Caso Daniella Perez: como assassinatoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolatriz e outros casosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolgrande repercussão mudaram lei brasileira:estrategia para apostar em jogos de futebol

Após o crime, a dramaturga recolheu 1,3 milhõesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolassinaturasestrategia para apostar em jogos de futebolum documento que solicitava a mudança na lei. Dois anos depois, o Congresso aceitou a sugestão e aprovou a inclusão do delito nos crimes considerados hediondos.

A partir dali, condenados por homicídio qualificado podem ter a pena aumentada, alémestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolnão estarem mais sujeitos a progressão penal — teriamestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolcumprir a punição integralmenteestrategia para apostar em jogos de futebolregime fechado, por exemplo, embora esse dispositivo também tenha sido alterado anos depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Direito, essencialmente todos os crimes são considerados graves. E o hediondo seria "gravíssimo" - ou seja,estrategia para apostar em jogos de futeboltese ele requer punições mais severas e a supressãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolalguns direitos, como indulto e fiança.

Até hoje, o casoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolDaniella Perez é considerado emblemático quando se fala sobre a influência que casosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolgrande repercussão midiática podem ter no Congresso e no endurecimento das punições.

Em entrevista à BBC News Brasil, Gloria Perez considera a alteração uma conquista da população. "Essa emenda tem a importância tambémestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolter indicado um caminho,estrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolter alertado a sociedadeestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolque ela pode propor e fazer passar uma lei. Outras vieram depois", disse.

O advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, professorestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolDireito Penal da USP, explica que a iniciativa abriu espaço para outras alterações.

"Daniella participavaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboluma novela que, na época, tinha grande repercussão na vida dos brasileiros. O assassinato teve um impacto gigantesco e aumentou uma tendênciaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolusoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol'crimes famosos' para alterações na lei penal", diz.

Mas o casoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolDaniella não foi o primeiro a chegar nesse ponto.

A própria criação da Leiestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolCrimes Hediondos,estrategia para apostar em jogos de futebol1990, foi influenciada por outro crime famoso: o sequestro do empresário Roberto Medina, criador do Rock in Rio. Em junho daquele ano, ele ficou 16 diasestrategia para apostar em jogos de futebolpoderestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolsequestradores.

A nova leiestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol1990 classificou como inafiançáveis os crimesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolsequestro, estupro e latrocínio, "negando aos seus autores o direito à liberdade provisória e progressãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolregime".

"Havia uma ondaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolsequestros no Brasil. Então, os legisladores aprovaram a lei, colocando esse delito como hediondo. Mas curiosamente o homicídio não foi incluído, o que só aconteceria depois do assassinatoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolDaniella", lembra Salvador.

Depois, vieram outras tentativas ou mudanças motivadas por alguns episódiosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolgrande apelo midiático.

Em 1998, por exemplo, o caso das "pílulasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolfarinha" gerou a inclusão da "adulteração ou alteraçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolproduto destinado a fins terapêuticos ou medicinais" no rolestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolcrimes hediondos — a pena mínima são 10 anosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolcadeia.

O caso foi resultado da fabricação do anticoncepcional Microvlar pelo Laboratório Schering do Brasil como testeestrategia para apostar em jogos de futeboluma máquina embaladora. Cercaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol600 mil comprimidosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolfarinha chegaram indevidamente ao mercado. Dezenasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmulheres engravidaramestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmaneira indesejada.

Hoje, a lei classifica alguns delitos como hediondos, entre eles genocídio, estupro, extorsão qualificada pela morte, e epidemia com resultado morte.

Também é crime hediondo causar "lesão corporal grave seguidaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmorte contra autoridade ou agente integrantes do sistema prisional e da Força Nacionalestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolSegurança Pública". Mas não só contra esses servidores, mas também "contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau,estrategia para apostar em jogos de futebolrazão dessa condição."

'Legislaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolemergência'

O professor Alamiro Velludo Salvador Netto, da USP, explica que a transformaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolum crimeestrategia para apostar em jogos de futebolhediondo é conhecida como "legislação penalestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolemergência".

"Essas mudanças surgem como uma resposta do legislador a anseios e demandas da sociedade quando um determinado caso gera muita comoção", diz.

Para especialistasestrategia para apostar em jogos de futebolDireito Penal, há vários problemas nesse movimento.

Um deles éestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolque não há evidências científicasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolque o endurecimento da punição realmente diminua a prática do delito.

Por exemplo,estrategia para apostar em jogos de futebol2006, o Brasil aumentou as penas para o tráficoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboldrogas, um ato equiparado a hediondo pela legislação. Porém, não existem dados que apontem que menos pessoas cometem esse crime hoje no país.

A avaliaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolespecialistas ouvidos pela BBC News Brasil é que ocorreu outro efeito: a mudança acelerou o crescimento da população carcerária (hoje maisestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol900 mil pessoas), aumentando substancialmente a participaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolcondenações por tráfico no sistema penitenciário brasileiro.

"Penas mais duras geram mais repressão e mais presos, e não menos crimes", diz Salvador Netto.

"Ninguém desisteestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolcometer um crime porque aumentou a repressão estatal, a pessoa não faz essa conta. Essas mudanças, baseadasestrategia para apostar em jogos de futebolsensacionalismo e repercussão midiática, prometem mas não são capazesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolentregar esse resultado", diz o advogado Hugo Leonardo, presidente do Institutoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolDefesa do Direitoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolDefesa (IDDD).

Para ele, legisladores e políticos "se aproveitam da dorestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolfamiliares" para fomentar a repressão e a criminalização, alémestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolretirar direitos consolidados, como a fiança e a progressãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpena.

"Não se trataestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboldeslegitimar a mobilizaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolum familiar que foi vitimado pela violência, porque isso deve ser respeitado. O problema é que essa demanda das famílias é sequestrada para promover mudanças ilegítimas e irracionais que aumentam a repressão", diz.

Já Maíra Zapater, professoraestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolDireito Penal da Universidade Federalestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolSão Paulo (Unifesp), diz acreditar que o acréscimoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolitens na listaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolhediondos, alémestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboloutras mudanças na lei motivadas por casos famosos, gera uma "falsa sensaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolque o poder público está fazendo alguma coisa para combater a criminalidade".

"Não é feito um diagnóstico sobre quais problemas e conflitos sociais estamos tratando. Funciona mais como uma medida simbólica, sem a verificaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolquais serão os efeitos da alteração na lei", diz.

'Legislação do pânico'

Para além dos hediondos, outros crimesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolgrande repercussão fomentaram propostasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmudanças na lei.

A própria Câmara dos Deputados chamou projetos como essesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol"legislação do pânico" no relatório da CPI que investigou problemas no sistema carcerário brasileiro,estrategia para apostar em jogos de futebol2009.

"Esse festivalestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolproposições legislativas decorre, quase sempre,estrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmomentosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolcriseestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolsegurança pública, e, viaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolregra, por pressão social face a violências, principalmente dianteestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolfatos pontuaisestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolgrande repercussão na mídia nacional."

Segundo o documento, "a legislação do pânico sobrecarrega a justiça criminal brasileira, carenteestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolestrutura humana, material eestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboltecnologia, e abarrota os estabelecimentos penais, naestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolesmagadora maioriaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpresos pobres".

Por causaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolproblemas como esse, a própria Lei dos Crimes Hediondos sofreu modificações no STF.

A corte considerou alguns pontos da norma como inconstitucionais, como a obrigação do cumprimentoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboltoda a penaestrategia para apostar em jogos de futebolregime fechado.

"Enquanto perdurou seus efeitos, as consequências no sistema carcerário foi enorme, aumentando a superlotação e os custos com a manutençãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpresos que poderiam estarestrategia para apostar em jogos de futebolliberdade", escreveu a CPI da Câmara.

No ano passado, o caso Lázaro — homem acusadoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmatar quatro pessoasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboluma mesma famíliaestrategia para apostar em jogos de futebolCeilândia (DF) — quase mobilizou uma mudança na lei que iria afetar a vidaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmilharesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboldetentos.

Poucos dias depois dos assassinatos, a Câmara aprovou a urgênciaestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolum projetoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebollei (PL) que tornaria obrigatório o exame criminológico para autorizar saídas temporáriasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpresos e a progressãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpena aos regimes aberto e semiaberto.

Isso porque, antes dos homicídios, Lázaro progrediu para o semiaberto depoisestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolter cumprido dois quintosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboluma pena anterior. Na época, partidosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolesquerda eestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboldireita votaram a favor da urgência do PL, mas ele nunca foi aprovadoestrategia para apostar em jogos de futebolPlenário.

Para especialistas e entidadesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboldireitos humanos, a proposta criaria uma sérieestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolentraves burocráticos que iriam dificultar o acessoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmilharesestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpresos a um direito deles, a progressãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpena.

"A legislaçãoestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpânico usa uma história isolada como parâmetro para todas as outras pessoas. É chamado populismo penal. O problema é que esse caso é individual, tem características próprias e não pode ser usado como um modelo para todos os outros", diz Hugo Leonardo, do IDDD.

Outro crime gerou uma sérieestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolpropostasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolmudanças na lei — dessa vez,estrategia para apostar em jogos de futebolrelação à maioridade penal.

A discussão renasceu depoisestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol9estrategia para apostar em jogos de futebolabrilestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol2013, quando o estudante universitário Victor Hugo Deppman,estrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebol19 anos, foi assassinado na frenteestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolcasa por um adolescente que roubou seu celular. O homicídio foi gravado por câmerasestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolsegurança e exibido pela imprensa. Faltavam três dias para o infrator completar 18 anos, idade a partir da qual ele seria julgado como adulto.

Nos meses seguintes, várias propostas legislativas para reduzir a maioridade penal foram apresentadas por parlamentares e governadores, embora nenhuma tenha sido aprovada até agora.

Apesar disso, esse tema ainda faz parteestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futeboldiscursosestrategia para apostarestrategia para apostar em jogos de futeboljogos de futebolinúmeros políticos que usam a segurança pública como plataforma eleitoral.

- Texto originalmente publicadoestrategia para apostar em jogos de futebolhttp://vesser.net/brasil-62259950

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