'Ainda estou aqui': por que caso da ditadura relatado no filme segue sem resolução no STF:em quem apostar hoje no bet365
Crédito, Divulgação/Arquivo Pessoal Vera Paiva
O deputado foi cassado e presoem quem apostar hoje no bet3651971 e dado como desaparecido. Sua morte, confirmada só 40 anos mais tarde, segue até hoje sem que os culpados tenham sido responsabilizados.
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Isso porque a denúncia do caso, feita há uma década, está no Supremo Tribunal Federal (STF). A demora é tal que três dos cinco militares acusados pelo crime já morreram.
Depoisem quem apostar hoje no bet365seis anos sem qualquer movimentação,em quem apostar hoje no bet36524em quem apostar hoje no bet365outubro deste ano o ministro Alexandreem quem apostar hoje no bet365Moraes, responsável pelo caso, determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o mérito do tema, informou à BBC News Brasil a assessoriaem quem apostar hoje no bet365imprensa da corte.
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Esse impasse está intimamente ligado ao debate sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia, que concedeu perdão tanto a perseguidos políticos quanto a agentes do Estado que cometeram crimes durante o governo militar.
No centro da questão, há uma discussão se os crimes daquele período podem ou não ser ainda punidos e,em quem apostar hoje no bet365última instância, a disposição da sociedade brasileiraem quem apostar hoje no bet365acertar as contas com um dos períodos mais violentosem quem apostar hoje no bet365sua história recente.
Este é o cerne de Ainda Estou Aqui, diz Marcelo Rubens Paiva à BBC News Brasil,em quem apostar hoje no bet365queem quem apostar hoje no bet365mãe, Eunice, interpretada por Fernanda Torres, é apresentada como uma mulher forçada a se reinventar diante da violência do Estado e a criar um novo futuro paraem quem apostar hoje no bet365família.
Seu livro e o longa derivado dele propõem mais do que uma reconstituição histórica. São uma reflexão sobre a impunidade e a resistência à revisãoem quem apostar hoje no bet365crimes da ditadura militar, tema que permanece atual e controverso no país.
“O nosso papel como cineasta, escritor, roteirista, pessoa das artes é falar aquilo que os vencidos não conseguem falar”, diz o filho do deputado.
“Mostrar, denunciar, apontar, é muito complicadoem quem apostar hoje no bet365um país que sofreu um processoem quem apostar hoje no bet365ditadura tão longo e que na redemocratização fez um pacto sinistro entre a sociedade civil e os torturadores.”
Crédito, Getty Images
Por que caso Rubens Paiva está sem resolução no STF
Rubens Beyrodt Paiva nasceuem quem apostar hoje no bet3651929,em quem apostar hoje no bet365Santos, São Paulo. Casado com Eunice Facciolla Paiva, era paiem quem apostar hoje no bet365cinco filhos: Vera, Maria Eliana, Ana Lúcia, Marcelo e Maria Beatriz.
Formadoem quem apostar hoje no bet365engenharia, Paiva foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)em quem apostar hoje no bet3651962.
Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se como relator da Comissão Parlamentarem quem apostar hoje no bet365Inquérito (CPI) do Instituto Brasileiroem quem apostar hoje no bet365Ação Democrática (Ibad), que investigava o financiamentoem quem apostar hoje no bet365grupos que conspiravam contra o governoem quem apostar hoje no bet365João Goulart.
Com a instalação do regime militar,em quem apostar hoje no bet36510em quem apostar hoje no bet365abrilem quem apostar hoje no bet3651964, seu mandato foi cassado, levando-o ao exílio na Iugoslávia.
Após retornar ao Brasilem quem apostar hoje no bet365novembro do mesmo ano, Paiva estabeleceu-se com a famíliaem quem apostar hoje no bet365São Paulo e, posteriormente, no Rioem quem apostar hoje no bet365Janeiro,em quem apostar hoje no bet365uma residência na Avenida Delfim Moreira, no bairro do Leblon.
Ele atuava como diretor-gerenteem quem apostar hoje no bet365uma empresaem quem apostar hoje no bet365engenharia e fundações, cultivando relações com jornalistas e políticosem quem apostar hoje no bet365oposição.
No entanto,em quem apostar hoje no bet3651971, Rubens Paiva foi sequestrado por agentes do regime militar e, conforme denúncia do Ministério Público Federal do Rioem quem apostar hoje no bet365Janeiro, morreu no antigo DOI-Codi, na Tijuca, na zona norte da capital.
Foi somente durante a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que foi confirmada a morteem quem apostar hoje no bet365Rubens Paiva.
A comissão, instituídaem quem apostar hoje no bet3652012, no governoem quem apostar hoje no bet365Dilma Rousseff, tinha como objetivo investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.
Durante a comissão, foi confirmado e esclarecido que Rubens Paiva foi torturado e mortoem quem apostar hoje no bet365instalações militares.
Crédito, Arquivo Pessoal/Vera Paiva
Em 2014, a CNV apresentou informações sobre o caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.
Em um relatório parcial divulgado no Arquivo Nacional, no Rioem quem apostar hoje no bet365Janeiro, a CNV apontou o então tenente Antônio Fernando Hughesem quem apostar hoje no bet365Carvalho como um dos torturadores responsáveis pela morteem quem apostar hoje no bet365Paiva.
Essa revelação veio à tona com base no depoimentoem quem apostar hoje no bet365uma testemunha, identificada apenas como "agente Y", que afirmou ter visto um dos militares pressionar o ex-deputado contra uma parede durante uma sessãoem quem apostar hoje no bet365tortura no Destacamentoem quem apostar hoje no bet365Operaçõesem quem apostar hoje no bet365Informações (DOI).
Segundo o relatório, Rubens Paiva morreuem quem apostar hoje no bet365decorrência das torturas infligidas pelos militares. Apesar das novas provas, como recibosem quem apostar hoje no bet365pagamentoem quem apostar hoje no bet365diárias que contradizem a versãoem quem apostar hoje no bet365que José Antônio Nogueira Belham, comandante do Doi-Codi à época, estariaem quem apostar hoje no bet365férias durante a prisão e morteem quem apostar hoje no bet365Paiva, o destino final do corpo do ex-deputado ainda não foi esclarecido.
Cláudio Fonteles, ex-procurador geral da República e um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, explica que a recusa das Forças Armadasem quem apostar hoje no bet365abrir seus arquivos, mantendo a documentação sob sigilo, dificultou a investigação dos crimes.
Neste sentido, os depoimentos colhidos pela comissão tiveram um papel central.
“Nesses crimes antigos, as provas testemunhais são muito importantes”, pontua Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República e coordenador do Grupoem quem apostar hoje no bet365Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
“Especialmente nos casosem quem apostar hoje no bet365graves violações a direitos humanos, onde as evidências da tortura se perdem um pouco com o tempo e a documentação até hoje é mantida sob sigilo.”
Em 2014, após investigações iniciadasem quem apostar hoje no bet3652011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-integrantes do sistemaem quem apostar hoje no bet365repressão da ditadura militar pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva. As acusações incluíam homicídio doloso, ocultaçãoem quem apostar hoje no bet365cadáver, associação criminosa armada e fraude processual.
Crédito, Divulgação
Os denunciados foram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos.
A Justiça Federal do Rioem quem apostar hoje no bet365Janeiro aceitou a denúncia, que foi mantida pelo Tribunal Regional da 2ª Região.
Esse desdobramento foi considerado um marco pelos membros do MPF, pois representou a primeira ação penal contra militares por homicídios ocorridos durante a ditadura. Os acusados solicitaram um habeas corpus à 2ª turma do TRF2, mas o pedido foi negado.
A defesa dos réus, então, recorreu ao STF alegando que a anistia já havia sido discutida na Arguiçãoem quem apostar hoje no bet365Descumprimentoem quem apostar hoje no bet365Preceito Fundamental (ADPF) 153, que é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar atos do Poder Público que violem preceitos fundamentais da Constituição, como direitos humanos básicos.
Em 29em quem apostar hoje no bet365setembroem quem apostar hoje no bet3652014, apenas 19 dias após o julgamento do habeas corpus, o ministro-relator Teori Zavascki concedeu uma liminar para suspender o andamento do processo.
Zavascki faleceuem quem apostar hoje no bet3652017em quem apostar hoje no bet365um acidenteem quem apostar hoje no bet365avião, e o processo foi paralisado. Em 2018, o caso foi encaminhado ao ministro Alexandreem quem apostar hoje no bet365Moraes, que sucedeu Zavascki e herdou os processos pendentes.
Crédito, Memorial da Resistência
Lei da Anistiaem quem apostar hoje no bet365xeque
Os rumos do caso Rubens Paiva está ligado a uma discussão sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia.
Esta legislação, decretadaem quem apostar hoje no bet3651979, durante a ditadura, ao conceder perdão geral aos crimes cometidos durante o regime, permitiu por um lado o retornoem quem apostar hoje no bet365exilados e a libertaçãoem quem apostar hoje no bet365presos políticos.
Por outro, ressaltam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, impediu que agentes da ditadura que torturaram e mataram opositores do governo militar fossem processados.
“A transição controlada, dominada pelos militares, com as elites brasileiras, levou a esse modeloem quem apostar hoje no bet365impunidade eem quem apostar hoje no bet365esquecimento”, diz Weichert.
“Esses assuntos foram assuntos interditados, assuntos proibidos.”
Em 2010, o STF decidiu que a Lei da Anistia é constitucional, o que é questionado ainda hoje.
Para Claudio Fonteles, a Lei da Anistia é inconstitucional, porque contraria princípios fundamentais da Constituição Federal.
Ele argumenta que uma lei ordinária, como a Leiem quem apostar hoje no bet365Anistia, não pode, sob a ótica constitucional, anistiar crimes cometidos por aqueles que violaram o Estado Democráticoem quem apostar hoje no bet365Direito, já que a Constituição é a base permanente da democracia e deve ser preservada acimaem quem apostar hoje no bet365qualquer legislação infraconstitucional
“Manter essa lei é preservar a figura do torturador. Não colabora para a defesa da democracia e coloca uma pedra sobre esse assunto”, afirma Fonteles à BBC News Brasil.
Weichert argumenta que, apesar da decisão do STF ter declarado a Leiem quem apostar hoje no bet365Anistia constitucional, a Corte Interamericanaem quem apostar hoje no bet365Direitos Humanos (CIDH) a considerou incompatível com a convenção americana sobre direitos humanos.
Crédito, Arquivo Pessoal/Vera Paiva
Exemplosem quem apostar hoje no bet365processos envolvendo o Brasil na CIDH incluem os casos da guerrilha do Araguaia (Gomes Lund), do jornalista Vladimir Herzog e Collen Leite, todos levados à Corte após a comissão ter realizado esse procedimento.
Em decisões importantes, a Corte Interamericana declarou que tanto crimes contra a humanidade quanto graves violaçõesem quem apostar hoje no bet365direitos humanos são imprescritíveis e não podem ser anistiados.
O fatoem quem apostar hoje no bet365os próprios militares terem decretado a lei que perdoa os crimes cometidos por agentes do regime seria uma formaem quem apostar hoje no bet365“autoanistia”, defende Sergio Suiama, procurador da República do Ministério Público do Rioem quem apostar hoje no bet365Janeiro.
“Isso é inadmissívelem quem apostar hoje no bet365casosem quem apostar hoje no bet365crimes contra a humanidade”, pontua Suiama.
O procurador destaca que isso tem travado o avançoem quem apostar hoje no bet365ações penais como aem quem apostar hoje no bet365Rubens Paiva.
"O casoem quem apostar hoje no bet365Rubens Paiva está suspenso devido a essa indefinição”, diz Suiama.
Segundo Suiama, o MPF já propôs maisem quem apostar hoje no bet36540 ações penais, mas a maioria delas foi suspensa ou derrubada justamente porque o STF não julga essas arguiçõesem quem apostar hoje no bet365descumprimentoem quem apostar hoje no bet365preceito fundamental (ADPF).
“As provas reunidas durante a investigação do MPF, incluindo confissõesem quem apostar hoje no bet365farsaem quem apostar hoje no bet365tentativasem quem apostar hoje no bet365fuga, permanecem sem análiseem quem apostar hoje no bet365mérito, esperando por uma decisão que determine se esses crimes são ou não imprescritíveis".
Crédito, Arquivo Pessoal Vera Paiva
O advogado Rodrigo Roca, que representa os acusadosem quem apostar hoje no bet365torturar e matar Rubens Paiva, questiona a argumentaçãoem quem apostar hoje no bet365que os crimes da ditadura podem ser enquadrados como crimes contra a humanidade.
Segundo Roca, para ser um crime contra a humanidade, a conduta precisa ter sido voltada contra uma população civil, o que, segundo ele, não seria o caso.
“Uma conduta para ser considerada crime contra a humanidade, ela precisa se voltar contra a população civil como um todo. E não contra determinados grupos insurgentes. Isso legalmente, ou seja, tecnicamente, penso até que dogmaticamente, não poderia jamais ser tipificado como crime contra a humanidade”, diz.
O advogado avalia ainda que o processo movido pelo MPF que busca um desfecho para a morteem quem apostar hoje no bet365Rubens Paiva, iniciado durante o governo Dilma e na esteira das conclusões da Comissão da Verdade, teve um "viés político".
Segundo ele, sempre que um governoem quem apostar hoje no bet365esquerda chega ao poder, há um "recrudescimento desse movimento", que ele qualifica como "delírios”.
“É preciso se perguntar antes a quem isso vai interessar, qual é a relação custo-benefícioem quem apostar hoje no bet365uma nova mobilização dessas, do governo,em quem apostar hoje no bet365alguns setores do judiciário,em quem apostar hoje no bet365tornoem quem apostar hoje no bet365pessoas com questões jurídicas plenamente resolvidas, quer dizer, é uma perda para todos, é uma guerra sem vencedores”, acrescenta.
“Há um revolvimentoem quem apostar hoje no bet365uma matéria jurídica já bem desgastada e resolvida do pontoem quem apostar hoje no bet365vista social. Caberia ao plano jurídico apenas aderir a essa consciência popular e por um fim nessa história”, acrescenta.
Crédito, EPA
Governo reabriu investigação do caso
Em paralelo, o Conselho Nacionalem quem apostar hoje no bet365Direitos Humanos (CNDH), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reabriu o casoem quem apostar hoje no bet365abril deste ano.
O objetivo é investigar e produzir mais provas que comprovem o que aconteceu com Rubens Paiva.
Em agostoem quem apostar hoje no bet3651971, o caso foi arquivado pelo Conselhoem quem apostar hoje no bet365Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão antecessor do atual Conselho Nacionalem quem apostar hoje no bet365Direitos Humanos (CNDH).
A votação evidenciou divisões: enquanto membros ligados à ARENA (Aliança Renovadora Nacional) apoiaram o arquivamento, representantes do MDB e da OAB se posicionaram contra.
O então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, exerceu o votoem quem apostar hoje no bet365desempate, decidindo pelo arquivamento. A justificativa oficial baseou-seem quem apostar hoje no bet365informações falsas do Exército, que alegava que Rubens Paiva havia desaparecido após uma intervençãoem quem apostar hoje no bet365desconhecidos duranteem quem apostar hoje no bet365detenção.
Essa versão foi desmentida posteriormente pela Comissão Nacional da Verdade. Ademais, um dos conselheiros que votou pelo arquivamento afirmou ter sido coagido a tomar essa decisão.
Segundo André Carneiro, vice-presidente do CNDH, a medida tem caráter administrativo, com possibilidadesem quem apostar hoje no bet365contribuir com essa ação penal do MPF.
Carneiro afirma ainda que será produzido um relatório que conterá recomendações ao Poder Público específicas para o caso Rubens Paiva e também gerais sobre o direito à memória, à verdade e à Justiça. O documento deve ser entregue até o fim deste ano.
“Como existe um processo no STF, esse relatório será entregue ao MPF e compartilhado com o Supremo”, ressalta Carneiro.
“Esse caso é bastante simbólico.Tratava-seem quem apostar hoje no bet365um ex-deputado federal, alguém que não tinha vínculo com a luta armada. A forma como foi tratado revela a estruturaem quem apostar hoje no bet365funcionamentoem quem apostar hoje no bet365espionagem e uma máquinaem quem apostar hoje no bet365tortura no país.”
Marcelo Rubens Paiva reforça a importânciaem quem apostar hoje no bet365manter viva a memória do pai, seja por filmes, livros ou reportagens.
Para o escritor, a formaem quem apostar hoje no bet365impedir que a ditadura volte é colocarem quem apostar hoje no bet365evidência o aconteceu durante o regime — e isso inclui o assassinatoem quem apostar hoje no bet365Rubens Paiva.
“Tem que mostrar o que é a ditadura, o que foi o AI-5, o que foi a tortura, o que foi o Estado autoritário”, diz Marcelo Rubens Paiva.
“É algo que não se deve defender jamais.”
