Reforma tributária: entendablaze crash automatico5 pontos mudança histórica nos impostos:blaze crash automatico

Há 30 anosblaze crash automaticodiscussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.

Os deputados aprovaram a propostablaze crash automaticoemenda à Constituição (PEC)blaze crash automaticodois turnos. O placar final teve 365 votos a favor e 118 contra. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação.

A reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadoresblaze crash automaticonovembro. Para evitar que a reforma volte ao Senado, os deputados aprovaram o texto com alterações pontuais, suprimindo alguns trechosblaze crash automaticoque não havia acordo, mas sem acrescentar novos pontos.

Um dos trechos polêmicos que acabaram suprimidos previa a prorrogaçãoblaze crash automaticoincentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032.

A reforma tributária busca simplificar a tributação sobre o consumoblaze crash automaticobens e serviços e pode ter forte impacto positivo sobre o crescimento econômico, segundo especialistas.

Mas esse impacto ainda levará alguns anos, pois a previsão é que a unificaçãoblaze crash automaticoimpostos seja implementada gradualmente e entreblaze crash automaticovigor totalmente apenasblaze crash automatico2033.

O governoblaze crash automaticoLuiz Inácio Lula da Silva diz que reforma vai melhorar o ambienteblaze crash automaticonegócios e facilitar o crescimento da economia – a discussão é polêmica, porém, pois mexe com os interessesblaze crash automaticosetores econômicos diversos eblaze crash automaticoentes federativos, como Estados e municípios.

Parlamentaresblaze crash automaticooposição defenderam ao longo da tramitação do projeto que a reforma aumentará a tributação e traz muitas exceções.

No entanto, mesmo apósblaze crash automaticoaprovação, definições específicas, como as alíquotas dos impostos, dependerão da regulamentaçãoblaze crash automaticoreformablaze crash automatico2024.

Entenda a seguir,blaze crash automaticocinco pontos, o que efetivamente muda com a reforma tributária.

1. Simplificaçãoblaze crash automaticoimpostos

A reforma tributária prevê a substituiçãoblaze crash automaticocinco tributos (PIS, Cofins e IPI,blaze crash automaticocompetência federal; e ICMS e ISS,blaze crash automaticocompetências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

O IVA é um imposto que incideblaze crash automaticoforma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregadoblaze crash automaticocada etapa da produçãoblaze crash automaticoum bem ou serviço, excluindo valores pagosblaze crash automaticoetapas anteriores.

O modelo acaba com a incidênciablaze crash automaticoimpostosblaze crash automaticocascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.

Atualmente, maisblaze crash automatico170 países adotam o IVA, entre eles Canadá, Austrália, diversos países membros da União Europeia e emergentes como Índia, alémblaze crash automaticolatino-americanos, como México, Colômbia, Chile e Argentina.

O IVA brasileiro será um IVA Dual, divididoblaze crash automaticoduas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),blaze crash automaticocompetência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),blaze crash automaticoEstados e municípios.

Com a reforma, a cobrançablaze crash automaticoimpostos deixaráblaze crash automaticoser feita na origem (localblaze crash automaticoprodução) e passará a ser feita no destino (localblaze crash automaticoconsumo), uma mudança que visa dar fim à chamada guerra fiscal – a concessãoblaze crash automaticobenefícios tributários por cidades e Estados, com objetivoblaze crash automaticoatrair o investimentoblaze crash automaticoempresas.

Pela proposta, produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que itens produzidos no Brasil; já exportações e investimentos serão desonerados.

Haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada, para atender setores como a saúde.

A alíquota geral será definida por lei complementar, após a aprovação da PEC. A previsão, porém, é que o IVA brasileiro terá um patamar alto na comparação internacional (entenda mais abaixo).

O texto prevê ainda uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre consumo – um limite que não poderá ser ultrapassado no futuro.

Esse limite será a carga tributária como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), na média para o períodoblaze crash automatico2012 a 2021 – o que seria equivalente a 12,5% do PIB, segundo a Secretaria Extraordináriablaze crash automaticoReforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Críticos a esse ponto argumentam, porém, que a trava impedirá que,blaze crash automaticomomentosblaze crash automaticocrise, o governo promova aumentos temporáriosblaze crash automaticoarrecadação.

2. Maior IVA do mundo?

A futura alíquota do novo imposto, porém, virou alvoblaze crash automaticopolêmica. Críticos da reforma dizem que o IVA brasileiro vai elevar a carga tributária e citam projeçõesblaze crash automaticoeconomistas indicando que a alíquota pode chegar a 28%, a maior do mundo.

Embora ainda não seja possível cravar qual será a alíquota do IVA brasileiro, defensores da reforma reconhecem que será alta para padrões internacionais. No entanto, ressaltam que isso reflete o fatoblaze crash automaticoo Brasil ter uma grande parte dablaze crash automaticoarrecadação sobre produção e consumo – diferentementeblaze crash automaticooutros países com IVA menor, que arrecadam mais sobre renda e propriedade.

A ideia, destacam os apoiadores da mudança, é que o novo IVA arrecade exatamente o que hoje os cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS) rendem às três esferas do poder público – sem, portanto, elevar a carga tributária atual.

O objetivoblaze crash automaticomanter a mesma arrecadação é não desfalcar o caixa dos governos, já que esse dinheiro é usado para bancar serviços públicos, como escolas, hospitais e o funcionamento das polícias.

Entusiastas da reforma dizem ainda que a reorganização e a simplificação do sistema, por meio da unificação dos impostos, impulsionarão o crescimento e ampliarão o poderblaze crash automaticocompra da população.

"Como a futura alíquota será correspondente a carga tributáriablaze crash automaticohoje, então o Brasil já tem esse maior IVA do mundo. Só que o novo sistema trará muito mais transparência", defende a especialistablaze crash automaticoquestões tributárias Melina Rocha, diretorablaze crash automaticocursos na York University, no Canadá.

Melina explica ainda que a alíquota base do IVA também ficará mais alta no Brasil devido aos descontos dados na reforma a alguns setores.

Serviçosblaze crash automaticosaúde e educação, por exemplo, pagarão um IVA equivalente a 40% da alíquota cheia. Já a cesta básica terá alguns itens com isenção total (não pagarão IVA) e alguns itens com alíquota reduzida (40% da alíquota cheia).

Há ainda segmentos que terão desconto, mas cuja alíquota ainda será definida na regulamentação da reforma, como serviçosblaze crash automaticohotelaria, parquesblaze crash automaticodiversão e bares.

No total, foram incluídas 42 previsõesblaze crash automaticodescontos no novo tributo. O número é considerado alto por especialistas e pelo próprio governo, mas há uma avaliaçãoblaze crash automaticoque não seria possível aprovar a reforma no Congresso sem atender à pressãoblaze crash automaticosetores econômicos por esses descontos.

O problema disso é que, para que alguns produtos e serviços tenham imposto menor, a alíquota padrão capazblaze crash automaticogarantir a mesma carga tributáriablaze crash automaticohoje precisa ser maior.

Segundo projeções preliminares do Ministério da Fazenda, o novo imposto brasileiro pode ficar entre 25,45% e 27%, mas esse cálculo será revisto após a aprovação final pelo Congresso, pois houve alterações no texto que podem elevar a alíquota.

Já uma projeção do pesquisador do Institutoblaze crash automaticoPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) João Maria Oliveira, anterior à aprovação no Senado, calculou que o IVA brasileiro poderia chegar a 28,4%.

Hoje, o maior IVA do mundo é o da Hungria (27%). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm alíquota médiablaze crash automatico19,2%. Dos 38 integrantes da organização, formada principalmente por países ricos, apenas os Estados Unidos não adotam o IVA.

Para Melina Rocha, porém, não faz sentido comparar o IVAblaze crash automaticodiferentes países sem levarblaze crash automaticoconta o sistema tributárioblaze crash automaticocada um deles.

"Não dá para comparar a alíquota nominal padrãoblaze crash automaticoum país com outro, justamente porque esses outros países, que têm uma alíquota menor do IVA, têm uma alíquota muito maior sobre renda", argumenta.

Segundo um relatório da Receita Federal com dadosblaze crash automatico2020, a carga tributária média dos países da OCDE estava emblaze crash automatico33,5% do Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano, enquanto a brasileira erablaze crash automatico30,9% do PIB.

3. 'Imposto do pecado'

O Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", será uma espécieblaze crash automaticosobretaxa que incidirá sobre a produção, comercialização ou importaçãoblaze crash automaticobens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre esses produtos estão, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas.

O Imposto Seletivo seráblaze crash automaticocompetência federal, com arrecadação dividida com os demais entes da federação.

Originalmente, o Imposto Seletivo também seria usado para manter a competitividade da Zona Francablaze crash automaticoManaus, mas o relator da reforma no Senado propôs a criaçãoblaze crash automaticouma nova Cide (Contribuiçãoblaze crash automaticoIntervenção no Domínio Econômico) para essa finalidade. Essa medida, porém, também gerou controvérsia e foi derrubada na Câmara.

A ideia era que nova Cide recairia "sobre a importação, produção ou comercializaçãoblaze crash automaticobens que tenham industrialização incentivada na Zona Francablaze crash automaticoManaus", uma formablaze crash automaticomanter a vantagem do polo industrial.

Em vez disso, o texto aprovado após negociação entre Senado e Câmara prevê que haverá cobrançablaze crash automaticoum IPI até 2073 sobre produtos similares aos da Zona Franca produzidosblaze crash automaticooutros estados.

A Zona Franca e o Simples (sistemablaze crash automaticotributação simplificada para empresasblaze crash automaticopequeno porte) vão continuar como exceções ao sistema, mantendo suas regras atuais – o que é criticado por alguns especialistas, que avaliam os regimes tributários especiais como ineficientes.

4. Cesta básica e cashback

A reforma tributária prevê ainda a criaçãoblaze crash automaticouma Cesta Básica Nacionalblaze crash automaticoAlimentos, cujos itens – como arroz, feijão, entre outros – serão isentosblaze crash automaticoimpostos.

Os produtos da cesta serão definidos por lei complementar, que deverá levarblaze crash automaticoconta a diversidade regional e cultural da alimentação do país.

A Câmara decidiu eliminar a criaçãoblaze crash automaticouma cesta "estendida" que havia sido incluída na reforma pelo Senado. Essa cesta ampliada teria outros produtos, como carnes e itensblaze crash automaticohigiene pessoal e limpeza, com descontoblaze crash automatico60% nos tributos.

Segundo o relator da reforma tributária da Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PL-AL), a ideia foi priorizar os mais pobres por meio da criação do cashback (devoluçãoblaze crash automaticoimpostos)blaze crash automaticovezblaze crash automaticodar descontos numa lista maiorblaze crash automaticoprodutos.

A população mais pobre também terá direito ao cashback do novo IVA a ser cobrado na contablaze crash automaticoluz e no gásblaze crash automaticocozinha. A forma como essa devolução ocorrerá ainda dependeblaze crash automaticoregulamentação.

A manutenção da desoneraçãoblaze crash automaticoparte da cesta básica na reforma tributária é criticada por alguns especialistas.

Eles argumentam que a isençãoblaze crash automaticoimpostos reduz a arrecadação do governo e beneficia indistintamente ricos e pobres. Segundo esses analistas, a devoluçãoblaze crash automaticoimpostos é uma política mais barata e mais eficiente para reduzir a injustiça tributária.

Originalmente, a propostablaze crash automaticoreforma do governo previa a reoneração total da cesta básica e o cashback aos mais pobres. O Congresso, no entanto, optou por manter a isençãoblaze crash automaticoalguns itens básicos.

5. Tempoblaze crash automaticotransição

Segundo o texto da reforma tributária, o períodoblaze crash automaticotransição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.

A partirblaze crash automatico2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízoblaze crash automaticoarrecadação para Estados e municípios.

Pelo cronograma proposto,blaze crash automatico2026, haverá uma alíquota testeblaze crash automatico0,9% para a CBS (IVA federal) eblaze crash automatico0,1% para IBS (IVA compartilhado entre Estados e municípios).

Em 2027, PIS e Cofins deixarãoblaze crash automaticoexistir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota do IBS permanecerá com 0,1%.

Entre 2029 e 2032, deve haver uma redução paulatina das alíquotas do ICMS e do ISS e elevação gradual do IBS, até a vigência integral do novo modeloblaze crash automatico2033.

Já a transição da cobrançablaze crash automaticoimpostos da origem para o destino deve acontecerblaze crash automatico50 anos,blaze crash automatico2029 até 2078.

Esse longo períodoblaze crash automaticotransição divide opiniões entre economistas.

Para Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiroblaze crash automaticoEconomia da Fundação Getulio Vargas) e chefeblaze crash automaticopesquisa econômica do Julius Baer Family Office, a separação entre as duas transições – da unificaçãoblaze crash automaticoimpostos e da migração da origem para o destino – é o "Ovoblaze crash automaticoColombo" da reforma.

"Esta reforma vai mudar muito, para muito melhor, a estrutura tributária. Mas ela mexe na estrutura federativa,blaze crash automaticoquem recebe e quem deixablaze crash automaticoreceber. Ela não é neutra do pontoblaze crash automaticovista dos Estados", disse Pessôablaze crash automaticoentrevista à BBC News Brasilblaze crash automaticojulho.

"Então a ideia, ao separar as duas transições, é dar tempo – muito tempo – para os Estados se adaptarem às novas estruturasblaze crash automaticorecebimento e também dar tempo para os efeitos benéficos da reforma virarem crescimento econômico."

Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, acredita que o longo períodoblaze crash automaticotransição para a unificaçãoblaze crash automaticoimpostos pode significar que a guerra fiscal não tenha fim, prejudicando um dos objetivos da reforma.

Pelo texto aprovado, o IBS será instituído com alíquotablaze crash automatico0,1%blaze crash automatico2026. Até 2028, o novo imposto vai conviver com o ICMS e o ISS sem mudançablaze crash automaticoalíquotas nos tributos antigos.

A partirblaze crash automatico2029, os impostos antigos começam a ser reduzidos,blaze crash automatico10% ao ano, até 2032. Assim, ao finalblaze crash automatico2032, o ICMS e o ISS terão alíquotas equivalentes a 60% das atuais.

"Para que [a tributação] migre para o destino, nós temos que acreditar que não vai haver pressão nenhuma para que esses 60%blaze crash automaticoICMS não continuem vigorando alémblaze crash automatico2032. Ou seja, que da noite pro dia esse ICMSblaze crash automatico60% vá passar a zero", disse Salto à BBCblaze crash automaticojulho.

"Isso é um risco porque, ao manter uma alíquota grande para um imposto ruim que enseja benefícios fiscais – o que não é proibido pela PEC –, você pode ensejar a concessãoblaze crash automaticonovos incentivos tributários. Aí há o riscoblaze crash automaticonão termos a migração para o destino nemblaze crash automaticouma década."