O que estábetsson casino onlinejogobetsson casino onlinevitória bilionáriabetsson casino onlineHaddad no STJ:betsson casino online

Empresas argumentam ainda que a reversão desses benefícios vai elevar os custosbetsson casino onlineprodução, gerando reajustes nos preços (inflação).

Apesar do tema delicado, o governo conseguiu uma vitória na quarta-feira (26/4),betsson casino onlineum julgamento no Superior Tribunalbetsson casino onlineJustiça (STJ) sobre a tributação do lucrobetsson casino onlinegrandes empresas.

A decisão – que limitou a reduçãobetsson casino onlinedescontos no ICMS do lucro tributável – pode significar mais R$ 90 bilhõesbetsson casino onlinearrecadação, segundo estimativa da Receita Federal.

A validade desse julgamento, porém, ainda será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro André Mendonça deu uma liminar suspendendo a eficácia da decisão do STJ (entenda melhor abaixo).

O plenário virtual do Supremo vai avaliar se mantém ou derruba a liminarbetsson casino onlineMendonça a partirbetsson casino online5betsson casino onlinemaio. A perspectiva é positiva para a União porque,betsson casino onlinejulgamentos passados, o STF já avaliou que a discussãobetsson casino onlinetornobetsson casino onlinedescontos no ICMS e impostos sobre lucros era um tema para ser decidido no STJ, e não no Supremo.

Haddad celebrou a decisão da Primeira Seção do STJ, que deu vitória unânime à União. Ele manifestou confiança na manutenção do resultado pelo STF.

"Esperava um 7x2, 6x3, mas foi 9x0", comemorou.

"Considerei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros. Isso dá muita confiança que estamos no caminho certo para remover do sistema tributário aquilo que está impedindo a buscabetsson casino onlineum equilíbrio orçamentário", disse ainda a jornalistas.

Entenda melhor a disputa

O que estábetsson casino onlinejogo nesse caso é se grandes empresas que recebem descontos no ICMS (imposto estadual) devem ou não contabilizar esses ganhos como lucro tributável. Isso faz diferença para a União porque impacta na cobrançabetsson casino onlineimpostos federais que incidem sobre os ganhos das empresas (IRPJ e CSLL).

Segundo estimativas da Receita Federal, uma vitória nesse caso pode representar mais R$ 90 bilhõesbetsson casino onlinearrecadação, sendo que R$ 70 bilhões pertenceriam aos cofres da União, e outros R$ 20 bilhões representam a parcela do IRPJ e CSLL que é compartilhada com Estados e municípios.

A disputa remonta a uma lei aprovada no Congressobetsson casino online2017 permitindo ao setor produtivo ampliar o usobetsson casino onlinedescontosbetsson casino onlineICMS na redução do lucro tributável. No entanto, discordâncias entre a Receita Federal e empresas sobre como interpretar e aplicar a lei levaram a centenasbetsson casino onlineações na Justiça.

"Essa subtração, na mão grande, da basebetsson casino onlinecálculobetsson casino onlineum tributo federal, pelo não pagamentobetsson casino onlineum tributo estadual, foi um assalto aos cofres públicos. Não tenho como caracterizarbetsson casino onlineoutra maneira", chegou a dizer Haddad no iníciobetsson casino onlineabril,betsson casino onlineentrevista ao jornal Folhabetsson casino onlineS.Paulo.

A Primeira e a Segunda Turma do STJ vinham tomando decisões divergentes sobre esse tema, o que levou a Primeira Seção da Corte (colegiado que reúne as duas turmas) a realizar o julgamento desta quarta-feira para pacificar a questão.

Após intensa campanhabetsson casino onlineHaddad, que se reuniu com o ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, na segunda-feira (24/04), a Primeira Seção decidiu por unanimidadebetsson casino onlinefavor da União.

Vale explicar que há diversos tiposbetsson casino onlinedesconto no ICMS, que normalmente são concedidos pelos Estados para atrair investimentos. Em outro julgamento,betsson casino online2017, o STJ já autorizou as empresas a descontarem do seu lucro tributável o crédito presumido, um valor que a empresa pode abater do ICMS devido.

No julgamento realizado agora, a Primeira Seção analisou se a mesma lógica deveria valer para outros descontos no ICMS, como redução da basebetsson casino onlinecálculo, isenção e diminuiçãobetsson casino onlinealíquota, entre outros.

Os ministros decidiram, porém, que esses outros descontos têm natureza diferente do crédito presumido e, por isso, só podem ser retirados do lucro tributável quando servirem para a empresa realizar novos investimentos. Já quando os benefícios fiscais forem usados apenas para reduzir o custeio (custo recorrentebetsson casino onlineprodução), o valor não poderá ser reduzido do lucro tributável.

Empresas rebatem Fazenda

Durante o julgamento, advogados do setor produtivo rebateram as acusações da Fazenda às empresas. Eles criticaram a elevada carga tributária e afirmaram que o aumento da tributação vai penalizar o consumidor, com aumentobetsson casino onlinepreços.

O advogado Saul Tourinho, que defendia a empresa Fast Indústria e Comércio, do ramobetsson casino onlinetratamento sanitário, lembrou que indústrias do setorbetsson casino onlinealimentos também seriam impactadas.

"O ministro da Economia está dentro do tribunal dizendo que precisabetsson casino onlineR$ 90 bilhões pelo social. Será que há algo mais social que comida e esgoto? É para lá que vai o preço disso", argumentou.

Já a análisebetsson casino onlineempresas com ações negociadasbetsson casino onlineBolsa, que precisam informar benefícios fiscaisbetsson casino onlineseus balanços, mostra que o setorbetsson casino onlinevarejo será especialmente afetado.

Em 2022, subsídiosbetsson casino onlineICMS chegaram a representar maisbetsson casino online40% do lucro líquido do Grupo Soma (donobetsson casino onlinemarcas como Hering e Farm) ou maisbetsson casino online20% da companhiabetsson casino onlinesapatos Arezzo e da atacadista Assaí, segundo levantamento do Santander, por exemplo.

O que o STF vai analisar?

A decisão liminar do ministro André Mendonça determinou a suspensão dos efeitos do julgamento do STJ até que o Supremo julgue outra ação sobre a incidênciabetsson casino onlinecréditos presumidobetsson casino onlineICMS na basebetsson casino onlinecálculo do PIS/Cofins, outro tributo federal.

Sua decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), sob o argumentobetsson casino onlineque os temas eram parecidos e, portanto, o STJ deveria esperar a manifestação do STF nessa outra ação.

A liminar determinava, inclusive, que o caso não fosse analisado pelo STJ. Mas, como o julgamento já havia começado na Primeira Seção quando a decisão foi tomada, os ministros decidiram continuar.

Dessa forma, a União obteve a vitória no STJ, mas a decisão depende da liminarbetsson casino onlineMendonça ser derrubada para entrarbetsson casino onlinevigor.