De onde virá dinheiro que governo Lula precisa para arcabouço fiscal funcionar?:login b2xbet

Analistas consideram que o bom andamento da propostalogin b2xbetarcabouço fiscal no Legislativo é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que articulou apoio com as lideranças parlamentares.

É ele que terá que liderar agora também a missão considerada mais difícil por especialistaslogin b2xbetcontas públicas: implementar as novas regras sem lançar mãologin b2xbetmanobras fiscais, algo que ficou conhecido como “pedaladas” no governologin b2xbetDilma Rousseff (PT) e “furos no teto” no governologin b2xbetJair Bolsonaro (PL).

Para alcançar esse objetivo, terá que viabilizar um forte aumentologin b2xbetreceitas capazlogin b2xbetcobrir a expansão dos gastos acima da inflação, como autoriza o arcabouço.

São medidas impopulares, como mais arrecadaçãologin b2xbetimpostos ou retiradalogin b2xbetbenefícios fiscais (isenção ou descontologin b2xbettributos para alguns setores), que costumam gerar resistência na sociedade e no Congresso.

“Já quero antecipar, está lá na (proposta de) Leilogin b2xbetDiretrizes Orçamentárias (de 2024 enviada ao Congresso): para que o arcabouço dê certo, nós vamos precisarlogin b2xbetR$ 150 bilhõeslogin b2xbetincrementologin b2xbetreceita. Uma parte a Fazenda já anunciou e outra já sabelogin b2xbetonde vai tirar”, reconheceu a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante audiência recente na Câmara.

Tebet não detalhou, no entanto, quanto desses R$ 150 bilhões ainda falta o governo arranjar.

Mas a ministra repetiu o que Haddad tem afirmado: a ideia é evitar novos impostos e tenta conseguir isso combatendo o que chamalogin b2xbet“jabutis tributários” — benefícios fiscais para alguns setores que o governo considera ineficientes e injustos.

A Fazenda já obteve duas vitórias consideradas importantes para reforçar os cofres públicos.

Uma foi uma medida provisória aprovada pelo Congressologin b2xbetmaio que muda o cálculo do imposto cobrado sobre empresas brasileiras com filiais no exterior, evitando que elas continuem adotando manobras fiscais que, na prática, reduzem o valor a pagar.

A outra foi uma decisão do Superior Tribunallogin b2xbetJustiça que passou a proibir um certo tipo de descontologin b2xbetimpostos federais que incidem sobre os ganhos das empresas (IRPJ e CSLL).

O problema, dizem os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil, é que a Receita Federal tem projetado arrecadar valores altos com essas medidas já anunciadas, enquanto projeçõeslogin b2xbetfora do governo apontam ganhos mais modestos.

Ou seja, talvez as ações extras que o governo precisa adotar sejam ainda maiores do que vem sendo avaliado pela Fazenda, segundo essas análises.

Por exemplo, a Instituição Fiscal Independe (IFI), órgão ligado ao Senado, projeta que o governo deve arrecadar R$ 32,5 bilhões no ano que vem com essas duas medidas — a mudança da cobrança sobre empresas com filiais no exterior (R$ 20 bilhões) e o fim do desconto sobre IRPJ e CSLL (R$ 12,5 bilhões).

Já a Fazenda anunciou expectativas bem maiores,login b2xbetR$ 70 bilhões com a primeira medida elogin b2xbetR$ 47 bilhões com a segunda,login b2xbetum totallogin b2xbetR$ 117 bilhões.

Devido a essas diferenças, a IFI calcula que o governo ainda precisa arranjar mais R$ 105,5 bilhõeslogin b2xbetreceitaslogin b2xbet2024 para cumprir a promessalogin b2xbetzerar o rombo nas contas públicas no próximo ano.

“O governo tem anunciado (medidas para elevar as receitas). A questão é que o que foi anunciado até agora ainda não é suficiente para alcançar a meta que ele mesmo propõe. Então, é possível que outras medidas venham a ser anunciadas ainda nos próximos meses”, ressalta a economista Vilma Pinto, diretora da IFI.

O tamanho do rombo

A previsão do governo, divulgadalogin b2xbetmaio, é que o rombo deste ano serálogin b2xbetR$ 136,2 bilhões (1,3% do PIB), mas a gestão Haddad ainda estuda medidas para tentar reduzir esse déficit primário para menoslogin b2xbetR$ 100 bilhões (1% do PIB).

As despesas foram impulsionadas acima do tetologin b2xbetgastos, com uma autorização dada pelo Congresso no finallogin b2xbet2022 para viabilizar aumentoslogin b2xbetdespesaslogin b2xbetcunho social nesse ano, como a volta do programa Bolsa Família com benefícios mais altos.

A promessa do governo é zerar o déficitlogin b2xbet2024 e entregar saldos positivos crescentes nos dois últimos anos do governo (0,5% do PIBlogin b2xbet2025 e 1%login b2xbet2026).

O objetivo dessa economia — chamadalogin b2xbetsuperavit primário — é pagar a dívida pública, hojelogin b2xbet76% do PIB e com perspectivalogin b2xbetalta, segundo projeções do mercado monitoradas pelo Banco Central (BC).

Economistas que defendem um endividamento público menor dizem que isso traz resultados positivos para o crescimento, como reduçãologin b2xbetinflação e juros no país.

Hoje, porém, há ceticismo sobre o cumprimento das promessas do governo.

O Boletim Focus, levantamento realizado pelo Banco Central semanalmente, mostra que as projeções medianaslogin b2xbetanalistaslogin b2xbetmercado élogin b2xbetque haverá déficitlogin b2xbettodos os anos do governo Lula.

A expectativa élogin b2xbetque o rombo caia gradualmente e chegue a 0,20% do PIBlogin b2xbet2026, segundo o levantamento mais recente,login b2xbet30login b2xbetjunho.

Segundo Bráulio Borges, economista da LCA Consultores e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), esse ceticismo reflete a avaliação dos analistaslogin b2xbetque será difícil o governo levantar todas as receitas que precisa para entregar os resultados prometidos.

“De fato, o maior desafio é o cumprimento da promessalogin b2xbetajuste fiscal (gastar menos do que arrecada) que está embutida no arcabouço fiscal (proposto)”, diz Borges.

“Na prática, para entregar as metas, o ajuste fiscal que o governo está sinalizando depende praticamente 100%login b2xbetaumentologin b2xbetreceita. E, quando a gente falalogin b2xbetaumentologin b2xbetreceita, é aumentologin b2xbetcarga tributária como proporção do PIB. Só para deixar claro.”

Sem 'boom'login b2xbetcommodities à vista

Simulações feitas pela IFI dão uma ideia do desafio. O órgão testou seis cenários, com diferentes taxaslogin b2xbetcrescimento das receitas primárias (aquelas que estarão sujeitas às regras do novo arcabouço).

Os resultados são menos pessimistas que as projeçõeslogin b2xbetmercado e,login b2xbetgeral, apontam para pequenos superavits primários a partirlogin b2xbet2025.

Mas apenas no cenário mais otimista,login b2xbetque a arrecadação tem uma alta expressivalogin b2xbet6,5% ao ano,login b2xbetmédia, o governo conseguiria cumprir as metas prometidas para 2025 e 2026.

Essa foi a taxalogin b2xbetcrescimento médio das receitas entre 2000 a 2009, quando a arrecadação foi puxada pela forte valorizaçãologin b2xbetcommodities produzidas no Brasil, como petróleo, minério e soja.

De 2010 a 2019, a taxa foilogin b2xbetsó 2%. Nos três anos seguintes, a evolução das receitas entrou numa montanha-russa, devido aos efeitos da pandemialogin b2xbetcovid-19 e da guerra na Ucrânia (que elevou o preçologin b2xbetalgumas commodities): houve quedalogin b2xbet8,4%login b2xbet2020, seguidalogin b2xbetaltalogin b2xbet12,2%login b2xbet2021 elogin b2xbet6,5%login b2xbet2022.

A expectativa da IFI, porém, é que a evolução das receitas primárias agora se acomodemlogin b2xbetníveis mais baixos.

Um cenário visto como mais realista pela instituição serialogin b2xbetuma alta da média anuallogin b2xbet2,6%, seguindo o ritmologin b2xbetcrescimento da economia projetado para os próximos anos, o que resultarialogin b2xbetum superavit primáriologin b2xbetapenas 0,2% do PIBlogin b2xbet2025 elogin b2xbet0,4% do PIBlogin b2xbet2026 —login b2xbetambos os casos, menos da metade do que projeta o governo.

“(As metas primárias anunciadas pelo governo) não me parecem factíveis, pelo contrário. Dado o cenário internacional, com recessão na Europa, esperada recessão nos Estados Unidos e perda estruturallogin b2xbetfôlego da economia chinesa, parece difícil ver cenário otimista para as commodities, lastrologin b2xbetparte fundamental do desempenho da arrecadação”, avalia também o economista Gabriel Leallogin b2xbetBarros, sócio da Ryo Asset e ex-diretor da IFI.

“As metas fiscais são críveis se, e somente se, houver ganhos extraordinárioslogin b2xbetreceita por fontes não mapeadas, algo inesperado.”

Arcabouço fiscal: nova regra prevê punições

A dificuldadelogin b2xbetentregar as metaslogin b2xbetresultado primário ocorre mesmo com a previsãologin b2xbetregras mais flexíveis no novo marco fiscal, devido à adoçãologin b2xbetuma bandalogin b2xbet0,25 ponto percentual para cumprir os objetivos propostos.

Mas como isso funcionará, na prática?

A meta do governo para 2024 é zerar o rombo (o equivalente a uma meta primárialogin b2xbet0% do PIB). Mas, caso a proposta seja aprovada, haverá um intervalo mais flexível,login b2xbet0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Ou seja, na prática, o resultado primário poderia ficar entre um rombologin b2xbet0,25% do PIB e um saldo positivologin b2xbet0,25%.

E o que acontece se esse resultado não for alcançado? A Câmara dos Deputados alterou a proposta do governo para inserir algumas puniçõeslogin b2xbetcasologin b2xbetnão cumprimento da meta, mudanças mantidas pelo Senado.

Dessa forma, caso a metalogin b2xbetum ano não seja cumprida, no ano seguinte uma sérielogin b2xbetaumentologin b2xbetdespesas ficam bloqueados, como a “concessão ou ampliaçãologin b2xbetincentivo ou benefíciologin b2xbetnatureza tributária” ou a “criaçãologin b2xbetcargo, emprego ou função que implique aumentologin b2xbetdespesa”.

E, se houver dois anos seguidoslogin b2xbetdescumprimento das metas, essa listalogin b2xbetproibições aumenta, não sendo permitidas também a “realizaçãologin b2xbetconcurso público” ou “criaçãologin b2xbetdespesa obrigatória”, entre outras medidas.

Além disso, o tetologin b2xbetgastos é rebaixado já com o primeiro anologin b2xbetnão cumprimento da meta.

Mas como exatamente o novo limitelogin b2xbetgastos é calculado pela nova regra?

A proposta enviada pela Fazenda — e que caminha para ser aprovada no Congresso — prevê que o teto para o crescimento das despesas vai sempre ficarlogin b2xbetum intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

A regra básica é que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expansão da receita. Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%.

No entanto, mesmo que a receita tenha um crescimento muito baixo ou o governo tenha perdalogin b2xbetarrecadaçãologin b2xbetdeterminado ano, ainda assim fica garantido ao menos 0,6%login b2xbetexpansão da despesa acima da inflação.

Por outro lado, mesmo que a arrecadação tenha uma alta mais expressiva, a expansão da despesa ficará limitada ao tetologin b2xbet2,5%.

No entanto, se a metalogin b2xbetprimário não for cumpridalogin b2xbetum ano, o cálculo do teto fica limitado a 50% do crescimento das receitas,login b2xbetvezlogin b2xbet70%, na próxima propostalogin b2xbetorçamento a ser enviada ao Congresso.

Apesar das dificuldades para bombar as receitas, nota Bráulio Borges, da FGV, essas punições vão incentivar o governo a se esforçar para cumprir as metas fiscais, principalmentelogin b2xbet2024 e 2025, com objetivologin b2xbetevitar ter que cortar gastoslogin b2xbet2026, ano eleitoral.

'Regra é factível', elogia especialista

Ex-secretáriologin b2xbetFazenda do Estadologin b2xbetSão Paulo e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto tem uma visão mais otimista do novo marco fiscal.

Ele concorda que será difícil cumprir os resultados primários sem aumento expressivologin b2xbetreceita, mas considera positivo a própria regra trazer gatilhos para frear o aumentologin b2xbetgastos caso as metas não sejam descumpridas.

Salto, que foi um crítico da rigidez do tetologin b2xbetgastos desde seu início, acredita que a flexibilidade do novo marco fiscal torna a regra mais factível que o modelo atual e vai contribuir para estabilizar o crescimento das despesas do governologin b2xbetrelação ao PIB.

“Sem um compromisso efetivo deste e dos próximos governos com a responsabilidade fiscal, sob o novo arcabouço, ele poderá simplesmente não produzir uma melhora expressiva do quadro fiscal. Por outro lado, o riscologin b2xbetse tornar uma regra impossívellogin b2xbetser cumprida (como ocorreu com o Tetologin b2xbetGatos), este, a meu ver, está afastado”, disse Salto.

“Por mais que se possa criticar o arcabouço por não ser duro o suficiente, estou na ponta dos que, nesta temática, enxergam o copo meio cheio. Já acompanho esse assunto desde 2008 e acho que há uma coisa que nós, especialistaslogin b2xbetcontas públicas, temoslogin b2xbetcompreender: a Constituiçãologin b2xbet1988 não combina com ajuste fiscal draconiano. É ajuste paulatino.”