'Rachadinha': o que aconteceu com caso que envolve filhopropaganda para apostas esportivasBolsonaro:propaganda para apostas esportivas
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propaganda para apostas esportivas O que aconteceu com o caso da "rachadinha" que supostamente envolvia o hoje senador Flávio Bolsonaro no desviopropaganda para apostas esportivasrecursos públicospropaganda para apostas esportivasseu antigo gabinetepropaganda para apostas esportivasdeputado estadual no Riopropaganda para apostas esportivasJaneiro?
Essa história está entre as discussões que voltaram a ser levantadas durante a corrida eleitoral — e o caso da rachadinha foi citado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT)propaganda para apostas esportivasdebate contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A seguir, entenda o que foi a denúncia contra Flávio, o caminho desse processo até a anulaçãopropaganda para apostas esportivasprovas e por que o caso foi arquivado sem uma análise do conteúdo das provas.
O que foi a denúncia contra Flávio Bolsonaro?
Em 2020, Flávio Bolsonaro — que é o filho mais velho do presidente — foi denunciado pelo Ministério Público do Riopropaganda para apostas esportivasJaneiro sob acusaçãopropaganda para apostas esportivasliderar uma organização criminosa para recolher parte do saláriopropaganda para apostas esportivasex-funcionários públicospropaganda para apostas esportivasbenefício próprio, o que configuraria a chamada rachadinha. E teria acontecidopropaganda para apostas esportivasseu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado estadualpropaganda para apostas esportivas2003 a 2019.
O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, que foi chefepropaganda para apostas esportivasgabinetepropaganda para apostas esportivasFlávio, foi apontado como operador do esquema nessa denúncia.
As acusações foram por prática dos crimespropaganda para apostas esportivaspeculato, lavagempropaganda para apostas esportivasdinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Outros 15 ex-assessorespropaganda para apostas esportivasFlávio também foram denunciados.
Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro negaram todas as acusações.
Antes da formalização da denúncia contra Flávio pelo Ministério Público do Riopropaganda para apostas esportivasJaneiro, o nomepropaganda para apostas esportivasQueiroz já tinha ganhado os holofotes. É que um relatório do antigo Coaf apontou movimentação financeira atípicapropaganda para apostas esportivasR$ 1,2 milhão entre janeiropropaganda para apostas esportivas2016 e janeiropropaganda para apostas esportivas2017, que envolviam depósitos e saquespropaganda para apostas esportivasdinheiro vivopropaganda para apostas esportivasdatas próximas do pagamentopropaganda para apostas esportivasservidores da Assembleia.
A quebrapropaganda para apostas esportivassigilo fiscalpropaganda para apostas esportivasQueiroz e da esposa mostrou, ainda, que a hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos que totalizam 89 mil reaispropaganda para apostas esportivasFabrício Queiroz e da esposa dele, Marcia Aguiar, entre 2011 e 2016. Ao se explicar, Bolsonaro disse que o valor era a devoluçãopropaganda para apostas esportivasum empréstimopropaganda para apostas esportivasR$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados bancários do amigo do presidente não mostram o recebimento desse empréstimo, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso à quebrapropaganda para apostas esportivassigilo.
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O que aconteceu com a denúncia contra Flávio Bolsonaro?
O caso das rachadinhas foi arquivado pelo Tribunalpropaganda para apostas esportivasJustiça do Riopropaganda para apostas esportivasmaio deste ano. Na prática, não houve uma análise pela Justiça do conteúdo das provas usadas pelo Ministério Público para determinar se Flávio era culpado ou não. O que aconteceu foi que a Justiça considerou que o processo não deveria estar nas mãos do juiz que cuidava do caso, porque Flávio tem foro privilegiado, e também anulou provas.
Como isso aconteceu? A pedido da defesapropaganda para apostas esportivasFlávio Bolsonaro, o Superior Tribunalpropaganda para apostas esportivasJustiça anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Riopropaganda para apostas esportivasJaneiro, que permitiram a quebrapropaganda para apostas esportivassigilo bancário e fiscal do parlamentar epropaganda para apostas esportivaspessoas relacionadas a ele. Isso porque considerou que a quebrapropaganda para apostas esportivassigilo não foi devidamente fundamentada.
E,propaganda para apostas esportivasnovembropropaganda para apostas esportivas2021, o STF anulou relatórios feitos pelo Coaf que embasaram a investigação e as provas decorrentes dele, porque entendeu que o Coaf não pode produzir relatóriospropaganda para apostas esportivasinteligência financeira contra suspeito que ainda não foi incluído formalmentepropaganda para apostas esportivasprocedimento investigatório.
"Existem elementos fortíssimospropaganda para apostas esportivasque houve práticapropaganda para apostas esportivasdelitos? Sim. Mas eles vão poder ser usados para condenar criminalmente essas pessoas? Não, porque eles foram obtidos por meio ilícito. E aí assim que se vive numa democracia. Às vezes acontecepropaganda para apostas esportivasvocê ter uma prova robustapropaganda para apostas esportivasque alguém cometeu algum delito, mas não pode condená-la usando essa prova porque essa prova foi obtida ilegalmente", disse à BBC News Brasil o professor do doutoradopropaganda para apostas esportivasDireito Constitucional no IDP, Ademar Borges.
Mas por que houve a discussão sobre foro?
A investigação contra Flávio tramitou inicialmente na primeira instância judicial, seguindo o entendimento firmado pelo plenário do Supremopropaganda para apostas esportivas2018, que limitou o foro privilegiado apenas a investigações relacionadas ao exercício do atual mandato do parlamentar.
Embora a família Bolsonaro tenha no passado defendido o fim do foro privilegiado, a defesapropaganda para apostas esportivasFlávio argumentou que ele não deixoupropaganda para apostas esportivaster mandato político, já que passoupropaganda para apostas esportivasdeputado estadual a senador. E, após recursos, ficou valendo o entendimento do Tribunalpropaganda para apostas esportivasJustiça do Riopropaganda para apostas esportivasque, por ter emendado os mandatospropaganda para apostas esportivasdeputado estadual epropaganda para apostas esportivassenador, Flávio Bolsonaro não deixoupropaganda para apostas esportivasser parlamentar, justificando o foro privilegiado no tribunal estadual.
No momentopropaganda para apostas esportivasque isso foi decidido, o caso saiu das mãos do juiz da 27ª Vara Criminal do Riopropaganda para apostas esportivasJaneiro para a jurisdição do Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores, antespropaganda para apostas esportivasser arquivado.
Flávio Bolsonaro chamou a investigaçãopropaganda para apostas esportivasilegal e disse que houve "perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Riopropaganda para apostas esportivasJaneiro para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro".
Na prática, o arquivamento encerra o caso, mas não garante que o assunto não volte a tramitar, já que,propaganda para apostas esportivasteoria, o Ministério Público pode reabrir as investigações.
Mas o professor Ademar Borges explica,propaganda para apostas esportivastese, isso só poderia ser feito usando provas independentes daquelas que foram anuladas.
"Você só pode reabrir o caso se a acusação é feita com prova absolutamente independente daquelas que foram declaradas ilícitas", explicou Borges.
Antes da publicação da reportagem, a BBC News Brasil procurou o Ministério Público do Riopropaganda para apostas esportivasJaneiro para perguntar se pretendia reabrir investigação. A assessoriapropaganda para apostas esportivasimprensa respondeu que nenhuma informação poderia ser repassada a respeito do caso,propaganda para apostas esportivasrazão do sigilo judicial.
Depois da publicação da reportagem, a BBC News Brasil voltou a procurar o órgão, que disse que "as investigações prosseguem,propaganda para apostas esportivassigilo" e que não seria possível fornecer mais detalhes.
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