De onde virá dinheiro que governo Lula precisa para arcabouço fiscal funcionar?:cassino brasil online grátis

Analistas consideram que o bom andamento da propostacassino brasil online grátisarcabouço fiscal no Legislativo é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que articulou apoio com as lideranças parlamentares.

É ele que terá que liderar agora também a missão considerada mais difícil por especialistascassino brasil online grátiscontas públicas: implementar as novas regras sem lançar mãocassino brasil online grátismanobras fiscais, algo que ficou conhecido como “pedaladas” no governocassino brasil online grátisDilma Rousseff (PT) e “furos no teto” no governocassino brasil online grátisJair Bolsonaro (PL).

Para alcançar esse objetivo, terá que viabilizar um forte aumentocassino brasil online grátisreceitas capazcassino brasil online grátiscobrir a expansão dos gastos acima da inflação, como autoriza o arcabouço.

São medidas impopulares, como mais arrecadaçãocassino brasil online grátisimpostos ou retiradacassino brasil online grátisbenefícios fiscais (isenção ou descontocassino brasil online grátistributos para alguns setores), que costumam gerar resistência na sociedade e no Congresso.

“Já quero antecipar, está lá na (proposta de) Leicassino brasil online grátisDiretrizes Orçamentárias (de 2024 enviada ao Congresso): para que o arcabouço dê certo, nós vamos precisarcassino brasil online grátisR$ 150 bilhõescassino brasil online grátisincrementocassino brasil online grátisreceita. Uma parte a Fazenda já anunciou e outra já sabecassino brasil online grátisonde vai tirar”, reconheceu a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante audiência recente na Câmara.

Tebet não detalhou, no entanto, quanto desses R$ 150 bilhões ainda falta o governo arranjar.

Mas a ministra repetiu o que Haddad tem afirmado: a ideia é evitar novos impostos e tenta conseguir isso combatendo o que chamacassino brasil online grátis“jabutis tributários” — benefícios fiscais para alguns setores que o governo considera ineficientes e injustos.

A Fazenda já obteve duas vitórias consideradas importantes para reforçar os cofres públicos.

Uma foi uma medida provisória aprovada pelo Congressocassino brasil online grátismaio que muda o cálculo do imposto cobrado sobre empresas brasileiras com filiais no exterior, evitando que elas continuem adotando manobras fiscais que, na prática, reduzem o valor a pagar.

A outra foi uma decisão do Superior Tribunalcassino brasil online grátisJustiça que passou a proibir um certo tipo de descontocassino brasil online grátisimpostos federais que incidem sobre os ganhos das empresas (IRPJ e CSLL).

O problema, dizem os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil, é que a Receita Federal tem projetado arrecadar valores altos com essas medidas já anunciadas, enquanto projeçõescassino brasil online grátisfora do governo apontam ganhos mais modestos.

Ou seja, talvez as ações extras que o governo precisa adotar sejam ainda maiores do que vem sendo avaliado pela Fazenda, segundo essas análises.

Por exemplo, a Instituição Fiscal Independe (IFI), órgão ligado ao Senado, projeta que o governo deve arrecadar R$ 32,5 bilhões no ano que vem com essas duas medidas — a mudança da cobrança sobre empresas com filiais no exterior (R$ 20 bilhões) e o fim do desconto sobre IRPJ e CSLL (R$ 12,5 bilhões).

Já a Fazenda anunciou expectativas bem maiores,cassino brasil online grátisR$ 70 bilhões com a primeira medida ecassino brasil online grátisR$ 47 bilhões com a segunda,cassino brasil online grátisum totalcassino brasil online grátisR$ 117 bilhões.

Devido a essas diferenças, a IFI calcula que o governo ainda precisa arranjar mais R$ 105,5 bilhõescassino brasil online grátisreceitascassino brasil online grátis2024 para cumprir a promessacassino brasil online grátiszerar o rombo nas contas públicas no próximo ano.

“O governo tem anunciado (medidas para elevar as receitas). A questão é que o que foi anunciado até agora ainda não é suficiente para alcançar a meta que ele mesmo propõe. Então, é possível que outras medidas venham a ser anunciadas ainda nos próximos meses”, ressalta a economista Vilma Pinto, diretora da IFI.

O tamanho do rombo

A previsão do governo, divulgadacassino brasil online grátismaio, é que o rombo deste ano serácassino brasil online grátisR$ 136,2 bilhões (1,3% do PIB), mas a gestão Haddad ainda estuda medidas para tentar reduzir esse déficit primário para menoscassino brasil online grátisR$ 100 bilhões (1% do PIB).

As despesas foram impulsionadas acima do tetocassino brasil online grátisgastos, com uma autorização dada pelo Congresso no finalcassino brasil online grátis2022 para viabilizar aumentoscassino brasil online grátisdespesascassino brasil online grátiscunho social nesse ano, como a volta do programa Bolsa Família com benefícios mais altos.

A promessa do governo é zerar o déficitcassino brasil online grátis2024 e entregar saldos positivos crescentes nos dois últimos anos do governo (0,5% do PIBcassino brasil online grátis2025 e 1%cassino brasil online grátis2026).

O objetivo dessa economia — chamadacassino brasil online grátissuperavit primário — é pagar a dívida pública, hojecassino brasil online grátis76% do PIB e com perspectivacassino brasil online grátisalta, segundo projeções do mercado monitoradas pelo Banco Central (BC).

Economistas que defendem um endividamento público menor dizem que isso traz resultados positivos para o crescimento, como reduçãocassino brasil online grátisinflação e juros no país.

Hoje, porém, há ceticismo sobre o cumprimento das promessas do governo.

O Boletim Focus, levantamento realizado pelo Banco Central semanalmente, mostra que as projeções medianascassino brasil online grátisanalistascassino brasil online grátismercado écassino brasil online grátisque haverá déficitcassino brasil online grátistodos os anos do governo Lula.

A expectativa écassino brasil online grátisque o rombo caia gradualmente e chegue a 0,20% do PIBcassino brasil online grátis2026, segundo o levantamento mais recente,cassino brasil online grátis30cassino brasil online grátisjunho.

Segundo Bráulio Borges, economista da LCA Consultores e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), esse ceticismo reflete a avaliação dos analistascassino brasil online grátisque será difícil o governo levantar todas as receitas que precisa para entregar os resultados prometidos.

“De fato, o maior desafio é o cumprimento da promessacassino brasil online grátisajuste fiscal (gastar menos do que arrecada) que está embutida no arcabouço fiscal (proposto)”, diz Borges.

“Na prática, para entregar as metas, o ajuste fiscal que o governo está sinalizando depende praticamente 100%cassino brasil online grátisaumentocassino brasil online grátisreceita. E, quando a gente falacassino brasil online grátisaumentocassino brasil online grátisreceita, é aumentocassino brasil online grátiscarga tributária como proporção do PIB. Só para deixar claro.”

Sem 'boom'cassino brasil online grátiscommodities à vista

Simulações feitas pela IFI dão uma ideia do desafio. O órgão testou seis cenários, com diferentes taxascassino brasil online grátiscrescimento das receitas primárias (aquelas que estarão sujeitas às regras do novo arcabouço).

Os resultados são menos pessimistas que as projeçõescassino brasil online grátismercado e,cassino brasil online grátisgeral, apontam para pequenos superavits primários a partircassino brasil online grátis2025.

Mas apenas no cenário mais otimista,cassino brasil online grátisque a arrecadação tem uma alta expressivacassino brasil online grátis6,5% ao ano,cassino brasil online grátismédia, o governo conseguiria cumprir as metas prometidas para 2025 e 2026.

Essa foi a taxacassino brasil online grátiscrescimento médio das receitas entre 2000 a 2009, quando a arrecadação foi puxada pela forte valorizaçãocassino brasil online grátiscommodities produzidas no Brasil, como petróleo, minério e soja.

De 2010 a 2019, a taxa foicassino brasil online grátissó 2%. Nos três anos seguintes, a evolução das receitas entrou numa montanha-russa, devido aos efeitos da pandemiacassino brasil online grátiscovid-19 e da guerra na Ucrânia (que elevou o preçocassino brasil online grátisalgumas commodities): houve quedacassino brasil online grátis8,4%cassino brasil online grátis2020, seguidacassino brasil online grátisaltacassino brasil online grátis12,2%cassino brasil online grátis2021 ecassino brasil online grátis6,5%cassino brasil online grátis2022.

A expectativa da IFI, porém, é que a evolução das receitas primárias agora se acomodemcassino brasil online grátisníveis mais baixos.

Um cenário visto como mais realista pela instituição seriacassino brasil online grátisuma alta da média anualcassino brasil online grátis2,6%, seguindo o ritmocassino brasil online grátiscrescimento da economia projetado para os próximos anos, o que resultariacassino brasil online grátisum superavit primáriocassino brasil online grátisapenas 0,2% do PIBcassino brasil online grátis2025 ecassino brasil online grátis0,4% do PIBcassino brasil online grátis2026 —cassino brasil online grátisambos os casos, menos da metade do que projeta o governo.

“(As metas primárias anunciadas pelo governo) não me parecem factíveis, pelo contrário. Dado o cenário internacional, com recessão na Europa, esperada recessão nos Estados Unidos e perda estruturalcassino brasil online grátisfôlego da economia chinesa, parece difícil ver cenário otimista para as commodities, lastrocassino brasil online grátisparte fundamental do desempenho da arrecadação”, avalia também o economista Gabriel Lealcassino brasil online grátisBarros, sócio da Ryo Asset e ex-diretor da IFI.

“As metas fiscais são críveis se, e somente se, houver ganhos extraordinárioscassino brasil online grátisreceita por fontes não mapeadas, algo inesperado.”

Arcabouço fiscal: nova regra prevê punições

A dificuldadecassino brasil online grátisentregar as metascassino brasil online grátisresultado primário ocorre mesmo com a previsãocassino brasil online grátisregras mais flexíveis no novo marco fiscal, devido à adoçãocassino brasil online grátisuma bandacassino brasil online grátis0,25 ponto percentual para cumprir os objetivos propostos.

Mas como isso funcionará, na prática?

A meta do governo para 2024 é zerar o rombo (o equivalente a uma meta primáriacassino brasil online grátis0% do PIB). Mas, caso a proposta seja aprovada, haverá um intervalo mais flexível,cassino brasil online grátis0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Ou seja, na prática, o resultado primário poderia ficar entre um rombocassino brasil online grátis0,25% do PIB e um saldo positivocassino brasil online grátis0,25%.

E o que acontece se esse resultado não for alcançado? A Câmara dos Deputados alterou a proposta do governo para inserir algumas puniçõescassino brasil online grátiscasocassino brasil online grátisnão cumprimento da meta, mudanças mantidas pelo Senado.

Dessa forma, caso a metacassino brasil online grátisum ano não seja cumprida, no ano seguinte uma sériecassino brasil online grátisaumentocassino brasil online grátisdespesas ficam bloqueados, como a “concessão ou ampliaçãocassino brasil online grátisincentivo ou benefíciocassino brasil online grátisnatureza tributária” ou a “criaçãocassino brasil online grátiscargo, emprego ou função que implique aumentocassino brasil online grátisdespesa”.

E, se houver dois anos seguidoscassino brasil online grátisdescumprimento das metas, essa listacassino brasil online grátisproibições aumenta, não sendo permitidas também a “realizaçãocassino brasil online grátisconcurso público” ou “criaçãocassino brasil online grátisdespesa obrigatória”, entre outras medidas.

Além disso, o tetocassino brasil online grátisgastos é rebaixado já com o primeiro anocassino brasil online grátisnão cumprimento da meta.

Mas como exatamente o novo limitecassino brasil online grátisgastos é calculado pela nova regra?

A proposta enviada pela Fazenda — e que caminha para ser aprovada no Congresso — prevê que o teto para o crescimento das despesas vai sempre ficarcassino brasil online grátisum intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

A regra básica é que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expansão da receita. Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%.

No entanto, mesmo que a receita tenha um crescimento muito baixo ou o governo tenha perdacassino brasil online grátisarrecadaçãocassino brasil online grátisdeterminado ano, ainda assim fica garantido ao menos 0,6%cassino brasil online grátisexpansão da despesa acima da inflação.

Por outro lado, mesmo que a arrecadação tenha uma alta mais expressiva, a expansão da despesa ficará limitada ao tetocassino brasil online grátis2,5%.

No entanto, se a metacassino brasil online grátisprimário não for cumpridacassino brasil online grátisum ano, o cálculo do teto fica limitado a 50% do crescimento das receitas,cassino brasil online grátisvezcassino brasil online grátis70%, na próxima propostacassino brasil online grátisorçamento a ser enviada ao Congresso.

Apesar das dificuldades para bombar as receitas, nota Bráulio Borges, da FGV, essas punições vão incentivar o governo a se esforçar para cumprir as metas fiscais, principalmentecassino brasil online grátis2024 e 2025, com objetivocassino brasil online grátisevitar ter que cortar gastoscassino brasil online grátis2026, ano eleitoral.

'Regra é factível', elogia especialista

Ex-secretáriocassino brasil online grátisFazenda do Estadocassino brasil online grátisSão Paulo e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto tem uma visão mais otimista do novo marco fiscal.

Ele concorda que será difícil cumprir os resultados primários sem aumento expressivocassino brasil online grátisreceita, mas considera positivo a própria regra trazer gatilhos para frear o aumentocassino brasil online grátisgastos caso as metas não sejam descumpridas.

Salto, que foi um crítico da rigidez do tetocassino brasil online grátisgastos desde seu início, acredita que a flexibilidade do novo marco fiscal torna a regra mais factível que o modelo atual e vai contribuir para estabilizar o crescimento das despesas do governocassino brasil online grátisrelação ao PIB.

“Sem um compromisso efetivo deste e dos próximos governos com a responsabilidade fiscal, sob o novo arcabouço, ele poderá simplesmente não produzir uma melhora expressiva do quadro fiscal. Por outro lado, o riscocassino brasil online grátisse tornar uma regra impossívelcassino brasil online grátisser cumprida (como ocorreu com o Tetocassino brasil online grátisGatos), este, a meu ver, está afastado”, disse Salto.

“Por mais que se possa criticar o arcabouço por não ser duro o suficiente, estou na ponta dos que, nesta temática, enxergam o copo meio cheio. Já acompanho esse assunto desde 2008 e acho que há uma coisa que nós, especialistascassino brasil online grátiscontas públicas, temoscassino brasil online grátiscompreender: a Constituiçãocassino brasil online grátis1988 não combina com ajuste fiscal draconiano. É ajuste paulatino.”