Brasil é país que menos julgou e puniu crimes da ditadura na região, diz historiadora argentina:apostas online brasileiras

A Argentina, por exemplo, foi um dos poucos países a revogar a leiapostas online brasileirasanistia que os militares aprovaram antesapostas online brasileirasdeixar o poder.

Aindaapostas online brasileiras1983, anoapostas online brasileirasque o civil Raúl Alfonsín assumiu a presidência, foi criada a Comisión Nacional sobre Desapariciónapostas online brasileirasPersonas (Conadep), que tinha a funçãoapostas online brasileirasinvestigar os crimes contra direitos humanos cometidos entre 76 e 83, os anos do regime.

O país levou à prisão perpétua o general Jorge Rafael Videla, que governou o país entre 76 e 81 e, até marçoapostas online brasileiras2022, a Justiça havia condenado outras 1.058 pessoasapostas online brasileiras273 sentenças por crimes relacionados ao terrorismoapostas online brasileirasEstado.

O Brasil é um exemplo do lado oposto. A leiapostas online brasileirasanistia sancionadaapostas online brasileiras1979 pelo regime militar segueapostas online brasileirasvigor e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)apostas online brasileiras2010 - o que significa que a grande maioria dos civis e militares envolvidos nos crimes durante o período não pode ser julgada.

O órgão instituído para investigar os crimes relacionados à ditadura, porapostas online brasileirasvez, foi criado apenasapostas online brasileiras2011. Trata-se da Comissão Nacional da Verdade, que,apostas online brasileirasseu relatório final,apostas online brasileiras2014, apontou 377 nomes entre os autoresapostas online brasileirasgraves violações aos direitos humanos.

A primeira condenaçãoapostas online brasileirasum agente havia ocorrido ano passado, quando um juiz federal responsabilizou o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto pelo sequestroapostas online brasileirasEdgarapostas online brasileirasAquino Duarte nos anos 70 (o entendimento foiapostas online brasileirasque o sequestro é um crime continuado e, portanto, não coberto pela leiapostas online brasileirasanistia). Em fevereiro deste ano, contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou um recurso da defesa, que alegava prescrição do caso, e extinguiu a punibilidade do ex-delegado.

Em entrevista à BBC News Brasil, a historiadora explica por que considera, entre os vizinhos do Cone Sul, o Brasil como um caso "extremo" da chamada justiçaapostas online brasileirastransição, sendo o que menos investigou, julgou e puniu crimes da ditadura.

Fala ainda sobre a importância dos áudios revelados nesta semanaapostas online brasileirasque membros do Supremo Tribunal Militar admitem a práticaapostas online brasileirastortura durante a ditadura militar e sobre como o processoapostas online brasileirasredemocratização à brasileira explica o momento atual do país.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - Quando olhamos para os países da região após o fim das ditaduras, a Argentina parece ser o que com mais afinco se debruçou sobre a questão da justiçaapostas online brasileirastransição. A revogação da leiapostas online brasileirasanistia, a criação do Conadep, a prisãoapostas online brasileirasVidela, os julgamentos que acontecem até os diasapostas online brasileirashoje. O país é um caso particular? Se sim, por quê?

apostas online brasileiras Marina Franco - A Argentina é um caso particularapostas online brasileirasrelação a como se resolveu a saída da transição. É diferente do Uruguai, do Chile, do Brasil. Se você olhar a partir do presente, é o melhor, é um modeloapostas online brasileirascomo se julgar e investigar esses crimes.

Agora, isso não se deve ao fatoapostas online brasileirasque a Argentinaapostas online brasileirassi seja um país modelo ouapostas online brasileirasque nós argentinos sejamos mais justos, com mais memória ou mais democráticos. Não tem nada a ver com isso.

O que aconteceu na Argentina foi que existiram as condições políticas para que pudesse haver justiça transicional. Essas condições políticas são três, para mim, muito claras.

As Forças Armadas saemapostas online brasileirascena completamente derrotadas e fracassadas. Deixaram o poder com um fracasso político terrível, com um fracassoapostas online brasileirasuma guerra desastrosa - a Guerra das Malvinas -, com um fracasso econômico e uma crise atroz.

Isso é o inverso do que aconteceu no Brasil. Durante o governo militar no Brasil se produziu um milagre econômico - muito questionado, mas houve um momentoapostas online brasileirascrescimento.

Aqui, quando as Forças Armadas deixaram o poder havia 300%apostas online brasileirasinflação mensal. Não há governo que resista a isso. E é o momentoapostas online brasileirasque se começam a descobrir os crimes. A debilidade absoluta das Forças Armadas quando saem do poder cria as condições para que, se viesse um governo disposto a investigar e julgar, se pudesse fazê-lo.

E o governo que veio [de Raúl Alfonsín, representante do partido União Cívica Radical (UCR), rival histórico do movimento peronista] efetivamente teve essa vontade. A outra força política que poderia ter ganhado aquelas eleições, o peronismo, não pensavaapostas online brasileirasinvestigar e julgar.

Então o que se deu foi uma confluênciaapostas online brasileiraselementos, um equilíbrioapostas online brasileirasforças que permitiu que se investigasse e se julgasse.

O último elemento - e é importante que isso fique claro - é que na Argentina não se investigou porque socialmente havia um critério ético sobre as aberrações que haviam sido cometidas pelas Forças Armadas. Não existia uma consciência, é o contrário. A investigação e julgamento - ou seja, as políticasapostas online brasileirasEstado - criaram um consenso social sobre o que havia acontecido.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - Às vezes parece que o caminho é inverso, que a pressão social dos argentinos levou à investigação, julgamentos e punições…

apostas online brasileiras Franco - Justamente, mas o que aconteceu foi que, no final da ditadura, começam a surgir informações sobre o que havia acontecido, sobre o desaparecimento forçadoapostas online brasileiraspessoas.

Naquele momento, a maioria acreditava que essas pessoas eram subversivas e que a repressão havia sido necessária. São os efeitos do julgamento, da investigação, que começam a mudar o olhar da sociedade.

E aqui me parece importante destacar, pensando no caso brasileiro, que as políticasapostas online brasileirasEstado produzem efeitos e transformam. A ausênciaapostas online brasileiraspolíticasapostas online brasileirasEstado no Brasil, para mim, é um dado fundamental para entender algumas das coisas que acontecem no país.

As políticasapostas online brasileirasEstadoapostas online brasileirasmemória,apostas online brasileirasjustiça, as políticas educativas sobre as ditaduras geram efeitosapostas online brasileirastransformação social, e acredito que a Argentina seja um desses casos.

Acho que o mais notável no caso argentino são os efeitos dessas políticas sociais junto com a mobilização social, que, claro, também existe.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - O Brasil parece um exemplo no sentido contrário quando se pensaapostas online brasileirasjustiçaapostas online brasileirastransição. Criouapostas online brasileirasComissão da Verdade apenasapostas online brasileiras2011, fezapostas online brasileirasprimeira condenaçãoapostas online brasileiras2021. Como a senhora vê esse processo - é também um caso particular?

apostas online brasileiras Franco - Bom, todos os casos são particulares. Nesse sentido, poderia-se dizer que o caso argentino é o extremoapostas online brasileirasinvestigação e justiça. O Brasil, porapostas online brasileirasvez, estaria no outro extremo. Porque no Uruguai e no Chile houve processos, eles estariam ali no meio. Foram processos tardios e limitadosapostas online brasileirasinvestigação e justiça, mas eles os tiveram.

O Brasil é o caso mais extremo, porque, com a leiapostas online brasileirasanistiaapostas online brasileiras1979, não houve praticamente nenhum julgamento. E existe um consenso social a favor dessa lei [confirmada pelo Supremoapostas online brasileiras2010], uma vontade política, uma vontade jurídica para que ela seja mantida.

A Comissão da Verdade, como você mencionou, é bastante tardia. O próprio partido que poderia tê-la estabelecido muito antes, que era o PT, demorou para fazê-lo.

E aí é importante agregar outro ponto. A leiapostas online brasileirasanistia também permitiu o retorno daqueles que estavam exilados, os opositores ao regime - e que passariam a fazer parte do jogo político dali para frente.

Então há um interesseapostas online brasileirastodas as partes nessa possibilidadeapostas online brasileirasrestaurar o jogo político, o que não aconteceu na Argentina, porque a maioria dos opositores ao regime estavam mortos, desaparecidos ou faziam parteapostas online brasileirasgrupos que depois não se integraram aos partidos políticos.

Assim, é importante, no caso do Brasil, o fatoapostas online brasileirasque a cena política posterior incorpora todos os atores, assim como no Uruguai, por exemplo, com seu Frente Amplio.

Isso faz com que o jogo político posterior decida como se vê a situação prévia. Por isso sempre insisto na questão do equilíbrioapostas online brasileirasforças.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - A ideia éapostas online brasileirasque poderia ser "desconfortável" para esses grupos tocarapostas online brasileirasassuntos como os grupos paramilitaresapostas online brasileirasesquerda?

apostas online brasileiras Franco - Isso. Quando Dilma Rousseff chega ao poder, por exemplo, é constantemente "acusada"apostas online brasileirasser guerrilheira.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - Parece haver uma tensão permanente nesse sentido. O atual presidente do Supremo Tribunal Militar, Luis Carlos Gomes Mattos, ao comentar sobre os áudios inéditos revelados nesta semanaapostas online brasileirasque membros do STM relatam casosapostas online brasileirastortura durante a ditadura, desdenhou do material e disse que, quando se toca no assunto, "só varrem um lado, não varrem o outro".

apostas online brasileiras Franco - Nesse sentido, eu diria que os efeitos dos julgamentos na Argentina permitiram deixar claro que, não importa qual tenha sido a violência das organizações revolucionárias - que, aliás, na Argentina foram muito mais violentas do que no Brasil -, nada, nada é comparável com a violência exercida pelo Estado e pelas Forças Armadas.

Em certa medida essa discussão está resolvida aqui. Há um consenso social muito claroapostas online brasileirasque a responsabilidade pela violência é do Estado, das Forças Armadas, e que ela é inadmissível.

Acho que essa é uma diferença marcante, e é resultado das políticasapostas online brasileirasinvestigação e justiça.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - Também comentando sobre os áudios, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse se tratarapostas online brasileiras"coisa do passado", que não se pode trazer os mortosapostas online brasileirasvolta para submetê-los a julgamento. Como historiadora e pesquisadora das ditaduras latino-americanas, como a senhora avalia a importância dos documentos desse período e da forma como tratá-los?

apostas online brasileiras Franco - A importância dos áudios é absolutamente crucialapostas online brasileirasum país onde os processosapostas online brasileirasmemória são limitados. O conhecimento sobre o passado é limitado, e sobre ele ainda se colocaapostas online brasileirasdúvida que tenha havido tortura e repressão. Esses áudios são provas indiscutíveisapostas online brasileirasque isso aconteceu.

Me parece fundamental que isso seja divulgado, que circule, que seja discutido. Acredito ainda que ajuda a reduzir o espaço para as vozes negacionistas e as vozes revisionistas.

Um historiador não precisa dessas provas hoje no Brasil [porque as evidênciasapostas online brasileirasviolações já são claras]. Mas me parece que, socialmente, essas provas têm um impacto importante. Importante para a memória, para que se entenda realmente o que aconteceu.

A verdade histórica não necessitaapostas online brasileirasprova, mas,apostas online brasileirasum país onde ela é colocadaapostas online brasileirasdúvida, é fundamental que tudo isso fique claro.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - Que consequências práticas esse processoapostas online brasileirasmemória limitado e a justiçaapostas online brasileirastransição frouxa do Brasil no pós-ditadura têm?

apostas online brasileiras Franco - Em uma palavra, podemos dizer: Bolsonaro. Uma coisa está ligada com a outra. A faltaapostas online brasileirasjustiça,apostas online brasileiraspolíticasapostas online brasileirasprocessamento social e memorial do passado dificultam a criaçãoapostas online brasileirasconsensos sociais massivos pró-democráticos.

Dificultam a criaçãoapostas online brasileirasmecanismosapostas online brasileirascontrole, mecanismosapostas online brasileirasvigilância que impeçam que certas coisas sejam admissíveis.

Na Argentina, por exemplo, hoje é inadmissível que as Forças Armadas intervenhamapostas online brasileirasquestõesapostas online brasileirassegurança pública ["seguridad interior"], que o Estado seja militarizado, que exista alguém que reivindique publicamente a violência estatal, a repressão, a tortura. Essas vozes podem aparecer, mas são imediatamente rechaçadas - e socialmente rechaçadas.

apostas online brasileiras BBC News Brasil - Outra questão quando se falaapostas online brasileirasredemocratização são os processosapostas online brasileirasdesmilitarização dos países da região. Na Argentina, os militares parecem terapostas online brasileirasfato voltado à caserna, um cenário bastante diferente do Brasil. Aqui, eles não apenas se mantiveram na política, como chegaram ao poder pelas urnasapostas online brasileiras2018. Como a senhora analisa esse processo?

apostas online brasileiras Franco - O processoapostas online brasileirasdesmilitarização no Brasil foi muito parcial, muito fragmentado e muito limitado. A eleiçãoapostas online brasileirasBolsonaro mostra um pouco isso. O tempo foi passando, foi passando e,apostas online brasileirasrepente, quando Bolsonaro chega ao poder, percebe-se que o Estado ainda estava militarizado.

E não só o Estado, mas também as concepções sobre ordem estavam militarizadas, o que é mais grave. Militarizadas e moralizadas. Bolsonaro reproduziu um discurso sobre a moral que também é profundamente repressivo.

E volto àquele ponto: a grande diferença é a situaçãoapostas online brasileirasmeio à qual as Forças Armadas deixam o poder na Argentina e no Brasil. No Brasil, não saem completamente derrotadas. Deixam a direção do poder Executivo, mas não saem derrotadas.

O mesmo acontece com um outro grande caso, o do Chile,apostas online brasileirasque as Forças Armadas se retiraram com um nívelapostas online brasileiraspresença e controleapostas online brasileiraspeso no jogo político.

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