O que é a 'rachadinha' e por que é tão difícil investigar casos como ocodigo para bonus betanoQueiroz:codigo para bonus betano

Ela consiste no repasse, por partecodigo para bonus betanoum servidor público ou prestadorcodigo para bonus betanoserviços da administração,codigo para bonus betanopartecodigo para bonus betanosua remuneração a políticos e assessores.

"É uma divisãocodigo para bonus betanoproventos,codigo para bonus betanoalguma vantagem financeira, por deliberaçãocodigo para bonus betanoum agente público", afirma Vera Chemim, constitucionalista e mestrecodigo para bonus betanodireito público administrativo pela FGV.

De acordo com Marilda Silveira, professoracodigo para bonus betanodireito administrativo da Escolacodigo para bonus betanoDireito do Brasil, a "rachadinha" pode ocorrercodigo para bonus betanomaneiras diversas.

"Uma forma bastante comum é se aproveitarcodigo para bonus betanoalguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário divida o dinheirocodigo para bonus betanosua remuneração", diz.

A contrataçãocodigo para bonus betanofuncionários fantasmas também pode ser utilizada para partilhar os recursos. Neste caso, o político nomeia para um determinado cargo uma pessoa que não desempenhará,codigo para bonus betanofato, suas funções. O servidor, então, recebe o salário e repassa parte dele para o deputado, ou para alguémcodigo para bonus betanosua família.

"O combinado pode ser, por exemplo, enviar uma fatia do dinheiro para a irmã do político", afirma Silveira.

A "rachadinha" funciona ainda como jeitocodigo para bonus betanoaumentar o númerocodigo para bonus betanoservidorescodigo para bonus betanoum determinado gabinete. Neste caso, o contratado é obrigado a dividircodigo para bonus betanoremuneração com alguém que trabalha com ele — uma formacodigo para bonus betanodividir o salário destinado a um funcionário entre duas pessoas.

A investigação envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro começou após o então Coaf (Conselhocodigo para bonus betanoControlecodigo para bonus betanoAtividades Financeiras, hoje UIF, ou Unidadecodigo para bonus betanoInteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagemcodigo para bonus betanodinheiro, identificar diversas transações suspeitas feitas por Queiroz no períodocodigo para bonus betanoque atuou como assessorcodigo para bonus betanoFlávio.

Uma destas operações envolvia um chequecodigo para bonus betanoR$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. À época, o presidente afirmou que o cheque teria servido para pagar partecodigo para bonus betanoempréstimo feito por ele a Queiroz.

Os dados financeiros levaram à aberturacodigo para bonus betanouma investigação pelo Ministério Público do Riocodigo para bonus betanoJaneiro.

O relatório do Coaf, divulgadocodigo para bonus betano2018, mencionava ainda assessorescodigo para bonus betanooutros 20 deputados da Assembleia fluminense.

"Essa predominânciacodigo para bonus betanotransaçõescodigo para bonus betanodinheiro vivo na conta correntecodigo para bonus betanoFabrício Queiroz não decorrecodigo para bonus betanoacidente, nemcodigo para bonus betanomera coincidência", afirma relatório da Promotoria que levou à operaçãocodigo para bonus betanobusca e apreensão deflagrada nesta quarta-feira (18), segundo reportagem do jornal O Estadocodigo para bonus betanoS.Paulo.

"Pelo contrário, essa incomum rotinacodigo para bonus betanodepósitoscodigo para bonus betanoespécie seguidoscodigo para bonus betanosaques tambémcodigo para bonus betanodinheiro na mesma conta decorrecodigo para bonus betanouma opção deliberada do operador financeiro, com o propósito específicocodigo para bonus betanotentar não deixar rastros no sistema financeiro acerca da origem e do destino dos recursos que transitaram pela contacodigo para bonus betanosua titularidade, os quais passaram então a circular por fora do sistema financeiro."

Para os investigadores, parte desses recursos chegava "legalmente" a Flávio Bolsonaro por meiocodigo para bonus betanolavagemcodigo para bonus betanodinheiro a partircodigo para bonus betanouma lojacodigo para bonus betanochocolatecodigo para bonus betanoum shopping do Riocodigo para bonus betanoJaneiro.

Dificuldadescodigo para bonus betanoinvestigação

Embora a prática seja considerada comum entre parlamentares, deputados estaduais e vereadores, as investigações sobre o tema tendem a se estender por longos períodos, e casoscodigo para bonus betanocondenação ainda são raros.

Uma dessas exceções ocorreucodigo para bonus betanodezembro, quando o Tribunalcodigo para bonus betanoJustiçacodigo para bonus betanoMinas Gerais condenou três pessoas acusadas da irregularidade.

O vereador Weverton Júliocodigo para bonus betanoFreitas Limões (PMN),codigo para bonus betanoItabira (MG), e o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal da cidade, pastor Ailton Franciscocodigo para bonus betanoMoraes, foram sentenciados a seis anoscodigo para bonus betanodetenção cada um,codigo para bonus betanoregime semiaberto. A ex-mulhercodigo para bonus betanoMoraes, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, terácodigo para bonus betanocumprir um ano e cinco meses,codigo para bonus betanoregime aberto.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ao menos dois servidores foram obrigados a repassar partecodigo para bonus betanoseus salários para Ailton e Marlene no períodocodigo para bonus betanoabrilcodigo para bonus betano2017 a junhocodigo para bonus betano2019. Eles haviam sido contratados por indicaçãocodigo para bonus betanoWeverton, com saláriocodigo para bonus betanoR$ 3.800 mensais. Destes, R$ 2.800 eram repassados à dupla.

Mas, se a prática é comum e ocorre nas mais diversas esferas legislativas, por que écodigo para bonus betanotão difícil investigação e punição?

A primeira barreira envolve a necessidadecodigo para bonus betanoquebra do sigilo bancáriocodigo para bonus betanoservidores e políticos para identificar transações suspeitas — para que isso aconteça, é preciso que haja uma investigação policialcodigo para bonus betanocurso.

A polícia, entretanto, não investiga legisladores aleatoriamente. Para que uma apuração tenha início, é preciso haver indícioscodigo para bonus betanocrimes ou irregularidades, explica Silveira.

"No caso da 'rachadinha', que é conhecida apenas por pessoas envolvidas no esquema, é difícil achar o primeiro fio da meada para puxar", diz.

Os indícios podem surgir quando alguém rompe com o esquema ou se sente injustiçado e decide fazer uma denúncia anônima — ou negociar com a Justiça uma delação premiada.

De acordo com a professora, a polícia também pode acabar encontrando indícios desses desvioscodigo para bonus betanoforma fortuita, como no casocodigo para bonus betanoQueiroz.

Em meio aos levantamentos do Coaf para investigar o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, foram identificadas movimentações que não tinham relação com o esquema, mas que indicavam possível prática da "rachadinha".

"É difícilcodigo para bonus betanoinvestigar porque você só consegue detectar esse tipocodigo para bonus betanocaso ou quando tem uma denúncia por parte do assessor ou quando você tem, por meio do Coaf, a identificaçãocodigo para bonus betanomovimentações suspeitas", afirma Eduardo Boccuzzi, sócio do Boccuzzi Advogados Associados.

"Se o Coaf não trouxer isso pro Ministério Público ou alguém fizer uma denúncia, ninguém nunca vai saber."

Chemim lembra ainda que o ato costuma levar à formaçãocodigo para bonus betanouma organização criminosa. "Quando temos uma organização, ou seja, maiscodigo para bonus betanoquatro agentes envolvidos, a investigação se torna extremamente complexa. Trata-secodigo para bonus betanouma verdadeira teiacodigo para bonus betanoaranha", diz.

É crime?

O enquadramento da práticacodigo para bonus betano"rachadinha" na lei não é consenso entre juristas. No casocodigo para bonus betanoItabira, por exemplo, a juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventudecodigo para bonus betanoItabira, Dayane Rey da Silva, condenou o vereador pelo crimecodigo para bonus betanoconcussão (obtençãocodigo para bonus betanovantagem indevidacodigo para bonus betanorazão da função), previsto pelo Código Penal.

Mas nem todos concordam que o repassecodigo para bonus betanoparte do saláriocodigo para bonus betanofuncionários a legisladores seja crime. Para parte dos especialistas, ele pode ser considerado apenas um casocodigo para bonus betanoimprobidade administrativa — conduta inadequadacodigo para bonus betanoagentes públicos que causem danos à administração. Sem lei que estabeleçacodigo para bonus betanonatureza penal, a improbidade não pode gerar sentençacodigo para bonus betanoprisão.

As punições a ela incluem o ressarcimento do dano, multas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. "A rachadinha é com certeza um atocodigo para bonus betanoimprobidade", afirma Marilda Silveira. "Crime depende, porque tem tipos fechados."

Para ser considerada crime, porém, deve ser enquadradacodigo para bonus betanoalgum artigo do Código Penal, como peculato (desvios), concussão, corrupção passiva e até organização criminosa.

Na avaliaçãocodigo para bonus betanoEduardo Boccuzzi, a prática é, sim, criminosa. "[A 'rachadinha'] É também atocodigo para bonus betanoimprobidade administrativa, mas, na minha opinião, é crime."

Chemim concorda. "Eu tendo a reconhecer que este ato corresponde a um crime,codigo para bonus betanocorrupção, a partir do momentocodigo para bonus betanoque o agente, utilizando-secodigo para bonus betanosua função pública, acaba por obter uma vantagem econômica indevida."

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