'Ainda estou aqui' no Oscar: por que casosportingbet multiplasRubens Paiva segue parado no STF:sportingbet multiplas

O deputado foi cassado e presosportingbet multiplas1971 e dado como desaparecido. Sua morte, confirmada só 40 anos mais tarde, segue até hoje sem que os culpados tenham sido responsabilizados.

Isso porque a denúncia, feita há uma década, e o processo decorrente na Justiça brasileira está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Alexandresportingbet multiplasMoraes, sem qualquer sinalsportingbet multiplasque possa ser retomado. A demora é tal que três dos cinco militares acusados pelo crime já morreram.

Esse impasse está intimamente ligado ao debate sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia, que concedeu perdão tanto a perseguidos políticos quanto a agentes do Estado que cometeram crimes durante o governo militar.

No centro da questão, há uma discussão se os crimes daquele período podem ou não ser ainda punidos e,sportingbet multiplasúltima instância, a disposição da sociedade brasileirasportingbet multiplasacertar as contas com um dos períodos mais violentossportingbet multiplassua história recente.

Este é o cernesportingbet multiplasAinda Estou Aqui, diz Marcelo Rubens Paiva à BBC News Brasil,sportingbet multiplasquesportingbet multiplasmãe, Eunice, interpretada por Fernanda Torres, é apresentada como uma mulher forçada a se reinventar diante da violência do Estado e a criar um novo futuro parasportingbet multiplasfamília.

Seu livro e o longa derivado dele propõem mais do que uma reconstituição histórica. São uma reflexão sobre a impunidade e a resistência à revisãosportingbet multiplascrimes da ditadura militar, tema que permanece atual e controverso no país.

“O nosso papel como cineasta, escritor, roteirista, pessoa das artes é falar aquilo que os vencidos não conseguem falar”, diz o filho do deputado.

“Mostrar, denunciar, apontar, é muito complicadosportingbet multiplasum país que sofreu um processosportingbet multiplasditadura tão longo e que na redemocratização fez um pacto sinistro entre a sociedade civil e os torturadores.”

Por que caso Rubens Paiva está parado no STF

Rubens Beyrodt Paiva nasceusportingbet multiplas1929,sportingbet multiplasSantos, São Paulo. Casado com Eunice Facciolla Paiva, era paisportingbet multiplascinco filhos: Vera, Maria Eliana, Ana Lúcia, Marcelo e Maria Beatriz.

Formadosportingbet multiplasengenharia, Paiva foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)sportingbet multiplas1962.

Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se como relator da Comissão Parlamentarsportingbet multiplasInquérito (CPI) do Instituto Brasileirosportingbet multiplasAção Democrática (Ibad), que investigava o financiamentosportingbet multiplasgrupos que conspiravam contra o governosportingbet multiplasJoão Goulart.

Com a instalação do regime militar,sportingbet multiplas10sportingbet multiplasabrilsportingbet multiplas1964, seu mandato foi cassado, levando-o ao exílio na Iugoslávia.

Após retornar ao Brasilsportingbet multiplasnovembro do mesmo ano, Paiva estabeleceu-se com a famíliasportingbet multiplasSão Paulo e, posteriormente, no Riosportingbet multiplasJaneiro,sportingbet multiplasuma residência na Avenida Delfim Moreira, no bairro do Leblon.

Ele atuava como diretor-gerentesportingbet multiplasuma empresasportingbet multiplasengenharia e fundações, cultivando relações com jornalistas e políticossportingbet multiplasoposição.

No entanto,sportingbet multiplas1971, Rubens Paiva foi sequestrado por agentes do regime militar e, conforme denúncia do Ministério Público Federal do Riosportingbet multiplasJaneiro, morreu no antigo DOI-Codi, na Tijuca, na zona norte da capital.

Foi somente durante a Comissão da Verdade que foi confirmada a mortesportingbet multiplasRubens Paiva.

A comissão, instituídasportingbet multiplas2012, no governosportingbet multiplasDilma Rousseff, tinha como objetivo investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

Durante a comissão, foi confirmado e esclarecido que Rubens Paiva foi torturado e mortosportingbet multiplasinstalações militares.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou informações sobre o caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.

Em um relatório parcial divulgado no Arquivo Nacional, no Riosportingbet multiplasJaneiro, a CNV apontou o então tenente Antônio Fernando Hughessportingbet multiplasCarvalho como um dos torturadores responsáveis pela mortesportingbet multiplasPaiva.

Essa revelação veio à tona com base no depoimentosportingbet multiplasuma testemunha, identificada apenas como "agente Y", que afirmou ter visto Hughes pressionar o ex-deputado contra uma parede durante uma sessãosportingbet multiplastortura no Destacamentosportingbet multiplasOperaçõessportingbet multiplasInformações (DOI).

Segundo o relatório, Rubens Paiva morreusportingbet multiplasdecorrência das torturas infligidas pelos militares. Apesar das novas provas, como recibossportingbet multiplaspagamentosportingbet multiplasdiárias que contradizem a versãosportingbet multiplasque José Antônio Nogueira Belham, comandante do Doi-Codi à época, estariasportingbet multiplasférias durante a prisão e mortesportingbet multiplasPaiva, o destino final do corpo do ex-deputado ainda não foi esclarecido.

Cláudio Fonteles, ex-procurador geral da República e um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, explica que a recusa das Forças Armadassportingbet multiplasabrir seus arquivos, mantendo a documentação sob sigilo, dificultou a investigação dos crimes.

Neste sentido, os depoimentos colhidos pela comissão tiveram um papel central.

“Nesses crimes antigos, as provas testemunhais são muito importantes”, pontua Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República e coordenador do Gruposportingbet multiplasTrabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

“Especialmente nos casossportingbet multiplasgraves violações a direitos humanos, onde as evidências da tortura se perdem um pouco com o tempo e a documentação até hoje é mantida sob sigilo.”

Em 2014, após investigações iniciadassportingbet multiplas2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-integrantes do sistemasportingbet multiplasrepressão da ditadura militar pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva. As acusações incluíam homicídio doloso, ocultaçãosportingbet multiplascadáver, associação criminosa armada e fraude processual.

Os denunciados foram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos.

A Justiça Federal do Riosportingbet multiplasJaneiro aceitou a denúncia, que foi mantida pelo Tribunal Regional da 2ª Região.

Esse desdobramento foi considerado um marco pelos membros do MPF, pois representou a primeira ação penal contra militares por homicídios ocorridos durante a ditadura. Os acusados solicitaram um habeas corpus à 2ª turma do TRF2, mas o pedido foi negado.

A defesa dos réus, então, recorreu ao STF alegando que a anistia já havia sido discutida na Arguiçãosportingbet multiplasDescumprimentosportingbet multiplasPreceito Fundamental (ADPF) 153, que é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar atos do Poder Público que violem preceitos fundamentais da Constituição, como direitos humanos básicos.

Em 29sportingbet multiplassetembrosportingbet multiplas2014, apenas 19 dias após o julgamento do habeas corpus, o ministro-relator Teori Zavascki concedeu uma liminar para suspender o andamento do processo.

Zavascki faleceusportingbet multiplas2017sportingbet multiplasum acidentesportingbet multiplasavião, e o processo foi paralisado. Em 2018, o caso foi encaminhado ao ministro Alexandresportingbet multiplasMoraes, que sucedeu Zavascki e herdou os processos pendentes. Desde então, o caso permanece paralisado no STF, sem previsãosportingbet multiplasjulgamento.

O Supremo não forneceu detalhes à BBC News Brasil sobre a razão da demora no julgamento.

Lei da Anistiasportingbet multiplasxeque

Os rumos do caso Rubens Paiva está ligado a uma discussão sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia.

Esta legislação, decretadasportingbet multiplas1979, durante a ditadura, ao conceder perdão geral aos crimes cometidos durante o regime, permitiu por um lado o retornosportingbet multiplasexilados e a libertaçãosportingbet multiplaspresos políticos.

Por outro, ressaltam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, impediu que agentes da ditadura que torturaram e mataram opositores do governo militar fossem processados.

“A transição controlada, dominada pelos militares, com as elites brasileiras, levou a esse modelosportingbet multiplasimpunidade esportingbet multiplasesquecimento”, diz Weichert.

“Esses assuntos foram assuntos interditados, assuntos proibidos.”

Em 2010, o STF decidiu que a Lei da Anistia é constitucional, o que é questionado ainda hoje.

Para Claudio Fonteles, a Lei da Anistia é inconstitucional, porque contraria princípios fundamentais da Constituição Federal.

Ele argumenta que uma lei ordinária, como a Leisportingbet multiplasAnistia, não pode, sob a ótica constitucional, anistiar crimes cometidos por aqueles que violaram o Estado Democráticosportingbet multiplasDireito, já que a Constituição é a base permanente da democracia e deve ser preservada acimasportingbet multiplasqualquer legislação infraconstitucional

“Manter essa lei é preservar a figura do torturador. Não colabora para a defesa da democracia e coloca uma pedra sobre esse assunto”, afirma Fonteles à BBC News Brasil.

Weichert argumenta que, apesar da decisão do STF ter declarado a Leisportingbet multiplasAnistia constitucional, a Corte Interamericanasportingbet multiplasDireitos Humanos a considerou incompatível com a convenção americana sobre direitos humanos.

Ele explica que a Corte só pode agir quando provocada pela Comissão Interamericanasportingbet multiplasDireitos Humanos ou por um Estado, já que pessoas físicas não têm permissão para entrar com ações diretamente.

A comissão, porsportingbet multiplasvez, é responsável por receber denúnciassportingbet multiplasviolações, apresentadas por qualquer vítima, e analisar se essas denúncias cumprem os requisitos estabelecidos pela convenção.

Caso a comissão conclua que houve,sportingbet multiplasfato, uma violaçãosportingbet multiplasdireitos humanos, ela tenta, primeiramente, um acordo com o Estado. Se não houver sucesso nessa tentativasportingbet multiplasconciliação, o caso é então levado à Corte.

Exemplossportingbet multiplasprocessos envolvendo o Brasil incluem os casos da guerrilha do Araguaia (Gomes Lund), do jornalista Vladimir Herzog e Collen Leite, todos levados à Corte após a comissão ter realizado esse procedimento.

Em decisões importantes, a Corte Interamericana declarou que tanto crimes contra a humanidade quanto graves violaçõessportingbet multiplasdireitos humanos são imprescritíveis e não podem ser anistiados.

O fatosportingbet multiplasos próprios militares terem decretado a lei que perdoa os crimes cometidos por agentes do regime seria uma formasportingbet multiplas“autoanistia”, defende Sergio Suiama, procurador da República do Ministério Público do Riosportingbet multiplasJaneiro.

“Isso é inadmissívelsportingbet multiplascasossportingbet multiplascrimes contra a humanidade”, pontua Suiama.

O procurador destaca que isso tem travado o avançosportingbet multiplasações penais como asportingbet multiplasRubens Paiva.

"O casosportingbet multiplasRubens Paiva está suspenso devido a essa indefinição”, diz Suiama.

Segundo Suiama, o MPF já propôs maissportingbet multiplas40 ações penais, mas a maioria delas foi suspensa ou derrubada justamente porque o STF não julga essas arguiçõessportingbet multiplasdescumprimentosportingbet multiplaspreceito fundamental (ADPF).

“As provas reunidas durante a investigação do MPF, incluindo confissõessportingbet multiplasfarsasportingbet multiplastentativassportingbet multiplasfuga, permanecem sem análisesportingbet multiplasmérito, esperando por uma decisão que determine se esses crimes são ou não imprescritíveis".

O advogado Rodrigo Roca, que representa os acusadossportingbet multiplastorturar e matar Rubens Paiva, questiona a argumentaçãosportingbet multiplasque os crimes da ditadura podem ser enquadrados como crimes contra a humanidade.

Segundo Roca, para ser um crime contra a humanidade, a conduta precisa ter sido voltada contra uma população civil, o que, segundo ele, não seria o caso.

“Uma conduta para ser considerada crime contra a humanidade, ela precisa se voltar contra a população civil como um todo. E não contra determinados grupos insurgentes. Isso legalmente, ou seja, tecnicamente, penso até que dogmaticamente, não poderia jamais ser tipificado como crime contra a humanidade”, diz.

O advogado avalia ainda que o processo movido pelo MPF que busca um desfecho para a mortesportingbet multiplasRubens Paiva, iniciado durante o governo Dilma e na esteira das conclusões da Comissão da Verdade, teve um "viés político".

Segundo ele, sempre que um governosportingbet multiplasesquerda chega ao poder, há um "recrudescimento desse movimento", que ele qualifica como "delírios”.

“É preciso se perguntar antes a quem isso vai interessar, qual é a relação custo-benefíciosportingbet multiplasuma nova mobilização dessas, do governo,sportingbet multiplasalguns setores do judiciário,sportingbet multiplastornosportingbet multiplaspessoas com questões jurídicas plenamente resolvidas, quer dizer, é uma perda para todos, é uma guerra sem vencedores”, acrescenta.

“Há um revolvimentosportingbet multiplasuma matéria jurídica já bem desgastada e resolvida do pontosportingbet multiplasvista social. Caberia ao plano jurídico apenas aderir a essa consciência popular e por um fim nessa história”, acrescenta.

Governo reabriu investigação do caso

Em paralelo, o Conselho Nacionalsportingbet multiplasDireitos Humanos (CNDH), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reabriu o casosportingbet multiplasabril deste ano.

O objetivo é investigar e produzir mais provas que comprovem o que aconteceu com Rubens Paiva.

Em agostosportingbet multiplas1971, o caso foi arquivado pelo Conselhosportingbet multiplasDefesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão antecessor do atual Conselho Nacionalsportingbet multiplasDireitos Humanos (CNDH).

A votação evidenciou divisões: enquanto membros ligados à ARENA (Aliança Renovadora Nacional) apoiaram o arquivamento, representantes do MDB e da OAB se posicionaram contra.

O então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, exerceu o votosportingbet multiplasdesempate, decidindo pelo arquivamento. A justificativa oficial baseou-sesportingbet multiplasinformações falsas do Exército, que alegava que Rubens Paiva havia desaparecido após uma intervençãosportingbet multiplasdesconhecidos durantesportingbet multiplasdetenção.

Essa versão foi desmentida posteriormente pela Comissão Nacional da Verdade. Ademais, um dos conselheiros que votou pelo arquivamento afirmou ter sido coagido a tomar essa decisão.

Segundo André Carneiro, vice-presidente do CNDH, a medida tem caráter administrativo, com possibilidadessportingbet multiplascontribuir com essa ação penal do MPF.

Carneiro afirma ainda que será produzido um relatório que conterá recomendações ao Poder Público específicas para o caso Rubens Paiva e também gerais sobre o direito à memória, à verdade e à Justiça. O documento deve ser entregue até o fim deste ano.

“Como existe um processo no STF, esse relatório será entregue ao MPF e compartilhado com o Supremo”, ressalta Carneiro.

“Esse caso é bastante simbólico.Tratava-sesportingbet multiplasum ex-deputado federal, alguém que não tinha vínculo com a luta armada. A forma como foi tratado revela a estruturasportingbet multiplasfuncionamentosportingbet multiplasespionagem e uma máquinasportingbet multiplastortura no país.”

Marcelo Rubens Paiva reforça a importânciasportingbet multiplasmanter viva a memória do pai, seja por filmes, livros ou reportagens.

Para o escritor, a formasportingbet multiplasimpedir que a ditadura volte é colocarsportingbet multiplasevidência o aconteceu durante o regime — e isso inclui o assassinatosportingbet multiplasRubens Paiva.

“Tem que mostrar o que é a ditadura, o que foi o AI-5, o que foi a tortura, o que foi o Estado autoritário”, diz Marcelo Rubens Paiva.

“É algo que não se deve defender jamais.”