Censura? As decisões polêmicas do TSE sobre eleições, fake news e Jovem Pan:casa de aposta pinnacle

Outra decisão que provocou discussão se refere a uma frase do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que seria usadacasa de aposta pinnacleuma peça eleitoral do presidente e candidato do PL Jair Bolsonaro e foi suprimida.

Veja abaixo pontos dessas decisões do TSE e o que falam especialistascasa de aposta pinnacledireito eleitoral e constitucional sobre o teor delas.

1. Mais poderes para o TSE retirar fake news

O TSE, presidido pelo ministro Alexandrecasa de aposta pinnacleMoraes, não aguardará pedidoscasa de aposta pinnaclesolicitaçãocasa de aposta pinnaclepartes atingidas ou do Ministério Público para a retiradacasa de aposta pinnacledesinformação da internet que já tenha sido alvocasa de aposta pinnacledecisão colegiada do tribunal e que esteja sendo replicada por outras pessoas e plataformas.

"Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidadecasa de aposta pinnacleuma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas", disse Alexandrecasa de aposta pinnacleMoraes.

A resolução também reduziu o prazo para as plataformas retirarem conteúdo considerado enganoso do ar. Ao julgar um conteúdo problemático, a corte determinarácasa de aposta pinnacleremoção às plataformas no prazo máximocasa de aposta pinnacleduas horas. Esse prazo cai para uma horacasa de aposta pinnacledois dias antes da eleição (que é no dia 30/10) a três dias depois.

Segundo Moraes, o objetivo é reduzir o tempocasa de aposta pinnacleinformações inverídicas no ar. "Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discursocasa de aposta pinnacleódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede", destacou o presidente do TSE.

Cada horacasa de aposta pinnacledescumprimento acarretará multa entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Se o mesmo conteúdo reaparecercasa de aposta pinnacleoutros links e posts,casa de aposta pinnaclederrubada deverá ser feita sem a necessidadecasa de aposta pinnacleuma nova tramitação judicial.

Segundo a resolução, o "descumprimento reiteradocasa de aposta pinnacledeterminações" poderá levar à suspensão do acesso aos serviços da plataforma.

"Acho que isso mostra uma preocupação extrema do TSE nessa última semanacasa de aposta pinnaclecampanha. O TSE vê que daqui para frente vai ser na base do tudo ou nada. É elogiável querer proteger o eleitor contra fake news", afirma o advogado Alberto Rollo, especializadocasa de aposta pinnacledireito eleitoral.

"Mas é discutível mudar a regra do jogo aos 40 minutos do segundo tempo."

Outro ponto que Rollo vê com reservas é a interpretaçãocasa de aposta pinnacleque o TSE agirá "de ofício".

"Normalmente o juiz age quando é provocado pelo Ministério Público ou por alguém ofendido. A Justiça tem que agir só quando ela é provocada. Ela não pode tomar a dianteira", diz.

Vera Chemim, especialistacasa de aposta pinnacledireito constitucional, estranha o "podercasa de aposta pinnaclepolícia" da corte. "Qual é a função típica do Judiciário? É julgar. O poder policial é inerente ao Poder Executivo."

Mas ela vê responsabilidade do Legislativo sobre essa situação. "Deveria ter sido feita uma lei anteriormente disciplinando o tema. E quem cria a lei é o Legislativo, não o Judiciário."

Projetos que tratamcasa de aposta pinnaclefake news e desinformação ainda estão sob análise no Congresso.

Amplamente usados na eleiçãocasa de aposta pinnacle2022 na disputa eleitoral, os anúncios políticos pagos para veiculaçãocasa de aposta pinnacleredes sociais e sites deverão ser suspensos no períodocasa de aposta pinnacle48 horas antes do dia da votação até 24 horas depois.

2. Decisão sobre a Jovem Pan

Na última segunda-feira (17/10), sessão do TSE concedeu mais três direitoscasa de aposta pinnacleresposta à campanhacasa de aposta pinnacleLula após comentários considerados ofensivos ou distorcidos sobre ele proferidos na rede Jovem Pan.

Os comentaristas da emissora não poderão repetir que o ex-presidente mente e que não foi inocentado no processo da Lava Jato — sob penacasa de aposta pinnaclemultacasa de aposta pinnacleR$ 25 mil. O pedido da coligaçãocasa de aposta pinnacleLula cita que foi falado no ar durante um dos programas que "o petismo é uma escória".

Além disso, foi também determinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, investigar se há faltacasa de aposta pinnacleisonomia da Jovem Pan emcasa de aposta pinnaclecobertura, com favorecimento a Bolsonaro.

A emissora divulgou comunicado interno proibindo que seus comentaristas usem termos como "descondenado" e "chefecasa de aposta pinnacleorganização criminosa"casa de aposta pinnaclereferência ao candidato petista.

Na quarta-feira (19/10), a Jovem Pan veiculou um editorial afirmando que "justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitoscasa de aposta pinnacleliberdadecasa de aposta pinnacleimprensa ecasa de aposta pinnacleexpressão, promovendo o cerceamento da livre circulaçãocasa de aposta pinnacleconteúdos jornalísticos, ideias e opiniões".

"Não há outra formacasa de aposta pinnacleencarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral."

A Abert (Associação Brasileiracasa de aposta pinnacleEmissorascasa de aposta pinnacleRádio e Televisão) emitiu nota afirmando que vê receiocasa de aposta pinnacleinterferência na programação das emissoras por parte do TSE.

Alberto Rollo afirma que "rádios e TVs são concessões públicas e têm que cumprir a lei. Não é falar o que quer porque 'a TV é minha, a rádio é minha'. Concessão você tem regras, e a lei eleitoral diz que rádio e televisão não podem dar tratamento privilegiadocasa de aposta pinnacleépocacasa de aposta pinnacleeleição. Ou seja, não pode falar só bemcasa de aposta pinnacleum e só malcasa de aposta pinnacleoutro".

Sobre as expressões proferidas pelos comentaristas da emissora, o advogado considera que "se algum dia eu fosse condenado por alguma coisa pela qual eu pudesse ser chamadocasa de aposta pinnacleladrão e o meu processo fosse anulado, estaria errado me chamarcasa de aposta pinnacleladrão empiricamente. Ladrão é aquele que foi condenadocasa de aposta pinnacletransitadocasa de aposta pinnaclejulgado [quando não há mais possibilidadecasa de aposta pinnaclerecursos]."

"A mesma coisa a expressão 'ex-presidiário'. Juridicamente está errado porque Lula esteve preso preventivamente, não cumpriu penacasa de aposta pinnacleprisão."

Já Vera Chemim considera que a decisão "fere o direito à liberdadecasa de aposta pinnacleexpressão,casa de aposta pinnaclepensamento ecasa de aposta pinnacleopinião. A Constituição garante esses direitos plenamente fundamentais. Ela atropelara o direito constitucionalcasa de aposta pinnaclecomunicação".

"A despeito das críticas serem extremamente duras, ácidas e até grosseiras, elas se inserem no exercício da liberdadecasa de aposta pinnacleexpressão, ainda mais quando se trata da liberdadecasa de aposta pinnaclecomunicação social."

A especialistacasa de aposta pinnacledireito constitucional vê censura na decisão. "A Constituição garante, posteriormente a uma ofensa, um direitocasa de aposta pinnacleresposta e uma indenização por danos materiais e morais ou pessoal. Se aconteceu, existe esse mecanismo".

3. Decisão sobre falacasa de aposta pinnacleMarco Aurélio

Um trechocasa de aposta pinnacle7 segundoscasa de aposta pinnacleuma entrevista com o ex-ministro do STF Marco Aurélio, que seria veiculadocasa de aposta pinnacleuma propaganda eleitoralcasa de aposta pinnacleBolsonaro na quarta (19), foi substituído por um QR Code que levava a um canalcasa de aposta pinnacletira-dúvidas eleitorais no WhatsApp e uma frasecasa de aposta pinnacleque se lia "suspenso por infração eleitoral".

Na entrevista, concedida à Band, Marco Aurélio dizia: "O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial".

O corte do trecho foi feito com basecasa de aposta pinnacleuma decisão do ministro do TSE Paulocasa de aposta pinnacleTarso Sanseverino proibindo que Lula fosse mencionado como "verdadeiro ladrão" e "corrupto" pelo locutor do programacasa de aposta pinnacleBolsonaro, palavras que não foram usadas pelo ex-STF.

"Acho que aí o TSE errou, foi um exagero", diz Rollo.

"Lula realmente não foi absolvido. A Justiça analisa se tem prova ou não para condenar alguém ou decidir se foi absolvido. O caso da anulação da condenação foi porque a vara competente não era Curitiba, essa foi a questão."

Chemim afirma que a anulação da condenação diz respeito a "normascasa de aposta pinnaclecaráter processual e não sobre o mérito" e também criticou a decisão do TSE sobre o spot eleitoral.

Marco Aurélio, ao jornal O Estadocasa de aposta pinnacleS. Paulo, disse que "os tempos são estranhos. Não podemos permitir censura a quem quer que seja".

À Folhacasa de aposta pinnacleS. Paulo, o TSE informou que "a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadascasa de aposta pinnaclecasos concretos".

4. A situação do TSE nesta eleição

O ministro Alexandrecasa de aposta pinnacleMoraes, que conduz o processo eleitoral à frente do TSE, declarou que houve um crescimentocasa de aposta pinnacle1.671% na divulgaçãocasa de aposta pinnacleconteúdo considerado falso se comparado com a votaçãocasa de aposta pinnacle2020 e uma altacasa de aposta pinnacle436% nos episódioscasa de aposta pinnacleviolência política via redes sociaiscasa de aposta pinnaclerelação a 2018.

O tribunal vem tendo que lidar com desafios como a propagaçãocasa de aposta pinnaclefake news sobre as urnas eletrônicas, a necessidadecasa de aposta pinnaclegarantir segurança ao eleitorcasa de aposta pinnaclemeio à votação mais tensacasa de aposta pinnacledécadas e a ameaçacasa de aposta pinnacleviolência na contestação do resultado das eleições.

"É um papel extremamente ingrato [para o TSE] nesse momento político que o Brasil vive, dividido meio a meio,casa de aposta pinnacleque se eu não concordo com a outra metade, acham que eu não presto, sou uma pessoa ruim", afirma Rollo.

"É um papel complicado, principalmente porque no processo do direito eleitoral não se pode decidir daqui a um ano, quando as coisas estiverem mais calmas. Tem que ser na hora e às vezes acaba errando."

O advogado recorda o caso do festival Lollapalooza,casa de aposta pinnaclemarço deste ano,casa de aposta pinnacleque o TSE proibiu expressão política após manifestações das cantoras Pabllo Vittar e Marina (antiga Marina and The Diamonds) durante os shows.

"Decidiu na hora, decidiu errado, voltou atrás depois. Mas a decisão tem que ser na hora."

O ministro Raul Araújo, autor da decisão, acabou por derrubar a própria liminarcasa de aposta pinnacleque mandou censurar os atos no festival dois dias depois.

"Há agora um ambientecasa de aposta pinnacletensão, tanto institucional quanto no que diz respeito a cidadãocasa de aposta pinnaclemaneira geral", diz Chemim.

"Mas acho que o TSE anda pesando a mão. Acho perigoso, na minha opinião, porque agilizar a remoçãocasa de aposta pinnaclenotícias falsas para dar uma resposta rápida e repentina pode levarcasa de aposta pinnaclealgum contexto a uma sugestãocasa de aposta pinnaclecaráter antidemocrático."

- Este texto foi publicadocasa de aposta pinnaclehttp://vesser.net/brasil-63338642

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