Joias, vacina e, agora, golpe: as acusações contra Bolsonaro :

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas, dentre elas os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, que fizeram parteseu governo.

Eles são suspeitostentativagolpeEstado para manter o ex-presidente no poder após as eleições2022, e foram indiciados pelos crimesabolição violenta do Estado DemocráticoDireito, golpeEstado e organização criminosa.

O indiciamento significa que a PF viu indícios suficientes para considerar que um crime foi praticado e, assim, formalizou esses indíciosum inquérito.

O documento ainda passará pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se os tornarão réus ou não.

Emconta na rede social X, Bolsonaro reproduziu trechosuma entrevista que deu ao portal Metrópoles falando sobre o indiciamento.

Ele acusa o ministro do STF, AlexandreMoares, que, segundo o ex-presidente "prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa."

Bolsonaro também afirmou que aguardará seu advogado, e que o caso irá para a PGR "obviamente".

Essa é a terceira vez que o ex-presidente é indiciado. Entenda a quais são os outros dois casos que podem levar Bolsonaro a julgamento.

Inquérito sobre joias

Em julho deste ano, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas pela PF no inquérito que apura um suposto esquemanegociação ilegaljoias dadas por delegações estrangeiras à Presidência da República quando Bolsonaro era presidente.

Na ocasião, Bolsonaro foi indiciado por três crimes: organização criminosa (com penasum a três anosreclusão); lavagemdinheiro (de três a 10 anos) e peculato (apropriaçãobem público), que podem levar a uma penadois a 12 anosreclusão.

Segundo o inquérito da PF, a suposta associação criminosa formada pelo ex-presidente e seus ex-assessores teria desviado ou tentado desviar itens com valormercadoaté R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão).

A investigação apontou que "os valores obtidos dessas vendas eram convertidosdinheiroespécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meiopessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivoocultar a origem, localização e propriedade dos valores", segundo o documento.

Conforme os investigadores, o grupo teria utilizado o Gabinete AdjuntoDocumentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GADH/GPPR) para desviar presentesalto valor.

O departamento, que era presidido por Marcelo da Silva Vieira, destinaria os presentes recebidos ao acervo privadoBolsonaro, desconsiderando o valor dos objetos e ampliando ilegalmente o conceito"bens personalíssimos", para abranger qualquer bemuso pessoal.

Outra forma apontada pela investigação para realizar os desvios dos bens era simplesmente não registrar o momento da entrega do presente, para que ele fosse subtraído diretamente pelo ex-presidente, sem sequer passar pela avaliação do GADH.

O dinheiro obtido com as vendas das joias sauditas teria entrado para o patrimônio pessoalBolsonaro e servido para custear as despesas dele esua família nos Estados Unidos entre os dias 30dezembro2022 e 30março2023, segundo o inquérito da PF.

Os indiciados neste caso são:

Bolsonaro e seus ex-assessores negaram qualquer irregularidade no trâmite das joias.

Na ocasião, o advogado criminalista Cezar Roberto Bittencourt, responsável pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, disse ao jornal FolhaS. Paulo que o ex-ajudanteordensBolsonaro não se beneficiou do negócio.

"Ele confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente", disse Bittencourt ao jornal.

Fraude no cartãovacina

Em março deste ano, Bolsonaro, seu ex-ajudanteordens Mauro Cid e outros 14 aliados foram indiciados pelos crimesassociação criminosa e inserçãodados falsossistemainformações, no inquérito que apura suposta fraudecartõesvacinação da covid-19.

A investigação teve início2023. A PF suspeitava que Mauro Cid e outros assessores próximosBolsonaro teriam colaborado para emitir certificados falsosimunização contra a covid-19 para o então presidente efilha.

O documento falso garantiria a entradaambos nos Estados Unidos no final2022, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma exigência para a maioria das pessoas. No entanto, isso não seria necessário para Bolsonaro efilha, graças ao passaporte diplomático que possuíam.

Na época, o ex-presidente negou que tivesse conhecimento da falsificação. Já para a PF, registros no aplicativo ConecteSus — sistema do Ministério da Saúde que emite o certificadovacinação —que a conta associada ao ex-presidente foi acessadadentro do Palácio do Planalto por seu ex-ajudanteordens para a emissãocomprovantes falsos reforçaria a hipótese que Bolsonaro sabia da falsificação.

O grupo é suspeitoter inserido dados falsosvacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para forjar os certificadosvacinação tambémMauro Cid, damulher etrês filhas do casal (duas menoresidade); emais dois assessores do ex-presidente.

Supostamente, a finalidade das falsificações também seria viabilizar a entrada dessas pessoas nos Estados Unidos.

O crimeinserçãodados falsossistemainformações tem pena2 a 12 anosprisão, enquanto oassociação criminosa estabelece pena1 a 3 anos.

Inelegível

Além dos indiciamentos, Bolsonaro foi condenado a oito anosinelegibilidade em dois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No primeiro,junho do ano passado, foi condenado por abuso do poder político por ter convocado uma reunião com embaixadorespaíses estrangeirosBrasília meses antes das eleições presidenciais e usado meioscomunicação governamentais para discursar contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

No segundo processo, foi condenadooutubro do ano passado por abuso do poder político e econômico por ter usado recursos públicos durante as comemorações do Dia da Independência2022 para fazer campanha eleitoral.

Bolsonaro sempre disse ser inocente. Como na esfera eleitoral não haveria mais recursos disponíveis contra as condenações, a defesaBolsonaro recorreu ao STF para tentar reverter a inelegibilidade.

Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado princípios constitucionais como a inclusãoprovas que, inicialmente, não estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.

AliadosBolsonaro defendem uma "anistia", o que poderia abrir caminho para que o ex-presidente disputasse as eleições2026.

Somente no TSE, há um total18 açõesInvestigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro, incluindo a julgada agora.

As AIJEs tratamacusaçõesabusopoder nas eleições e têm como pena a inelegibilidade - caso Bolsonaro venha a ser novamente condenado, no entanto, não haverá acréscimo no períodoque ficará inelegível.