PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e outras 34 pessoas por tentativabonus de registro apostasgolpebonus de registro apostasEstado e organização criminosa:bonus de registro apostas

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, avaliar as provas apresentadas e decidir se formaliza uma denúncia contra os acusados.

Havendo denúncia por parte da PGR, caberia ao STF decidir se prossegue com uma ação, conforme explicamos nesta reportagem.

Segundo a assessoria do STF, o inquérito da PF — que está sob sigilo — está neste momento sendo analisado pelo relator do caso, o ministro Alexandrebonus de registro apostasMoraes, que deve encaminhá-lo para a PGR na próxima semana.

Os indiciamentos ocorrem dois dias depoisbonus de registro apostasuma operação da PF que prendeu cinco pessoas suspeitasbonus de registro apostastramarem um golpe e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandrebonus de registro apostasMoraes.

Sobre as revelações desta quinta-feira, a PF diz ter obtido provas ao longo da investigação, que já dura quase dois anos, por meio da quebrabonus de registro apostassigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meiobonus de registro apostasdivisãobonus de registro apostastarefas entre diferentes grupos:

a) Núcleobonus de registro apostasDesinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpebonus de registro apostasEstado;

c) Núcleo Jurídico;

d) Núcleo Operacionalbonus de registro apostasApoio às Ações Golpistas;

e) Núcleobonus de registro apostasInteligência Paralela;

f) Núcleobonus de registro apostasOficiaisbonus de registro apostasAlta Patente e Apoio (nomeado anteriormente como Núcleo para Cumprimentobonus de registro apostasMedidas Coercitivas).

O indiciamentobonus de registro apostasBolsonaro junto com dezenasbonus de registro apostasoutras pessoas corrobora a avaliaçãobonus de registro apostasanalistas ouvidos pela BBC News Brasil, com base nas informações que vieram à público até agora, que o país esteve "muito pertobonus de registro apostasum golpe"bonus de registro apostas2022.

Com a entrega do relatório, a PF encerrou as investigações do caso.

Bolsonaro ainda foi indiciadobonus de registro apostasoutras duas investigações neste ano, no caso das joias e da suspeitabonus de registro apostasfraudebonus de registro apostasseu cartãobonus de registro apostasvacinação.

O ex-presidente também foi condenado pela Justiça eleitoral e está inelegível.

Todos os indiciados

A PF confirmou indiciamentobonus de registro apostas37 pessoas, todas pelos crimesbonus de registro apostasabolição violenta do Estado Democráticobonus de registro apostasDireito, golpebonus de registro apostasEstado e organização criminosa:

O que dizem os acusados

Na rede social X (antigo Twitter), Jair Bolsonaro disse aguardará ter acesso ao relatório da PF para se manifestar.

"Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nadabonus de registro apostasuma equipe que usa a criatividade para me denunciar", disse Bolsonaro.

O ex-presidente criticou ainda a conduta do ministro Alexandrebonus de registro apostasMoraes, do STF e disse apostarbonus de registro apostasdecisão da PGR.

"O ministro Alexandrebonus de registro apostasMoraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", acusou Bolsonaro.

"Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta."

O advogadobonus de registro apostasBraga Netto, Luís Henrique César Prata, dissebonus de registro apostasnota seu cliente "repudia veementemente, e desde logo, a indevida difusãobonus de registro apostasinformações relativas a inquéritos, concedidas 'em primeira mão' a determinados veículosbonus de registro apostasimprensabonus de registro apostasdetrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas".

"A Defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado", disse Prata no comunicado.

Senador pelo PL e líder da oposição na Casa, Rogério Marinho declaroubonus de registro apostasnota que o indiciamentobonus de registro apostasBolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e demais pessoas "não só era esperado como representa sequência a processobonus de registro apostasincessante perseguição política ao espectro político que representam".

"Espera-se que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidadebonus de registro apostasmissão institucional, debruçando-se efetivamente sobre provas concretas e afastando-se definitivamentebonus de registro apostasmeras ilações", escreveu Marinho, secretário-geral do PL.

Confira aqui o que outros indiciados já falaram sobre as acusações da PF.

Repercussão internacional

O indiciamentobonus de registro apostasBolsonaro foi notícia na imprensa internacional.

O New York Times noticiou que "as acusações aumentam drasticamente os problemas legaisbonus de registro apostasBolsonaro e destacam a extensão do que as autoridades chamarambonus de registro apostasuma tentativa organizadabonus de registro apostassubverter a democracia do Brasil".

O jornal espanhol El País noticiou que "ao longo do seu mandato, Bolsonaro abraçou um discurso que flertava repetidamente com a ameaçabonus de registro apostasruptura democrática".

Na França, o Le Monde noticiou o caso, incluindo o pronunciamento do ex-presidente embonus de registro apostasconta no X, tendo como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandrebonus de registro apostasMoraes.

"Jair Bolsonaro acusou o juizbonus de registro apostasagir fora “da lei”. O juiz Alexandrebonus de registro apostasMoraes “faz tudo o que a lei não manda”, escreveu o ex-presidente no X".

Confira aqui a repercussão completa.

Planejamentobonus de registro apostasgolpes

Um fonte que não quis se indicar afirmou à BBC News Brasil que o indiciamento desta quinta-feira cita os atos violentos do 8bonus de registro apostasjaneirobonus de registro apostas2023, mas não abarca diretamente os vândalos, incitadores e financiadores daquele dia — algo que é tratadobonus de registro apostasoutra investigação.

A PF avançou esta semanabonus de registro apostasoutra frentebonus de registro apostasinvestigação sobre planos golpistas.

Na terça-feira (19/11), a PF fez uma operação com mandadosbonus de registro apostasprisão e busca e apreensão contra suspeitosbonus de registro apostastramar um golpe no finalbonus de registro apostas2022, incluindo o planobonus de registro apostasmatar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandrebonus de registro apostasMoraes.

Jornais internacionais classificaram as revelações como as mais sérias e extensas trazidas à tona até o momento.

Cinco pessoas foram presas, incluindo quatro militares do Exército (Mario Fernandes, Helio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra Azevedo e Rafael Martinsbonus de registro apostasOliveira ) e um policial federal (Wladimir Matos Soares).

Eles eram conhecidos como "kids pretos", gíria normalmente usada para nomear militares que atuambonus de registro apostasmissões especiais.

Um documento encontrado nos arquivosbonus de registro apostasMario Fernandes planejava a criaçãobonus de registro apostasum "gabinete institucionalbonus de registro apostasgestão da crise" que entrariabonus de registro apostasoperaçãobonus de registro apostas16bonus de registro apostasdezembrobonus de registro apostas2022,bonus de registro apostasmeio às mortesbonus de registro apostasautoridades e ao golpe para assumir o poder.

Mauro Cid, que foi ajudantebonus de registro apostasordensbonus de registro apostasJair Bolsonaro durante a presidência e atualmente é delator, também teria participado desses planos.

Na terça, a PF havia apontado inconsistênciasbonus de registro apostasdepoimentobonus de registro apostasMauro Cid, já que a descoberta do planobonus de registro apostasgolpe pelos "kids pretos" se deu a partirbonus de registro apostasconversas encontradas no celular do delator.

Coube ao STF avaliar se a o acordobonus de registro apostasdelação seria mantido após os problemas apontados pela PF. Nesta quinta-feira (21/11), o ministro Alexandrebonus de registro apostasMoraes decidiu manter o acordo.

"O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. Assim, as informações apresentadas por Mauro Cid na colaboração seguem sob apuração das autoridades competentes", diz uma nota do STF.

Nesse contextobonus de registro apostasradicalização, na semana passada, um homem que já se candidatou pelo PL, Francisco Wanderley Luiz, morreu na Praça dos Três Poderes após lançar explosivos contra o STF e deitar sobre um artefato que explodiubonus de registro apostasseguida.

Em postagens nas redes sociais, o homem atacava o STF e pedia urnas auditáveis — uma demanda frequente entre apoiadoresbonus de registro apostasBolsonaro.

O que foi o 8bonus de registro apostasjaneiro

Em 8bonus de registro apostasjaneirobonus de registro apostas2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderesbonus de registro apostasBrasília: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Vários daqueles que participavam do ataque carregavam cartazes e diziam palavrasbonus de registro apostasordem pedindo intervenção militar e ofendendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandrebonus de registro apostasMoraes, que conduz vários inquéritos tendo como alvo apoiadoresbonus de registro apostasBolsonaro.

No 8bonus de registro apostasjaneiro, equipamentos e obrasbonus de registro apostasarte dos prédios governamentais foram destruídos.

O ataque ocorreu apenas uma semana depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Bolsonaro nas urnas na eleição mais estreita da história do país: 50,9%, a 49,1%.

Jair Bolsonaro não reconheceu imediatamentebonus de registro apostasderrota, rompendo uma tradição políticabonus de registro apostasque candidatos se manifestam publicamente logo após a divulgação do resultado da eleição.

Quando finalmente se pronunciou, 40 horas depois do resultado, ele Bolsonaro deu uma declaração ambígua, afirmando: "Os atuais movimentos populares são frutobonus de registro apostasindignação e sentimentobonus de registro apostasinjustiçabonus de registro apostascomo se deu o processo eleitoral. As movimentações pacíficas sempre serão bem vindas, mas os nossos métodos não podem ser o da esquerda, que sempre prejudicaram a população".

Os atos do 8bonus de registro apostasjaneiro foram o cúmulo da movimentaçãobonus de registro apostasbolsonaristas nas redes sociais ebonus de registro apostasacampamentos espalhados pelo país, reunindo apoiadores do ex-presidente insatisfeitos pela não reeleiçãobonus de registro apostasBolsonaro e mobilizados por notícias falsas que apontavam, entre outras coisas, falhas no sistema eleitoral nunca comprovadas.

Muitos tinham esperançabonus de registro apostasuma intervenção militar que pudesse impedir o governo Lulabonus de registro apostasir à frente, por isso vários desses acampamentos foram montados próximos a quartéis.

Um relatório da Secretariabonus de registro apostasSegurança Pública do Distrito Federal (DF) registrou que tentativas das forças do DFbonus de registro apostasdesmontar os acampamentos foram impedidas pelas Forças Armadas.

Em relatório recente, a Polícia Federal destacou falhas "evidentes" na segurança do DF durante os ataques, como a omissãobonus de registro apostaspoliciais militares do DFbonus de registro apostasposiçãobonus de registro apostascomando, permitindo que a vandalização fosse à frente; e a ausência do então secretáriobonus de registro apostasSegurança do DF, Anderson Torres, que havia viajado para o exterior na data.

Torres foi ministrobonus de registro apostasJustiça durante o governo Bolsonaro. Ele chegou a ficar preso preventivamentebonus de registro apostas2023. Ele responde a vários processos, inclusive no STF, e é alvobonus de registro apostasinvestigações.

Em nota divulgada logo após uma tentativabonus de registro apostasremoção dos acampadosbonus de registro apostas28bonus de registro apostasdezembro, as Forças Armadas afirmaram que a ordem para interromper a ação fora dada "no intuitobonus de registro apostasmanter a ordem e a segurançabonus de registro apostastodos os envolvidos".

O acampamentobonus de registro apostasfrente ao quartel-general (QG) do Exércitobonus de registro apostasBrasília se tornou um dos maiores do país. Dali, partiu uma marchabonus de registro apostasquase 8 km até a Praça dos Três Poderes no dia dos ataquesbonus de registro apostas8bonus de registro apostasjaneiro.

Cercabonus de registro apostas4 mil pessoas desembarcarambonus de registro apostasBrasília nos dias anteriores ao 8bonus de registro apostasjaneiro, respondendo a convocações que circularam nas redes sociais.

Quem já foi condenado

Até 8bonus de registro apostasnovembrobonus de registro apostas2024,bonus de registro apostasacordo com o STF, 265 pessoas já foram condenadas por crimes relacionados ao 8bonus de registro apostasjaneiro. Quatro pessoas foram absolvidas e outras ainda serão julgadas.

Houve 223 condenações pelos crimes mais graves, que envolveram a depredação do patrimônio.

Outras 476 pessoas firmaram acordosbonus de registro apostasnão persecução penal,bonus de registro apostasque confessam crimes e se comprometem a:

A depredação das sedes dos Três Poderes levou à detençãobonus de registro apostasmais 2 mil pessoas nos dias 8 e 9bonus de registro apostasjaneiro, das quais cercabonus de registro apostas1,4 mil permaneceram presas nas primeiras semanasbonus de registro apostas2023.

A PGR conduziu inquéritos, fazendo investigaçõesbonus de registro apostasparceria com a Polícia Federal, e ofereceu denúncias contra manifestantes ao STF.

As denúncias, então, foram julgadas como procedentes ou não pelo STF — nos casosbonus de registro apostasque elas foram aceitas, os investigados passaram a ser réusbonus de registro apostasações penais na Corte.

Pelo menos 1.524 denúncias da PGR foram aceitas pelo STF e transformadasbonus de registro apostasações penais. Não se sabe ao certo o número totalbonus de registro apostasações penais ebonus de registro apostasjulgamentos que ainda precisam ser finalizados pois há casos que tramitambonus de registro apostassigilo.

Familiares e defensores dos réus contestaram, ao longo do processo, o fato do julgamento estar ocorrendo na Corte, e nãobonus de registro apostasinstâncias inferiores.

A rigor, apenas pessoas com foro especial por prerrogativabonus de registro apostasfunção são julgadas desde o início no STF.

Pessoas sem foro têm seus casos julgados inicialmente na primeira instância e, havendo recursos, as ações podem eventualmente chegar ao STF.

Uma vez que os réus pelo 8bonus de registro apostasjaneiro já começaram a ser julgados no STF, a Associaçãobonus de registro apostasFamiliares e Vítimasbonus de registro apostas08bonus de registro apostasJaneiro (Asfav) argumenta que eles perderam a possibilidadebonus de registro apostasrecorrer a outras instâncias.

Procurada pela BBC no ano passado, a assessoriabonus de registro apostasimprensa do STF não respondeu a essa críticabonus de registro apostasparticular, mas fato é quebonus de registro apostas2020 a Corte julgou que pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros.

Em inquéritos como o das chamadas Fake News, que corre no Supremo, há vários acusados sem foro, e algumas dessas investigações anteriores estão sendo usadas como base para as ações do 8bonus de registro apostasjaneiro.

Há chancebonus de registro apostasser dada anistia aos envolvidos?

Parlamentaresbonus de registro apostasdireita vêm trabalhado ativamente, nos últimos meses, para que avance no Congresso um projetobonus de registro apostaslei que concederia anistia a crimes políticos e eleitorais no contexto das eleiçõesbonus de registro apostas2022 e dos ataquesbonus de registro apostas8bonus de registro apostasjaneirobonus de registro apostas2023.

Entretanto, esses planos podem ser impactados por fatos recentes, como a mortebonus de registro apostasFrancisco Wanderley Luiz, a operação contra os "kids pretos" e o indiciamentobonus de registro apostasBolsonaro e mais 36 pessoas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou no fimbonus de registro apostasoutubro uma comissão especial para discutir o assunto.

A comissão deverá ter 34 membros. Caso uma proposta seja aprovada ali, seria depois encaminhada para votação no Plenário. Ainda não há cronograma definido para que o trabalho da comissão se inicie.

Embora o planobonus de registro apostasuma comissão especial possa parecer uma vitória para apoiadoresbonus de registro apostasJair Bolsonaro, Lira também retirou a tramitaçãobonus de registro apostasum projetobonus de registro apostaslei,bonus de registro apostasautoria do Major Vitor Hugo (PL-GO), da Comissãobonus de registro apostasConstituição e Justiça (CCJ).

Isso frustrou deputados que apoiam a anistia, pois a votação na CCJ já seria um passo mais avançado para o projeto.

O planobonus de registro apostasanistia virou um assunto central na mesabonus de registro apostasnegociações pelo apoio a candidaturas à presidência da Câmara — com o PL condicionando seu apoio ao avanço da ideia, e o PT, o contrário.

Também há um projeto do tipo no Senado,bonus de registro apostasautoriabonus de registro apostasHamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidentebonus de registro apostasJair Bolsonaro.

O projetobonus de registro apostaslei estábonus de registro apostasconsulta pública e, até 11bonus de registro apostasnovembro, tinha cercabonus de registro apostas555 mil votos favoráveis e 576 mil contrários.

Entretanto, parlamentaresbonus de registro apostasoposição têm reclamado da demora na tramitação no Senado.

A Constituição prevê que o Congresso Nacional possa conceder anistias.

Outros projetos buscam também uma anistia a Jair Bolsonaro que pudesse reverterbonus de registro apostasinelegilibidade, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado.

O ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubrobonus de registro apostas2030.