'Quem precisasorte esporte betforo privilegiado?': como decisão do TJ pode beneficiar Flávio com mecanismo que família Bolsonaro criticava:sorte esporte bet

sorte esporte bet A mais recente decisão do Tribunalsorte esporte betJustiça do Rio concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) no caso das "rachadinhas", que investiga o suposto desviosorte esporte betdinheiro público no gabinete do filho do presidente quando ainda era deputado estadual.

Se hoje é parte da estratégiasorte esporte betdefesasorte esporte betFlávio, o foro especial por prerrogativasorte esporte betfunção, mais conhecido como foro privilegiado, era criticado pela família Bolsonaro. Esse é o mecanismo que prevê que algumas autoridades não são julgadas pela primeira instância, como outros cidadãos, e sim por tribunais superiores.

Após a decisãosorte esporte betquinta-feira (25), voltou a circular na internet um vídeo publicado por Eduardo Bolsonarosorte esporte bet2017, sob o título "Quem precisasorte esporte betforo privilegiado?".

No vídeo, o então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro critica parlamentares que, segundo ele, buscavam reeleição para manter foro privilegiado. Flávio aparece ao lado do pai e não se pronuncia.

"Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado. O único prejudicado com o foro privilegiado agora sou eu, eu não quero essa porcariasorte esporte betprivilégio. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado", disse o pai.

Então deputado federal, Jair Bolsonaro menciona no vídeo que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a dizer que teria que renunciar ao mandato para disputar as eleições. "Eu renunciando, meu processo vai para primeira instância e não dá temposorte esporte beteu ser condenadosorte esporte betprimeira e segunda instância, até por ocasião das eleições, aí posso disputar as eleições ano que vem", disse o então deputado.

Ele se referia ao processo no qual era réu por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT) não merecia ser estuprada por ser "muito feia". Em fevereirosorte esporte bet2019, o ministro Luiz Fux suspendeu as duas ações penaissorte esporte betque o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte, relacionadas ao mesmo episódio. A Constituição estabelece que "o presidente da República, na vigênciasorte esporte betseu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercíciosorte esporte betsuas funções".

O que muda no caso da 'rachadinha'?

A 3ª Câmara Criminal do Tribunalsorte esporte betJustiça do Rio decidiu, por 2 votos a 1, acatar o pedido da defesasorte esporte betFlávio Bolsonaro que argumentou que ele deveria ter foro especial por prerrogativasorte esporte betfunção junto ao Órgão Especial do Tribunalsorte esporte betJustiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos.

"O então deputado exerceu o cargo até 31sorte esporte betjaneirosorte esporte bet2019, assumindosorte esporte betseguida a vagasorte esporte betsenador para a qual havia sido eleito. O entendimento do voto vencedor ésorte esporte betque não houve interrupção e que ele nunca deixousorte esporte betser parlamentar", segundo explicou o Tribunalsorte esporte betJustiça do Rio.

Com isso, o processo sai das mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio (primeira instância) e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância. Itabaiana é o juiz que mandou prender Queiroz e foi o responsável por outras decisões que desagradaram a família Bolsonaro, como a quebra dos sigilos bancário e fiscalsorte esporte betFlávio. Ele é conhecido por ser um juiz discreto e que aplica setenças rígidas, segundo a imprensa local.

Ao mesmo tempo, os desembargadores mantiveram todas as decisões tomadas pelo magistrado até agora, inclusive a prisãosorte esporte betFabrício Queiroz e da esposa dele, Márcia, que está foragida. Elas podem ser alteradas, contudo, por eventual decisão do Órgão Especial do Tribunalsorte esporte betJustiça.

Contramão do Supremo

A decisão dos desembargadores vai na contramão, no entanto,sorte esporte betdecisões semelhantes sobre o tema tomadas pelo Supremo.

Segundo o jornal O Globo, o STF já mandou para a primeira instância ao menos duas ações penaissorte esporte betparlamentares investigados por irregularidades na épocasorte esporte betque eram deputados estaduais. Assim como no casosorte esporte betFlávio, os dois outros casos também envolvem nomeaçãosorte esporte betservidores e também se referem a políticos que emendaram mandatos no Congresso Nacional depoissorte esporte betserem deputados estaduais.

Em 2018, o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiadosorte esporte betdeputados federais e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Não é a primeira vez

Em meio à estratégiasorte esporte betganhar tempo na tramitação do caso, a defesasorte esporte betFlávio Bolsonaro já vinha defendendo que ele teria direito ao foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado por instâncias superiores.

Um exemplo:sorte esporte betuma das tentativassorte esporte betprolongar a tramitação do caso, a defesasorte esporte betFlávio apresentou um pedido ao Supremo para suspender as investigações do Ministério Público do Riosorte esporte betJaneiro sobre movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselhosorte esporte betControlesorte esporte betAtividades Financeiras (Coaf). Na época, o argumento era osorte esporte betque, por ter sido eleito senador, a competência para autorizar a investigação seria do STF. O ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido.

Caso Queiroz

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente da República, passou a ser investigadosorte esporte bet2018 depois que o então Conselhosorte esporte betControlesorte esporte betAtividades Financeiras (Coaf) identificou diversas transações suspeitas feitas por ele. O órgão responsável pela prevenção e combate à lavagemsorte esporte betdinheiro disse que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeirosorte esporte bet2016 e janeirosorte esporte bet2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação.

O Coaf também apontou que ele recebeu transferências emsorte esporte betcontasorte esporte betsete servidores que passaram pelo gabinetesorte esporte betFlávio. E uma das transações identificadas pelo Coaf envolve um chequesorte esporte betR$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente disse que o depósito se refere ao pagamentosorte esporte betum empréstimo que ele tinha feito ao amigo.

Em entrevista ao SBT no ano passado, Queiroz negou ser um "laranja"sorte esporte betFlávio Bolsonaro. Ele disse que parte da movimentação atípicasorte esporte betdinheiro vinhasorte esporte betnegócios como a compra e vendasorte esporte betautomóveis.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefesorte esporte betuma organização criminosa que atuousorte esporte betseu gabinete na Alerj entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavadasorte esporte betuma franquiasorte esporte betchocolate da qual ele é sócio. Os promotores investigam ainda se o esquema da rachadinha teria também repassado recursos para uma milícia comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, mortosorte esporte betfevereiro.

Danielle Mendonça, que é ex-mulhersorte esporte betNóbrega, trabalhou como assessorasorte esporte betFlávio. Em conversassorte esporte betWhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.

Flávio é investigado sob suspeitasorte esporte betpeculato, lavagemsorte esporte betdinheiro e organização criminosa. Os processos correm sob sigilo. Tanto Flavio quanto Queiroz negam irregularidades.

Queiroz foi presosorte esporte betjunho. Ele foi encontradosorte esporte betAtibaia, no Estadosorte esporte betSão Paulo,sorte esporte betuma propriedadesorte esporte betFrederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.

Segundo divulgou o Jornal da Band na quinta-feira (25), Queiroz também esteve escondidosorte esporte betoutro imóvelsorte esporte betWassef, no Guarujá, litoralsorte esporte betSão Paulo.

Depois da prisãosorte esporte betQueiroz, Wassef deixou formalmente a defesasorte esporte betFlávio. Em entrevista à Veja, ele disse que teve "informaçõessorte esporte betque Fabrício Queiroz seria assassinado".

"Eu tinha a minha mais absoluta convicçãosorte esporte betque ele seria executado no Riosorte esporte betJaneiro. Alémsorte esporte betterem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absolutasorte esporte betque quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matousorte esporte betuma suposta queimasorte esporte betarquivo para evitar uma delação."

Em maio deste ano, o suplentesorte esporte betFlávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho, disse que o filho do presidente teria sido informado com antecedência sobre a investigação contra Queiroz. Isso teria ocorrido entre o primeiro e segundo turno das eleições. Queiroz, aliás, foi exonerado exatamente nesse período,sorte esporte bet15sorte esporte betoutubrosorte esporte bet2018.

Segundo o suplentesorte esporte betFlávio Bolsonaro, o filho do presidente lhe contou que os policiais atrasaram a operação contra Queiroz para que ela nao atrapalhasse a candidaturasorte esporte betBolsonaro à Presidência.

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