STF anula condenações contra Lula: o que acontece agora:casino online demo

casino online demo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu anular todas as decisões processuais tomadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato.

Com isso, ficam derrubadas as condenaçõescasino online demoLula nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítiocasino online demoAtibaia, o que reestabelece os direitos políticos do petista. Ou seja, se ele não sofrer condenaçõescasino online demosegunda instância novamente até as eleiçõescasino online demo2022, não estará impedidocasino online democoncorrer à Presidência da República.

A Procuradoria Geral da República (PGR), porém, pode recorrer da decisão, levando o caso para análise da Segunda Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

Se a decisãocasino online demoFachin prevalecer, as acusações contra Lula deverão ser apreciadas pela Justiça do Distrito Federal e a tramitação volta à estaca zero. Juristas ouvidos pela BBC News Brasil destacam que,casino online demotese, as provas produzidas até o momento podem ser reaproveitadas pelo novo juiz que pegar o caso.

O MPF terá que novamente denunciar o presidente por possíveis crimes, se considerar haver evidências suficientescasino online demoilegalidades. Caso as denúncias sejam aceitas na Justiça, novos processos criminais serão abertos. Ou seja, Lula pode vir a ser condenado novamente ou absolvido.

Em ambos os casos do Triplex do Guarujá e do Sítiocasino online demoAtibaia, Lula foi acusadocasino online demoter recebido benefícioscasino online demoempreiteiras como contrapartida por contratos superfaturados que elas obtiveram com a Petrobras durante o governo PT. Sua defesa nega.

O ex-presidente ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019 devido à condenaçãocasino online demosegunda instância no caso do Triplex.

Fachin diz que STF mudou entendimento sobre casos da Lava Jato

A decisãocasino online demoFachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partircasino online demoum recurso da defesa do ex-presidente.

Os advogadoscasino online demoLula argumentam que seus processos não deveriam ter sido julgados na 13ª Varacasino online demoCuritiba, comandada até novembrocasino online demo2018 pelo ex-juiz Sergio Moro.

Fachin aceitou o pedido, considerando que 13ª Varacasino online demoCuritiba "não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva".

Assim, o ministro não julgou o mérito do caso — se Lula seria ou não inocente —, apenas tomou uma decisão técnica determinando que na verdade o julgamento deveria ter acontecidocasino online demooutro local.

Advogadoscasino online demoacusados na Lava Jato há muito questionavam por que processos que envolviam possíveis crimescasino online demodiversas partes do Brasil eram julgados nesta vara.

Na visão desses defensores, isso contrariava o princípio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso é remetido tem relação com o local dos crimes investigados.

Uma decisão do plenário do STF do início da Lava Jato, porém, permitiu que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidoscasino online demoCuritiba.

O que mudou desde então?

Na decisão que anulou as condenações contra Lula, Fachin diz que hoje há novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribuídos para outras varas do país.

Nesse contexto, ele considerou que as acusações contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justiça do Distrito Federal.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuaiscasino online demoser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota do gabinete do ministro.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13a Vara Federalcasino online demoCuritiba", diz ainda o comunicado, ao listar ações do STF que restringiram o alcance da competência da 13a Vara Federal.

Segundo a decisãocasino online demoFachin, os supostos atos ilícitos citados nos processos contra Lula iniciadoscasino online demoCuritiba "não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da Administração Pública".

"Especificamentecasino online demorelação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusoucasino online demoadotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", ressalta ainda a nota do gabinete do ministro.

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