Caso Lázaro: como crimes famosos são usados para 'endurecer' legislação:jogo adiado bet365 múltipla

Por um lado, quem é a favor da mudança acredita que a medida poderia dificultar o cometimentojogo adiado bet365 múltiplacrimes por detentosjogo adiado bet365 múltiplasaída temporária oujogo adiado bet365 múltiplacumprimentojogo adiado bet365 múltiplapenasjogo adiado bet365 múltiplaliberdade. Por outro, críticos argumentam que a proposta é inconstitucional, ineficaz ejogo adiado bet365 múltipladifícil aplicaçãojogo adiado bet365 múltiplaum sistema carcerário já precário.

Há quem diga, também, que ele é mais um episódiojogo adiado bet365 múltipla"legislação do pânico" - quando a comoção e o medo gerados por crimes famosos motivam a criaçãojogo adiado bet365 múltiplaleis mais duras. Essas novas leis afetam pessoas que nada têm a ver com o crime específico e produzem consequências graves no sistema carcerário.

Esse movimento já ocorreu várias vezes no Brasil, como nas mudanças na lei motivadas pelo assassinato da atriz Daniella Perez e pelo sequestro do empresário Abílio Diniz (leia mais abaixo).

Caso Lázaro

O novo projeto foi apresentado pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) na semana passada, quando a caçada da polícia do Distrito Federal por Lázaro Barbosa,jogo adiado bet365 múltipla32 anos, ganhou grande destaque no noticiário.

Ele é acusadojogo adiado bet365 múltiplamatar Cláudio Vital, 48, e Cleonice Andrade, 43, alémjogo adiado bet365 múltipladois filhos do casal, umjogo adiado bet365 múltipla21 anos e outrojogo adiado bet365 múltipla15. A família foi encontrada com marcasjogo adiado bet365 múltiplatiros e facadas, segundo a polícia.

A Justiça aponta que Lázaro tem um históricojogo adiado bet365 múltiplacrimes, como estupro e roubos. Condenado, ele fugiu da prisão algumas vezes. A última ocorreujogo adiado bet365 múltipla2016, quando foi beneficiado pela saída temporáriajogo adiado bet365 múltiplaPáscoa.

Lázaro ganhou o benefício depoisjogo adiado bet365 múltiplater cumprido dois quintosjogo adiado bet365 múltiplasua pena ejogo adiado bet365 múltiplaprogredir para o regime semiaberto. Ele também fez cursosjogo adiado bet365 múltiplareeducação solicitados por um exame criminológico.

'Saidinhas'

Se o projetojogo adiado bet365 múltiplalei for aprovado, o laudo criminológico será obrigatório para todos os detentos sujeitos a progressãojogo adiado bet365 múltiplapena e saídas temporárias, incluindo pessoas condenados por crimes não violentos, como furto.

"O caso Lázaro mostra uma fragilidade da legislação. Temos inúmeros exemplosjogo adiado bet365 múltiplapessoas que cometeram crimes nas 'saidinhas' da prisão. Nós não podemos liberar qualquer tipojogo adiado bet365 múltiplabandido. Precisamos proteger a sociedade, não colocá-lajogo adiado bet365 múltiplarisco", diz o parlamentar Alex Manente.

Após o projeto entrar na pauta da Câmara, 98 entidadesjogo adiado bet365 múltipladefesa dos direitos humanos ejogo adiado bet365 múltiplapsicologia, como o Institutojogo adiado bet365 múltiplaDefesa do Direitojogo adiado bet365 múltiplaDefesa (IDDD), a Conectas e o Conselho Regionaljogo adiado bet365 múltiplaPsicologiajogo adiado bet365 múltiplaSão Paulo, divulgaram uma a carta pública com críticas ao texto.

"Trata-sejogo adiado bet365 múltiplapropostajogo adiado bet365 múltiplanormajogo adiado bet365 múltiplaefeitos nefastos sobre o sistema prisional brasileiro", diz o documento, lembrando que o tema não foi discutido com a sociedade civil por meiojogo adiado bet365 múltiplaaudiências públicas.

Para Hugo Leonardo, advogado criminal e presidente do IDDD, o projeto visa "dificultar o acessojogo adiado bet365 múltiplapresos a um direito deles". "Ele cria entraves burocráticos com a finalidadejogo adiado bet365 múltiplaaumentar o rigor punitivojogo adiado bet365 múltiplaforma irracional, ferindo o caráter progressivo da pena. O objetivo não éjogo adiado bet365 múltiplafato realizar os exames, porque o sistema não tem essa capacidade, mas sim criar uma fila e deixar as pessoas presas por mais tempo", afirma.

Já Manente diz que o PL não está criando algo novo. "O exame criminológico já é previsto pela lei. Muitos juízes já pedem o laudo. O que estamos fazendo é torná-lo obrigatório para que pessoas perigosas não cometam mais crimes", explica o parlamentar.

Estrutura precária

Defensores ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o sistema prisional já não tem equipes suficientes para realizar os laudos pedidos atualmente.

Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil tinha, no primeiro semestre do ano passado, 678.506 presos, a terceira maior população carcerária do mundo,jogo adiado bet365 múltiplanúmeros absolutos. O déficit no sistema erajogo adiado bet365 múltipla231.768 vagas.

Ou seja, caso o projeto seja aprovado, dezenasjogo adiado bet365 múltiplamilharesjogo adiado bet365 múltiplapessoas permaneceriam presas, esperando a elaboração do laudo para receberem o benefício a que tem direito.

"Não temos equipes psicossociaisjogo adiado bet365 múltiplatodas as unidade prisionais. O mais comum é esperarjogo adiado bet365 múltiplaseis meses a um ano pelo exame criminológico. Se todos tiverem que passar por isso, muita gente vai continuar presa sem necessidade, gerando um custo altíssimo para o sistema", diz Alessa Veiga, defensora pública que atua na áreajogo adiado bet365 múltiplaexecuções penaisjogo adiado bet365 múltiplaMinas Gerais.

O PL não detalha os impactos financeiros da mudança, quantos servidores teriam que ser contratados para produzir os laudos nem qual será a estratégia do poder público para cumprir a lei.

"O Estado é quem tem que buscar alternativas (para aplicar a legislação). Não posso deixarjogo adiado bet365 múltiplacumprir meu papeljogo adiado bet365 múltiplalegislador por causa da incapacidade da gestão, não posso me omitir", argumenta o deputado Alex Manente, autor do texto.

'Inconstitucional'

A carta das entidadesjogo adiado bet365 múltipladireitos humanos afirma que o PL é inconstitucional, embora o Manente diga que isso é "subjetivo".

"A Constituição Federaljogo adiado bet365 múltipla1988 adota a culpabilidade e não a periculosidade como parâmetro da execução penal, o que torna a proposta legislativa absolutamente inconstitucional", diz a carta.

Isso significa que uma pessoa não pode ser julgada porjogo adiado bet365 múltiplaidentidade ou personalidade, e sim porjogo adiado bet365 múltiplaação concreta.

Para Maurício Dieter, professorjogo adiado bet365 múltiplacriminologia da USP, o PL não é "só inconstitucional", mas também "anacrônico e anticientífico".

"Psicólogos e psiquiatras não são capazesjogo adiado bet365 múltiplaantecipar o comportamentojogo adiado bet365 múltiplapessoasjogo adiado bet365 múltiplaliberdade sem violar o próprio estatuto ético e científicojogo adiado bet365 múltiplasuas disciplinas, a ciência aponta que isso é impossível. Isso é típicojogo adiado bet365 múltiplauma criminologia ultrapassada,jogo adiado bet365 múltipla100 anos atrás", afirma.

Segundo ele, a proposta legislativa erra ao apontar o exame criminológico como instrumentojogo adiado bet365 múltiplaprevençãojogo adiado bet365 múltiplacrimes. "Não existe relação entre o exame e a capacidadejogo adiado bet365 múltiplaprognósticosjogo adiado bet365 múltiplareincidênciajogo adiado bet365 múltipla'saidinhas' da prisão. O exame não pode ser objeto desse tipojogo adiado bet365 múltiplafuturologia, ele não consegue entregar isso", diz Dieter.

'Legislação do pânico'

Tentativasjogo adiado bet365 múltiplaalterações na lei motivadas pela comoção por crimes graves não são novidade no Brasil. A própria Câmara dos Deputados chamou projetos como essesjogo adiado bet365 múltipla"legislação do pânico" no relatório da CPI que investigou o caos no sistema carcerário brasileiro,jogo adiado bet365 múltipla2009.

"Esse festivaljogo adiado bet365 múltiplaproposições legislativas decorre, quase sempre,jogo adiado bet365 múltiplamomentosjogo adiado bet365 múltiplacrisejogo adiado bet365 múltiplasegurança pública, e, viajogo adiado bet365 múltiplaregra, por pressão social face a violências, principalmente diantejogo adiado bet365 múltiplafatos pontuaisjogo adiado bet365 múltiplagrande repercussão na mídia nacional."

Segundo o documento, "a legislação do pânico sobrecarrega a justiça criminal brasileira, carentejogo adiado bet365 múltiplaestrutura humana, material ejogo adiado bet365 múltiplatecnologia, e abarrota os estabelecimentos penais, najogo adiado bet365 múltiplaesmagadora maioriajogo adiado bet365 múltiplapresos pobres".

A Câmara apontou como emblemática a lei 8.072/90, batizadajogo adiado bet365 múltiplaLeijogo adiado bet365 múltiplaCrimes Hediondos, editada no governo Fernando Collor durante uma ondajogo adiado bet365 múltiplaviolência no país,jogo adiado bet365 múltipla1990. Meses antes da aprovação, o sequestro do empresário Abílio Diniz gerou grande comoção e repercussão na imprensa.

A nova lei classificou como inafiançáveis os crimesjogo adiado bet365 múltiplasequestro, estupro e tráficojogo adiado bet365 múltipladrogas, "negando aos seus autores o direito à liberdade provisória e progressãojogo adiado bet365 múltiplaregime", disse a CPI.

Em 1994, a mesma lei sofreu nova alteração: incluiu homicídio qualificado no roljogo adiado bet365 múltiplacrimes hediondos. A mudança foi motivada pelo assassinato da atriz Daniella Perez,jogo adiado bet365 múltipladezembrojogo adiado bet365 múltipla1992 - ela foi morta pelo colega Guilhermejogo adiado bet365 múltiplaPádua ejogo adiado bet365 múltiplamulher, Paula Thomaz.

Sójogo adiado bet365 múltipla2007 o STF considerou alguns pontos da lei como inconstitucionais. "Enquanto perdurou seus efeitos, as consequências no sistema carcerário foi enorme, aumentando a superlotação e os custos com a manutençãojogo adiado bet365 múltiplapresos que poderiam estarjogo adiado bet365 múltiplaliberdade", escreveu a CPI da Câmara.

Outro crimejogo adiado bet365 múltiplagrande repercussão gerou uma sériejogo adiado bet365 múltiplapropostasjogo adiado bet365 múltiplamudanças na lei - dessa vez,jogo adiado bet365 múltiplarelação à maioridade penal.

A discussão renasceu depoisjogo adiado bet365 múltipla9jogo adiado bet365 múltiplaabriljogo adiado bet365 múltipla2013, quando o estudante universitário Victor Hugo Deppman,jogo adiado bet365 múltipla19 anos, foi assassinado na frentejogo adiado bet365 múltiplacasa por um adolescente que roubou seu celular. O crime foi gravado por câmerasjogo adiado bet365 múltiplasegurança e exibido pela mídia. Faltavam três dias para que o infrator completasse 18 anos, idade que permitiria julgá-lo como adulto.

Nos meses seguintes, várias propostas para reduzir a maioridade penal foram apresentadas por parlamentares e governadores, embora nenhuma tenha sido aprovada até agora. Porém, esse tema ainda faz partejogo adiado bet365 múltipladiscursosjogo adiado bet365 múltiplainúmeros políticos que usam a segurança pública como plataforma eleitoral.

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