Entenda a polêmica por trás das 'pedaladas fiscais':betnacional aposta gratis

Em um outro processo aberto para investigar exclusivamente as pedaladas, o TCU já emitiu,betnacional aposta gratisabril, um parecer defendendo que o governo cometeu "crimebetnacional aposta gratisresponsabilidade" com as tais manobras fiscais. A decisão alimenta as expectativasbetnacional aposta gratisuma rejeição nesta quarta-feira.

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O governo admite que as operações ocorreram, mas nega que sejam irregulares e diz que elas também foram realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No início da semana também pediu o afastamento do relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, que acusabetnacional aposta gratisser parcial ebetnacional aposta gratisviolar normas do tribunal ao antecipar seu voto pela rejeição das contasbetnacional aposta gratisentrevistas à imprensa.

A questão da irregularidade também divide especialistas. "De fato, se ficar provado que um banco público foi usado para financiar o Tesouro, temos uma infração à Leibetnacional aposta gratisResponsabilidade Fiscal", opina o especialistabetnacional aposta gratiscontas públicas Raul Velloso.

O economista Mansueto Almeida, funcionário licenciado do Institutobetnacional aposta gratisPesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), concorda. "Parece quebetnacional aposta gratis2012 para cá essas manobras fiscais vêm sendo feitasbetnacional aposta gratisforma sistemática e planejada - o que é muito grave e as responsabilidades disso precisam ser apuradas", diz.

Já Amir Khair, ex-secretáriobetnacional aposta gratisFinanças na gestão da prefeita Luiza Erundina (ex-PT, atual PSB), acha difícil provar que houve infração. "O que estão chamandobetnacional aposta gratis'pedalada' não passabetnacional aposta gratisatrasosbetnacional aposta gratispagamentos, comunsbetnacional aposta gratistemposbetnacional aposta gratiscrise", opina.

O que são as 'pedaladas fiscais'?

São manobras contábeis que, segundo a oposição, teriam como objetivo melhorar o resultado das contas públicas - ou seja, ajudar o governo a fazer parecer que haveria um equilíbrio maior entre seus gastos e suas despesas.

No caso, o governo Dilma é acusadobetnacional aposta gratisatrasar o repassebetnacional aposta gratisrecursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES para passar a impressãobetnacional aposta gratisque as contas públicas estariam melhor do que realmente estavam.

Teriam sido "segurados" cercabetnacional aposta gratisR$ 40 bilhões do seguro-desemprego, programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Programabetnacional aposta gratisSustentação do Investimento (PSI) e crédito agrícola, segundo o TCU.

Como os desembolsos não foram efetuados, as contas do governo pareceram temporariamente mais equilibradas.

A questão é que não houve atrasos no pagamento desses bilhõesbetnacional aposta gratisreaisbetnacional aposta gratisbenefícios e subsídios para seus beneficiários, porque os bancos públicos cobriram esse valor - cobrando juros do governo pelo usobetnacional aposta gratistais recursos.

Tais manobras, segundo o TCU, configurariam operaçõesbetnacional aposta gratisfinanciamento, ou "empréstimos" desses bancos para o Tesouro, o que é proibido pela Leibetnacional aposta gratisResponsabilidade Fiscal,betnacional aposta gratis2000 - embora haja quem refute essa tese.

Essas manobras são proibidas?

No entendimento do TCU, sim. Isso porque a Leibetnacional aposta gratisResponsabilidade Fiscal (ver abaixo), aprovadabetnacional aposta gratis2000, proíbe bancos públicosbetnacional aposta gratisfazer empréstimos ao governo para proteger a saúde financeira dessas instituições e ajudar a controlar os gastos e nívelbetnacional aposta gratisendividamento público.

Embetnacional aposta gratisdecisãobetnacional aposta gratisabril, o TCU deixou claro que houve uma operaçãobetnacional aposta gratisfinanciamento irregular embora ainda precisa decidir se considera isso motivo suficiente para um parecer a favor da rejeição das contas do governo.

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"Teremos a configuraçãobetnacional aposta gratisum crimebetnacional aposta gratisresponsabilidade se ficar caracterizado que um banco público está financiando o Tesouro", opina Raul Velloso.

Para Almeida, a infração é evidente porque os atrasos nos pagamentos dos benefícios e subsídios não foram algo circunstancial. "Foi algo que ocorreubetnacional aposta gratisforma sistemática e planejada", diz.

Já Khair opina que ainda há dúvidas sobre se tais operações configuram empréstimos. "Esses atrasosbetnacional aposta gratispagamento são comuns tanto a nível federal quanto estadual e municipal porque, às vezes,betnacional aposta gratisfunçãobetnacional aposta gratisuma crise ou algo do tipo, a arrecadação pode não corresponder às expectativas", diz.

"Acho difícil caracterizar isso como uma operaçãobetnacional aposta gratisempréstimo. E se o governo federal for condenado, imagine as consequências para governos estaduais e municipais, onde esse tipobetnacional aposta gratissituação também ocorre."

Em abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que essas operações envolvendo recursosbetnacional aposta gratisbancos públicos ocorreram, mas negou que fossem irregulares.

"Não houve ilegalidade. Não houve ofensa à lei. Houve contratobetnacional aposta gratisprestaçõesbetnacional aposta gratisserviço", disse. Segundo o ministro, operações desse tipo seriam realizadas desde 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Se for entendido que isso fere a responsabilidade fiscal, daqui pra frente isso será arrumado."

O que o TCU já havia decidido até agora?

Após uma investigação sobre as "pedaladas", o TCU concluiubetnacional aposta gratisabril que as manobras realizadas com recursos dos bancos públicos federais ferem a Leibetnacional aposta gratisResponsabilidade Fiscal.

Elas configurariam um "crimebetnacional aposta gratisresponsabilidade", infração "político-administrativa" cuja sanção,betnacional aposta gratisúltima instância, pode ser o impedimento do exercíciobetnacional aposta gratisfunção pública, ou impeachment.

O relator do processo foi o ministro José Múcio, mas suas conclusões foram aprovadas por todos os outros ministros do TCU.

O tribunal ainda está investigando quem exatamente seria responsável pela infração, mas uma sériebetnacional aposta gratisautoridades do governo Dilma já tevebetnacional aposta gratisprestar esclarecimentos.

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O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas do governo, chegou a opinar que a presidente Dilma poderia ser responsabilizada legalmente pelas "pedaladas" - e há quem tenha visto nessa declaração indicaçõesbetnacional aposta gratisque o processo poderia dar embasamento a um impeachment.

Após ouvir todos os convocados, o TCU deve elaborar um relatório e propostasbetnacional aposta gratissanções. Os autos do processo serão enviados ao Ministério Público, que poderá abrir ações contra as autoridades responsáveis.

O que será decidido nesta quarta-feira pelo TCU?

O tribunal deveria julgar as contas do governobetnacional aposta gratis2014 depoisbetnacional aposta gratisNardes, relator do caso, dar seu parecer.

Como o órgão já condenou as "pedaladas", o governo temia que ele pudesse dar, ainda nesta quarta, um parecer rejeitando essas contas.

Nardesbetnacional aposta gratisfato disse ter visto vários "indíciosbetnacional aposta gratisirregularidades" que justificariam uma reprovação. Em seu relatório, além das pedaladas, Nardes também deve ressaltar outras irregularidades.

Uma delas foi que, apesarbetnacional aposta gratisa receita do governo ter ficado maisbetnacional aposta gratisR$ 250 bilhões abaixo do esperadobetnacional aposta gratis2011 a 2014, a gestão Dilma aumentou seus gastosbetnacional aposta gratis2014,betnacional aposta gratisvezbetnacional aposta gratiscortá-los.

Outro problema teria sido a não contabilizaçãobetnacional aposta gratisdívidasbetnacional aposta gratiscurto prazo,betnacional aposta gratisuma suposta tentativabetnacional aposta gratismascarar as despesas governamentais.

O que acontece se o TCU rejeita as contas do governo?

A análise do TCU não seria definitiva. A Constituição estipula que o Congresso deve dar a palavra final sobre o tema - e quem deve pôr isso na pauta da casa é o presidente do Senado, Renan Calheiros

De qualquer forma, isso aumentaria muito as repercussões políticas do caso. E na oposição, poderiam ganhar força os grupos que querem impulsionar um processobetnacional aposta gratisimpeachment.

Uma rejeição também ampliaria ainda mais a desconfiançabetnacional aposta gratisagênciasbetnacional aposta gratisclassificaçãobetnacional aposta gratisrisco e investidores internacionais sobre as contas públicas brasileiras.

O que é a Leibetnacional aposta gratisResponsabilidade Fiscal?

Promulgadabetnacional aposta gratis2000, a Leibetnacional aposta gratisResponsabilidade Fiscal procurou consolidar toda a legislação sobre contas públicas que havia até então e introduziu novas regras para controlar o nívelbetnacional aposta gratisgasto ebetnacional aposta gratisendividamento da União, Estados e Municípios.

Ela estabelece uma sériebetnacional aposta gratisregras para impedir que os governantesbetnacional aposta gratisturno gastem mais do que arrecadam, embora nem sempre deixe claro quais as sanções para quem não cumpre as regras.

"Trata-sebetnacional aposta gratisum instrumento importantebetnacional aposta gratisestabilização do setor público e da economia como um todo, que ajudou a combater a inflação", diz Velloso.

"A lei proíbe, por exemplo, que os governos passem despesas para seus sucessores sem terbetnacional aposta gratiscaixa provisão para cobri-las, algo que costumava acontecer muito no passado."