Bolsonaro inelegível: as alternativas do ex-presidente na Justiça e na política após decisão do TSE:sites de poker gratis

A inelegibilidade significa que, daqui pra frente, o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubrosites de poker gratis2030, mas ainda pode continuar filiado ao seu partido e receber salário da sigla.

Essa punição tampouco traz restrições à expressãosites de poker gratisopiniões por Jair Bolsonaro,sites de poker gratisacordo com os entrevistados.

Por outro lado, segundo o cientista político Jefferson Barbosa, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a inelegibilidade não deve interromper a influência e a carreira políticasites de poker gratisBolsonaro, que se tornou uma figura central na direita brasileira e tem herdeiros políticos próximos, a começar pelos seus próprios filhos: Carlos Bolsonaro (Republicanos) é vereador no Riosites de poker gratisJaneiro; Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP); e Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ) - os três usaram o Twitter para criticar o TSE e defender o pai. Há ainda afilhados políticos poderosos, como o governador paulista, Tarcísiosites de poker gratisFreitas (Republicanos).

Ao mesmo tempo, o caso julgado no TSE é apenas umsites de poker gratisvários processos contra Bolsonaro não só na Justiça eleitoral, mas também na Justiça comum.

Além disso, ele é alvosites de poker gratisinquéritos no STF, que lá permaneceram mesmo após a perda do foro privilegiado porque fazem partesites de poker gratisgrandes investigações que já estavam tramitando na Corte, como os chamados inquéritos das milícias digitais e das notícias falsas.

Somente no TSE, há um totalsites de poker gratis18 açõessites de poker gratisInvestigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro, incluindo a julgada agora. As AIJEs tratamsites de poker gratisacusaçõessites de poker gratisabusosites de poker gratispoder nas eleições e têm como pena a inelegibilidade - caso Bolsonaro venha a ser novamente condenado, no entanto, não haverá acréscimo no períodosites de poker gratisque ficará inelegível.

Segundo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apresentou a ação julgada desde a quinta-feira (22) da semana passada, a reunião com embaixadores fez partesites de poker gratisuma campanha sistemática do então presidente para minar a credibilidade do sistema eleitoral, visando questionar o resultado da eleiçãosites de poker gratiscasosites de poker gratisderrota.

O argumento foi endossado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação.

Já a defesasites de poker gratisBolsonaro defendeu no tribunal que o então presidente estava protegido pela liberdadesites de poker gratisexpressão e conduziu a reunião com a intençãosites de poker gratis"aprimorar o processosites de poker gratisfiscalização e transparência do processo eleitoral”.

O relator da ação no TSE, Benedito Gonçalves, acatou o argumento e foi acompanhado por 5 dos 7 juízes da corte.

A BBC News Brasil pediu entrevista para três parlamentares do PL sobre a situação jurídica e políticasites de poker gratisBolsonaro, mas eles preferiram não se pronunciar.

Recursos no TSE e STF

O primeiro e mais óbvio recurso que a defesasites de poker gratisBolsonaro tem é no próprio TSE, onde pode apresentar os chamados embargossites de poker gratisdeclaração.

"Os embargossites de poker gratisdeclaração servem pra você suprir uma omissão, uma lacuna no voto, uma obscuridade, uma dúvida, ou para corrigir um erro material... É um recurso dirigido ao próprio órgão que julgou", explica Jamile Coelho, advogada especializadasites de poker gratisDireito Eleitoral, membro da Academia Brasileirasites de poker gratisDireito Eleitoral e Política (Abradep) e desembargadora eleitoral substituta no Tribunal Regional Eleitoralsites de poker gratisAlagoas (TRE-AL).

Os embargossites de poker gratisdeclaração devem ser apresentados no prazosites de poker gratistrês dias após a publicação da decisão a ser contestada.

A princípio, o plenário do tribunal teria que avaliar o recurso dentrosites de poker gratiscinco dias. Este prazo para os juízes, porém, não costuma ser seguido na prática, afirma a especialista.

"O Ministério Público, os advogados têm que entrar [com o recurso] no prazo, sob penasites de poker gratisnão acessar aquele direito. Mas os prazos dos juízes são sempre impróprios, ou seja, não tem nenhuma punição se não forem seguidos."

Mas tanto Coelho quanto o professorsites de poker gratisDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Wallace Corbo afirmam que os embargos normalmente são julgados rapidamente e dificilmente alteram o resultadosites de poker gratisum julgamento — ainda mais no casosites de poker gratisquestão.

"É muito difícil que,sites de poker gratisum caso tão complexo, que demandou tanta análise do TSE, que haja uma mudançasites de poker gratisentendimento por conta desse recurso", aponta Corbo, doutorsites de poker gratisDireito Público pela Universidade do Estado do Riosites de poker gratisJaneiro (UERJ).

Mesmo que não mude o resultado, é esperado que a defesasites de poker gratisBolsonaro acione esse recurso porque é um caminho natural dentro do próprio TSE e porque protelar essa disputa judicial pode dar margem para Bolsonaro continuar se apresentando como um candidato viável até que não haja mais recursos possíveis.

Outra alternativa jurídica à disposiçãosites de poker gratisBolsonaro é o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria julgado pelo plenário da Corte.

Assim como o embargosites de poker gratisdeclaração, este recurso não suspenderia a inelegibilidade do ex-presidente.

"É um recursosites de poker gratisque se alega algum tiposites de poker gratisviolação à Constituição, e aí o Supremo seria o responsável por julgar esse recurso e manter a decisão do TSE, ou mudarsites de poker gratisalgum aspecto a decisão", diz Corbo.

"Em um caso, por exemplo, que envolva o Direito Eleitoral, uma parte pode alegar que o entendimento do TSE violou seus direitos políticos previstos na Constituição, que violou o devido processo legal."

Corbo explica que a defesa só pode apresentar um recurso por decisão judicial, portanto, deverá escolher se acionará os embargossites de poker gratisdeclaração no TSE ou o recurso extraordinário no STF.

Mas Coelho lembra que há uma ordem pra isso: os embargossites de poker gratisdeclaração precedem o recurso extraordinário — ou seja, não pode ocorrer a ordem contrária, com recurso primeiro no STF e depois voltando para o TSE. Então os caminhos possíveis são a defesa entrar com um recurso primeiro no TSE e depois no STF, ou acionar direto o STF.

Coelho acredita que a defesasites de poker gratisBolsonaro vai seguir com o recurso primeiro no TSE.

"Em regra, se entra com os embargossites de poker gratisdeclaração, até para você delimitar o que você quer jogar para o Supremo Tribunal Federal", diz a advogada.

Ela acrescenta que o recurso extraordinário não analisa mais provas, apenas a questão da constitucionalidade.

A advogada avalia que as próprias divergências no julgamento do TSE devem ser aproveitadas no recurso — como a polêmica inclusão da chamada minuta golpista no processo, já que esse fato vai além do escopo principal da AIJE julgada no TSE, referente à reunião com embaixadoressites de poker gratisjulhosites de poker gratis2022.

O futuro políticosites de poker gratisJair Bolsonaro após a inelegibilidade

Em um encontro do PL na semana passada, Jair Bolsonaro falou que está pensandosites de poker gratisse candidatar a vereador pelo Riosites de poker gratisJaneirosites de poker gratis2024 e depois, "se estiver vivo até lá e também elegível", tentar a Presidênciasites de poker gratis2026.

Ele minimizou a inelegibilidade determinada pelo TSE afirmando que o contexto poderia mudar.

"Só por curiosidade, o presidente do TSEsites de poker gratis2026 será o Kassio Nunes, que eu indiquei. O vice-presidente do TSEsites de poker gratis26 [2026] será o terrivelmente evangélico André Mendonça, que eu indiquei. As coisas mudam", disse o ex-presidente.

Dias depois,sites de poker gratisentrevista ao jornal Folhasites de poker gratisS. Paulo publicada segunda-feira (26), Bolsonaro admitiu que poderia ficar inelegível, mas afirmou que pretendia seguir na vida pública. Já nesta sexta ele falousites de poker gratisrecorrer ao STF contra decisão já esperada.

Quando perguntado sobre possíveis sucessores, ele demonstrou timidamente que poderia apoiar alguns nomes que têm sido apontados para esse posição — comosites de poker gratisprópria mulher, Michelle Bolsonaro, e o atual governadorsites de poker gratisSão Paulo, Tarcísiosites de poker gratisFreitas (Republicanos).

"Se ela quiser, ela pode sair candidata. Mas o que eu converso com a Michelle é que ela não tem experiência", disse sobre a ex-primeira dama.

Sobre o governadorsites de poker gratisSão Paulo, Bolsonaro o descreveu como um "excelente gestor" e, perguntado sobre se o apoiaria como candidato à Presidência, respondeu: "Pode ser. Teria que conversar com ele".

Para o cientista político Jefferson Barbosa, independente do resultado no TSE e da manutenção ou não da inelegibilidade após recursos, Bolsonaro capitalizaria sobre a situação.

"Como herói ou como mártir, a imagem vai trazer seus dividendos. É claro que, para o partido [PL] é muito melhor o ex-presidente como candidato. Entretanto, se não ocorrer, toda esta simbologia e esse peso do mito político vai render créditos para aquele que se alçar a herdeiro para o próximo processo eleitoral”, aponta Barbosa, doutor pela Unesp e professor na instituição.

O cientista político destaca que, mesmo antes do julgamento, a imagemsites de poker gratisBolsonaro como uma vítima do sistema já estava sendo impulsionada nas bases sociais — online e offline —sites de poker gratisseus apoiadores.

"Toda asites de poker gratisbase eleitoral, seus militantes mais aguerridos, os chamados bolsonaristas, terão munição para trabalhar a imagem da condenação do ex-presidente. A ideia do mito Bolsonaro ganha então novos ingredientes: o mártir, aquele que foi atacado por forças que estão trabalhando contra o que eles colocam como o 'povo brasileiro'".

Para o especialista, a inelegibilidadesites de poker gratisBolsonaro não o torna um peso morto para o PL — pelo contrário, porque o ex-presidente vai mais uma vez, com este novo episódio, “aglutinar forças” da direita e da direita radical.

“É curioso o próprio pêndulo do Partido Liberal: ele esteve na aliança governamental petista e, agora, está com o bolsonarismo, simplesmente pela rentabilidade da imagem deste e deste movimento”, diz Barbosa.

"Parece que o Partido Liberal e os seus congressistas estão aderindo cada vez mais a esta pauta da moral, dos costumes, da religião. Porque isto garante votos.”

Para o cientista político, a inelegibilidadesites de poker gratisBolsonaro tem duração incerta não só pela possibilidadesites de poker gratisrecursos judiciais, mas também pela própria instabilidade do contexto político e social do Brasil.

"Podemos lembrar, por exemplo, que um [ex-]presidente ser condenado hoje nada garante que ele ficará inelegível pelos próximos oito anos. Afinal, os rumos políticos brasileiros têm sido muito instáveis nos últimos anos. O próprio atual presidente Lula teve seus direitos políticos cassados, foi preso, e a basesites de poker gratisapoiadoressites de poker gratisBolsonaro não levavasites de poker gratisconta a possibilidade dasites de poker gratiscandidatura, muito menossites de poker gratisvitória eleitoral.”

Barbosa diz que, com basesites de poker gratisfatos ocorridos na política brasileira nos últimos anos, elementos como a pressão social e do Legislativo podem eventualmente afetar os rumos da inelegibilidadesites de poker gratisBolsonaro — uma combinação complexasites de poker gratisfatores como a que levou ao impeachmentsites de poker gratisDilma Rousseff (PT)sites de poker gratis2016 e à prisão e absolviçãosites de poker gratisLula.

Um exemplo já visível dessa pressão via Legislativo é a mobilização liderada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), o qual anunciou que pretende apresentar um projetosites de poker gratislei para anistiar todos os crimes eleitorais que não tenham envolvido violência e corrupção no pleitosites de poker gratis2022 — algo que poderia beneficiar diretamente Bolsonaro.

Barbosa lembra que o governo atual do PT foi formado por uma frente ampla heterogênea e tem dificuldadessites de poker gratisarticulação com o Congresso, o que pode contribuir para instabilidades.

Ele destaca também a possível influência no Brasil do cenário internacional, sobretudo nos Estados Unidos, onde o republicano Donald Trump pretende se candidatar novamente à Presidênciasites de poker gratis2024sites de poker gratismeio a diversas investigações e processos judiciais, inclusive pelo ataque ao Capitóliosites de poker gratisjaneirosites de poker gratis2021 — semelhantesites de poker gratisvários pontos ao ocorridosites de poker gratis8sites de poker gratisjaneirosites de poker gratisBrasília.

"Temos então, um momentosites de poker gratisincertezas. Desde a situação do trumpismo, se ele vigorará, aos rumos da economia brasileira", diz o cientista político.