15 momentosfreebet langsung masukque o STF decidiu a favorfreebet langsung masukBolsonaro:freebet langsung masuk

Na verdade, analistas que acompanham o Judiciário afirmam que o Supremo cumpriu durante o governo Bolsonaro o papel esperadofreebet langsung masukum tribunal constitucional e que o discurso anti-STF do presidente não corresponde aos fatos e é uma estratégia política.

Procurado pela BBC News Brasil, o Planalto não respondeu até a publicação desta reportagem.

Os analistas destacam ainda que o Supremo buscou inclusive uma conciliação com Bolsonaro, teve cautelafreebet langsung masukações penais que o afetam diretamente e não barrou políticas importantes para seu governo oufreebet langsung masukcampanha pela reeleição.

Todos os ministros do STF proferiram votos ou tomaram decisõesfreebet langsung masukalgum momento ou outro que beneficiaram o presidente e seus familiares e aliados.

Esses momentos, listados a seguir, ajudam a compreender melhor não só como o Supremo agiu durante o governo Bolsonaro, mas a própria dinâmica do STFfreebet langsung masuksi.

Janeiro/2019: Luiz Fux suspende investigações contra Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro

Era o primeiro mês do governo, e uma denúnciafreebet langsung masukcorrupção rondava o presidente.

Um promotor havia afirmado que poderia denunciar criminalmente seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por suspeitas dos crimesfreebet langsung masukorganização criminosa, lavagemfreebet langsung masukdinheiro e peculato.

Queiroz e Flávio eram investigados pelo Ministério Público (MP) por movimentações financeirasfreebet langsung masukR$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor identificadas pelo Conselhofreebet langsung masukControlefreebet langsung masukAtividades Financeiras (Coaf) enquanto Queiroz trabalhava para Flávio quando ele era deputado estadual.

Queiroz diz que ganhou o dinheiro vendendo carros, mas o MP afirmou que haveria um esquemafreebet langsung masuk"rachadinhas" no gabinetefreebet langsung masukFláviofreebet langsung masukque os funcionários repassariam parte dos salários para Queiroz.

A investigação encontrou transferências entre o ex-assessor e umafreebet langsung masuksuas filhas, que trabalhava no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara. E, no período investigado, Queiroz fez depósitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente disse que Queiroz pagou um empréstimo.

Flávio Bolsonaro também negou qualquer crime e pediu na época que o Supremo considerasse as provas contra ele ilegais porque o Coaf teria repassado ao MP informações sigilosas sobre ele sem autorização do Judiciário.

Também argumentou que ele teria direito a foro privilegiado por ser senador e que seu caso deveria ficar a cargo do Supremo e não da Justiça comum, como vinha ocorrendo.

O Judiciário estavafreebet langsung masukrecesso, e o ministro Luiz Fux, vice-presidente do tribunal na época, estavafreebet langsung masukplantão e atendeu o pedido. Fux concedeu uma liminar que paralisou as investigações até que o caso fosse analisado pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello.

"Foi uma decisão importante, porque era uma denúnciafreebet langsung masukum grande esquemafreebet langsung masukcorrupção envolvendo Bolsonaro, e o caso ficou atravancado naquele momento", diz Wallace Corbo, professorfreebet langsung masukDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bolsonaro, Flávio e Queiroz sempre negaram qualquer envolvimentofreebet langsung masukirregularidades.

O cientista político Pablo Holmes, da Universidadefreebet langsung masukBrasília (UnB), destaca que o caso tinha o potencialfreebet langsung masuk"arranhar a imagem"freebet langsung masukBolsonaro, eleito com uma campanha fortemente calcada no discurso anticorrupção, logo no começofreebet langsung masukseu governo. "Acho que foi crucial", afirma.

Diego Werneck, professorfreebet langsung masukDireito do Insper, diz que, nesta época, havia dúvidas sobre como seria o comportamento do Supremo no governo Bolsonaro.

"O Toffoli vinha sinalizando uma cooperação entre os poderes, e não se sabia ainda se o tribunal estaria disposto a conter o presidente e se conseguiria fazer isso", afirma.

Corbo avalia ainda que a decisão monocráticafreebet langsung masukFux, como é chamada aquela proferida por um único ministro, pode ter sido tomada "para contemporizar com o presidente e gerar estabilidade política".

No entanto, Marco Aurélio rejeitou o pedido assim que o tribunal voltou a funcionar no mês seguinte. Ele explicou que Flávio não tinha direito ao foro e mandou as investigações continuarem.

Julho/2019: Dias Toffoli suspende processos com dados bancários compartilhados sem autorização judicial

Atendendo a um pedidofreebet langsung masukFlávio Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli suspendeu investigações que tivessem como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf, pela Receita Federal e o Banco Central sem autorização judicial.

A decisão veio no recesso do Judiciáriofreebet langsung masukmeiofreebet langsung masukano, e era o plantão do então presidente do STF.

Toffoli argumentou que as investigações deveriam esperar uma decisão definitiva do Supremo a respeito para que os processos não fossem anulados depois.

Na prática, a decisão paralisou por seis meses centenasfreebet langsung masukcasos, entre eles o do filho do presidente, que começou a ser investigado a partirfreebet langsung masukinformações compartilhadas pelo Coaf depois que a Justiça do Rio autorizou a quebra do seu sigilo bancário.

Holmes destaca que a decisão neste caso foi "controversa". "O Coaf vinha agindo desta forma há anos e estava cumprindo seu papel, e Toffoli barrou isso. Por que não fez antes?", questiona.

Corbo avalia que a decisão ter sido proferida pelo então presidente do STF a torna mais significativa. "A decisão foi monocrática, mas tem um caráter também institucional, como se ele estivesse falandofreebet langsung masuknome do Supremo. De novo, acho que a lógica da contemporização com o governo prevaleceu."

Werneck concorda. "Quem estava imaginando que o STF tentaria evitar conflitos com Bolsonaro entendeu essa decisão como evidência disso."

Setembro/2019: Gilmar Mendes suspende investigações contra Flávio Bolsonaro

Os advogadosfreebet langsung masukFlávio Bolsonaro alegaram que, mesmo depois da decisãofreebet langsung masukToffoli, os processos contra ele continuaram a andar e entraram com um novo pedido no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes concordou e determinou a suspensãofreebet langsung masuktodas as ações que envolviam a quebrafreebet langsung masuksigilo do senador até que o plenário julgasse a questão.

Corbo afirma que a decisão frustrou temporariamente "a expectativa que havia na épocafreebet langsung masukque se confirmasse eventuais esquemafreebet langsung masukcorrupção envolvendo a família Bolsonaro".

Holmes destaca que,freebet langsung masuk2019, o governo Bolsonaro ainda não tinha conseguido formar uma coalização política para se fortalecer e estava sob pressão do Congresso.

"Tudo que Bolsonaro mandava para lá não passava, e a decisão barra um escândalofreebet langsung masukcorrupçãofreebet langsung masukum momentofreebet langsung masukfraqueza do governo", diz.

Porém,freebet langsung masukdezembro, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, que as informações podem ser repassadas sem permissão da Justiça e estabeleceu regras para isso. Marco Aurélio foi o único contra.

Março/2020: Ministros arquivam denúncias contra Bolsonaro na pandemia

A pandemiafreebet langsung masukcovid-19 foi declarada, e não demorou para Jair Bolsonaro ser alvofreebet langsung masukvárias denúncias por causafreebet langsung masukseu comportamento diante da crise.

O presidente foi acusadofreebet langsung masukcometer crimes ao contrariar as recomendaçõesfreebet langsung masukisolamentofreebet langsung masukmanifestações e atos públicos e ter criticado essas medidas, supostamente contribuindo para a propagação do vírus.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comandofreebet langsung masukAugusto Aras, indicado por Bolsonaro, concluiu que Bolsonaro não havia cometido crimes e disse que as ações deveriam ser arquivadas.

Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio seguiram a recomendação. Marco Aurélio voltaria a arquivar outra denúncia contra Bolsonaro pelo mesmo motivo um ano depois.

Corbo destaca que Marco Aurélio estava prestes a se aposentar e poderia ter decididofreebet langsung masukforma contrária sem sofrer grandes consequências por isso.

"Marco Aurélio era conhecido por ter interpretações minoritárias e decidirfreebet langsung masukforma polêmica. É difícil dizer quais incentivos o levaram a agir assim e se havia algum alinhamento com o bolsonarismo que era desconhecido na época", afirma.

O professor da FGV resume que a manifestação gerou "frustração" na época. "Era um momento pandêmico, e havia uma expectativafreebet langsung masukresponsabilização do governo."

Mas, conforme destaca Holmes, não havia como o STF processar o presidente por um crime comum sem o apoio da PGR. "Embora houvesse uma comoção social e o presidente tivesse uma baixa popularidade, o que dava espaço para alguma contestação se o Supremo estivesse mesmo perseguindo ele", complementa.

Werneck ressalta que, na época, estavam chegando ao tribunal muitas denúncias contra Bolsonaro porque "a PGR não estava sinalizando uma disposição"freebet langsung masukfazer isso.

"Mas é natural que o Supremo tenha cautela diante da inércia da PGR. Isso não quer dizer que tenha sido generoso demais. O tribunal não pode aceitar toda e qualquer queixa-crime contra o presidente."

Maio/2020: Plenário flexibiliza regras fiscais e orçamentárias no combate à pandemia

O plenário do STF decidiu que a Leifreebet langsung masukResponsabilidade Fiscal e a Leifreebet langsung masukDiretrizes Orçamentáriasfreebet langsung masuk2020 não poderiam impedir a criação e expansãofreebet langsung masukprogramas públicos para combater a pandemiafreebet langsung masukcovid-19.

O pedidofreebet langsung masukflexibilização partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão do governo.

O julgamento confirmou uma decisãofreebet langsung masukAlexandrefreebet langsung masukMoraes, tomada dois meses e meio antes. O ministro argumentou que a pandemia era imprevisível e que não teria sido possível prever ações para enfrentar a crise.

A decisão foi válida para todos os entes da federação que tinham declarado estadofreebet langsung masukcalamidade pública - isso ocorreu no âmbito federal com um decreto legislativo aprovadofreebet langsung masukmarço daquele ano.

"O próprio presidente procurou o STF para se ver livre das amarras da leifreebet langsung masukresponsabilidade fiscal durante a pandemia e teve seu pleito atendido", avalia Eloísa Machado, professorafreebet langsung masukDireito da FGV.

Holmes diz que a decisão ocorreufreebet langsung masukum momentofreebet langsung masukque havia um consenso socialfreebet langsung masukque não seria possível aplicar essas regras.

"O Supremo poderia ter sido contra, porque, do pontofreebet langsung masukvista legal, é um absurdo, ainda mais diantefreebet langsung masukum governo fraco. O STF deu uma mãozinha para Bolsonaro", diz.

Corbo destaca que o Supremo se colocou neste momento como um viabilizador das políticas públicas contra a pandemia. "O STF tinha como justificar uma decisão que impediria essas ações, mas teria que assumir um ônus elevadíssimo."

Setembro/2020: Marco Aurélio Mello suspende inquérito sobre interferênciafreebet langsung masukBolsonaro na PF

Uma grande crise se abriu no governo quando Sergio Moro saiu do governo acusando o presidentefreebet langsung masuktentar interferir na Polícia Federal (PF).

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que Bolsonaro quis trocar o comando da polícia para ter acesso a informações sobre investigações sobrefreebet langsung masukfamília. O presidente nega.

A PGR pediu para Bolsonaro ser investigado, e o ministro Celsofreebet langsung masukMello, relator do caso, aceitou. Mas a AGU protestou contra a determinação que Bolsonaro depusesse pessoalmente e defendeu que ele poderia fazer isso por escrito.

A PGR disse que Bolsonaro poderia escolher como faria seu depoimento. Celsofreebet langsung masukMello discordou e determinou que Bolsonaro fosse pessoalmente.

A AGU recorreufreebet langsung masuknovo, e a decisão coube a Marco Aurélio Mello, que a jogou para o plenário e suspendeu o processo até lá. Os ministros se reuniramfreebet langsung masukoutubro, mas a sessão foi suspensa após Celsofreebet langsung masukMello votar contra o depoimento por escrito.

Holmes avalia que a decisão "não foi usual". "Não se costuma trancar um inquérito. O juiz que faz isso está interferindo na atividade policial."

O inquérito ficou parado por dez meses e só foi retomado quando Alexandrefreebet langsung masukMoraes assumiu a relatoria, depois que Celsofreebet langsung masukMello se aposentou. O ministro argumentou que a PF tinha diligências a cumprir e que poderia fazer isso independentemente do depoimento.

O julgamento recomeçoufreebet langsung masukoutubrofreebet langsung masuk2021, mas foifreebet langsung masuknovo suspenso depois que Bolsonaro aceitou depor pessoalmente. Ele fez isso no mês seguinte.

Dezembro/2020: Kassio Nunes Marques suspende lei que proíbe pescafreebet langsung masukarrasto no RS

Em novembrofreebet langsung masuk2020, o primeiro indicado por Jair Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques, tomou posse.

No mês seguinte, o ministro concedeu uma liminar que suspendeu uma lei que proíbe a pescafreebet langsung masukarrasto na costa do Rio Grande do Sul, criadafreebet langsung masuk2018 porque a prática foi considerada prejudicial ao meio ambiente.

O pedido foi feito pelo Partido Liberal (PL), que fazia parte da basefreebet langsung masukapoiofreebet langsung masukBolsonaro e ao qual o presidente se filiaria um ano depois. A legenda alegou que a lei é inconstitucional porque caberia exclusivamente à União legislar sobre a área marítima.

O pedido havia sido recusado um ano antes por Celsofreebet langsung masukMello, então relator do caso. O ministro concluiu que os Estados podem legislar sobre a pescafreebet langsung masukdefesa do meio ambiente.

Mas o PL pediu para o Supremo reconsiderar, e Nunes Marques, que assumiu a vagafreebet langsung masukMello depois que ele se aposentou, assumiu o caso.

Nunes Marques concedeu liminar e se justificou acrescentando que a proibição poderia prejudicar o sustento dos pescadores locais.

Na campanha para presidente, Bolsonaro havia prometido que pediria ao governo gaúcho para revogar a lei e parabenizou Nunes Marques publicamente pela liminar.

Corbo, da FGV, diz que a manifestação do ministro foi "emblemática". "Foi contra até mesmo à lógica do Supremofreebet langsung masukdefesa do meio ambiente e deu o tom dafreebet langsung masukpostura nos anos seguintes."

Holmes avalia que a decisão foi controversa juridicamente e que o ministro atuou desde que assumiufreebet langsung masukforma "muito dissonante" do restante do tribunal. "Sempre muito alinhado com o presidente", diz.

Um ano depois, Bolsonaro diria, ao se referir ao ministro: "Hoje, eu tenho 10%freebet langsung masukmim dentro do Supremo".

"É difícil para o ministro conviver com o fatofreebet langsung masukque o presidente que o indicou está constantemente dizendo que Nunes Marques joga no time dele", avalia Diego Werneck, do Insper.

"Diante disso e como ele costuma decidir sistematicamente alinhado com o presidente, fica difícil não ler suas decisões sob a chavefreebet langsung masukque ele atua conforme os interessesfreebet langsung masukBolsonaro."

Depoisfreebet langsung masukquase dois anos, Nunes Marques ainda não enviou o caso para ser analisado pelo plenário.

Maio/2021: Marco Aurélio Mello arquiva pedido para investigar Bolsonaro no caso dos depósitosfreebet langsung masukQueiroz para Michele Bolsonaro

O ministro mandou arquivar um pedidofreebet langsung masukinvestigação para investigar o possível envolvimento do presidente no caso dos R$ 89 milfreebet langsung masukcheques depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro, entre 2011 e 2016.

O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. A PGR foi contra e disse que não havia encontrado indíciosfreebet langsung masukcrimes do presidente.

Marco Aurélio Mello, relator do caso, seguiu a avaliação da PGR. Mas Schmidt recorreu, e o ministro levou o caso ao plenário. Dois meses depois, por 10 votos a 1 (Edson Fachin foi o único contrário), o STF arquivoufreebet langsung masukvez o pedido.

"De novo, uma decisão do STF tomada a partir da posição da PGR frustrou a expectativafreebet langsung masukresponsabilização do presidente e seu núcleo político", avalia Corbo.

"Vira uma questão quantitativa, do númerofreebet langsung masukdecisões no mesmo sentido que se acumulam."

O professor da FGV diz que, se o STF tivesse uma inclinação contra Bolsonaro, poderia ter autorizado a investigação e ganho poder político contra o presidente. "Mas acabou favorecendo ele ao impedir que o caso prosseguisse."

Werneck afirma que este é mais um casofreebet langsung masukque o STF teria dificuldadefreebet langsung masukagirfreebet langsung masukoutra forma por causa da posição da PGR. "Não dá para ignorar isso, porque é o órgão que tem prerrogativafreebet langsung masukoferecer uma ação penal no Supremo por atos cometidos por pessoas com foro privilegiado", diz.

"O problema é que, no fim das contas, nada do que Bolsonaro fez mereceu, na visão da PGR, algum tipofreebet langsung masukconsideração sob formafreebet langsung masukação penal. Aras não precisaria concordar que é crime, mas outra coisa é dizer que não há uma dúvida razoável. Isso é estranho para um presidente radical que coleciona pedidosfreebet langsung masukimpeachment."

Holmes diz que a decisão amenizou o desgaste que o caso vinha gerando para Bolsonaro. Mas ressalta, no entanto, que abrir investigações contra o presidente a cada denúncia que chega o impediriafreebet langsung masukgovernar.

"Vira caça às bruxas. Inclusive, o presidente não pode ser investigado por atos que não envolvam seu mandato enquanto ele estiver no cargo."

Junho/2021: Ministros suspendem quebrasfreebet langsung masuksigilo da CPI da Covid

A Comissão Parlamentarfreebet langsung masukInquérito aberta no Senado para apurar as ações e omissões do governo na pandemiafreebet langsung masukcovid-19 gerou um enorme desgaste para Bolsonaro.

Integrantes do governo tiveram seus sigilos quebrados para apurar possíveis irregularidades. No entanto, ministros do STF barraram a devassafreebet langsung masukalguns casos.

Kassio Nunes Marques, por exemplo, concluiu que os pedidosfreebet langsung masukquebrafreebet langsung masuksigilos telefônico e telemáticofreebet langsung masukElcio Franco e Hélio Angotti, que trabalharam no Ministério da Saúde sob o comando do general Eduardo Pazuello, foram genéricos e não justificavam o acesso aos dados.

A quebra dos sigilosfreebet langsung masukcomunicações e bancáriofreebet langsung masukoutro assessorfreebet langsung masukPazuello, Zoser Plata, também foi suspensa por Dias Toffoli, que considerou que o pedido da CPI foi baseadofreebet langsung masukargumentos genéricos e não tinha uma boa justificativa para isso.

Nunes Marques também também considerou "precipitada e sem base jurídica" a quebrafreebet langsung masuksigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Calia Comunicação, agência que havia sido contratada pela Secretariafreebet langsung masukComunicação da Presidência da República para fazer uma campanha sobre "cuidado precoce".

Em agosto, Luís Roberto Barroso suspendeu a quebrafreebet langsung masukcomunicaçõesfreebet langsung masukdois servidores da Saúde porque o pedido não estava "adequadamente fundamentado".

Quatro meses depois, Alexandrefreebet langsung masukMoraes suspendeu a quebrafreebet langsung masuksigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro por não considerá-la "razoável". O ministro argumentou que havia outras vias mais adequadas para pedir esses dados caso fosse necessário.

"Essas decisões monocráticas no contexto da CPI reforçam o ponto que o Supremo, ainda maisfreebet langsung masukdecisões individuais, pode agirfreebet langsung masukuma forma que não vai contra os interessesfreebet langsung masukBolsonaro", ressalta Werneck.

Corbo ressalta que, embora a comissão possa quebrar o sigilofreebet langsung masukinvestigados, há limites para isso. "Issofreebet langsung masukqualquer forma acabou enviando uma mensagem públicafreebet langsung masuklimitação da capacidade da CPIfreebet langsung masukinvestigar o governo", afirma.

"Tem casos que podem ser absurdos, uma CPI não pode sair quebrando o sigilofreebet langsung masuktodo mundo, e cabe ao STF controlar", concorda Holmes.

"Mas, estando o STF certo ou não juridicamente, do pontofreebet langsung masukvista objetivo, isso beneficiou o governofreebet langsung masukum momentofreebet langsung masukextrema fragilidade."

Novembro/2021: STF mantém foro privilegiadofreebet langsung masukFlávio Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 1, manteve o foro privilegiado do filho do presidente no caso das supostas rachadinhas.

Uma decisão da Justiça do Rio havia reconhecido que Flávio Bolsonaro tinha direito ao foro, e o MP recorreu ao STF porque a decisão contrariava um entendimento da Cortefreebet langsung masukque isso era restrito a casos que tenham relação com o mandato ou exercício do cargo.

Flávio Bolsonaro havia sido denunciado pelo MP por suspeitafreebet langsung masukter se apropriado dos saláriosfreebet langsung masukfuncionáriosfreebet langsung masukseu gabinete quando era deputado estadual e participadofreebet langsung masukum suposto desviofreebet langsung masukR$ 6 milhões.

Para o MP, Flávio só teria direito ao foro se estivesse sendo investigado por suas ações como senador.

Mas Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques entenderam que a tese não se aplicava aos mandatos cruzados, quando um parlamentar deixa um cargo legislativo para exercer outro. Edson Fachin foi o único contrário.

No mesmo julgamento e pelo mesmo placar, também foram anulados quatro dos cinco relatórios do Coaffreebet langsung masukmovimentações financeiras do senador que embasaram as investigações por causafreebet langsung masukirregularidades detectadas nafreebet langsung masukelaboração. Isso esvaziou o inquérito na prática.

"Levou à estaca zero toda a discussão, mesmo diantefreebet langsung masukum tema controverso no STF, que decidiufreebet langsung masukvários sentidos sobre isso ao longo do tempo", reforça Corbo.

"O STF deu um cavalofreebet langsung masukpau jurídico, contrariou seu próprio precedente e matou o caso", concorda Holmes.

Werneck considera que o racional que favoreceu o filho do presidente foi "heterodoxo". "O Supremo disse que era um caso novo, que não tinha tido a oportunidadefreebet langsung masukapreciar, e vá lá, isso é verdade, mas são argumentos ousados", diz.

Novembro/2021: Rosa Weber nega liminar contra PEC dos Precatórios

A ministra negou três pedidosfreebet langsung masukliminar feitos pela oposição para suspender a tramitação e anular a aprovaçãofreebet langsung masukprimeiro turno na Câmara da PEC dos Precatórios.

A PEC permitiria o parcelamento a partirfreebet langsung masuk2022 do pagamento das dívidas do poder público determinadas por ações na Justiça e alterava a regra do tetofreebet langsung masukgastos do governo para abrir espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasílfreebet langsung masukR$ 400 na época.

As ações alegavam irregularidades na tramitação que contrariavam a Constituição, porém Weber disse que era uma questão interna do Congresso e que não havia uma urgência que justificasse uma intervenção.

Holmes avalia que, nesta questão da PEC, o STF não enfrentou o governo Bolsonaro, mesmo que a medida seja "uma irresponsabilidade fiscal". "A conta vai ficar para o próximo governo", diz.

Embora a decisão tenha favorecido o governo, Corbo explica que era esperada. "A tramitaçãofreebet langsung masukuma PEC só é suspensa se há uma violação muito clara aos parâmetros constitucionais", diz.

"Se Rosa fosse movida por questões políticas, poderia ter agido diferente e gerado problemasfreebet langsung masukgovernabilidade para Bolsonaro, mas ela é muito técnica e comprometida com a jurisprudência."

Para Werneck, esse é um exemplo do "Supremo clássicofreebet langsung masuksempre". "Se for uma questão central para a agenda do governo, o STF vai ter cuidado."

Junho/2022: Cármen Lúcia decreta sigilofreebet langsung masukinquérito sobre interferênciafreebet langsung masukBolsonarofreebet langsung masukinvestigação no MEC

Em uma conversa por telefone comfreebet langsung masukfilha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou que o presidente havia lhe dito que havia tido um "pressentimento"freebet langsung masukque Ribeiro poderia ser alvofreebet langsung masukuma operaçãofreebet langsung masukbusca e apreensão da PF.

A operação ocorreriafreebet langsung masukfato, e o ex-ministro chegaria a ficar preso brevemente.

A PF afirma que dois pastores criaram um esquemafreebet langsung masukliberaçãofreebet langsung masukverbas para educaçãofreebet langsung masuktrocafreebet langsung masukpropina com o conhecimento e avalfreebet langsung masukRibeiro, que nega qualquer crime.

A ministra Cármen Lúcia, que disse haver uma "gravidade incontestável" no caso, decretou sigilo no inquérito, que continuafreebet langsung masukandamento.

Werneck avalia que o sigilofreebet langsung masukum caso como esse não busca necessariamente proteger o alvo da investigação, no caso, o presidente. "Isso pode acontecer para proteger o próprio inquérito", afirma.

No entanto, Corbo ressalta que,freebet langsung masukano eleitoral, isso beneficiou Bolsonaro. "Independentefreebet langsung masukser uma decisão acertada ou não, é bom para ele que não haja acesso às informaçõesfreebet langsung masukinvestigações contra ele."

Junho/2022: André Mendonça determina que alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes no país

Jair Bolsonaro cumpriufreebet langsung masukpromessafreebet langsung masukcolocar um ministro "terrivelmente evangélico" no STF com a indicação do advogado e pastor André Mendonça, então chefe da AGU. Ele foi empossadofreebet langsung masukdezembrofreebet langsung masuk2021.

O ministro teve um papel importantefreebet langsung masukuma das políticas mais sensíveis do último ano: a imposiçãofreebet langsung masukuma alíquota única para o Imposto sobre Circulaçãofreebet langsung masukMercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A medida levou na prática a uma queda dos preçosfreebet langsung masukum momentofreebet langsung masukque o país enfrentava uma alta da inflação que desgastava o governo e atrapalhava a campanha pela reeleição.

Depois que o projeto foi aprovado no Congresso, no entanto, o Conselho Nacionalfreebet langsung masukPolítica Fazendária (Confaz), órgão colegiado formado por secretários estaduais e o ministro da Economia, estabeleceu um convênio a respeito do diesel com um valor mais alto do que o cobrado anteriormente e que, por permitir aos governos estaduais aplicar descontos, poderia levar à cobrançafreebet langsung masukum ICMS diferentefreebet langsung masukcada Estado.

A AGU recorreu ao Supremo alegando que a norma permitia a continuidadefreebet langsung masukum "sistemafreebet langsung masuktributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte". Mendonça concordou e determinou uma alíquota única, conforme a lei.

Corbo avalia ser natural que o ministro, que trocou o governo pelo Supremo, tenha um alinhamento com Bolsonaro.

"Ainda maisfreebet langsung masukuma questão que envolve a política econômica e não jurídica e que não gera controvérsias entre ele e o presidente. Assim, ele viabilizou o interessefreebet langsung masukBolsonaro, que era jogar para baixo o preço dos combustíveis", diz.

Julho/2022: André Mendonça nega liminares contra PEC que ampliou benefícios sociais

Coube também a Mendonça analisar dois pedidosfreebet langsung masukliminar, feitos pelos deputados federais Nereu Crispim (PSD-RS) e Alexis Fonteyne (Novo-SP), contra a tramitação no Congresso da propostafreebet langsung masukemenda à Constituição (PEC) que decretou estadofreebet langsung masukemergência e ampliou benefícios sociais pagos pelo governo às vésperas da eleição.

A medida foi amplamente criticada e considerada ilegal - a legislação proíbe criar benefíciosfreebet langsung masukano eleitoral - e foi considerada uma forma do governofreebet langsung masukcontornar as regras para favorecer a tentativafreebet langsung masukreeleição.

Mendonça concluiu, no entanto, que não havia "inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo e disse que o controle judicial da aprovaçãofreebet langsung masukleis e emendas deve ser excepcional, quando há um problema flagrante, e que conceder a liminar poderia colocarfreebet langsung masukrisco a separação dos poderes.

Holmes avalia que, neste caso, havia um consenso político no Parlamento, inclusive com a oposição, a respeito da ampliação dos benefícios.

Corbo afirma que, além disso, o Supremo tem dificuldadefreebet langsung masukcontrolar a tramitaçãofreebet langsung masukuma PEC, mesmo que fosse controversa.

"O STF é reticentefreebet langsung masuksuspender projetofreebet langsung masuklei, porque entende que o processo tem que ocorrer no Legislativo e, se houver inconstitucionalidade, suspende depois. A não ser que a proposta viole uma cláusula pétrea da Constituição, porque aí não pode nem ser deliberada", diz.

Agosto/2022: André Mendonça pede vistafreebet langsung masukjulgamento sobre divulgaçãofreebet langsung masukdados sigilososfreebet langsung masukinquérito da PF e associação da covid-19 à Aids por Bolsonaro

A dois meses da eleição, o ministro fez pedidosfreebet langsung masukvista, ou seja, solicitou mais tempo para análise, do julgamentofreebet langsung masukrecursos da PGR e da AGU contra decisõesfreebet langsung masukAlexandrefreebet langsung masukMoraesfreebet langsung masukinvestigações envolvendo o presidente. Os recursos haviam sido enviados ao plenário por Moraes.

Na prática, isso interrompeu os julgamentos por tempo indeterminado, já que não há um prazo para que os pedidosfreebet langsung masukvista sejam devolvidos.

Em um dos casos, Bolsonaro é investigado pelo suposto vazamentofreebet langsung masukdados sigilososfreebet langsung masukum inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral nas eleiçõesfreebet langsung masuk2018.

O presidente tratou do inquéritofreebet langsung masukuma transmissão ao vivo pela internet e depois o publicou na íntegra nas redes sociais.

O outro caso envolve a falsa associação feita por Bolsonaro entre a aplicação da vacina contra covid-19 ao riscofreebet langsung masukdesenvolver a Aids. De acordo com a PF, o presidente cometeu crimesfreebet langsung masukambos os casos.

Holmes critica os pedidosfreebet langsung masukvista. "Isso está sendo usado a torto e a direito no STF para fazer política", diz.

Corbo diz que esse instrumento tem sido usado quando os ministros "entendem que o momento não é favorável para que o assunto seja decidido ou mesmo para impedir uma decisão."

Holmes avalia que Mendonça teve no STF um comportamento mais "estratégico" do que o outro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques.

"Nunes Marques acabou se isolando dentro da Corte, enquanto Mendonça tenta chegar a um ponto médiofreebet langsung masukque ajuda a avançar a agenda do governo sem romper com o funcionamento do tribunal", diz.

Afinal, Bolsonaro tem razãofreebet langsung masukdizer que é perseguido pelo STF?

Eloísa Machado, da FGV, não vê fundamento nos ataques reiterados do presidente ao STF e diz que o tribunal apenas cumpriu seu papel ao julgar açõesfreebet langsung masukcontrolefreebet langsung masukconstitucionalidade.

"Dentre as diversas ações levadas ao tribunal e julgadas, que podem ser classificadasfreebet langsung masukinteressefreebet langsung masukBolsonaro, algumas lhe foram favoráveis e outras contrárias, naturalmente", diz.

Nafreebet langsung masukavaliação, o presidente ataca o Supremo porque tem "inclinações autoritárias" e "busca governar sem controle sobre seus atos".

"Bolsonaro não critica o tribunal pelo o que ele julga, critica e ataca pelo que ele é: uma instânciafreebet langsung masukdefesa da Constituição que, naturalmente, atrapalha seu projetofreebet langsung masukdestruição", afirma Machado.

Diego Werneck, do Insper, diz que o STF nunca foi historicamente um tribunal que se posicionou contra decisões do governo,freebet langsung masukespecial aquelas consideradas centrais para seu programa. "O entendimento é que o governo foi eleito para fazer certas coisas e que não é papel do Supremo substituí-lo."

Werneck aponta que,freebet langsung masukoutros casos, Bolsonaro avalia que decisões do tribunal foram contra a ele, especialmentefreebet langsung masukrelação a questõesfreebet langsung masukdireitos fundamentais, mas avalia que o Supremo manteve-se coerente com decisões que vinham sendo tomadas antes.

"O presidente pode achar que a criminalização da LGBTfobia, por exemplo, foi contrária a ele oufreebet langsung masukagenda, mas foi apenas mais um passo na mesma direção da permissão da união homoafetivafreebet langsung masuk2011. Não houve mudança a esse respeito."

Ao mesmo tempo, Werneck credita algumas derrotasfreebet langsung masukBolsonaro a falhas do próprio governo na elaboraçãofreebet langsung masukmedidas legislativas e jurídicas. "O governo fez no começo coisas muito contestáveis juridicamente do pontofreebet langsung masukvista formal, foi muito incompetente, e é esperado que o Supremo tenha reações contrárias a isso", diz.

Pablo Holmes, da UnB, afirma ser normal haver conflito entre os poderesfreebet langsung masukum sistema democrático. "Mas o histórico mostra que o Supremo não enfrentou Bolsonarofreebet langsung masukforma clara a não ser na questão da pandemia, quando uma forte reação pública e do Congresso contra o presidente o colocoufreebet langsung masukuma posição frágil", diz.

Para o cientista político, as manifestações contrárias a Bolsonaro se tornaram mais escassas a partir do momentofreebet langsung masukque o presidente formou uma coalizão política com partidos do chamado Centrãofreebet langsung masuk2021. "Bolsonaro ficou mais forte politicamente, e o STF ficou acuado e foi muito mais condescendente com ele", diz.

Wallace Corbo, da FGV, destaca que muitas ações criminais contra Bolsonaro,freebet langsung masukfamília e aliados não progrediram no STF. "No começo do governo, o Supremo tentou compor com o governo e não enfrentar o presidente. Na esfera criminal, os ministros tiveram oportunidadefreebet langsung masukdeixar a investigações avançarem e não fizeram isso", diz.

Corbo diz que, mesmo antesfreebet langsung masukBolsonaro indicar dois nomes para a Corte, ministros já vinham decidindo a favor do presidente e avalia que Bolsonaro tende a escolher alguns temas e ministros que ele considera que precisam ser derrotados publicamente.

"Mas, estatisticamente, apesar do STF ter se colocado muitas vezes contra políticas do bolsonarismo, não se colocou incisivamente contra o Bolsonaro e seu núcleo político", diz.

"Ele se diz perseguido porque é um autocrata e adota esse discurso para tentar concentrar poder nafreebet langsung masukfigura e, para conseguir isso, ele precisa deslegitimar o Judiciário."

- Este texto foi publicadofreebet langsung masukhttp://bbc.co.ukhttp://vesser.net/brasil-62989324

freebet langsung masuk Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal freebet langsung masuk .

freebet langsung masuk Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube freebet langsung masuk ? Inscreva-se no nosso canal!