Qual a possibilidaderoleta mágica onlineo STF reverter decisão que anula todas as condenaçõesroleta mágica onlineLula?:roleta mágica online

A decisãoroleta mágica onlineFachin, tomada após pedido da defesaroleta mágica onlineLula, não é liminar (temporária) e não precisa ser confirmada pelo plenário do STF, explica o criminalista Davi Tangerino, professorroleta mágica onlinedireito da FGV-SP.

Mas ainda há possibilidaderoleta mágica onlinerecurso, que pode ser pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR) na formaroleta mágica onlineum chamado agravo regimental. Segundo o jornal Folharoleta mágica onlineS. Paulo, assessores do Procurador-Geral, Augusto Aras, confirmaram que ele deve entrar com o recurso.

Caso Aras entreroleta mágica onlinefato com o agravo, a 2ª Turma do STF decidirá se concede ou não o recurso, ou seja, se reverte ou não a decisãoroleta mágica onlineFachin.

Reversão improvável

Segundo Tangerino, embora possível, uma reversão da decisão é improvável, porque, com ela, Fachin confirma uma postura que tem sido tomada há bastante tempo pelo STFroleta mágica onlinerestringir a competênciaroleta mágica onlineCuritiba nos casos da Lava Jato.

"Pelo Códigoroleta mágica onlineProcesso Penal, o principal critérioroleta mágica onlinecompetência é o local dos fatos. Mas há uma lei subsidiária que cria a possibilidaderoleta mágica onlinecasosroleta mágica onlineque haja conexão sejam julgadosroleta mágica onlineoutros lugares. Na Lava Jato, um processo foi puxando outro e outro e os casos acabaram ficando muito distantes daquele processo originalroleta mágica onlineCuritiba", explica Tangerino.

Na análise roleta mágica onlineTangerino, com base na lei e jurisprudência do STF, a decisãoroleta mágica onlineque a competência para julgar o casoroleta mágica onlineLula é do Distrito Federal "já deveria ter sido tomada há bastante tempo". Tanto o então juiz Sergio Moro quanto o TRF-4 (que julgou o casoroleta mágica onlinesegunda instância) e o STJ poderiam ter enviado o processo para Brasília.

Com a declaraçãoroleta mágica onlineincompetência, explica o professorroleta mágica onlinedireito da USP Gustavo Badaró, o processo envolvendo Lula volta ao início e vai para julgamentoroleta mágica onlineBrasília. As provas produzidas no processo podem,roleta mágica onlinetese, ser reaproveitadas pelo novo juiz que pegar o caso.

Tangerino explica que é improvável que a 2º Turma do STF reverta a decisão não só pela questão da jurisprudência, mas pela composição da turma. A 2ª turma é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Nunes Marques.

Fachin já deixou clararoleta mágica onlineposição. Gilmar Mendes e Lewandowski historicamente também têm a opiniãoroleta mágica onlineque a competência deve ser mais restrita.

Por enquanto, com a decisãoroleta mágica onlineFachin, todas as condenaçõesroleta mágica onlineLula estão anuladas e ele volta a ser elegível.

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