As famíliasgalera bet pixvítimas da ditadura que esperam novas certidõesgalera bet pixóbito reconhecendo crimes do regime: 'Falta saber quem matou meu pai':galera bet pix

As alterações atendem a uma das 29 recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Instituídagalera bet pix2011, a Comissão teve o papelgalera bet pixinvestigar as violaçõesgalera bet pixdireitos humanos ocorridas na ditadura. Seu trabalho se estendeu até a entrega do relatório,galera bet pix2014.

A determinação do Conselho Nacionalgalera bet pixJustiça (CNJ) dará 30 dias aos cartórios para que eles realizem as retificações, a contar a partir da notificação. Devido ao recesso no judiciário, esse prazo ainda não começou a contar.

A retificação das certidõesgalera bet pixóbitogalera bet pixmortos e desaparecidos na ditadura é algo muito aguardado pelas famílias das vítimas.

No filme Ainda Estou Aqui, a cenagalera bet pixque Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, recebe a certidãogalera bet pixseu marido, o deputado Rubens Paiva, que desapareceu nas mãos dos militares, levou para o cinema a realidade dessas famílias.

Rubens Paiva desapareceugalera bet pix1971, mas foi sógalera bet pix1996 que Eunice conseguiu um documento que atestassegalera bet pixmorte, por meio da Lei dos Mortos e Desaparecidos, sancionada no ano anterior e que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.

A Comissão coordenou o trabalhogalera bet pixbusca e reconhecimentogalera bet pixossadasgalera bet pixpossíveis mortos e desaparecidos na ditadura e a expedição das certidõesgalera bet pixóbitos, mesmo daqueles que jamais foram encontrados, como foi o casogalera bet pixRubens Paiva.

Outro caso emblemático foi o da família do jornalista Vladimir Herzog, que conseguiu,galera bet pix2012, a retificação do documento que, até então, apontava suicídio como a causa dagalera bet pixmorte.

Seis anos mais tarde, a jornalista e advogada Lygia Jobim, filha do diplomata José Pinheiro Jobim, também recebeu um novo atestadogalera bet pixóbito do pai, constando que o Estado brasileiro foi o responsável porgalera bet pixmorte.

"Eu me lembro bem daquele dia. Fiquei emocionadíssima. Peguei o documento, olheigalera bet pixvolta na rua. Entrei no supermercado, pedi um café e fiquei ali", diz Lygia à BBC News Brasil.

"É uma emoção muito grande e, ao mesmo tempo, estranha, porque ninguém fica feliz quando recebe um atestadogalera bet pixóbito."

Quando foi sequestrado e morto,galera bet pix1979, Jobim estava escrevendo um livro que prometia revelar um esquemagalera bet pixcorrupção envolvendo a usina hidrelétricagalera bet pixItaipu.

Foi encontrado pendurado pelo pescoçogalera bet pixuma cena montada, assim como Herzog, conforme foi reconhecido pela Justiça anos mais tarde. Ainda assim,galera bet pixcertidão trazia a causa da morte como "indefinida".

Em 2019, no primeiro anogalera bet pixseu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a composição da Comissão Especialgalera bet pixMortos e Desaparecidos Políticos, trocando quatro dos sete integrantes, e os processosgalera bet pixretificação das certidõesgalera bet pixóbito galera bet pix ficaram emperrados.

Depois, faltando 15 dias para o fim do seu mandato, Bolsonaro extinguiugalera bet pixvez a comissão, paralisando completamente os processos.

A ativista dos direitos humanos Maria do Amparo Araújo ficou nesse meio do caminho.

Pediu a retificação do documento do irmão, Luiz Almeida Araújo, com quem ela militava na Ação Libertadora Nacional (ALN), e do companheiro, Luiz José da Cunha, ambos mortos pela repressão. Mas só conseguiu retificar a certidão do irmão.

"O pedido do meu companheiro foi negado", conta ela, que é fundadora da ONG Tortura Nunca Mais.

"Recorri, e o pedido foi negadogalera bet pixnovo. Isso significa que não havia um procedimento padronizado [para realizar as retificações] como está se pretendendo que seja agora [com essa resolução do CNJ]."

Para ela, a notícia sobre a retificaçãogalera bet pixtodas as certidõesgalera bet pixóbito é uma formalização da responsabilização do Estado pelas mortes políticas durante a ditadura. Mas não é o suficiente.

"As pessoas continuam desaparecendo porque são mortas pela Polícia Militar."

A desmilitarização das polícias estaduais é outra das 29 recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Embora o documento tenha sido entregue há dez anos, um levantamento do Instituto Vladimir Herzog, realizado antes dessa decisão do CNJ, mostrou que uma parcela muito pequena das recomendações foram cumpridas até agora.

Dos 29 apontamentos, apenas dois foram integralmente concretizados.

O primeiro foi a introdução da audiênciagalera bet pixcustódia,galera bet pix2015. Esse mecanismo garante que o acusado por um crime, presogalera bet pixflagrante, tenha o direitogalera bet pixser ouvido por um juiz,galera bet pixaté 24 horas após a detenção, para que sejam avaliadas eventuais ilegalidades dagalera bet pixprisão.

A outra recomendação atendida,galera bet pix2021, foi a revogação da Leigalera bet pixSegurança Nacional. Criada durante a ditadura militar, a lei previa, dentre outras coisas, penagalera bet pixaté quatro anosgalera bet pixdetenção por "fazer,galera bet pixpúblico, propagandagalera bet pixprocessos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social", ou por "incitar a subversão da ordem política ou social ou a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis".

Abertura dos arquivos

Emocionada, a especialistagalera bet pixfinanças Marta Costa, sobrinha da guerrilheira Helenira Resendegalera bet pixSouza Nazareth, conta que a retificação da certidãogalera bet pixóbitogalera bet pixsua tia é um passo muito simbólico.

"É muito significativo. Minha tia, Helenalda, tentou por anos conseguir essa retificação", diz. "Hoje, ela está com 84 anos. Essa conquista é uma devolutiva dessa lutagalera bet pixtantos anos."

Helenira, cujo codinome era Fátima, fez parte da Guerrilha do Araguaia, um movimentogalera bet pixresistência à ditadura ocorrido na região amazônica, quando desapareceu.

Seu corpo jamais foi encontrado, e a família nunca conseguiu realizar uma cerimônia fúnebre.

"Conseguimos trazer as ossadas do Araguaia para a UnB [Universidadegalera bet pixBrasília], mas elas estão paradas lá há anos", diz Marta. "Existe essa ansiedadegalera bet pixsaber se a minha tia está lá e se poderemos seguir, fazer o sepultamento."

Em julhogalera bet pix2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou novamente a Comissão Especialgalera bet pixMortos e Desaparecidos Políticos. Um dos primeiros atos desta retomada foi a entrega do pedido das retificações das certidõesgalera bet pixóbito ao CNJ.

As famílias reconhecem esse passo, mas reafirmam que o caminho ainda é longo.

"Minha mãe tem 77 anos e até hoje não pôde fazer o luto e enterrar meu avô", afirmou Leo Alves, músico e membro da Coalizão Brasil por Memória, Verdade e Justiça, uma organização que defende a democracia, a memória e a reparaçãogalera bet pixviolações aos direitos humanos.

Leo é neto do político Mario Alves, um dos fundadores do extinto Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR), e desaparecido durante a ditadura.

"Essa decisão é uma vitória, mas não é tudo. Não constará, por exemplo, o local do sepultamento. Por isso nosso trabalho não acaba aqui".

Lygia Jobim sente falta das mesmas informações. Mesmo com o atestadogalera bet pixóbito do pai já retificado, ela cobra explicações.

"Queria uma explicação. A causa da morte continua desconhecida. Sabemos que foi a repressão, mas falta o resto da história para mim", diz Lygia.

"Essa história não para aí. Do que meu pai morreu? Quem matou meu pai?"

Leo Alves também considera que a retificação dos documentos não é um desfecho para toda a história.

"No campo da Memória algo aconteceu, mas na Justiça, nada. A condenação dos agentesgalera bet pixrepressão nunca existiu", diz Leo.

Assim como todas as famíliasgalera bet pixmortos e desaparecidos com quem a BBC News Brasil conversou, o músico foi categórico.

"Queremos a abertura dos arquivos", disse, sobre documentos da época da ditadura que jamais se tornaram públicos.

'Essa história precisa ser contada'

A abertura dos arquivos é outra das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Segundo documento do Instituto Vladimir Herzog, essa resolução não só não obteve avanço, como retrocedeu devido à "notória dificuldadegalera bet pixadentrar os arquivos dos órgãos militares" pela Comissão Nacional da Verdade.

Em 2004, o então presidente Lula anunciou a abertura dos arquivos e um prazogalera bet pix30 anos, renovável por mais 30, para que a sociedade tenha acesso aos documentos ultrassecretos do regime militar.

Passados 20 anos do decreto, os documentos ainda não se tornaram públicos.

"Tudo o que a Comissão Nacional da Verdade entregou para nós foram documentos que já tínhamos", diz Marta Costa.

"Essa história precisa ser contada para que a gente não passe por issogalera bet pixnovo."

A servidora pública Lorena Moroni Girão Barroso, irmãgalera bet pixJana Moroni Barroso, guerrilheira no Araguaia que é considerada desaparecida política, também cobra o acesso aos documentos militares.

"A certidãogalera bet pixóbito retificada, embora tenha o efeito do raciocínio lógico, já que agora o Estado está se responsabilizando pelas mortes, o principal, que são as circunstânciasgalera bet pixque essas mortes ocorreram, a certidão não trará", diz Lorena.

"Isso só virá com a abertura dos arquivos."

Lorena se recorda que cada passo até aqui foi trabalhoso e dolorido, mas com pequenos avanços.

"Quando a gente entrou com um processo contra a União para saber a localização dos corpos, se negava até a existência da guerrilha do Araguaia", diz ela.

"Agora, além do reconhecimentogalera bet pixque houve a guerrilha, há também ogalera bet pixque ela foi uma das vítimas da ditadura."