'Anistia' a Bolsonaro tem poucas chances reais, dizem especialistas:aposta que da dinheiro

Bolsonaro enfrenta investigações, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzidas pela Polícia Federal (PF), sobre diversas supostas irregularidades, como por exemplo aaposta que da dinheirointerferência na própria PF e o vazamentoaposta que da dinheirodados sigilosos. Uma dessas investigações teve movimentação recente: a PF concluiu, no fimaposta que da dinheirodezembro, que Bolsonaro atentou contra a paz pública e incitou a práticaaposta que da dinheirocrimes durante a pandemia — mas deixou a decisão pelo indiciamento com o STF.

Ainda não está claro qual deve ser o rito desta investigação, agora que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado.

Em setembro, o ex-presidente Michel Temer (MDB) havia afirmadoaposta que da dinheiroum evento dos jornais O Globo e Valor que o presidente eleito — naquele momento, o resultado não havia sido definido ainda — deveria trabalhar pela "pacificação" do país "em um grande pacto nacional".

"Isso vai significar, talvez possa significar, a hipóteseaposta que da dinheiroanistias do passado", disse Temer, citando o Pactoaposta que da dinheiroMoncloa, que marcou a redemocratização da Espanhaaposta que da dinheiro1977. "Quando falo nesse pactoaposta que da dinheiropacificação, estou imaginando que seria verificado, se houver anistia, o que é anistiável e o que não é. Mas seria um gestoaposta que da dinheiroharmonia no país."

A reportagem pediu uma entrevista ao ex-presidente Temer sobre o assunto, mas foi informada que não seria atendida por indisponibilidadeaposta que da dinheiroagenda.

Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmouaposta que da dinheironovembro ao portalaposta que da dinheironotícias UOL que o presidente eleito deveria agir pela busca do "entendimento para combater as mazelas do Brasil" e poderia conceder a graça a Bolsonaro. A graça é uma das modalidadesaposta que da dinheiroperdão a crimes previstas no Brasil, junto com o indulto e as leisaposta que da dinheiroanistia (entenda abaixo). Em entrevista à BBC News Brasil por telefoneaposta que da dinheiro20aposta que da dinheirodezembro, Mello ratificouaposta que da dinheiroposição.

"Seria pela pacificação do país. E para afastar esse antagonismo reinante que é muito ruim, é péssimo", afirmou. "É um ato soberano do presidente da República (a concessão da graça). Que o empossadoaposta que da dinheiro1ºaposta que da dinheirojaneiro perceba essa possibilidade, mas vamos ver. As paixões prevalecem, aí não sei se é provável. A essa altura, não acreditemosaposta que da dinheiroPapai Noel", brincou o ex-ministro.

A BBC News Brasil pediu posicionamentos do PL e da assessoriaaposta que da dinheiroimprensaaposta que da dinheiroLula sobre as propostasaposta que da dinheiro"anistia" a Bolsonaro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Pelo menos a olhos vistos, nenhum dos dois lados — no entorno do ex-presidente e do novo presidente — demonstrou até agora estar minimamente mobilizado para seguir adiante com a aplicaçãoaposta que da dinheiroalguma das modalidades previstas na lei brasileiraaposta que da dinheirofavoraposta que da dinheiroBolsonaro.

Entenda abaixo os tiposaposta que da dinheiroperdão a crimes existentes no Brasil e os obstáculos que eles apresentam no casoaposta que da dinheiroBolsonaro.

Nas mãos do presidente: indulto e graça

Segundo a Constituição, o presidente da República tem o poder perdoar o cumprimento da penaaposta que da dinheiroalguém que tenha sido condenado judicialmente. O Código Penal tipifica os dois meios para isso: o indulto e a graça.

"O indulto e a graça são faces da mesma moeda. A graça presidencial seria o que a gente chamaaposta que da dinheiroindulto individual. O indulto é o termo que nós temos usado para nos referir ao indulto coletivo, quando o presidente da República, por exemplo no indulto natalino, libera do cumprimento da penaaposta que da dinheiroprisãoaposta que da dinheirodeterminadas condições", explica Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, doutoraposta que da dinheiroDireito Público e advogado.

"O presidente da República não tem o poderaposta que da dinheiroafastar a natureza criminosa. A pessoa continua tendo sido condenada, continua sendo considerada criminosa, mas ela não vai cumprir a pena."

Professor da Universidade do Estado do Rioaposta que da dinheiroJaneiro (UERJ), o advogado e doutoraposta que da dinheiroDireito Davi Tangerino avalia que a possibilidadeaposta que da dinheiroBolsonaro ser agraciado é "muito improvável".

"Primeiro, porque não tem condenação. Depois, porque acho que politicamente é improvável que o Lula tome uma providência dessa natureza. Exceto, claro, que tivesse um climaaposta que da dinheiroconvulsão social para isso", afirma Tangerino.

Durante a campanha eleitoral,aposta que da dinheirosetembro, o próprio Lula lembrou que seu oponente não foi condenado e afirmou que Bolsonaro teria a "presunçãoaposta que da dinheiroinocência que eu não tive"aposta que da dinheiroeventuais processos judiciais.

"Outro dia eu fuiaposta que da dinheiroum debate e alguém me perguntou se eu ia anistiar o Bolsonaro. Eu fiquei com vontadeaposta que da dinheiroperguntar para o jornalista: você sabe que crime ele cometeu? Porque eu não vou tomar posse com espíritoaposta que da dinheirovingançaaposta que da dinheironinguém", disse Lula, na ocasião.

Tangerino explica que desde o governoaposta que da dinheiroFernando Henrique Cardoso, havia a tradição do presidente editar um decreto próximo ao Natal — por isso o apelido "indulto natalino" — perdoando a penaaposta que da dinheirodetentos sob algumas condições, por exemplo que uma parte da pena já tivesse sido cumprida e que os crimes não fossem hediondos.

A prática foi significativamente alterada no governo Bolsonaroaposta que da dinheiro2019, 2020 e 2021, que basicamente restringiu o benefício a militares, agentesaposta que da dinheirosegurança pública e detentos com problemasaposta que da dinheirosaúde. Em seu último anoaposta que da dinheiromandato, porém, Bolsonaro publicou um decretoaposta que da dinheiroindulto atípico e surpreendente, como mostrou a BBC News Brasil. O então presidente beneficiou todos os condenados à prisão por crimes não violentos com pena máxima inferior a cinco anosaposta que da dinheiroreclusão ou detenção, o que inclui furtos simples e estelionato.

"O primeiro caso relevante" da concessão da graça, segundo o professor, foi o do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em abril, Bolsonaro anunciou que concedeu o indulto individual a Silveira, condenado pelo STF pelos crimesaposta que da dinheirocoaçãoaposta que da dinheiroprocesso judicial e tentativaaposta que da dinheiroimpedir o livre exercício dos poderes da União.

Os crimes tinham ocorrido entre 2020 e 2021 quando o então deputado divulgou vídeosaposta que da dinheiroredes sociais atacando o STF, defendendo uma intervenção militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.

Anistia via Congresso

Poraposta que da dinheirovez, a anistia propriamente dita pode ser criada por uma lei ordinária no Congresso Nacional, segundo prevê a Constituição.

Wallace Corbo explica que esta modalidade apaga a "possibilidadeaposta que da dinheirosequer punir um determinado crime" — ou seja, ela se antecipa a eventuais processos e condenações judiciais, mas pode se aplicar também a condenações já ocorridas.

No Brasil, o principal exemplo desta modalidade é a lei da anistiaaposta que da dinheiro1979. Apesaraposta que da dinheiroser anterior à Constituiçãoaposta que da dinheiro1988, a lei foi confirmadaaposta que da dinheiro2010 pelo STF e segueaposta que da dinheirovigor. Em linhas gerais, a lei perdoou crimes cometidos por militantesaposta que da dinheiroesquerda e agentesaposta que da dinheiroEstado durante a ditadura.

Críticos da legislação dizem que ela deixou impune agentes que cometeram crimes contra a humanidade, diferente do que ocorreuaposta que da dinheiropaíses vizinhos, como a Argentina, que revogou a lei da anistia aprovada por militares e condenou membros do regime que participaramaposta que da dinheirohomicídios, torturas e sequestros. Enquanto isso, no Brasil, as Forças Armadas e pessoas contrárias à revisão da leiaposta que da dinheiro1979 enxergam que ela permitiu uma transição pacífica entre a ditadura e a democracia. Em seu votoaposta que da dinheiro2010, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a lei preparou o terreno para a aprovação da Constituiçãoaposta que da dinheiro1988.

Outros países tiveram pactos e leisaposta que da dinheiroanistiaaposta que da dinheirotransições importantes, como a Espanha com o Pactoaposta que da dinheiroMoncloa, citado por Temer, e a África do Sul após o apartheid.

Juliana Alvim, professoraaposta que da dinheiroDireito da Universidade Federalaposta que da dinheiroMinas Gerais (UFMG) e da Central European University (na Áustria), avalia que, no casoaposta que da dinheiroBolsonaro, o contexto não justifica uma anistia da mesma forma que experiências anteriores — que aliás, no caso brasileiro, ela também critica, afirmando que a anistia pós-ditadura militar foi "mal feita", "incompleta" e mais focadaaposta que da dinheiro"ocultar o passado, do que se reconciliar com o passado".

"Qual seria a justificativa para se criar algum tipoaposta que da dinheiroanistia nesse caso (de Bolsonaro)? Não consigo nem ver. Fica ainda mais forçado do que no casoaposta que da dinheirouma transição da ditadura militar,aposta que da dinheiroque você teve grupos armados. Fica flagrante um certo abuso desse tipoaposta que da dinheiroinstrumento (a anistia) na situação atual", afirma Alvim, doutoraaposta que da dinheiroDireito Público.

"Em termosaposta que da dinheirotensão política, você teve um presidente que foi preso, que cumpriu pena", lembra, referindo-se a Lula, que ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019, quando estava fora do Planalto. "Ele cumpriu uma pena que depois veio a ser anulada, e isso não ensejou qualquer tipoaposta que da dinheiroproposta semelhante. Então fica muito flagrante uma seletividadeaposta que da dinheiroquerer aplicar esse argumento da reconciliação para beneficiar um lado específico."

"Além disso, Bolsonaro está sendo investigado por coisas bastante diferentes: tem a questão dos atos antidemocráticos, tem a questão da pandemia... O que seria essa legislação? Que anistia abrange todo esse tipoaposta que da dinheiroconduta?", questiona a especialista.

Davi Tangerino recorda outra leiaposta que da dinheiroanistia, fora do âmbito da redemocratização brasileira, sancionadaaposta que da dinheiro2016: a da repatriaçãoaposta que da dinheirobens, que permitiu a regularizaçãoaposta que da dinheirobens não declarados que estavam no exterior antesaposta que da dinheiro31aposta que da dinheirodezembroaposta que da dinheiro2014 e extinguiu a possibilidadeaposta que da dinheiropunição por crimes fiscais relativos a esses bens.

"Nesse caso da repatriação, tinha um sentido econômico óbvio, o tributário, porque efetivamente o governo recolheu um caminhãoaposta que da dinheirodinheiro com isso. Em 1979, a gente estava na transição democrática e vários países fizeram leisaposta que da dinheiroanistia parecidas. Agora, por que anistiar Bolsonaro? Qual é o interesse do Estado brasileiro com isso? Anistiam-se todos os crimes cometidos pelo governo federal nos últimos quatro anos? Ou pelo Bolsonaro especificamente nos últimos quatro anos? Ou teríamos uma leiaposta que da dinheiroanistia para a família Bolsonaro? É muito esquisito do pontoaposta que da dinheirovista jurídico e imagino que o Supremo não manteria uma decisão dessa natureza", diz Tangerino.

Todos os especialistas entrevistados afirmaram que a anistia tende a se aplicar a grupos ou crimes ligados a períodos específicos — por exemplo, regimes políticos bem delimitados — e não a pessoas.

"Uma legislação que se volta especificamente a uma ou outra pessoa tem um risco maioraposta que da dinheiroser invalidada (por cortes superiores). Mas ainda assim, podemos imaginar aqui legislações que poderiam surgir no casoaposta que da dinheiroBolsonaro, como uma lei que busca anistiar todos os agentes políticos que tenham praticado atos no contexto da pandemia", exemplifica Wallace Corbo.

Ainda assim, o presidente da República, neste caso, Lula, também tem participaçãoaposta que da dinheiroleisaposta que da dinheiroanistia — não com um poder direto como no indulto e na graça, mas com a sanção presidencial, embora o Congresso também possa derrubar vetos presidenciais, sob algumas condições.

Tangerino cita ainda movimentações recentes na política nacional que colocamaposta que da dinheirodúvida a disposição do Congressoaposta que da dinheirolevar à frente uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro.

"O Congresso é onde há alguma chanceaposta que da dinheirose ter aliados para essa proposta. Mas, agora, o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara) está costurando o apoio do PT paraaposta que da dinheiroreeleição. Será que ele vai gastar mais capital político para salvar a peleaposta que da dinheiroBolsonaro, por um projeto que ele sabe que iria parar no STF, que geraria desgaste? Tenho muitas dúvidas."

'Senador vitalício' ou anistia 'informal'?

Na talvez única ocasiãoaposta que da dinheiroque falou do assunto, Jair Bolsonaro disse que "não tinha interesse"aposta que da dinheirouma eventual anistia.

"Não estou interessado nisso, vão falar que eu estou pedindo arrego, 'peidou na farofa'. Não quero essa imunidade", afirmouaposta que da dinheiroagosto ao podcast Flow.

Entretanto, alguns colunistasaposta que da dinheiropolítica, como Lauro Jardim, do jornal O Globo, têm registrado uma movimentaçãoaposta que da dinheiroBrasília, capitaneada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para criar o cargoaposta que da dinheirosenador vitalício, que seria assumido por ex-presidentes — mantendo o foro privilegiado que tiveram durante o mandato. A proposta não foi, até o momento, apresentada oficialmente no Congresso. A BBC News Brasil pediu o posicionamentoaposta que da dinheiroGomes, mas não foi atendida.

Wallace Corbo lembra que alguns atores políticos podem estar vislumbrando também uma espécieaposta que da dinheiroanistia informal ao atual presidente.

"A gente não estaria falando especificamenteaposta que da dinheirouma lei mas, por exemplo,aposta que da dinheirouma tentativa dos órgãosaposta que da dinheiropersecução criminalaposta que da dinheironão investigar o presidente. Seria como se dissesse: agora que acabou a eleição, juízes e membros do Ministério Público, não peguem pesado com o presidente, vamos apagar essa história. Mas isso é muito mais difícilaposta que da dinheirocoordenar do que uma legislação, porque a gente está falandoaposta que da dinheiromuitos membros,aposta que da dinheiromuitas pessoas diferentes que têm uma independência", opina o professor da FGV Direito Rio.

"Seria como aquela famosa ligação do Romero Jucá falandoaposta que da dinheiroum 'grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo'", complementa, referindo-se a uma ligação entre o ex-senador e o empresário Sérgio Machado, cuja gravação foi vazadaaposta que da dinheiro2016,aposta que da dinheiromeio à crise do governo Dilma Rousseff (PT).

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