'Quem precisabetesporte bônusforo privilegiado?': como decisão do TJ pode beneficiar Flávio com mecanismo que família Bolsonaro criticava:betesporte bônus

betesporte bônus A mais recente decisão do Tribunalbetesporte bônusJustiça do Rio concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) no caso das "rachadinhas", que investiga o suposto desviobetesporte bônusdinheiro público no gabinete do filho do presidente quando ainda era deputado estadual.

Se hoje é parte da estratégiabetesporte bônusdefesabetesporte bônusFlávio, o foro especial por prerrogativabetesporte bônusfunção, mais conhecido como foro privilegiado, era criticado pela família Bolsonaro. Esse é o mecanismo que prevê que algumas autoridades não são julgadas pela primeira instância, como outros cidadãos, e sim por tribunais superiores.

Após a decisãobetesporte bônusquinta-feira (25), voltou a circular na internet um vídeo publicado por Eduardo Bolsonarobetesporte bônus2017, sob o título "Quem precisabetesporte bônusforo privilegiado?".

No vídeo, o então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro critica parlamentares que, segundo ele, buscavam reeleição para manter foro privilegiado. Flávio aparece ao lado do pai e não se pronuncia.

"Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado. O único prejudicado com o foro privilegiado agora sou eu, eu não quero essa porcariabetesporte bônusprivilégio. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado", disse o pai.

Então deputado federal, Jair Bolsonaro menciona no vídeo que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a dizer que teria que renunciar ao mandato para disputar as eleições. "Eu renunciando, meu processo vai para primeira instância e não dá tempobetesporte bônuseu ser condenadobetesporte bônusprimeira e segunda instância, até por ocasião das eleições, aí posso disputar as eleições ano que vem", disse o então deputado.

Ele se referia ao processo no qual era réu por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT) não merecia ser estuprada por ser "muito feia". Em fevereirobetesporte bônus2019, o ministro Luiz Fux suspendeu as duas ações penaisbetesporte bônusque o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte, relacionadas ao mesmo episódio. A Constituição estabelece que "o presidente da República, na vigênciabetesporte bônusseu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercíciobetesporte bônussuas funções".

O que muda no caso da 'rachadinha'?

A 3ª Câmara Criminal do Tribunalbetesporte bônusJustiça do Rio decidiu, por 2 votos a 1, acatar o pedido da defesabetesporte bônusFlávio Bolsonaro que argumentou que ele deveria ter foro especial por prerrogativabetesporte bônusfunção junto ao Órgão Especial do Tribunalbetesporte bônusJustiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos.

"O então deputado exerceu o cargo até 31betesporte bônusjaneirobetesporte bônus2019, assumindobetesporte bônusseguida a vagabetesporte bônussenador para a qual havia sido eleito. O entendimento do voto vencedor ébetesporte bônusque não houve interrupção e que ele nunca deixoubetesporte bônusser parlamentar", segundo explicou o Tribunalbetesporte bônusJustiça do Rio.

Com isso, o processo sai das mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio (primeira instância) e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância. Itabaiana é o juiz que mandou prender Queiroz e foi o responsável por outras decisões que desagradaram a família Bolsonaro, como a quebra dos sigilos bancário e fiscalbetesporte bônusFlávio. Ele é conhecido por ser um juiz discreto e que aplica setenças rígidas, segundo a imprensa local.

Ao mesmo tempo, os desembargadores mantiveram todas as decisões tomadas pelo magistrado até agora, inclusive a prisãobetesporte bônusFabrício Queiroz e da esposa dele, Márcia, que está foragida. Elas podem ser alteradas, contudo, por eventual decisão do Órgão Especial do Tribunalbetesporte bônusJustiça.

Contramão do Supremo

A decisão dos desembargadores vai na contramão, no entanto,betesporte bônusdecisões semelhantes sobre o tema tomadas pelo Supremo.

Segundo o jornal O Globo, o STF já mandou para a primeira instância ao menos duas ações penaisbetesporte bônusparlamentares investigados por irregularidades na épocabetesporte bônusque eram deputados estaduais. Assim como no casobetesporte bônusFlávio, os dois outros casos também envolvem nomeaçãobetesporte bônusservidores e também se referem a políticos que emendaram mandatos no Congresso Nacional depoisbetesporte bônusserem deputados estaduais.

Em 2018, o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiadobetesporte bônusdeputados federais e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Não é a primeira vez

Em meio à estratégiabetesporte bônusganhar tempo na tramitação do caso, a defesabetesporte bônusFlávio Bolsonaro já vinha defendendo que ele teria direito ao foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado por instâncias superiores.

Um exemplo:betesporte bônusuma das tentativasbetesporte bônusprolongar a tramitação do caso, a defesabetesporte bônusFlávio apresentou um pedido ao Supremo para suspender as investigações do Ministério Público do Riobetesporte bônusJaneiro sobre movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselhobetesporte bônusControlebetesporte bônusAtividades Financeiras (Coaf). Na época, o argumento era obetesporte bônusque, por ter sido eleito senador, a competência para autorizar a investigação seria do STF. O ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido.

Caso Queiroz

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente da República, passou a ser investigadobetesporte bônus2018 depois que o então Conselhobetesporte bônusControlebetesporte bônusAtividades Financeiras (Coaf) identificou diversas transações suspeitas feitas por ele. O órgão responsável pela prevenção e combate à lavagembetesporte bônusdinheiro disse que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeirobetesporte bônus2016 e janeirobetesporte bônus2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação.

O Coaf também apontou que ele recebeu transferências embetesporte bônuscontabetesporte bônussete servidores que passaram pelo gabinetebetesporte bônusFlávio. E uma das transações identificadas pelo Coaf envolve um chequebetesporte bônusR$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente disse que o depósito se refere ao pagamentobetesporte bônusum empréstimo que ele tinha feito ao amigo.

Em entrevista ao SBT no ano passado, Queiroz negou ser um "laranja"betesporte bônusFlávio Bolsonaro. Ele disse que parte da movimentação atípicabetesporte bônusdinheiro vinhabetesporte bônusnegócios como a compra e vendabetesporte bônusautomóveis.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefebetesporte bônusuma organização criminosa que atuoubetesporte bônusseu gabinete na Alerj entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavadabetesporte bônusuma franquiabetesporte bônuschocolate da qual ele é sócio. Os promotores investigam ainda se o esquema da rachadinha teria também repassado recursos para uma milícia comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, mortobetesporte bônusfevereiro.

Danielle Mendonça, que é ex-mulherbetesporte bônusNóbrega, trabalhou como assessorabetesporte bônusFlávio. Em conversasbetesporte bônusWhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.

Flávio é investigado sob suspeitabetesporte bônuspeculato, lavagembetesporte bônusdinheiro e organização criminosa. Os processos correm sob sigilo. Tanto Flavio quanto Queiroz negam irregularidades.

Queiroz foi presobetesporte bônusjunho. Ele foi encontradobetesporte bônusAtibaia, no Estadobetesporte bônusSão Paulo,betesporte bônusuma propriedadebetesporte bônusFrederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.

Segundo divulgou o Jornal da Band na quinta-feira (25), Queiroz também esteve escondidobetesporte bônusoutro imóvelbetesporte bônusWassef, no Guarujá, litoralbetesporte bônusSão Paulo.

Depois da prisãobetesporte bônusQueiroz, Wassef deixou formalmente a defesabetesporte bônusFlávio. Em entrevista à Veja, ele disse que teve "informaçõesbetesporte bônusque Fabrício Queiroz seria assassinado".

"Eu tinha a minha mais absoluta convicçãobetesporte bônusque ele seria executado no Riobetesporte bônusJaneiro. Alémbetesporte bônusterem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absolutabetesporte bônusque quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matoubetesporte bônusuma suposta queimabetesporte bônusarquivo para evitar uma delação."

Em maio deste ano, o suplentebetesporte bônusFlávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho, disse que o filho do presidente teria sido informado com antecedência sobre a investigação contra Queiroz. Isso teria ocorrido entre o primeiro e segundo turno das eleições. Queiroz, aliás, foi exonerado exatamente nesse período,betesporte bônus15betesporte bônusoutubrobetesporte bônus2018.

Segundo o suplentebetesporte bônusFlávio Bolsonaro, o filho do presidente lhe contou que os policiais atrasaram a operação contra Queiroz para que ela nao atrapalhasse a candidaturabetesporte bônusBolsonaro à Presidência.

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