisfarm slotveiculação da expressão, [ao bloquear o serviço] você cerceia a liberdadefarm slotexpressão e, portanto, comete censura", disse à reportagem.

Depois, emfarm slotconta no X, Marsiglia criticou a decisãofarm slotMoaresfarm slotinvestigar Musk.

"Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a falafarm slotum e o crime praticado por outro. Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis?", questionou.

"Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma", continuou.

Na visão do professor, a decisãofarm slotinvestigar Musk é mais uma resposta à sociedade brasileira do que uma medida efetiva.

"Na prática, não vejo como isso pode serfarm slotfato realizado", concluiu.

O ministro Luís Roberto Barroso se manifestou sobre o assunto e disse que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", afirmou o ministrofarm slotnota na sexta (8/4).

"Decisões judiciais podem ser objetofarm slotrecursos, mas jamaisfarm slotdescumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estadofarm slotDireito e que faremos prevalecer no Brasil", declarou Barroso.

Contafarm slotAllan dos Santos é reativada

Ao menos uma conta que estava bloqueada por decisãofarm slotMoraes voltou a ter algum funcionamento.

Após as declaraçõesfarm slotMusk, o perfil "Terça Livre", do bolsonarista Allan dos Santos, fez uma transmissão ao vivo para seguidores no domingo.

A BBC News Brasil acessou a conta pelo computador e pelo celular no Brasil na manhãfarm slotterça-feira (9/4) e o perfil aparece bloqueado, com as seguintes mensagensfarm slotinglês: "Conta retida" e "@tercalivre foi retido no BRfarm slotresposta a uma exigência legal".

Diante das especulações sobre um possível bloqueio do X, Musk passou a defender na noitefarm slotdomingo que os usuários brasileiros instalem um VPN, dispositivo que cria uma rede privada virtual no dispositivo (celular ou computador), permitindo acessar sites bloqueados.

Na terça, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF defendendo que representantes do X no Brasil sejam ouvidos e que apresentem contas que possam ter sido desbloqueadas por decisão da empresa, mesmo que antes elas tivessem sido desativadas por ordem judicial.

O que provocou a ofensivafarm slotMusk?

Moraes ganhou protagonismo nas decisões que restringem redes sociais no país por ser o relatorfarm slotinquéritos que investigam ataques aos Três Poderes e uma suposta tentativafarm slotgolpefarm slotEstado. Entre os alvos dessas investigações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores.

Além disso, também tomou decisões contra usuários das plataformas durante afarm slotpresidência do TSE, com a justificativafarm slotcoibir a disseminaçãofarm slotnotícias falsas durante as eleições. Moraes deixa o tribunal eleitoralfarm slotjunho.

Alguns dos bolsonaristas que já tiveram suas contas bloqueadas no antigo Twitter são a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-parlamentar Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang.

Essas decisões viraram alvofarm slotcríticasfarm slotMusk neste fimfarm slotsemana após informações internas do antigo Twitter a respeito do cumprimentofarm slotdecisões judiciais brasileiras terem sido divulgadas a partirfarm slotquarta-feira (3/4).

Essas informações foram liberadas pelo próprio Musk e estão sendo divulgadas pelo ativista e jornalista americano Michael Shellenberger,farm slotartigos que acusam o Judiciário brasileirofarm slotautoritarismo e censura.

Foi nesse contexto que Musk usou o X para responder, no sábado (6/4), a uma postagemfarm slotjaneirofarm slotMoraes com a seguinte pergunta: "Por que vocês estão exigindo tanta censura no Brasil?".

Na postagemfarm slotquestão, Moraes parabenizava o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski pela nomeação como ministro da Justiça do governofarm slotLuiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo dia, Musk também compartilhou um postfarm slotShellenberger com críticas a Moraes, acrescentando o seguinte comentário: "Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil".

Na sequência, disse quefarm slotempresa deixariafarm slotcumprir as decisões.

"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios importam mais do que o lucro", escreveu.

Já no domingo (7/8), Musk postou emfarm slotrede social que,farm slotbreve, "X publicará tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira".

"Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment", defendeu ainda.

As mensagensfarm slotMusk geraram intensa movimentaçãofarm slotbolsonaristasfarm slotseu apoio.

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou na noitefarm slotsábado uma mensagem no Xfarm slotque diz que "@elonmusk é o mito da nossa liberdade", acompanhadofarm slotum vídeofarm slotum encontro dos doisfarm slotmaiofarm slot2022.

Horas antes, Bolsonaro havia feito outra postagem convocando um atofarm slotseu apoio no Riofarm slotJaneiro,farm slot21farm slotabril.

Nesse vídeo, ele chamafarm slot"a maior fake news da história do Brasil" a minutafarm slotgolpefarm slotEstado,farm slotreferência à acusaçãofarm slotque teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas um documento com teor golpista no finalfarm slot2022, antes da possefarm slotLula.

Por outro lado, integrantes do atual governo fizeram duras críticas a Musk.

Usandofarm slotconta no X, o ministro da Secretariafarm slotComunicação, Paulo Pimenta, disse que "nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformasfarm slotinternet e do modelofarm slotnegócio das big techs [grandes empresasfarm slottecnologia]".

"Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diantefarm slotameaças e não vamos tolerar impunimente nenhum ato que atende contra a democracia", disse também.

Na segunda (8/4), Musk repostou um vídeofarm slotque o jornalista Glenn Greenwald criticava a atuaçãofarm slotMoraesfarm slotrelação às redes sociais.

O dono do X escreveu "X apoia as pessoas do Brasil independentemente da afiliação política. E o Alexandre [de Moraes] [faz o mesmo]?".

O que diz a decisãofarm slotMoraes contra Musk?

Na decisão que determina a investigaçãofarm slotMusk, Moraes frisou que as atividades nas redes são regulamentadas pelo Marco Civil da Internet, o que permite, por exemplo, a quebrafarm slotsigilofarm slotdados e até solicitação para deixar determinado conteúdo indisponível a pedido da Justiça.

"O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidadefarm slotque as empresas que administram serviçosfarm slotinternet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimentofarm slotdados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da práticafarm slotatividades ilícitas, com bloqueiofarm slotperfis", escreveu o ministro.

Moraes pontuou ainda que existe uma "instrumentalização criminosa" nas redes sociais por parte das milíciais digitais para divulgar, propagar, organizar e aplicar práticas ilícitas, "especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democráticofarm slotDireito e na tentativafarm slotdestruição do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira".

Moraes ressaltou também que, "após a tentativa golpistafarm slot8farm slotjaneirofarm slot2023", houve uma reunião presidida por ele, como presidente do TSE,farm slotmarçofarm slot2023, com a presença das principais plataformas, incluindo representantes do X (ex-Twitter), para falar sobre a necessidadefarm slotapresentaçãofarm slotpropostas para evitar que esses crimes ocorressem novamente.

Segundo Moraes, posteriormente um grupofarm slottrabalho sobre o tema, que incluía um representante do X, participoufarm slotoutras cinco reuniões no TSE, entre 6farm slotmarço e 4farm slotabrilfarm slot2023.

O ministro ressaltou, então, emfarm slotdecisão, que não havia qualquer evidênciafarm slot"dolo" (intenção) criminosa por parte dos provedoresfarm slotredes sociais, até o momentofarm slotque Musk "iniciou uma campanhafarm slotdesinformação sobre a atuação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, (...) instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive,farm slotrelação a organizações criminosas".

Moraes destacou ainda a declaração do dono do X farm slotque "a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueiofarm slotperfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas,farm slotinvestigação nesta SUPREMA CORTE".

Na visão do ministro, essas mensagens seriam "fortes indícios" do dolofarm slotMusk na instrumentalização criminosafarm slotsua rede social.

"A flagrante condutafarm slotobstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça públicafarm slotdesobediência as ordens judiciais efarm slotfutura ausênciafarm slotcooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual 'X', com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objetofarm slotinvestigação da Polícia Federal", reforçou ainda o ministro.

A BBC News Brasil tentou contato com a assessoria do Twitter no domingo, mas recebeu a seguinte resposta: "Ocupado agora, volte mais tarde".

Apesar da ameaçafarm slotMuskfarm slotdeixarfarm slotcumprir as decisõesfarm slotMoraes, o perfil oficial da empresa X divulgoufarm slotnota que as decisões seriam questionadas judicialmente.

"A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (...) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem", disse a empresa.

"Não acreditamos que tais ordens estejamfarm slotacordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível", continuou a nota.

Novas cobranças por PL das Fake News

O embate entre Musk e Moraes tende a reativar o debate sobre regulamentação das redes sociais no país, proposta que está travada no Congresso, devido ao receiofarm slotparte da sociedade com riscofarm slotcensura.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, usoufarm slotconta no X para defender a medida.

"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviverfarm slotuma sociedadefarm slotque bilionários com domicílio no exterior tenham controlefarm slotredes sociais e se coloquemfarm slotcondiçõesfarm slotviolar o Estadofarm slotDireito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", postou no sábado.

No entanto, a proposta que tramita no Congresso — o projetofarm slotlei 2.630, conhecido como PL das Fake News — é alvofarm slotcontrovérsias.

"Eu não sou contra a regulação, mas eu sou contra a regulação ruim", afirma o professor da PUC-SP André Marsiglia.

"Hoje, o que nós temos no PL 2.630 é uma sériefarm slotfragilidades conceituais a respeito do que é desinformação, o que é fake news efarm slotcomo isso deve ser ou não punido. É preciso um debate mais aprofundado", defende ainda.

Já a Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações da sociedade civilfarm slotdefesa dos direitos humanos na Internet, é favorável ao PL das Fake News.

"Essa proposta traz um conjunto mínimo e equilibradofarm slotregras para as plataformas no Brasil", defende a integrante da coalizão Bruna Santos.

"A gentefarm slotfato precisafarm slotum novo nívelfarm slotexigências para as plataformas,farm slotfunçãofarm slotcoisas como a moderaçãofarm slotconteúdo, que é praticamente inexistentefarm slotplataformas como o X hojefarm slotdia, e também essa tentativafarm slotevasão do cumprimento das leis locais que algumas empresas têm feito", disse ainda.