Bolsonaro inelegível: as alternativas do ex-presidente na Justiça e na política após decisão do TSE:como apostar em placar de futebol

A inelegibilidade significa que, daqui pra frente, o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubrocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebol2030, mas ainda pode continuar filiado ao seu partido e receber salário da sigla.

Essa punição tampouco traz restrições à expressãocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolopiniões por Jair Bolsonaro,como apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolacordo com os entrevistados.

Por outro lado, segundo o cientista político Jefferson Barbosa, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a inelegibilidade não deve interromper a influência e a carreira políticacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro, que se tornou uma figura central na direita brasileira e tem herdeiros políticos próximos, a começar pelos seus próprios filhos: Carlos Bolsonaro (Republicanos) é vereador no Riocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolJaneiro; Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP); e Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ) - os três usaram o Twitter para criticar o TSE e defender o pai. Há ainda afilhados políticos poderosos, como o governador paulista, Tarcísiocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolFreitas (Republicanos).

Ao mesmo tempo, o caso julgado no TSE é apenas umcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolvários processos contra Bolsonaro não só na Justiça eleitoral, mas também na Justiça comum.

Além disso, ele é alvocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolinquéritos no STF, que lá permaneceram mesmo após a perda do foro privilegiado porque fazem partecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolgrandes investigações que já estavam tramitando na Corte, como os chamados inquéritos das milícias digitais e das notícias falsas.

Somente no TSE, há um totalcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebol18 açõescomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolInvestigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro, incluindo a julgada agora. As AIJEs tratamcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolacusaçõescomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolabusocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolpoder nas eleições e têm como pena a inelegibilidade - caso Bolsonaro venha a ser novamente condenado, no entanto, não haverá acréscimo no períodocomo apostar em placar de futebolque ficará inelegível.

Segundo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apresentou a ação julgada desde a quinta-feira (22) da semana passada, a reunião com embaixadores fez partecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboluma campanha sistemática do então presidente para minar a credibilidade do sistema eleitoral, visando questionar o resultado da eleiçãocomo apostar em placar de futebolcasocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolderrota.

O argumento foi endossado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação.

Já a defesacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro defendeu no tribunal que o então presidente estava protegido pela liberdadecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolexpressão e conduziu a reunião com a intençãocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebol"aprimorar o processocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolfiscalização e transparência do processo eleitoral”.

O relator da ação no TSE, Benedito Gonçalves, acatou o argumento e foi acompanhado por 5 dos 7 juízes da corte.

A BBC News Brasil pediu entrevista para três parlamentares do PL sobre a situação jurídica e políticacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro, mas eles preferiram não se pronunciar.

Recursos no TSE e STF

O primeiro e mais óbvio recurso que a defesacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro tem é no próprio TSE, onde pode apresentar os chamados embargoscomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboldeclaração.

"Os embargoscomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboldeclaração servem pra você suprir uma omissão, uma lacuna no voto, uma obscuridade, uma dúvida, ou para corrigir um erro material... É um recurso dirigido ao próprio órgão que julgou", explica Jamile Coelho, advogada especializadacomo apostar em placar de futebolDireito Eleitoral, membro da Academia Brasileiracomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolDireito Eleitoral e Política (Abradep) e desembargadora eleitoral substituta no Tribunal Regional Eleitoralcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolAlagoas (TRE-AL).

Os embargoscomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboldeclaração devem ser apresentados no prazocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboltrês dias após a publicação da decisão a ser contestada.

A princípio, o plenário do tribunal teria que avaliar o recurso dentrocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolcinco dias. Este prazo para os juízes, porém, não costuma ser seguido na prática, afirma a especialista.

"O Ministério Público, os advogados têm que entrar [com o recurso] no prazo, sob penacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolnão acessar aquele direito. Mas os prazos dos juízes são sempre impróprios, ou seja, não tem nenhuma punição se não forem seguidos."

Mas tanto Coelho quanto o professorcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Wallace Corbo afirmam que os embargos normalmente são julgados rapidamente e dificilmente alteram o resultadocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolum julgamento — ainda mais no casocomo apostar em placar de futebolquestão.

"É muito difícil que,como apostar em placar de futebolum caso tão complexo, que demandou tanta análise do TSE, que haja uma mudançacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolentendimento por conta desse recurso", aponta Corbo, doutorcomo apostar em placar de futebolDireito Público pela Universidade do Estado do Riocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolJaneiro (UERJ).

Mesmo que não mude o resultado, é esperado que a defesacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro acione esse recurso porque é um caminho natural dentro do próprio TSE e porque protelar essa disputa judicial pode dar margem para Bolsonaro continuar se apresentando como um candidato viável até que não haja mais recursos possíveis.

Outra alternativa jurídica à disposiçãocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro é o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria julgado pelo plenário da Corte.

Assim como o embargocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboldeclaração, este recurso não suspenderia a inelegibilidade do ex-presidente.

"É um recursocomo apostar em placar de futebolque se alega algum tipocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolviolação à Constituição, e aí o Supremo seria o responsável por julgar esse recurso e manter a decisão do TSE, ou mudarcomo apostar em placar de futebolalgum aspecto a decisão", diz Corbo.

"Em um caso, por exemplo, que envolva o Direito Eleitoral, uma parte pode alegar que o entendimento do TSE violou seus direitos políticos previstos na Constituição, que violou o devido processo legal."

Corbo explica que a defesa só pode apresentar um recurso por decisão judicial, portanto, deverá escolher se acionará os embargoscomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboldeclaração no TSE ou o recurso extraordinário no STF.

Mas Coelho lembra que há uma ordem pra isso: os embargoscomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboldeclaração precedem o recurso extraordinário — ou seja, não pode ocorrer a ordem contrária, com recurso primeiro no STF e depois voltando para o TSE. Então os caminhos possíveis são a defesa entrar com um recurso primeiro no TSE e depois no STF, ou acionar direto o STF.

Coelho acredita que a defesacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro vai seguir com o recurso primeiro no TSE.

"Em regra, se entra com os embargoscomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboldeclaração, até para você delimitar o que você quer jogar para o Supremo Tribunal Federal", diz a advogada.

Ela acrescenta que o recurso extraordinário não analisa mais provas, apenas a questão da constitucionalidade.

A advogada avalia que as próprias divergências no julgamento do TSE devem ser aproveitadas no recurso — como a polêmica inclusão da chamada minuta golpista no processo, já que esse fato vai além do escopo principal da AIJE julgada no TSE, referente à reunião com embaixadorescomo apostar em placar de futeboljulhocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebol2022.

O futuro políticocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolJair Bolsonaro após a inelegibilidade

Em um encontro do PL na semana passada, Jair Bolsonaro falou que está pensandocomo apostar em placar de futebolse candidatar a vereador pelo Riocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolJaneirocomo apostar em placar de futebol2024 e depois, "se estiver vivo até lá e também elegível", tentar a Presidênciacomo apostar em placar de futebol2026.

Ele minimizou a inelegibilidade determinada pelo TSE afirmando que o contexto poderia mudar.

"Só por curiosidade, o presidente do TSEcomo apostar em placar de futebol2026 será o Kassio Nunes, que eu indiquei. O vice-presidente do TSEcomo apostar em placar de futebol26 [2026] será o terrivelmente evangélico André Mendonça, que eu indiquei. As coisas mudam", disse o ex-presidente.

Dias depois,como apostar em placar de futebolentrevista ao jornal Folhacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolS. Paulo publicada segunda-feira (26), Bolsonaro admitiu que poderia ficar inelegível, mas afirmou que pretendia seguir na vida pública. Já nesta sexta ele faloucomo apostar em placar de futebolrecorrer ao STF contra decisão já esperada.

Quando perguntado sobre possíveis sucessores, ele demonstrou timidamente que poderia apoiar alguns nomes que têm sido apontados para esse posição — comocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolprópria mulher, Michelle Bolsonaro, e o atual governadorcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolSão Paulo, Tarcísiocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolFreitas (Republicanos).

"Se ela quiser, ela pode sair candidata. Mas o que eu converso com a Michelle é que ela não tem experiência", disse sobre a ex-primeira dama.

Sobre o governadorcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolSão Paulo, Bolsonaro o descreveu como um "excelente gestor" e, perguntado sobre se o apoiaria como candidato à Presidência, respondeu: "Pode ser. Teria que conversar com ele".

Para o cientista político Jefferson Barbosa, independente do resultado no TSE e da manutenção ou não da inelegibilidade após recursos, Bolsonaro capitalizaria sobre a situação.

"Como herói ou como mártir, a imagem vai trazer seus dividendos. É claro que, para o partido [PL] é muito melhor o ex-presidente como candidato. Entretanto, se não ocorrer, toda esta simbologia e esse peso do mito político vai render créditos para aquele que se alçar a herdeiro para o próximo processo eleitoral”, aponta Barbosa, doutor pela Unesp e professor na instituição.

O cientista político destaca que, mesmo antes do julgamento, a imagemcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro como uma vítima do sistema já estava sendo impulsionada nas bases sociais — online e offline —como apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolseus apoiadores.

"Toda acomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolbase eleitoral, seus militantes mais aguerridos, os chamados bolsonaristas, terão munição para trabalhar a imagem da condenação do ex-presidente. A ideia do mito Bolsonaro ganha então novos ingredientes: o mártir, aquele que foi atacado por forças que estão trabalhando contra o que eles colocam como o 'povo brasileiro'".

Para o especialista, a inelegibilidadecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro não o torna um peso morto para o PL — pelo contrário, porque o ex-presidente vai mais uma vez, com este novo episódio, “aglutinar forças” da direita e da direita radical.

“É curioso o próprio pêndulo do Partido Liberal: ele esteve na aliança governamental petista e, agora, está com o bolsonarismo, simplesmente pela rentabilidade da imagem deste e deste movimento”, diz Barbosa.

"Parece que o Partido Liberal e os seus congressistas estão aderindo cada vez mais a esta pauta da moral, dos costumes, da religião. Porque isto garante votos.”

Para o cientista político, a inelegibilidadecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro tem duração incerta não só pela possibilidadecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolrecursos judiciais, mas também pela própria instabilidade do contexto político e social do Brasil.

"Podemos lembrar, por exemplo, que um [ex-]presidente ser condenado hoje nada garante que ele ficará inelegível pelos próximos oito anos. Afinal, os rumos políticos brasileiros têm sido muito instáveis nos últimos anos. O próprio atual presidente Lula teve seus direitos políticos cassados, foi preso, e a basecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolapoiadorescomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro não levavacomo apostar em placar de futebolconta a possibilidade dacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolcandidatura, muito menoscomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolvitória eleitoral.”

Barbosa diz que, com basecomo apostar em placar de futebolfatos ocorridos na política brasileira nos últimos anos, elementos como a pressão social e do Legislativo podem eventualmente afetar os rumos da inelegibilidadecomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolBolsonaro — uma combinação complexacomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolfatores como a que levou ao impeachmentcomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolDilma Rousseff (PT)como apostar em placar de futebol2016 e à prisão e absolviçãocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolLula.

Um exemplo já visível dessa pressão via Legislativo é a mobilização liderada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), o qual anunciou que pretende apresentar um projetocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebollei para anistiar todos os crimes eleitorais que não tenham envolvido violência e corrupção no pleitocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebol2022 — algo que poderia beneficiar diretamente Bolsonaro.

Barbosa lembra que o governo atual do PT foi formado por uma frente ampla heterogênea e tem dificuldadescomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolarticulação com o Congresso, o que pode contribuir para instabilidades.

Ele destaca também a possível influência no Brasil do cenário internacional, sobretudo nos Estados Unidos, onde o republicano Donald Trump pretende se candidatar novamente à Presidênciacomo apostar em placar de futebol2024como apostar em placar de futebolmeio a diversas investigações e processos judiciais, inclusive pelo ataque ao Capitóliocomo apostar em placar de futeboljaneirocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebol2021 — semelhantecomo apostar em placar de futebolvários pontos ao ocorridocomo apostar em placar de futebol8como apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futeboljaneirocomo apostar em placar de futebolBrasília.

"Temos então, um momentocomo apostarcomo apostar em placar de futebolplacar de futebolincertezas. Desde a situação do trumpismo, se ele vigorará, aos rumos da economia brasileira", diz o cientista político.