'Maior casoapostaganha.comcorrupção do planeta'? Qual a gravidade do Orçamento Secreto:apostaganha.com

A senadora cita ainda casos com fortes indíciosapostaganha.comdesvios públicos revelados pela revista Piauíapostaganha.comjunho. Essa reportagem mostrou como municípios do Maranhão inflaram artificialmente os númerosapostaganha.comatendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator (nome oficial do chamado Orçamento Secreto), que passaram a contar com bilhõesapostaganha.comreais a partirapostaganha.com2020.

Após uma investigação do Ministério Público Federal para apurar as suspeitas reveladas na reportagem, a Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (14/10) uma operação contra o esquema, com 16 mandadosapostaganha.combusca e apreensãoapostaganha.comcinco cidades do Maranhão e duas do Piauí. Duas pessoas foram presas temporariamente, acusadasapostaganha.comserem os responsáveis pela inserçãoapostaganha.comdados falsos nos sistemas do SUS.

Os recursos do chamado Orçamento Secreto são chamados oficialmenteapostaganha.comemendas do relator porque é o parlamentar que relata a lei orçamentária que controla formalmente a distribuição desses recursos no ano seguinte. O deputado Hugo Leal, do PSD do Rioapostaganha.comJaneiro, relatouapostaganha.com2021 a lei que define o orçamento deste ano e tem a caneta para gerir os R$ 16,5 bilhões reservados para essas despesasapostaganha.com2022.

A destinação dos recursos, porém, é definida a partir da negociação com o Palácio do Planalto e outras lideranças do Congresso,apostaganha.comespecial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma crítica recorrente a esse processo é que não há transparência sobre qual parlamentar solicitou quais recursos para qual finalidade e quais pedidos foram atendidos ou não.

"O relator, ele vai sozinho comandar R$ 19 bi (em 2023). Pro (Poder) Executivo, (o pedido do relator para liberar) esse dinheiro vai, mas ele vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que definiu o uso do dinheiro). Ele é secreto porque eu não sei (quem está por trás da decisão do gasto)", disse Tebet ao podcast.

"Podemos estar diante do maior esquemaapostaganha.comcorrupção do planeta Terra. Exemplo: numa cidade do interiorzinho do Maranhão, (a população) fez mais exameapostaganha.comHIV que toda a cidadeapostaganha.comSão Paulo,apostaganha.com12 milhõesapostaganha.comhabitantes. Tem uma cidade que diz que extraiu num único ano 540.000 dentes, (uma cidade) pequenininha. Significa ter tirado 14 dentesapostaganha.comcada boca,apostaganha.comcada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido que não tem dentes", continuou, ao citar os casos revelados pela revista Piauí.

Na avaliação da senadora, esses números não fazem sentido e podem significar usoapostaganha.com"nota fria" para desviar recursos que não foramapostaganha.comfato utilizados nesses procedimentosapostaganha.comsaúde.

"Pode ter dinheiro saídoapostaganha.comBrasília, chegado lá, ido pro bolsoapostaganha.comalguém. Não tem sentido as menores cidadezinhas do Maranhão receberem os maiores recursos desse orçamento. E aí você vai puxar a fila (da autoria dos gastos), porque ele é secreto, não seiapostaganha.comonde saiu, quem foi o autor, e eu não consigo controlar", conclui na gravação que viralizou.

Maior escândaloapostaganha.comcorrupção do planeta?

O chamado "Orçamento Secreto" começou a funcionar a partir do Orçamento federalapostaganha.com2020, após o Congresso aprovarapostaganha.com2019 a Lei Orçamentária do ano seguinte prevendo, pela primeira vez, R$ 30 bilhões a serem gastos por meio das emendasapostaganha.comrelator.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro vetou essa novidade no Orçamento. Depois, porém, ele aceitou negociar com o Congresso e cercaapostaganha.commetade dos R$ 30 bilhões foram mantidos para as emendas do relatorapostaganha.com2020.

A partirapostaganha.comentão, o chamado Orçamento Secreto passou a ser um instrumento importante para construir uma baseapostaganha.comapoio ao governo no Parlamento e afastar o riscoapostaganha.comum processoapostaganha.comimpeachment, avalia a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora visitante da Universidade Johns Hopkins,apostaganha.comWashington, estudiosa do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e nos Estados Unidos.

Os possíveis desvios revelados pela revista Piauí não são os únicos indíciosapostaganha.comcorrupção envolvendo o chamado Orçamento Secreto. A novidade não tem nem três anosapostaganha.comduração e já houve uma sérieapostaganha.comdenúncias reveladas pela imprensa brasileira,apostaganha.comespecial pelo jornal O Estadoapostaganha.comS. Paulo, primeiro veículo a destrinchar o funcionamento das emendasapostaganha.comrelator.

Em reportagemapostaganha.commaioapostaganha.com2021, por exemplo, o jornal revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisiçãoapostaganha.comtratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas,apostaganha.comgeral por valores bem acima dos previstos na tabelaapostaganha.comreferência para compras do governo, num indícioapostaganha.comcompras superfaturadas.

Na avaliação da Transparência Internacional Brasil, organização focada no combate à corrupção, não é possível dizer se o Orçamento Secreto é o maior esquemaapostaganha.comdesviosapostaganha.comrecursos do planeta.

Bruno Brandão, diretor executivo da organização, afirma que não há parâmetros para cravar isso justamente porque nem toda corrupção praticada é descoberta,apostaganha.commodo que não há números oficiais que permitam comparar diferentes esquemas pelo mundo.

Ainda assim, ele diz que é possível afirmar que o chamado Orçamento Secreto é "extremamente grave". Para a Transparência Internacional, trata-se do "maior processoapostaganha.cominstitucionalização da corrupção que se tem registro no país".

O termo "institucionalização da corrupção" é usado, explica Brandão, porque, no caso das emendas do relator, está sendo usado um mecanismo institucional, que existe dentro da lei orçamentária, para dar um "verniz legal" a uma "prática corrupta".

"O que a gente chamaapostaganha.cominstitucionalização da corrupção é uma formaapostaganha.comdar um verniz legal, institucional, a uma prática absolutamente corrupta naapostaganha.comessência, que é a apropriação do erário público para interesses privados, sejam eles políticos,apostaganha.comreproduçãoapostaganha.compoder, ou pecuniários mesmo, interesses materiais", disse à BBC News Brasil.

"E, nesse caso, com imensa escala", destacou ainda.

Mensalão x Petrolão x Orçamento Secreto

Desde 2020, já são cercaapostaganha.comR$ 45 bilhões empenhados pelo governo para gastos das emendasapostaganha.comrelator, segundo levantamento da revista Piauí. O valor empenhado é aquele que já foiapostaganha.comfato reservado para o pagamento.

A grande dimensão desses valores tem levado críticos do atual governo a comparar o Orçamento Secreto com escândalosapostaganha.comcorrupção dos governos no PT. No caso do chamado Mensalão, o Ministério Público concluiuapostaganha.com2012 que foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meioapostaganha.comfraudes envolvendo contratosapostaganha.compublicidadeapostaganha.comórgãos públicos.

Já no caso do chamado Petrolão, R$ 6 bilhões desviados da Petrobras foram devolvidos após acordosapostaganha.comcolaboração, leniência e repatriações.

As dezenasapostaganha.combilhões do chamado Orçamento Secreto têm sido usadas pelos parlamentares para gastos e investimentosapostaganha.comseus redutos eleitorais, como obras, comprasapostaganha.comequipamentos e realizaçãoapostaganha.comprocedimentos médicos. Não se sabe quanto desse total pode estar sendo desviadoapostaganha.comesquemasapostaganha.comcorrupção.

Na avaliaçãoapostaganha.comBruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, a faltaapostaganha.comcontrole sobre esses recursos abre espaço para que uma grande parcela esteja sendo roubada.

"Esse esquema permite isto (desviosapostaganha.comrecursos) numa escala talvez não conhecida até hoje e numa formaapostaganha.compulverização da corrupção, porque é um recurso do orçamento federal jorrando para as localidades que têm menor capacidade institucionalapostaganha.comcontrole. E ainda, além disso, desviando dos mecanismos regularesapostaganha.comtransparência e controle do ciclo ordinário orçamentário", afirma.

"Corrupção não é o único problema"

Para Brandão, porém, o problema não está apenas no desvioapostaganha.comrecursos públicos. Naapostaganha.comavaliação, há outros pontos graves envolvendo o Orçamento Secreto.

Um deles é o fato de, num Orçamento já escasso, uma parcela grandeapostaganha.comdinheiro estar sendo retiradaapostaganha.comoutras despesas importantes para bancar gastosapostaganha.cominteresse dos parlamentares.

Um exemplo disso, cita o especialista, é o corte previstoapostaganha.com59% nos recursos para parcela gratuita da Farmácia Popular, que inclui medicamentos do tratamento da asma, hipertensão e diabetes.

Segundo reportagem do jornal Estadoapostaganha.comS Paulo, enquanto a propostaapostaganha.comorçamento para 2023 prevê aumento dos recursos destinados às emendasapostaganha.comrelator, a proposta do governo Bolsonaro para a Farmácia popular éapostaganha.comR$ 842 milhões, o que representa um corteapostaganha.comR$ 1,2 bilhão no valor previsto para 2022 (R$ 2,04 bilhões).

Naapostaganha.comvisão, esse tipoapostaganha.comtroca — recursos retiradosapostaganha.comprogramasapostaganha.comEstado para engrossarem as emendas — reduz a "eficiência do gasto público". O problema, diz, é agravado pela faltaapostaganha.comcritério na horaapostaganha.comdistribuir os recursos pelo país, já que uma cidade que talvez tenha mais carênciaapostaganha.cominvestimentos pode estar perdendo recursos para outras que são reduto eleitoraisapostaganha.comdeputados e senadores aliados do governo.

Desequilíbrio na corrida eleitoral

O diretor da Transparência Internacional Brasil cita ainda outro elemento preocupante envolvendo as emendas do relator: a distribuição desses recursos afeta o equilíbrio na disputa eleitoral, enfraquecendo a própria democracia brasileira.

"Talvez esse seja o aspecto mais profundo (do Orçamento Secreto): perverter o processo democrático. Quem se apropriou desse recurso público utilizou para ganhar favores políticos e apoio nessas bases e assim ganhar eleições e se manter no poder. E são justamente as forças mais corruptas que tiveram esse benefício. O resultado agora já mostrou que deu certo. (Esses parlamentares) se mantiveram no poder, o que háapostaganha.commais corrupto, mais podre na nossa classe política", critica.

Levantamento da revista Piauí publicado na sexta-feira (07/10) mostrou que "os principais partidos do Centrão (PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota) contaram com maisapostaganha.comR$ 6,2 bilhõesapostaganha.comrecursos das emendasapostaganha.comrelator - uma bolada que ajudou a garantir a reeleiçãoapostaganha.compelo menos 140 parlamentares".

"Esse valor é superior aos R$ 5,7 bilhõesapostaganha.comrecursos do fundo eleitoral distribuído entre todos os partidos. Só no PL,apostaganha.comBolsonaro, 60 deputados reeleitos puderam destinar às suas bases R$ 1,6 bilhão vindos das emendasapostaganha.comrelator", diz ainda a reportagem.

O levantamento mostra ainda a discrepância da distribuiçãoapostaganha.comrecursos entre parlamentaresapostaganha.comdiferentes partidos.

"Cada deputado reeleito desse Centrão expandido teve,apostaganha.commédia, R$ 42,8 milhõesapostaganha.comorçamento secreto. O montante é 470% acima da média recebida pelos deputados reeleitos pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede, PSB, Avante, Solidariedade, Pros) - R$ 7,5 milhões cada", afirma a reportagem da Piauí.

Os valores analisados pela revista, porém, incluem apenas uma parte do chamado Orçamento Secreto, já que não há transparência total sobre esses recursos.

"A baseapostaganha.comdados analisada pela piauí só levaapostaganha.comconta R$ 19 bilhões, dentroapostaganha.comum valor globalapostaganha.comR$ 45 bilhões já empenhados (reservados para gasto), restando ainda outros R$ 8 bilhões a empenhar até o fim do ano. Esses R$ 19 bilhões são valores somados entre indicações que se tornaram públicas depois que o Supremo Tribunal Federal determinou transparência e outras planilhas internas do governo obtidas pelo repórter ao longo dos últimos dois anos", diz a reportagem, assinada por Breno Pires.

O que decidiu o STF

Após o Orçamento Secreto ser questionado no Supremo Tribunal Federal, a Corte determinou que o Congresso desse total transparência às emendas do relator. Em resposta, a Comissão Mistaapostaganha.comOrçamento criou um portalapostaganha.comque os pedidos passaram a ser registrados. Mas, para especialistasapostaganha.comtransparência, a ferramenta ainda é insuficiente.

Um dos problemas apontados é que é possível inserir como autor do pedido não apenas nomesapostaganha.comparlamentares, mas também pessoas, entidades e órgãosapostaganha.comfora do Congresso. A organização Contas Abertas fez um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma sérieapostaganha.cominconsistências.

"Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos 'autores', cercaapostaganha.comR$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a 'usuários externos'. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como 'assinante', que indicou R$ 23,6 milhõesapostaganha.comemendasapostaganha.comrelator", exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas,apostaganha.comresposta por escrito à BBC News Brasilapostaganha.comsetembro.

Outro problema, acrescentou Castello Branco na ocasião, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência.

"Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais", ressaltou.

Bolsonaro diz que responsabilidade é do Congresso e Lira defende emendas do relator

Bolsonaro tem buscado se distanciar do tema, insistindo que o chamado Orçamento Secreto é uma iniciativa do Parlamento.

"Pelo amorapostaganha.comDeus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto", disse, ao ser questionado por uma jornalista nesta segunda-feira (02/10).

Na sequência, ao ser interpelado sobre ter recuado do veto, respondeu com irritação e deixou o local da entrevista: "Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço 'desvetar'".

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma defender as emendasapostaganha.comrelator dizendo que o parlamentar conhece melhor a realidade dos municípios e, por isso, estaria mais preparado para decidir onde aplicar os recursos federais do que as equipes dos ministérios — argumento que é refutado por estudiosos da administração, como a professora da FGV e procuradora do Ministério Públicoapostaganha.comContas do Estadoapostaganha.comSão Paulo Élida Graziane.

Na semana passada, ele voltou a usar esse argumento e sustentou também que o novo instrumento orçamentário terminou com o "toma lá dá cá" entre Planalto e Congresso.

"Emendasapostaganha.comrelator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, alémapostaganha.comtudo, uma posição do Parlamento contra as práticas que levaram a crimes do mensalão, captaçãoapostaganha.comapoio político por compraapostaganha.comvotos no Congresso. Isso que não pode voltar", disse Liraapostaganha.comentrevista à Rádio Bandeirantes.

"Usar isso como bandeiraapostaganha.comcampanha é um erro, vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhoriasapostaganha.comsuas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá", afirmou também.

Já o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), refutou que as emendas do relator sejam um "Orçamento Secreto",apostaganha.comentrevista do finalapostaganha.comsetembro ao portalapostaganha.comnotícias O São Gonçalo, veículo da baixada fluminense.

"E sobre a famosa polêmica das emendas do relator que passou a ser chamada fora do Congressoapostaganha.com'Orçamento Secreto', eu digo que não existe absolutamente nadaapostaganha.comsecreto. Se tivesse o 'orçamento secreto' o Supremo não deixaria fazer e o TCU também não. O que existe é a discussãoapostaganha.comcritériosapostaganha.comdistribuição, mas não existe o orçamento 'secreto'. Ele passa por toda a análise pública dos três poderes, e obviamente da Câmara e do Senado", argumentou.

A BBC News Brasil entrouapostaganha.comcontato com o Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado e o relator Hugo Leal, mas eles não quiseram se manifestar para essa reportagem.

- Este texto foi publicadoapostaganha.comhttp://vesser.net/brasil-63208754

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