Auxílio Brasil fora do teto para sempre: 4 pontos da PEC da Transição sugerida pelo novo governo Lula:planilha futebol virtual betano

Mas o que é exatamente essa PEC? Por que o novo governo quer emendar a Constituição antes mesmoplanilha futebol virtual betanoassumir o comando do país? E quais os impactos dessa medida para as contas públicas?

A BBC News Brasil conversou com economistas para responder a quatro pontos sobre a PEC da Transição.

O que é a PEC da Transição?

A PEC da Transição é como ficou conhecida a Propostaplanilha futebol virtual betanoEmenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada por membros do novo governo com o Congresso Nacional.

A principal mudança proposta pela medida é a retirada dos gastos do governo com o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) do chamado tetoplanilha futebol virtual betanogastos que o governo federal precisa respeitar.

Ela é necessária porque o governo quer alterar as normas do tetoplanilha futebol virtual betanogastos que também foi aprovada por meioplanilha futebol virtual betanouma PEC,planilha futebol virtual betano2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). A regra prevê que as despesas do governo federal só podem aumentar com base na correção pela inflação calculada pelo Índiceplanilha futebol virtual betanoPreços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O teto foi aprovado sob o argumentoplanilha futebol virtual betanoque ele representaria uma trava à chamada irresponsabilidade fiscal. Seus críticos, porém, argumentam que ele restringe a capacidadeplanilha futebol virtual betanoinvestimento do governo e limita a atuaçãoplanilha futebol virtual betanoáreas sensíveis como educação, assistência social e investimentos.

Inicialmente, havia a expectativaplanilha futebol virtual betanoque a PEC da Transição tirasse o Auxílio Brasil do tetoplanilha futebol virtual betanogastos por apenas um ano, para garantir a promessaplanilha futebol virtual betanomanterplanilha futebol virtual betanoR$ 600 o valor do Auxílio Brasil.

Posteriormente, membros da equipe do governo defenderam a teseplanilha futebol virtual betanoque essa regra valesse pelos próximos quatro anos.

A minuta entregue por Alckmin ao Congresso Nacional prevê que o Auxílio Brasil fique fora do tetoplanilha futebol virtual betanogastos por prazo indefinido.

O vice-presidente admitiu que o prazo da retirada do Auxílio Brasil do tetoplanilha futebol virtual betanogastos ainda será alvoplanilha futebol virtual betanodiscussões pelo parlamento, mas defendeu a ausênciaplanilha futebol virtual betanoum prazo definido para aplanilha futebol virtual betanovigência.

"Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio que é a exclusão do Bolsa Família (do tetoplanilha futebol virtual betanogastos). Cabe à Câmara e ao Senado discutir [...] Não há nenhum chequeplanilha futebol virtual betanobranco, mas não tem sentido colocar na Constituição Brasileira um detalhamento [...] a PEC dá o princípio que é o princípio do cuidado com a criança e a erradicação da pobreza extrema", disse Alckminplanilha futebol virtual betanoentrevista coletiva nesta quarta-feira.

Como esse dinheiro vai ser usado?

Em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (14/11), o senador eleito e um dos principais articuladores do governoplanilha futebol virtual betanotransição, Wellington Dias (PT-PI), afirmou que o dinheiro previsto pela PEC seria gasto com o pagamento do Auxílio Brasilplanilha futebol virtual betanoR$ 600 e um bônusplanilha futebol virtual betanoR$ 150 por criança com até seis anosplanilha futebol virtual betanoidade nas famílias que recebem o benefício.

"A proposta apresentada é um valor relativo ao necessário ao auxílio emergencial [...] São R$ 157 bilhões e mais R$ 18 bilhões para o auxílioplanilha futebol virtual betanoR$ 150 por criança", disse o senador.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, disse à BBC News Brasil que a PEC da Transição também permite ao novo governo ampliar seus gastosplanilha futebol virtual betanooutras áreas consideradas importantes.

Isso aconteceria porque, ao tirar os gastos do Auxílio Brasil daqueles sujeitos ao teto, abriria-se uma margemplanilha futebol virtual betanoR$ 105 bilhões (valor estimado do Auxílio Brasilplanilha futebol virtual betanoR$ 405) já previstos no orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o governo Lula gastar com outros programas.

"Ainda não estão clarasplanilha futebol virtual betanoquais áreas o governo vai querer gastar esse dinheiro, mas há sinalizaçõesplanilha futebol virtual betanoque o governo queira gastarplanilha futebol virtual betanoprogramas como o Farmácia Popular, saúde indígena, retomadaplanilha futebol virtual betanoobras e políticasplanilha futebol virtual betanohabitação", disse Couri.

Um outro ponto previsto na minuta da PEC da Transição prevê um mecanismo que limita o quanto o governo poderá gastarplanilha futebol virtual betanoinvestimentos quando houver receitas extraordinárias, aquelas que ocorre fora do planejado pelo governo.

Pela proposta, o governo só poderia gastar até 40% dessas receitasplanilha futebol virtual betanoinvestimento. O restante terá que ser gasto com o abatimento da dívida. Aindaplanilha futebol virtual betanoacordo com a proposta, os investimentos feitos com receitas extraordinárias não poderão ultrapassar R$ 23 bilhões por ano.

Por que fora do teto?

A tentativaplanilha futebol virtual betanoaprovar a PEC da Transição acontece, entre outros motivos, porque a propostaplanilha futebol virtual betanoorçamento enviada pelo governo Bolsonaro para o anoplanilha futebol virtual betano2023 não previa os valores suficientes para o pagamentoplanilha futebol virtual betanoR$ 600 por família que recebe o benefício.

"O orçamento enviado previaplanilha futebol virtual betanotornoplanilha futebol virtual betanoR$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, que era referente ao valorplanilha futebol virtual betanoR$ 405 por benefício. Apesarplanilha futebol virtual betanoo auxílioplanilha futebol virtual betanoR$ 600 também ter sido uma promessaplanilha futebol virtual betanocampanhaplanilha futebol virtual betanoBolsonaro, esse valor não constava no orçamento", disse Daniel Couri.

"Mesmo que o vencedor das eleições fosse o Bolsonaro, nós teríamos que estar discutindo uma PEC como essa para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no patamar que foi prometido", diz Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ao longo dos primeiros dias da transição entre governos, houve dúvidas sobre se a PEC seria o melhor mecanismo jurídico para executar essa operação orçamentária.

A dúvida existiu porque, para entrarplanilha futebol virtual betanovigor, uma PEC precisa ser aprovadaplanilha futebol virtual betanodois turnos pela Câmara e pelo Senado, com três quintos dos votos nas duas Casas.

Outra possibilidade estudada foi a ediçãoplanilha futebol virtual betanouma Medida Provisória logo no início do governo Lula abrindo um crédito extraordinário no orçamento para o complemento do benefício.

Nos últimos dias, porém, a ideia perdeu força diante do riscoplanilha futebol virtual betanoque a medida pudesse ser questionada judicialmente — dando margem para acusaçõesplanilha futebol virtual betanoviolação da Leiplanilha futebol virtual betanoResponsabilidade Fiscal (LRF).

O entendimento da equipe econômica e políticaplanilha futebol virtual betanoLula éplanilha futebol virtual betanoque a PEC, apesarplanilha futebol virtual betanomais trabalhosa do pontoplanilha futebol virtual betanovista político, ofereceria maior segurança jurídica ao novo governo.

Quais os riscos?

Na avaliação da professora Carla Beni, o principal riscoplanilha futebol virtual betanotorno da PEC da Transição está relacionado à incerteza sobre como essa expansãoplanilha futebol virtual betanogastos será paga. Segundo ela, o novo governo ainda não deixou claro os planos para reequilibrar as contas públicas.

"O governo ainda não disse como é que vai ser feito o financiamento dessa dívida. Não está claroplanilha futebol virtual betanoonde sairá o dinheiro para pagar essas despesas. Não se sabe, por exemplo, se vai ser a partirplanilha futebol virtual betanouma nova reforma tributária, se vamos cortar desonerações que podem aumentar a arrecadaçãoplanilha futebol virtual betanoimpostos", disse à BBC News Brasil.

Para Beni, se a medida valesse apenas por um ano, os riscos para a deterioração das contas públicas não seriam grandes. Mas, com o prolongamento deste prazo, ela demonstra preocupação com os impactos negativos nas finanças da União.

"Se o governo não fizer uma recomposição das suas receitas revendo desonerações, apontando novas fontesplanilha futebol virtual betanoarrecadação, aí isso pode afetar, sim, o nosso grauplanilha futebol virtual betanoendividamento", afirmou a professora.

Daniel Couri, do IFI, segue a mesma linhaplanilha futebol virtual betanoCarla Beni. Segundo ele, a tensão demonstrada pelo mercadoplanilha futebol virtual betanorelação à condução da PEC da Transição é resultado das dúvidas sobre como o governo pretende pagar a conta.

"A tensão do mercado não está tão relacionada ao Bolsa Família [antigo nome do Auxílio Brasil], porque ambos os candidatos prometeram aumentá-lo para 2023. A tensão e a preocupação passam mais pelo tamanho do aumentoplanilha futebol virtual betanogastos e pela incerteza sobre como financiar isso nos próximos anos", disse Couri.

Couri e Carla Beni afirmam que, se o governo não reequilibrar as contas nos próximos anos, os benefícios desejados pela equipeplanilha futebol virtual betanoLula às populações mais pobres poderão ser reduzidos.

"Se não houver uma recomposição das receitas, o governo vai ter que emitir títulos da dívida para se financiar. Isso coloca o governoplanilha futebol virtual betanouma situação frágilplanilha futebol virtual betanocasoplanilha futebol virtual betanoalgum choque externo, por exemplo. Numa crise, essa fragilidade nas contas públicas pode, inclusive, comprometer os avanços que se quer junto aos mais pobres", disse Couri.

À CNN Brasil, Wellington Dias tentou tranquilizar o mercado.

"Nós queremos trabalhar com muita responsabilidade fiscal. A responsabilidade fiscal já foi praticada pelo presidente eleito [...] A essência é o cumprir com a responsabilidade [...] (durante o governo Lula) o Brasil teve o maior grauplanilha futebol virtual betanocumprimentoplanilha futebol virtual betanoregras fiscais da história e isto nós, novamente, vamos buscar", disse.

- Este texto foi publicado originalmenteplanilha futebol virtual betanohttp://vesser.net/brasil-63631085