Tragédiausar bonus bet7kMariana: Vítimas da lama sofrem com doençasusar bonus bet7kpele e respiratórias por contaminação por metais pesados e temem nunca ser indenizadas pela Samarco:usar bonus bet7k

O pedido foi reiterado pelo Ministério Público Federal (MPF), que enviou ofícios com o pedido à Renova - a fundação criada pela mineradora Samarco para tratar da reparação dos danos sociais e ambientais do rompimento da barragem - e aos órgãosusar bonus bet7ksaúde do município e do Estadousar bonus bet7kMinas.

Quase um ano depois, contudo, ainda não há informações sobre a situação da saúde da populaçãousar bonus bet7kBarra Longa. Diante dos diagnósticosusar bonus bet7kcontaminação eusar bonus bet7krecusas da Renova e da Secretariausar bonus bet7kSaúdeusar bonus bet7kBarra Longa para realizar exames na população que não está incluída no estudo, algumas pessoas têm recorrido a laboratórios particulares.

Parte dos que comprovadamente estão contaminados recebe auxílio financeiro esporádico da Renova para comprar medicamentos e pagar consultas com um médico especialista. Outros até hoje não recebem assistência por parte da fundação.

Todos eles, contudo, não são reconhecidos como atingidos pelo desastre, mas como "atingidos indiretos" - o que, na prática, significa que têm margem menor para cobrar a empresa por eventuais danos econômicos e à saúde física e mental causados pelo rompimento.

A Renova afirma que "como não há, até o momento, comprovaçãousar bonus bet7krelação causal entre os resultados do estudo e o rompimento da barragemusar bonus bet7kFundão, as pessoas são consideradas atingidas indiretas".

"A Fundação ressalta que quaisquer danos à saúde da população que tenham relação comprovada com o rompimento serão considerados e tratados no processousar bonus bet7kreparação."

As vítimas - que precisarãousar bonus bet7kacompanhamento médico pelo resto da vida - temem, entretanto, que a morosidade das ações tomadas para investigar a saúde no município dificulte a comprovaçãousar bonus bet7kum eventual nexo causal e que elas fiquem desamparadas.

Especialistas argumentam ainda que,usar bonus bet7kuma situação como essa,usar bonus bet7kdesastre ambiental, o ônus da prova deveria ser da mineradora, responsável pelos danos causados pelo rompimento da barragem - ou seja, caberia a ela provar a suposta ausência da relaçãousar bonus bet7kcausalidade.

'Ela era um bebê quando a lama chegou'

Um dos diagnosticados é Sofya Marques, que completou quatro anos no último dia 29usar bonus bet7kdezembro e que tinha menosusar bonus bet7kum ano quando, na madrugada do dia 6usar bonus bet7knovembrousar bonus bet7k2015, a lama que veio da regiãousar bonus bet7kMariana invadiu a cidade.

Há anos, ela toma rotineiramente antialérgicos, corticoides e broncodilatadores para aliviar as erupções que brotam constantemente na pele - que a mãe, Simone Silva, apelidouusar bonus bet7k"lixas" - e problemas respiratórios.

Sofya sente uma dor forte nas pernas, para a qual ainda não há diagnóstico.

Para Simone, a lama que veiousar bonus bet7kMariana é a única explicação para o fatousar bonus bet7kos níveisusar bonus bet7kníquel no sangue da filha estarem três vezes acima do limite máximo considerado normal. "Ela era um bebê quando a lama chegou, não tem outra explicação."

Barra Longa foi a única área urbana invadida pelo rejeitousar bonus bet7kminériousar bonus bet7kferro e o único localusar bonus bet7kque os moradores permaneceramusar bonus bet7ksuas casas durante os trabalhosusar bonus bet7klimpeza e reconstrução feitos pela mineradora.

A situação é bem diferente daquela observadausar bonus bet7kBento Rodrigues, Paracatuusar bonus bet7kBaixo e Gesteira, que foram completamente destruídos pela avalancheusar bonus bet7klama. Moradores dos três distritos estão até hoje distribuídos por Mariana e arredores,usar bonus bet7kcasas alugadas pela Fundação Renova.

No auge das obras, Barra Longa, que tem 6,2 mil habitantes, virou localusar bonus bet7ktrabalhousar bonus bet7kum contingente que variava entre 800 e 1.000 trabalhadores. E que circulavam, porusar bonus bet7kvez,usar bonus bet7kfrotausar bonus bet7kveículos pesados que, como relatam os moradores, levantava muita poeira.

O fatousar bonus bet7ka população ter continuadousar bonus bet7kcontato com a lama, exposta a ela por via inalatória - respirando a poeira -, digestiva e pelo contato com a pele a deixausar bonus bet7ksituação muito vulnerável, diz Evangelina Vormittag, diretora técnica do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

Ainda não há informações oficiais sobre a composição química dos rejeitos que chegaram a Barra Longa e das partículasusar bonus bet7ksuspensão no ar da região atingida. Segundo a Samarco, a lamausar bonus bet7krejeito da barragemusar bonus bet7kFundão era inerte - não se sabe, contudo, se ela eventualmente incorporou outros materiais no caminho até o município, que está a 60kmusar bonus bet7kMariana.

A Renova afirma que um estudo para avaliaçãousar bonus bet7krisco à saúde humana financiado pela fundação teve iníciousar bonus bet7kjulhousar bonus bet7k2018 e que a primeira etapa, prevista para durar cercausar bonus bet7koito meses, está sendo desenvolvidausar bonus bet7kMariana, Barra Longa e Linhares (ES). A previsão é que os resultados finais da pesquisa nessas regiões sejam entreguesusar bonus bet7kmarço.

"A Fundação informa, ainda, que segue monitorando a qualidade do ar no município. Os resultados atuais estão dentro dos parâmetros exigidos pela legislação brasileira."

Nuvemusar bonus bet7kpó

"O pó da lama grudava nas cortinas, apareciausar bonus bet7kcima da cama. O calçamento na frente da minha casa foi arrancado duas ou três vezes", diz Rosana Maria Faustino, moradora da rua 1ºusar bonus bet7kjaneiro, uma das vias principaisusar bonus bet7kBarra Longa.

Em março do ano passado, depoisusar bonus bet7ksaber do diagnósticousar bonus bet7kcontaminação dado a alguns dos moradores da cidade, ela decidiu levar o filho para ser examinado.

Quando o desastre aconteceu, Bruno, então com 12 anos, estava entre os que passaram diasusar bonus bet7kcontato com a lama na tentativausar bonus bet7klimpar a cidade como fosse possível.

"Ele chegava todo barreado, eu tinha que jogar toda a roupa dele toda fora", diz ela.

O garoto teve uma micose severa que lhe deixou marcas por todo o corpo - e, por isso, Rosana tinha medousar bonus bet7kque ele pudesse estar contaminado. Diante da negativa da Fundação Renova para arcar com os custos do exame e das tentativas fracassadasusar bonus bet7kconseguir o procedimento pelo SUS, ela pagou cercausar bonus bet7kR$ 400 para realizar um mineralogramausar bonus bet7kum laboratório no municípiousar bonus bet7kPonte Nova - que não investigava, contudo, a presençausar bonus bet7kníquel no sangue.

O resultado indicou que o zinco do jovem estava ligeiramente abaixo do nível mínimousar bonus bet7kreferência - quadro observado na maioria dos participantes do estudo -, além da presençausar bonus bet7kmercúrio, cádmio e arsênico no sangue, masusar bonus bet7knível inferior aos valores mínimosusar bonus bet7kreferência.

A secretaria municipalusar bonus bet7ksaúde afirma que o fluxousar bonus bet7kpedidosusar bonus bet7kexames será feito através do SUS, e nãousar bonus bet7kclínicas particulares. Nesse sentido, foram realizados examesusar bonus bet7kalguns moradores da cidade e ficou decido que, enquanto os resultados não forem divulgados, não seriam realizados novos procedimentos.

O Ministério da Saúde declarou que "não houve recusausar bonus bet7krealizar os testes necessários para pacientes e familiares atingidos pelo rompimento da barragem" e que um estudousar bonus bet7kepidemiologiausar bonus bet7kcampo, batizadousar bonus bet7kEpiSUS, está sendo realizado com a população local, com coletausar bonus bet7kamostrasusar bonus bet7k250 moradores.

Acompanhamento médico periódico

Os médicos que deram a Sofya o diagnósticousar bonus bet7kcontaminação alertaram Simone que a menina precisará fazer acompanhamento clínico periódico para sempre e estar atenta a possíveis problemas nos órgãos devido ao acúmulousar bonus bet7kmetais.

Os especialistas do Instituto da Criançausar bonus bet7kSão Paulo, parceiro do Instituto Saúde e Sustentabilidade, sugeriram que a família deixasse a cidade - o que, segundo Simone, não é uma opção.

Hoje desempregada, ela dava aulausar bonus bet7kartesusar bonus bet7kuma escola estadual no municípiousar bonus bet7kAcaiaca,usar bonus bet7konde recebia remuneraçãousar bonus bet7kcercausar bonus bet7kR$ 400 por mês.

A maior parte dos professores da escola é contratada temporariamente,usar bonus bet7kfevereiro a dezembro - um regime chamadousar bonus bet7k"designação". Isso significa que eles são desligados no fimusar bonus bet7kcada ano letivo e que precisam pleitear o cargo novamente no ano seguinte. Simone está no meio desse processo e torce para que consiga retomar as aulas.

O marido, que trabalhavausar bonus bet7kuma fábricausar bonus bet7krações destruída pela avalanche que veiousar bonus bet7kMariana, também procura trabalho. Desde a chegada da lamausar bonus bet7kBarra Longa, segundo ela, a relação com a Renova é difícil.

Pouco depois do desastre, quando os sintomas apareceram, diante da dificuldade para marcar uma consulta pelo Sistema Únicousar bonus bet7kSaúde (SUS), Simone recorreu a um médico particularusar bonus bet7kPonte Nova, a 60 kmusar bonus bet7kBarra Longa, para onde muitos moradores foram encaminhados.

Foi o imunologista que,usar bonus bet7ksetembrousar bonus bet7k2016, assinou o laudo que afirmava que a menina tinha alergias na pele e dificuldade para respirar por causa da exposição à poeirausar bonus bet7krejeitousar bonus bet7kminério que tomou contausar bonus bet7kBarra Longa.

A Renova havia solicitado o documento para que liberasse o pagamentousar bonus bet7kparte do tratamentousar bonus bet7kSofya, o que vem acontecendo desde junhousar bonus bet7k2017.

Pouca coisa mudou quando o diagnósticousar bonus bet7kcontaminação foi comprovado. Simone reiteradamente reivindicou uma contrapartida maior por parte da Renova - inclusive quando o filho mais velho, Davidy,usar bonus bet7k16 anos, também foi diagnosticado com metais pesados no organismo -, mas sempre recebeu negativas.

Para a mãe, o tratamento da menina vai além dos medicamentos e da consulta esporádica ao especialista custeados pela fundação. Sofya toma mais banhos do que as crianças da mesma idade, por exemplo, para tentar aliviar o desconforto que as alergias causam no corpo. Isso faz com que a contausar bonus bet7kágua da casa seja alta.

"Por causa da quantidadeusar bonus bet7kremédios que ela toma, ela às vezes não tem vontadeusar bonus bet7kcomer. Eu tento comprar alguma coisa pra agradar, um iogurte. Tudo isso faz parte do tratamento", acrescenta.

No momento do rompimento da barragemusar bonus bet7kBrumadinho, no último dia 25usar bonus bet7kjaneiro, Simone estava no escritóriousar bonus bet7kuma das empresas contratadas pela Renova solicitando o cartão emergencial ao qual os atingidos têm direito.

"Isso era pra ter sido entregue pra genteusar bonus bet7k2015 (quando o desastre aconteceu). O que a empresa fez foi trancar a porta e deixar a gente do ladousar bonus bet7kfora, no sol."

Atingidos 'indiretos'

A Renova paga um auxílio financeiro emergencial no valorusar bonus bet7kum salário mínimo àqueles considerados atingidos pelo rompimento da barragem. Como Sofya não é considerada atingida, não teria direito a participar do programa.

O caso da menina acabou sendo discutido por acasousar bonus bet7kuma reunião na sede da Procuradoria da Repúblicausar bonus bet7kMinas no dia 27usar bonus bet7knovembrousar bonus bet7k2018, na qual Simone estava presente como representante da Comissãousar bonus bet7kAtingidosusar bonus bet7kBarra Longa.

De acordo com a ata do encontro, à qual a BBC News Brasil teve acesso, a professora da Universidade Federalusar bonus bet7kOuro Preto (UFOP) Tatiana Ribeiro questiona por que Sofya não é considerada atingida, já que uma sérieusar bonus bet7kexames constata seu adoecimento.

Uma representante do jurídico da Renova afirma, na sequência, que ela é reconhecida como "atingida indireta" e que, por isso, recebe tratamento médico, mas "não faz jus a ajuda financeira".

"Propostos encaminhamentos acerca do reconhecimentousar bonus bet7kSofya como atingida, sem qualquer qualificativo, bem comousar bonus bet7ktratamentos médicos específicos, Dra. Viviane disse que o tema não está na pauta da reunião e que a Fundação Renova não concorda com nenhum encaminhamento no ponto", diz o texto.

A dra. Evangelina Vormittag, que também estava presente da reunião, reiterou à reportagem da BBC News Brasil que os estudos conduzidos até o momentousar bonus bet7kfato não estabelecem relaçãousar bonus bet7kcausa e efeito entre o desastre o adoecimento da população, mas afirma que o ônus da prova deveria ser da mineradora - ou seja, diante da responsabilidade da Samarco pelo rompimento da barragem, ela deveria terusar bonus bet7kprovar que não há nexo entre a contaminação dos moradoresusar bonus bet7kBarra Longa e a lama.

Esse também foi um ponto destacado por Tatiana Ribeiro, professora do Departamento da UFOP, durante a reunião (leia mais abaixo,usar bonus bet7k'O que diz a lei'). "Isso (a situação atual) é muito cruel (com as vítimas)", diz a médica.

'Seu filho precisa fazer o exame, ele não está bem'

No casousar bonus bet7kAndrea Domingos, a contaminação foi constatada não apenas nos examesusar bonus bet7ksangue, mas também nosusar bonus bet7kurina. Ela foi incluída no estudo do ISS junto do filho, Nicolas, que hoje tem três anos.

"Eu fui descobrir que meu filho tava com esse problema a partir do momento que Evangelina foi na minha casa e disse: 'Andrea, o Nicolas precisa fazer esse exame. Seu filho não está bem'."

Ambos foram diagnosticados com metais pesados no organismo, mas nenhum dos dois recebe auxílio da mineradora para realizar o tratamento.

Para pleitear uma contrapartida financeira, ela havia sido instruída a realizar um cadastro na Renova - o que ela fez. Meses depois, porém, a fundação ainda não fez qualquer contato.

"Eles dizem pra gente: 'Quanto mais você ficar na porta, ninguém vai ser indenizado'. Então eu fico no meu canto, porque eu não gostousar bonus bet7kme expor demais, e por causa do meu filho também."

Mãeusar bonus bet7ktrês filhos, Andrea trabalha há cinco meses como cuidadorausar bonus bet7kidosos e ganha R$ 500 por mês. Ela teve um AVC após o desastre, toma remédios para pressão e medicamentos para aplacar uma sérieusar bonus bet7ksintomas que vãousar bonus bet7kdiarreia, doresusar bonus bet7kcabeça e nas articulações a uma coceira forte na sola dos pés e na palma das mãos, "principalmente depois que o corpo esfria".

Nicolas fica constantemente gripado, tem alergia nos olhos e, com frequência, bolinhas vermelhas nas bochechas. Andrea se vira como pode para pagar os medicamentos, parcela a conta na farmácia, mas às vezes não e suficiente. "Eu descobri que preciso tomar zinco. Quem pagou o remédio pra mim foi a dra. Evangelina", conta.

Entre os 11 participantes do estudo, 10 apresentaram diminuição importante nos níveisusar bonus bet7kzinco, que participausar bonus bet7kuma sérieusar bonus bet7kprocessos bioquímicos do corpo, da síntese e degradaçãousar bonus bet7kcarboidratos, lipídeos e proteínas ao funcionamento adequado do sistema imunológico.

Tantousar bonus bet7kredução quanto seu excesso são um problema para a saúde. Uma das hipóteses para a diminuição da absorção do zinco éusar bonus bet7kinteração com o níquel. O relatório do ISS destaca, porém, que essa questão deve ser investigada.

Andrea mora na parte alta da cidade - "tão alta que era aqui que os bombeiros vinham pra ver a magnitude do que tinha acontecido".

"Dava muito redemoinho aquiusar bonus bet7kBarra Longa quando a lama começou a secar", ela diz, ressaltando que até hoje há muita poeira na cidade. "Você passa um pano na casa sai e um pó escuro, diferente da terra que vinha antes."

Andrea esteve duas vezesusar bonus bet7kSão Paulo para realizar os exames pedidos pelo ISS e se prepara para voltar neste ano. Além do check-up, ela vai realizar um tratamento cujo nome não lembra, mas que lhe foi prescrito por que a contaminação, no caso dela, foi detectada também nos examesusar bonus bet7kurina.

"Eu não quis colocar meu filhousar bonus bet7kevidência, mas, agora, como a coisa já tá indo numa proporção, eu falei: 'Eu não vou ficar mais calada, porque eu tenho meus direitos como mãe e como atingida. Nós não pedimos pra essa barragem romper e vir pra cá."

O que diz a lei

Tatiana Ribeiro, professora do Departamentousar bonus bet7kDireito da UFOP, afirma que não existe no Brasil um marco regulatório para pessoas atingidas por barragens, mas ressalta que a classificaçãousar bonus bet7k"atingido indireto" não tem fundamento legal.

Conforme consta no Direito Ambiental, o que existem são danos diretos e indiretos. "Mas não existe alguém menos ou mais atingido."

"Todo mundo é atingido, desde alguém que perdeu a casa até o donousar bonus bet7kuma lojausar bonus bet7kmaterialusar bonus bet7kpesca que deixouusar bonus bet7kvender porque ninguém mais pesca no rio", ilustra a especialista, que acompanha a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem desde o dia do desastre, através do Grupousar bonus bet7kEstudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa).

O caso da saúde, ela acrescenta, é ainda mais delicado, já que é regido, sob o Direito Ambiental, pelo "princípio da precaução" -usar bonus bet7kque, grosso modo, dianteusar bonus bet7kuma incerteza científica, deve-se proteger a vítima.

É desse princípio que decorre outro, o da inversão do ônus da prova destacado por ela na reunião organizada pelo MPF. Esse entendimento é reforçado pelo fatousar bonus bet7kque as vítimasusar bonus bet7kdesastres ambientais têm menos recursos e capacidade do que as empresas para se defender - na linguagem jurídica, as vítimas são hipossuficientes.

A argumentação não teria sido usada aindausar bonus bet7kforma litigiosa no caso da Barra Longa porque o processo estáusar bonus bet7kfaseusar bonus bet7kconciliação - ou seja, o MPF expõe o que a empresa deveria fazer e, caso não haja resolução, o processo é encaminhada para a Justiça.

O prazo para que isso aconteça, porusar bonus bet7kvez, é incerto, porque o caso do município mineiro está incluído no processousar bonus bet7kreparaçãousar bonus bet7ktoda a extensão da bacia do Rio Doce - e a lama percorreu 600 km. A maior parte dos locais atingidos ainda está na faseusar bonus bet7kimplementação das assessorias técnicas independentes, que devem auxiliar as comunidades no processousar bonus bet7kreparaçãousar bonus bet7kdanos.

A especialista ressalta que, desde 2016, a Fundação Renova tem sido alvousar bonus bet7kdenúnciasusar bonus bet7kviolaçõesusar bonus bet7kdireitos humanosusar bonus bet7korganismos internacionais como a Comissão Interamericanausar bonus bet7kDireitos Humanos e a Comissãousar bonus bet7kDireitos Humanos da ONU. Por ora, essas entidades têm se limitado a observar a situação porque a questão ainda estáusar bonus bet7kjuízo no Brasil.

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