Isenção no IR para renda até R$ 5 mil: confira essa e outras medidas econômicas anunciadas pelo governo:app para apostar gratis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27/11) a ampliação da faixa para isenção no Impostoapp para apostar gratisRenda (IR), que alcançará quem ganha até R$ 5 mil — uma promessaapp para apostar gratiscampanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O limite atual isentoapp para apostar gratisIR estáapp para apostar gratisR$ 2.259, mas o governo Lula adotou no início do ano um mecanismoapp para apostar gratis"desconto simplificado" que, na prática, dá isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Haddad fez o anúncioapp para apostar gratispronunciamento na rede nacionalapp para apostar gratisrádio e TV, que durou cercaapp para apostar gratissete minutos.
O ministro afirmou que se trata da "maior reforma da rendaapp para apostar gratisnossa história".
"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", assegurou Haddad, afirmando que a medida relativa à isenção beneficiará a classe média.
Ainda não está claro a partirapp para apostar gratisquando a mudança começaria a valer e se precisaria passar pelo Congresso. Em fevereiro, quando a isenção foi ampliada para R$ 2.824, isso foi feito a partirapp para apostar gratisMedida Provisória (MP) — que passa a valer assim que publicada pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congressoapp para apostar gratis60 dias, prorrogáveis por mais 60.
A nova faixaapp para apostar gratisisenção deve beneficiar 36 milhõesapp para apostar gratiscontribuintes,app para apostar gratisacordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cercaapp para apostar gratis78% dos contribuintes que declaram IR.
De acordo com Haddad, o conjuntoapp para apostar gratismedidas anunciadas nesta quarta-feira, incluindo a ampliação na isençãoapp para apostar gratisIR, vai gerar economiaapp para apostar gratisR$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Ao longo dos últimos meses, Haddad defendeu que o objetivo é elevar os impostos sobre os mais ricos e usar a arrecadação extra para reduzir a tributação sobre os mais pobres e diminuir impostos sobre o consumo — que também tendem a impactar mais as faixasapp para apostar gratismenor renda.
Com a expectativa do anúncio pelo governo, o dólar disparou, chegando ao maior valor nominal (sem considerar a inflação) da história nesta quarta-feira: R$ 5,91.
Isso porque muitos agentes do mercado veem o aumento da isenção como ineficaz no controle das contas públicas.
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Um estudo do Centroapp para apostar gratisPesquisaapp para apostar gratisMacroeconomia das Desigualdades da Universidadeapp para apostar gratisSão Paulo (Made/USP) mostrou que o aumento nessa faixaapp para apostar gratisisenção deve aliviar principalmente o bolso da classe média (renda entre R$ 6.764 e R$ 35.673).
Para os mais pobres, a mudança não traz tantos impactos diretos, já que esse grupo já é isentoapp para apostar gratisIR. Entretanto, os autores do estudo da USP dizem que os mais pobres poderiam ser impactados se as perdasapp para apostar gratisarrecadação se refletirem no corteapp para apostar gratisgastos com programasapp para apostar gratistransferênciaapp para apostar gratisrenda e serviços públicos.
Isso porque a ampliação da faixaapp para apostar gratisisenção reduziria a arrecadação para os cofres públicosapp para apostar gratisdezenasapp para apostar gratisbilhõesapp para apostar gratisreais, embora o governo diga que haverá alguma compensação — não se sabe se na mesma medida — com o aumento na tributaçãoapp para apostar gratisquem ganha maisapp para apostar gratisR$ 50 mil por mês.
"É preciso fazer as contas para sabermos se a compensação proposta será suficiente", afirma Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Lula já prometeu a ampliação da faixaapp para apostar gratisisenção do IRapp para apostar gratisdiversas ocasiões.
Em junho, o presidente escreveu na rede social X (ex-Twitter): "Eu ainda quero garantir isenção do Impostoapp para apostar gratisRenda para quem ganha até R$ 5 mil. E isso incomoda. Queremos levantar o povo brasileiro para um padrãoapp para apostar gratisvidaapp para apostar gratisclasse média. Subir além do primeiro degrau, sem que seja derrubado cada vez que sobe um degrau. E eu acho isso plenamente possível."
Após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária no Congresso, focada na estruturaçãoapp para apostar gratisimpostos sobre consumo, há uma segunda etapa prevista, mais direcionada para os impostos que impactam a renda.
A isenção já era prevista nessa segunda etapa, que pode ter mais medidas anunciadas nos próximos meses.
Nesta quarta-feira, Haddad anunciou outras iniciativas, alémapp para apostar gratisexaltar a diminuição do desemprego no país e a valorização do salário mínimo, com ganho real — o que o ministro descreveu como um direito "esquecido pelo governo anterior".
Ele anunciou medidas que afetarão os militares, com a instauraçãoapp para apostar gratisuma idade mínima para a reserva e a limitaçãoapp para apostar gratistransferênciaapp para apostar gratispensões.
Em relação ao abono salarial, o benefício será progressivamente baixado para quem ganha um salário mínimo e meio — hoje, ele vale para quem recebe até dois salários mínimos, entre outros critérios.